sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de fevereiro do ano de dois 
mil e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às vinte 
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro Mateus 6, 19-21 a leitura foi feita pela Ex 
Vereador Edvaldo Dantas de Andrade. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 1º Sessão Ordinária realizada no dia dois de fevereiro do corrente ano, 
sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
40/2009 do Prefeito Municipal em atenção ao requerimento verbal do Vereador Osmar 
Pereira que solicita pó do mato no Parque Industrial. O Sr. Prefeito informa que 
encaminhou a solicitação ao setor competente para as devidas providências. 02 –
Projeto de lei n.º 013/2009 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 95.42,13 para 
manutenção dos serviços administrativos. 03 – Comunicado das Comissões 
Permanentes informando os nomes dos presidentes eleitos para o Biênio 2009/2010. 04 
– Comunicado do Governador do Estado Roberto Requião encaminhando resumo do 
seminário “Crise – Rumos e Verdades”. 05 – Ofício Circular 029/2009 da Acamdoze 
convidando para o “Seminário Técnico Regional” que ocorrerá gratuitamente no 
próximo dia 19 de fevereiro, das 08:00 às 12:00 horas no auditório da Acamdoze. 06 –
Ofício n.º 322/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhando os 
inclusos processos n.º 142787/04 – TC e 454279/08 – TC, referente, respectivamente, à 
Prestação de Contas e ao Recursos de Revista do Município de Peabiru, relativos ao 
exercício financeiro de 2003. 07 – Indicação n.º 002/2009 do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto, solicitando o envio de Projeto de Lei sobre o ingresso ou a 
permanência de pessoas utilizando capacetes em estabelecimentos públicos. 08 –
Indicação n.º 003/2009 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando Projeto de 
Lei para a oficialização do Hino da Escola Municipal Darci Ribeiro. Não constando 
inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para 
ordem de inscritos no grande expediente convidando a Senhora Maria de Lourdes 
Bassi Alves Tonette inscrita para fazer uso da Tribuna Livre sobre a prestação de 
contas do Sindicato dos Trabalhadores públicos: Infelizmente estou aqui hoje não mais 
como presidente do Sindicato, mas acho que devo prestar contas à esta Casa. Hoje o 
Sindicato está estruturado fora da prefeitura, com um saldo razoável em conta e fizemos 
algumas conquistas o ano passado com a colaboração da Câmara anterior, entre eles 
podemos falar que é a devolução dos descontos, aprovação do plano de carreira dos 
professores no qual fazemos algumas ressalvas ainda, a revogação de alguns 
enquadramentos feito irregulares e foram revistos, maior acesso a documentação e hoje 
o sindicato está munido de várias documentações. A questão da mudança dos cargos das 
atendentes de educação infantil que hoje são chamadas de orientadoras de educação 
infantil, a luta do plano de cargos de quarenta horas dos professores que nós esperamos 
que seja aprovado, a questão do Secretário de Educação ser escolhido dentro dos 
servidores municipais foi uma briga nossa com todos os candidatos e acredito que isso 
seja uma vitória. Temos algumas coisas que não conseguimos e esperamos que essa 
Câmara veja pelos funcionários, uma das questões que ainda aflige bastante os 
servidores principalmente aqueles que ganham um pouco menos foi a incorporação do 
qüinqüênio ao salário base e existem algumas coisas que não batem em relação a isso e 
gostaríamos que vocês como representantes do povo olhassem essa questão. Um pedido 
que foi feito ao prefeito e ele colocou como possível de ser feito é da Senhora Claurisse 
Valente que trabalha na emissão da carteira de identidade no município e pedimos que 
ela receba uma gratificação porque ela é concursada no município e a função dela é tão 
importante que quando ela está doente ou de férias não tem ninguém que faça esse 
serviço e ela ganha um salário simples encima do seu concurso. O Prefeito disse que iria 
analisar o caso e gostaria que vocês verificassem isso já que tem outros funcionários que 
recebem essa gratificação. A revisão do plano de salários dos profissionais da educação 
e nós sabemos que está para sair um concurso no município, mas esse plano precisa ser 
revisto antes do concurso e que fique algumas falhas e também pedir mais participação 
dos servidores nos conselhos municipais e também do sindicato, sabemos que é difícil 
mais gostarias de contar com esse empenho. Outro pedido do sindicato é que ocorra a 
elaboração de um projeto com a descrição dos cargos de todos os servidores por que 
muitas vezes os servidores não sabem ao certo quais suas funções. Gostaria de 
agradecer na presença do Senhor Edvaldo ä Câmara da gestão passada que nos permitiu 
participar das sessões, algumas coisas conseguimos conquistar juntos e outra não. Não é 
porque estou me afastando do sindicato que vou me afastar dos meus idéias quanto 
cidadã peabiruense e gostaria de parabenizar os vereadores eleitos e pedir para que 
olhem pela população de Peabiru e olhem pelos servidores estimulando a participar do 
sindicato que tem que ser visto como aliado e agradeço a presidência por ter me 
permitido estar aqui e um bom mandato. Pela ordem dos inscritos fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria de agradecer primeiramente 
ao Edvaldo pela brilhante palestra na Acamdoze e acredito que deva ser promovido 
mais palestras nesse sentido para os Vereadores e vou até propor para a Presidente da 
Acamdoze para regionalizar mais essas reuniões. Quero ressaltar aqui algumas 
colocações da Presidente do Sindicato, parabeniza-la pelo trabalho e de toda a equipe e 
também dizer que muita coisa foi também conquistada graças ao ex-prefeito e agora de 
novo prefeito João Carlos, como você citou o sindicato tem muitos documentos que 
antes não possuía graças ao prefeito e eu desafio qualquer prefeito que passou que tenha 
feito o trabalho do João Carlos no magistério e agora temos outras classes que também 
temos que agir. Quero ressaltar também infelizmente a questão da saúde de nossa 
região, sendo a pior regional da saúde do Paraná e vou levar essa reivindicação a nível 
de Acamdoze porque não é só um trabalho de Peabiru e sim a nível de Associação e 
gostaria de pedir auxílio ao Vereador Jorge pois assumi a comissão da ordem 
econômica da Acamdoze e gostaria de sua ajuda junto ao Sebrae e ao Governo Federal e 
do Governo do Estado para trazer mais informações para nossa região porque vejo esses 
órgãos muito longe e muita dificuldade dos empresários e principalmente os pequenos 
de auxílio nesse sentido. A gente vê o governo jogando um monte de propaganda na 
mídia e gastando horrores sendo que poderiam contratar técnicos para ficar a disposição 
do interior por isso peço o auxílio do Vereador Jorge a aos demais para ajudar no que 
for possível atrair para a saúde, educação. Na ordem fez uso da palavra a nobre 
Vereadora Helena Frederico Izelli: Gostaria também de parabenizar a Professora 
Maria de Lourdes pelo trabalho realizado frente ao sindicato, sendo uma das 
representantes que melhor representou os funcionários públicos. Gostaria de falar sobre 
nossa viagem à Brasília que fomos um dos municípios que mais tiveram representantes 
no total seis Vereadores e tivemos palestras super importantes esclarecimentos sobre o 
Tribunal de Contas da União que engrandeceram muito e foi uma experiência muito 
valida e como ouvi uma vez o ex-vereador Wilson Carvalho dizer que o papel do 
vereador é também buscar emendas e recursos para o município e lá tivemos a 
oportunidade de saber como buscar essas emendas e espero que tenhamos a 
oportunidade de voltar lá e aprender ainda mais. Quero fazer um requerimento verbal 
solicitando ao prefeito a colocação de pedras ou pedriscos no pátio da Escola Municipal 
Paulo Freire, pois estive conversando com os professores que me falaram que já fizeram 
uma reivindicação junto à prefeitura mais não obtiveram sucesso, as crianças brincam 
no pátio que é barro e entra para a sala e acaba sujando tudo, não sendo uma condição 
de ensino legal. Por isso apresentamos essa reivindicação pedindo providências. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Gostaria de agradecer à 
Maria de Lourdes pelo trabalho realizado e quem dera tivéssemos mais pessoas assim 
em nosso município por que tem muita gente que fala muito mais acaba não realizando 
nada, temos o exemplo da nossa câmara que um monte de gente fala que vai participar e 
cobrar, mas acaba nunca aparecendo, porque falar é fácil só que na hora da prática não 
faz nada. Sobre o requerimento verbal que apresentei na última sessão tinha quase 
certeza que seria realizado rapidamente e agradeço ao prefeito pelo atendimento e 
apesar de não gostar de ficar apresentando requerimento porque gosto de primeiro 
conversar diretamente na prefeitura e tenho certeza que serei atendimento. 
Aproveitando a oportunidade eu estive no Posto de Saúde essa semana porque tive uma 
pressão alta mais fui muito bem atendido Oxalá que todos fossem bem atendido como 
eu fui e na oportunidade quatro pessoas vieram me procurar no posto de saúde sobre a 
segurança do município que não é um problema só do nosso município como podemos 
perceber através dos jornais que só falam nisso. Nos devemos fazer uma reunião com os 
órgãos competentes e com o Batalhão e procurar uma maneira de melhorar nossa 
segurança. Acho que o problema maior foi criado com a lei de que menor não pode 
trabalhar, porque acredito que trabalho nunca foi problema para ninguém, pois trabalho 
desde de criança e me orgulho disso, muitos menores com essa lei não podem trabalhar 
nem com os pais para aprender uma profissão, não vejo beneficio nenhum nessa lei, não 
se pode nem vender sorvete para ajudar a família acabou gerando adolescentes que 
procuram no crime esse dinheiro. E tenho medo de menores infratores porque não 
pensam para fazer a coisa errada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Jorge Leandro: Quero parabenizar a Maria de Lourdes pelo trabalho realizado á frente 
do Sindicato, com certeza as conquistas que foram obtidas ao longo dessa gestão talvez 
não teriam sido tão intensas sem o teu empenho e sua persistência. A Vereadora Helena 
estava comentando da visita que fizemos a Brasília e eu gostaria de ressaltar que essa 
iniciativa dos vereadores em participar e nossa Câmara esteve bem representada e a 
nossa preocupação foi ao mesmo tempo absorver informações que pudessem 
aperfeiçoar nossa prática como legisladores e fiscalizadores e também começar a 
construir uma rede de contatos porque a maioria é vereador de primeiro mandato 
justamente para conseguir viabilizar recursos porque sabemos que quem não é visto não 
é lembrado. Esperamos que essa nossa visita possa render frutos num futuro não muito 
distante. Quanto a solicitação do nobre Vereador Barão para que eu pudesse auxiliá-lo 
relacionado a ordem econômica da Acamdoze, eu fui consultor do Sebrae por onze 
anos, sendo que no último ano que trabalhei em 2007 ajudei a elaborar o orçamento da 
regional de Maringá para o ano de 2008 e uma das metas era ter ações para cada um dos 
trezentos e noventa e nove municípios do Paraná, o que acontece é que nem sempre ele 
consegue a resposta adequada a suas necessidades, embora o Sebrae seja um órgão 
privado de interesse público ele necessita de contrapartida que muitas vezes nem é 
financeira, muitas vezes é produzir público para treinamentos e consultorias. Então 
posso lhe dizer de inicio que o Sebrae tem interesse, eu já estive procurando em 
dezembro justamente para solicitar que não esquecesse de Peabiru. Em relação a saúde 
estar doente em nosso município e região, a gente sabe que existem problemas sérios no 
sistema de saúde por conta de diversos fatores e acredito que um dos fatores que 
impacta nisso é justamente a situação sócio – econômica de quem busca serviços de 
saúde pública. Quem tem um pouco mais condições busca serviços de saúde 
particulares. Geralmente as pessoas que se alimentam piores, que tem condições de 
trabalho mais complicadas é que dependem dessa saúde pública. Acredito que a solução 
para a saúde está em outras áreas como educação, geração de empregos, viabilização de 
acesso a alimentação de qualidade. Só para citar um dado que consultei agora pouco, o 
município de Peabiru recebeu em janeiro cinqüenta e dois mil reais do bolsa família e 
comparei com Terra Boa que é uma cidade vizinha e recebeu quatorze mil reais de bolsa 
família no mesmo período, por um lado podemos falar que é bom porque estamos 
recebendo bastante recurso, por outro lado quem recebe bolsa família está em condição 
de risco, então devemos colocar esforços em diminuir esse valor, porque quem pega 
bolsa família tem uma renda baixa e para parar de pegar bolsa família é necessário 
aumentar a renda familiar e para isso é necessário o plano de estratégia. E reforçando o 
pedido da Vereador Helena sobre as melhorias na escola acredito que está relacionado 
ao bolsa família porque onde começa as melhorias na qualidade de vida é na escola, no 
ensino fundamental, dando condições para que o cidadão acredite que possa construir 
um futuro diferente para ele sem depender de programas governamentais, por isso quero 
pedir ao governo municipal que de muita atenção ao ensino fundamental porque 
sabemos que isso pode fazer a diferença. O Sr. Presidente solicitou ao Primeira 
Secretário Vereador Manoel Duque da Costa a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto 
de Resolução n.º 104/2009 de iniciativa do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira 
que solicita a alteração ao artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Peabiru. 02 – Projeto de Lei n.º 008/2009 que autoriza abrir crédito adicional especial 
no valor de R$ 2.657,32 para restituição do saldo de convênio e do rendimento 
financeiro ao Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Recebendo parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. 03 – Requerimento n.º 003/2009 do Vereador 
Antonio Pedro da Silva. O Sr, Presidente colocou em primeira discussão do Projeto de 
Resolução n. 104/2009. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Embora 
já tenhamos discutido a respeito do teor desse projeto de resolução e procurado um 
entendimento que possa ser o mais favorável para todos gostaria de justificar a 
elaboração desse projeto pelo entendimento que a gente tem de que a realização 
semanal da sessão é um ponto favorável da a comunidade em função de criar uma 
cultura de maior participação e envolvimento político do cidadão. Eu li alguns dias atrás 
um artigo no qual o autor afirmava que de ver não com bons olhos o discurso de que o 
voto é a maior arma do cidadão justamente porque esse discurso estimula o cidadão um 
pouco mais esclarecido a escolher com cuidado em quem vai votar e depois a se eximir 
de qualquer processo político. Então a elaboração dessa proposta foi justamente no 
sentido de criar um hábito no cidadão, claro que mantendo as reuniões quinzenais nós 
podemos trabalhar pela criação do hábito de ir divulgando o calendário como o 
Presidente vem defendendo e estimulando a participação social porque quanto maior a 
participação social maior a qualidade das decisões tomadas aqui. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Tomara que entre em um consenso 
porque temos duas questões, uma a questão dos dias para os colegas e outra a respeito 
da quinzenal, eu particularmente defendo a quinzenal em decorrência ao andamento do 
processo aqui dentro da casa, mas também respeito a questão do nobre colega. Nós 
tivemos pesquisa pós eleição a nível de Estado e União que o eleitor trinta dia depois 
não sabia em quem tinha votado, então o descrédito do político é grande mais também o 
interesse da população em participar do processo político também quase que não existe, 
não se pode generalizar, mas infelizmente é a realidade. Eu espero que seja decidido 
então essa questão de uma forma democrática o quanto antes, mas em relação a 
comunidade quem tem interesse em vim participar vem independente de dia e horário e 
tomara que após decido essa questão a comunidade tomando conhecimento venha 
participar. Mas não abro mão de que seja quinzenal. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Osmar Pereira: Eu sempre estive aberto a democracia desde nosso primeiro 
encontro nessa casa, porque acho que estamos aqui para somar e não dividir, mas 
também não gostaria de abrir mão da quinzenal pelos motivos já mencionados pelo 
Vereador Alaerte. Nos outros dois mandatos que participei o nossos horários eram as 
vinte horas e no segundo mandato passou para as dezoito horas em consenso, mas 
infelizmente não adiantou porque a comunidade continuou a não participar e acredito 
que se ficar na quarta-feira dificilmente irá melhorar porque é dia de feira ou então vai 
preferir o futebol. Acho difícil chegar a um consenso que agrade todo mundo, mas eu 
quero colaborar para que cheguemos a um senso comum. Fez uso da palavra a nobre 
Vereadora Helena Frederico Izelli: Nesta viajem à Brasília estive conversando com os 
vereadores da região e na maioria dos municípios as sessões acontecem semanalmente e 
me disseram que isso não influência e nem atrapalha o andamento do processo 
legislativo. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em primeira 
votação o Projeto de Resolução n. 104/2009 votando contrário ao projeto os 
Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da 
Silva, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço e votando 
favorável a aprovação os Vereadores: Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, constatando a maioria pela desaprovação o Sr. Presidente declara rejeitado o 
Projeto de Resolução n. 104/2009 por seis votos contra dois. O Sr. Presidente coloca em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 08/2009. Este Projeto de Lei recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação, composta pelos Vereadores Jorge 
Leandro Delconte Ferreira, Alaerte Rodrigues dos Santos e Manoel Duque da Costa e 
pela Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, composta pelos 
Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos, Jorge Leandro Delconte Ferreira e Manoel 
Duque da Costa. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 003/2009 do Vereador Antonio Pedro de Souza. Ninguém fazendo 
uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal da Vereadora Helena 
Frederico Izelli. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente antes de encerrar a sessão passou ao 
Presidente da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária Sr. 
Alaerte Rodrigues dos Santos ä Prestação de Contas do exercício financeiro de 2003 
para os devidos pareceres dentro dos prazos legais e avisou que a prestação de contas 
ficará a disposição da população por sessenta dias. O Sr. Presidente também informou 
aos presentes que antes do início desta sessão ficou acertado que as próximas sessões 
ordinárias irão acontecer as dezenove horas e trinta minuto à partir de amanhã. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de fevereiro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário