sessao nº 17

Ata da 17ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º 
Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de novembro do 
ano de dois mil e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. 
Às dezoito horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte 
Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena 
Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária 
atendendo solicitação do executivo municipal convocado através dos ofícios n.ºs 
404/2009 e 405/2009 de 18 de novembro do corrente ano. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto solicitou que o Primeiro Secretário Manoel Duque da Costa 
realizasse a leitura dos ofícios convocando a extraordinária e justificando os motivos. 
Em seguida o Sr. Presidente avisou que os Projetos de Lei n. 53/2009 que trata do 
PPA/2010/2013 e 56/2009 que trata da LOA 2010 fica hora prejudicado por não ter 
recebido os pareceres das Comissões que optaram pelo prazo legal da lei. O Sr. 
Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no livro Salmos 37, 24-25 a leitura foi realizada pelo Vereador Osmar 
Pereira. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 15º Sessão 
Extraordinária realizada no dia dezesseis de setembro do corrente ano, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura da pauta da Ordem do dia: 1 -
Projeto de Lei n. 70/2009 inclui novas prioridades na LDO para o exercício de 2010 e 
dá nova redação ao art. 3º da Lei 728/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. 02 - Projeto de Lei n. 71/2009 que autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. 03 - Projeto de Lei n. 72/2009 que autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. 04 - Projeto de Lei n. 78/2009 que autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão do Projeto de Lei n. 
70/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo 
uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão do Projeto de Lei n. 71/2009. Recebeu 
o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Esse projeto trata de matéria 
orçamentária relacionada entre outras coisas com gastos com pessoal e estava até 
comentando que este é um tipo de gasto que tem possibilidade de ser monitorado, dado 
que só tem impacto na folha quando você dá aumento ou contrata funcionários e como 
não houve contratação significativa de funcionários e o aumento é sempre em meados 
do ano é isso que queria destacar que não havia necessidade ter que fazer uma reunião 
extraordinária para tratar de uma matéria orçamentária que é previsível. Agora porque 
isso acontece talvez pelo acumulo de tarefas do setor de contabilidade e ai não houve 
possibilidade desse monitoramento, só queria deixar isso registrado e dizer que de 
maneira alguma sou contrário ao projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou￾se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão do Projeto de Lei n. 72/2009. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributário, 
Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão do Projeto de Lei n. 78/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributário, Financeira e 
Orçamentária. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira: A título didático queria só comentar que esse projeto, por exemplo, preenche 
as características de um projeto que necessidade de demandar extraordinária, fruto 
inclusive de um acolhimento que o prefeito fez a uma indicação enviada por essa casa 
para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros, então vejam houve um fato 
que resultou em uma necessidade de aumento de gasto que se justificam naturalmente 
com um argumento forte e sustentável para demandar aprovação extraordinária. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente avisou aos vereadores que existem alguns projetos 
para serem votados nas sessões do dia trinta e dia primeiro e que as comissões precisam 
se reunir para darem os parecerem. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de novembro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário