sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de janeiro do ano de dois 
mil e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às vinte 
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo 
municipal conforme oficio n. 11/2009. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio 
de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no livro Coríntios 12, 4-7 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio 
Pedro da Silva. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura da ORDEM DO DIA, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 - Projeto de Lei nº 01/2009 que dispõe 
sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 126.999,96, para cobertura 
de despesas com a execução do Convênio Ministério da Saúde, nº 927/2008, com a 
fonte prevista no inciso II da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a 
inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 02 – Projeto de Lei nº 02/2009
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00, a 
título de contrapartida, para cobertura do Convênio Ministério da Saúde, nº 927/2008, 
com a fonte prevista no inciso III da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a 
inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 03 - Projeto de Lei nº 03/2009
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85, 00, 
destinado à restituição de valor, decorrente de sobra de aplicação financeira de 
convênio, firmado com o Ministério das Cidades em 2007. Fonte utilizada: a prevista no 
inciso III da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a inclusão desta ação no 
PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 04 - Projeto de Lei nº 04/2009 que dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.200,00, para cobertura de 
despesas com a execução do Convênio Ministério das Cidades, com a fonte prevista no 
inciso II da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a inclusão desta ação no 
PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 05 - Projeto de Lei nº 05/2009 que dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00, a título de 
contrapartida, para cobertura de despesa com o Convênio Ministério das Cidades, 
utilizando a fonte prevista no inciso III da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, 
ainda, a inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 06 - Projeto de Lei nº 
06/2009 que dispõe abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.500,00, 
para cobertura de despesas com a execução de Obra rede de Iluminação Pública￾Convênio Ministério do Turismo, utilizando a fonte prevista no inciso II da Lei 
4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e 
na LDO/2009. 07 - Projeto de Lei nº 07/2009 que dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 42.500,00, a título de contrapartida, para cobertura 
de despesas com a execução de Obra rede de Iluminação Pública-Convênio Ministério 
do Turismo, utilizando a fonte prevista no inciso III da Lei 4320/64. A presente 
proposição prevê, ainda, a inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e na LDO/2009. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 01/2009. Este projeto 
recebeu o parecer favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores 
Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 02/2009. Este projeto recebeu o 
parecer favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores Ângelo 
Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge 
Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Jorge Leandro: Essa relação de matérias permanentes que vocês tem em mãos, eu 
estive hoje a tarde aqui dando uma olha no convênio com o Ministério da Saúde e essa é 
a relação bastante sucinta que solicitei que a Aline fizesse para a gente, claro que não 
tem os detalhes dos equipamentos, mas agora não é a hora da gente ver isso e sim na 
hora da licitação da compra, isso é mais no sentido do que comentei ontem de nós 
sabermos mais detalhes do que vai ser comprado para que cada um tivesse uma cópia 
disso para antes mesmo de sermos abordados comentar com os munícipes as melhorias 
que estão sendo implantadas com esse convênio e que vai refletir na melhoria de vida 
do cidadão peabiruense. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei n. 03/2009. Este projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão Representativa composta pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, 
Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira 
e Osmar Pereira. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação 
sendo aprovado por unanimidade Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 04/2009. Este projeto recebeu o parecer 
favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de 
Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira e Osmar Pereira. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei n. 05/2009. Este projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão Representativa composta pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, 
Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira 
e Osmar Pereira. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 06/2009. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão 
Representativa composta pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte 
Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira e 
Osmar Pereira. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 07/2009. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão 
Representativa composta pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte 
Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira e 
Osmar Pereira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: 
Ontem o colega Jorge comentou sobre as cópias dos projetos principalmente quando 
vem de forma técnica como está aqui e vou passar para o chefe do executivo essa 
preocupação não só sua mais de todos os vereadores para venha sempre a cópia do 
convênio em anexo ao projeto. Referente a devolução de recurso isso é normal porque 
vem de forma muito técnica principalmente quando é recurso do governo federal e do 
Estado, da mesma forma como pode ser devolvido pode ser suprido também isso é 
normal e acontece. Referente ao projeto n. 06/2009 eu já fui indagado e acredito que 
outros vereadores também sobre a iluminação da pista de caminhada porque tem tanta 
coisa para fazer na cidade e vai iluminar a pista de caminhada, mais isso é um recurso 
federal do Ministério do Turismo conseguido através de um solicitação do Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho ao Senador Flávio Arns e foi aprovado então tem que ser 
executado, então esse recurso é especifico para aquela obra, não adianta falar que o 
ideal era construir asfalto. Me desculpe pelos comentários que não são específicos sobre 
o projeto n 07/2009 mais são comentários que aconteceram ontem e que vamos levar ao 
Executivo. Vereador Jorge Leandro: Eu agradeço essa preocupação e esse interesse e 
ressalto que ganhamos nós e o próprio executivo a medida que como nós estamos em 
contato com a população quanto mais detalhado for o projeto melhor chega essas 
informações para a população e temos condições de esclarecer as dúvidas. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de janeiro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário