sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezessete de fevereiro do ano de dois 
mil e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às 
vinte horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da 
Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos 
Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no livro Hebreus 4, 15-16 a leitura foi feita pela empresária Sônia.
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 2º Sessão Ordinária 
realizada no dia três de fevereiro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel 
Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 32/2009 da Acamdoze convocando para 
129º Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 07 de março à partir das 08:30 
horas na Câmara Municipal de Roncador. 02 – Ofício n.º 06/2009 da ACIP solicitando 
uma posição quanto ao Conselho de Segurança. 03 – Ofício n.º 07/2009 da ACIP 
solicitando a reativação do Banco Social ou alguma linha de crédito para micros e 
pequenas Empresas de nosso município. 04 – Convite da Comcam para o curso 
“Elaboração Plano Plurianual – 2009 para os exercícios 2010 – 2014 que será realizado 
nos dia 04 e 05 de março no auditório da Comcam. 05 – Oficio n.º 069/2009 do 
Deputado Kielse que esteve recentemente com o Governador do Estado e despachando 
projetos importante para o município de Peabiru e na ocasião foi agraciado com a 
autorização da construção do Centro Especial Básico de Atendimento Integrado a 
Mulher e a Criança. 06 –Ofício n.º 04/2009 do Poder Legislativo de Campo Mourão 
encaminhando requerimento do Vereador José Pochapski que solicita apoio junto a Sol 
Linhas Aéreas visando incluir Campo Mourão na rota Curitiba-Cascave-Foz do Iguaçu. 
07 – Ofício n.º 001/2009 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto encaminhando 
Balancete Financeiro referente aos meses de novembro e dezembro/2008. 08 – Ofício 
n.º 06/2009 da Emater encaminhando Relatório das Atividade realizadas pela equipe 
municipal no 3º quadrimestre de 2008. 09 – Projeto de Lei n.º 14/2009 que autoriza o 
município a celebrar convênio com o Instituo Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural (Instituto Emater). 10 – Indicação n.º 004/2009 dos Vereadores Cícero 
Souza da Silva e Paulo Sérgio Avanço solicitando que seja viabilizado a pintura dos 
“quebra-molas” de nossa cidade na cor padrão do Detran e a pintura dos “meios-fios”.
11 – Indicação n.º 005/2009 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando que seja 
viabilizado junto a Brasil Telecom a instalação de 2 (dois) telefones públicos (Orelhões) 
no novo conjunto habitacional defronte ao Cemitério Municipal. 12- Indicação n.º 
006/2009 do Vereador Manoel Duque da Costa solicitando que seja viabilizado um 
projeto junto ao DECOM, para reforma, adequação e construção de banheiros para os 
alunos e professores do Colégio Estadual “Olavo Bilac”. Não constando inscritos para 
fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de 
inscritos no grande expediente convidando o empresário Elton Rogério de Souza
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Peabiru – ACIP para fazer uso da 
Tribuna Livre: Estamos aqui hoje para pedir duas reivindicações, sendo a primeira 
sobre o Banco Social porque à algum tempo atrás entrava bastante ativo e a gente 
percebeu o aumento da fachada comercial e na geração de empregos porque para o 
pequeno empresário é importante essa linha de crédito pelos baixos juros e hoje não 
encontramos mais esse crédito, por isso gostaríamos da reativação do banco ou outra 
forma de ajuda à esses pequenos empresários. A segunda seria a reativação do Conselho 
de Segurança do nosso município, que acredito que atualmente não está ativo em nosso 
município já que não estão acontecendo reuniões. A Associação Comercial se dispõe a 
fazer parte da diretoria ou estar compondo esse conselho. O Sr. Presidente agradeceu a 
participação do empresário Elton e avisou que tomará as medidas necessárias. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Gostaria de falar 
um pouquinho sobre a indicação que fiz sobre o banheiro no Colégio Olavo Bilac 
porque realmente é uma necessidade já que algum tempo nós temos enfrentado 
problemas com relação ao banheiro que mesmo que seja limpo várias vezes ao dia, mas 
como é constantemente usado, ele tem um mau cheiro normal de um banheiro de escola. 
Esse banheiro se encontra muito próximo à cozinha, do refeitório e do deposito de 
alimentos, corre um risco de contaminação, causando um certo desconforto para os 
alunos na hora de tomar o lanche tem aquele mau cheiro, então estamos pedindo para 
que seja retido desse local ao Senhor Prefeito que através do Decom pode conseguir, 
porque o banheiro feminino é grande e pode ser dividido em dois, antigamente já era 
assim. E também pedimos para que seja feito um banheiro próximo a sala dos 
professores e quero pedir o apoio dos nobres colegas para conseguirmos ser atendidos. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Fico satisfeito e ver 
que se está fazendo uso da tribuna livre assim como ontem e hoje e torcemos para que 
vire uma prática na maioria das sessões. Inicialmente eu gostaria de fazer uma 
solicitação verbal para que essa casa checasse na questão do conflito de agendas da 
Comcam com a Uvepar se alguém já observou isso e se não haverá alterações nesses 
eventos porque entendo que ambos são extremamente importantes. Quero salientar 
também aproveitando a oportunidade para falar da importância da Emater para os 
municípios paranaenses em especial os de pequeno porte que exercem a agricultura 
familiar, onde a Emater presta assessoria para agriculturas tradicionais e também ao 
estímulos para agriculturas menos convencionais. Louvo aqui a iniciativa do governo 
municipal em apresentar um projeto de lei no intuito de renovar o convênio com o 
Instituto Emater. Em relação a indicação do nobre Vereador Manoel é muito oportuna e 
extremamente necessária porque quem conhece um pouco o colégio sabe dessa 
problemática e existe uma outra problemática que é a questão do próprio refeitório não 
ter uma circulação adequada de ar, sendo um ambiente abafado principalmente nos dias 
mais quentes. Eu acredito que com a remoção esse banheiro isso pode melhorar também 
ou mecanismos simples podem ser adotados. Quero felicitar o Presidente da Acip e 
dizer da importância que os micro-créditos exercem nos pequenos negócios porque gera 
um impacto muito grande na distribuição de renda, na geração de empregos e nós 
sabemos que isso é extremamente significativo. Pode ser que não seja possível a 
reativação do Banco Social, mas nós sabemos que existem outras alternativas de micro￾créditos além do Banco Social, então o que a gente quer é ressaltar a solicitação da 
Associação Comercial. O Sr. Presidente informou que não tendo mais inscritos para 
fazer uso da palavra no grande expediente passará a palavra o Senhor Prefeito 
Municipal João Carlos Klein: O motivo da nossa vinda aqui hoje é para que a gente 
possa acelerar uma situação que surgiu à poucos dias. Todos os vereadores receberam 
do Deputado Hermes Parcianello uma indicação junto ao Ministério da Educação sobre 
o pró-infância, e alguns vereadores comentaram comigo e me passaram uma cópia dessa 
indicação. Estivemos em Brasília há poucos dias numa convocação do Presidente Lula e 
estivemos no gabinete do Deputado Hermes solicitando que ele possa interferir pelo 
município de Peabiru para que essa obra possa acontecer, só que nós estamos num 
estágio inicial. Estivemos junto ao Ministério da Educação e lá nos tomamos 
conhecimento que o ponto de partida seria o município ter disponibilidade de um 
terreno com as dimensões mínimas de quarenta por setenta metros. Então retornamos de 
Brasília e começamos a analisar algumas situações e estamos tentando localizar aonde 
ter esse terreno e isso vai demandar algumas ações do Executivo e Legislativo. Junto ao 
conjunto Cecconello na saída para Araruna o município dispõe de quatro terrenos o que 
é insuficiente e estivemos fazendo contato com o proprietário desse loteamento e 
conseguimos que anexos a essas quatro datas nós temos mais cinco datas que o 
município poderá adquirir para começar a compor essa metragem de setenta por 
quarenta. Temos um mapa para colocar a disposição dos vereadores para verem que de 
um lado ficaria sessenta metros e de outra setenta e cinco e mesmo assim ficaria 
faltando dez metros, mas temos no final do conjunto uma rua que praticamente como 
setenta por cento da quadra vai ser a creche não haveria necessidade de trânsito nessa 
rua, então se estudou uma desafetação totalizando ai sessenta e oito metros e ai 
futuramente teremos que negociar com um proprietário que já tem uma propriedade lá 
mais dois metros para que a gente possa atingir os setenta metros. Termos uns três ou 
quatro passos que teremos que tomar seguidamente para que a gente possa obter essa 
área, daí elaborar o plano de trabalho e montar o projeto do FNDE e entrar na pauta lá 
em Brasília, aonde teremos que contar com a ajuda dos deputados federais para que a 
gente possa viabilizar a assinatura do convênio para que aconteça a construção dessa 
creche ou centro de educação infantil que é aproximadamente um investimento de um 
milhão de reais e mil e duzentos metros de construção. Mas conversando com o Akio o 
nosso contador que colocou o seguinte, que tinha sido previsto no orçamento a compra 
do terreno para o centro da mulher e da criança, então não temos hoje dotação 
orçamentária para adquirir essas cinco datas, sendo necessário um crédito adicional para 
ter no orçamento do município recursos para que se possa adquirir essas cinco datas. E o 
motivo de encaminharmos hoje para a Câmara Municipal pedido de sessão 
extraordinária para que a gente possa aprovar esse crédito especial, porque se 
aguardamos o tramite normal essa aprovação pode demorar e gostaríamos de agilizar e 
na seqüência vem um projeto para aquisição dos terrenos e desafetação da rua. Então 
estamos aqui hoje para tentar explicar a necessidade de acelerar esse processo para 
darmos entrada junto ao FNDE em Brasília e me coloco a disposição para qualquer 
dúvida e se eventualmente não quiser discutir agora estaremos a disposição a qualquer 
hora para esclarecimentos. O Sr. Presidente questionou sobre a possibilidade de se 
fazer essas extraordinárias na quinta e sexta-feira, sendo sugerido a realização na quarta 
e quinta-feira e acatada por todos, ficando assim convocados as sessões extraordinárias 
pelos Presidente em exercício Alaerte Rodrigues dos Santos. O Sr. Presidente
comentou antes de encerrar o grande expediente que atendendo solicitação do Vereador 
Jorge quanto a questão do enfrentamento dos eventos da Uvepar e Comcam estará 
verificando e entrando em contado com as entidades e dando um retorno ao nobre 
vereador. O Sr. Presidente solicitou ao Primeira Secretário Vereador Manoel Duque da 
Costa a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 104/2009 de iniciativa 
do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira que solicita a alteração ao artigo 81 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru. 02 – Projeto de Lei n.º 008/2009 
que autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.657,32 para restituição do 
saldo de convênio e do rendimento financeiro ao Fundo Nacional de desenvolvimento 
da Educação. Recebendo parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 03 – Requerimento 
n.º 004/2009 do Vereador Antonio Pedro da Silva. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão do Projeto de Resolução n. 104/2009. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Jorge Leandro: Em atenção aos cidadãos que estão presentes hoje e não puderam estar 
aqui conosco ontem gostaria novamente de detalhar que esse projeto trata da alteração 
das reuniões passando de quinzenais para semanais e nossa intenção ao propor projeto 
foi justamente criar a cultura da participação nas atividades do legislativo, porque 
sabemos que o voto é uma participação importante do cidadão, mas acreditamos que 
não pode se resumir a isso a participação cívica, tem que ser maior. E acreditamos que 
com as reuniões semanais fica mais fácil você criar o hábito da participação. Ontem em 
primeira votação esse projeto de resolução foi rejeitado e se for rejeitado novamente 
hoje nós vamos precisar da colaboração de vocês cidadãos na divulgação do calendário 
das reuniões desta casa. O que a gente espera no final da contas é maior participação 
não só assistindo as reuniões mais também participando da tribuna livre. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo contrários ao projeto os 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel Duque da Costa, 
Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço e votando favorável a aprovação os Vereadores: 
Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte Ferreira, constatando a maioria pela 
desaprovação o Sr. Presidente declara rejeito o Projeto de Resolução n. 104/2009 por 
cinco votos contra dois. O Sr. Presidente coloca em segunda discussão o Projeto de Lei 
n. 08/2009. Este Projeto de Lei recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação, composta pelos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira, Alaerte 
Rodrigues dos Santos e Manoel Duque da Costa e pela Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária, composta pelos Vereadores Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Jorge Leandro Delconte Ferreira e Manoel Duque da Costa. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 004/2009 do 
Vereador Antonio Pedro de Souza. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio 
Pedro: Esse requerimento foi feito por ser um motivo de grande preocupação porque 
semana passada mesmo quase presenciei uma cena de uma criança sendo atropela 
porque ela desceu a rua do conjunto e o carro por muito pouco não pegou a criança, e ali 
os veículos passam em alta velocidade e se tiver o quebra-mola o motorista é obrigado a 
reduzir a velocidade e nesse conjunto novo existem muitas crianças que infelizmente 
não tem a preocupação de olhar e tomar cuidados necessários. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Osmar Pereira: Eu sou uma pessoa contra o quebra-mola mais 
reconheço a importância para a segurança principalmente quem tem filhos sabe da 
preocupação e acaba evitando até gastos para o município e para os motoristas e 
sabemos no numero de crianças nesse novo conjunto, por isso sou favorável a 
aprovação desse requerimento. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente agradeceu a presença do 
Prefeito João Carlos Klein e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
pressente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de fevereiro de 2009.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário