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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2021-09-13
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ata #

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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 13/09/2021 (treze de setembro de dois mil e vinte um), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 7, 6-9, a leitura foi realizada pelo 
Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 29ª 
Sessão Ordinária realizada no dia trinta de agosto de dois mil e vinte um, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01 – Projeto de Lei n.º 39/2021 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reparcelamento e 
parcelamento de débitos do Município de Peabiru com o seu Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 40/2021 do Executivo Municipal, que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 700,00 para 
restituição da sobra do rendimento financeiro do programa de assistência social. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 41/2021 do Executivo Municipal, 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 
180.000,00 para atendimento ao serviço de atenção básica de saúde com recursos do Fundo 
Nacional de Saúde destinados ao Covid 19. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 
04 – Projeto de Lei n.º 42/2021 do Executivo Municipal, que reformula o Conselho Municipal 
de Saúde de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Indicação n.º 
109/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo 
Municipal, o aumento do número de MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA PLANTONISTAS 
NO 24H, passando dos atuais um, para dois, ficando os demais de sobreaviso. 06 – Indicação 
n.º 110/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que providencie junto ao setor responsável a devida manutenção da iluminação da 
praça localizada atrás da rodoviária municipal. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de comentar a respeito da falta água 
que vem ocorrendo no município, o pessoal está reclamando bastante, e a última vez que foi 
trocado o reservatório foi na época do Prefeito João Carlos Klein, de lá para cá passamos pela 
gestão do Claudinei, mais quatro anos do Júlio e mais esse mandato agora, a cidade se 
desenvolveu muito na questão de loteamentos, foram construídas muitas casas no município, e 
está ficando muito complicado. Gostaria de fazer uma indicação verbal em nome de todos para 
que se faça mais um reservatório, porque do jeito que está vai faltar. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Pode contar conosco no que for 
necessário, sabemos da dificuldade, estamos passando por uma crise hídrica a vários meses sem 
uma chuva significativa, baixando os níveis dos rios, com certeza se não tomarmos providências 
logo estaremos passando por dificuldades, o nosso sistema de água já emitiu um alerta prevendo 
essa falta de água. Pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela 
ordem o nobre Vereador Frederico Freitag: Absteve-se. Pela ordem o nobre Vereador 
Irineu Manfrin: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente gostaria de comentar 
sobre as duas indicações convido os demais para estarem assinando junto comigo. A indicação 
sobre o aumento de número de plantonistas, nós estivemos a poucos dias conversando sobre a 
questão sob aviso não poder mais ficar com os carros devido recomendações do Ministério 
Público, presenciei duas situações na sexta e no sábado no qual precisaram de ambulância e por 
estarem de sob aviso acabaram não conseguindo atender de forma satisfatória, é um 
investimento que o município precisa fazer deixando um plantonista a mais, mas que de 
momentaneamente resolve, esse de sexta-feira foi um acidente envolvendo três motos, a moça 
para a Uti, foi entubada, deu parada cardíaca no local do acidente, e a ambulância custou a 
chegar, acredito que seja um custo necessário, haja visto que nosso município já vem crescendo 
e demandando de uma quantidade maior para o atendimento. A outra é referente a praça da 
rodoviária, sabemos que tem uma reforma em vista, mas não podemos deixar lá sem 
iluminação, sabemos que aquele local já foi usado por usuários de drogas, bebidas e tudo mais, 
hoje tem um pessoal que cuida de uma maneira diferente, mas se deixarem abandonado logo 
volta para o que era. Gostaria de parabenizar o Vereador Paulo pela indicação, pelo que 
acompanhei foram feitas aberturas de três novos poços e não deram água nos três, inclusive um 
foi furado ao lado do poço que tem maior fluxo de água, que mais produz água no município e 
não deu água, está uma situação complicada e vai ser com reservatório e economia da população 
de entender a gravidade, batemos o recorde de consumo diário de quatro milhões de litros de 
água no município, sem contar a rede toda estragada que com certeza tem vazamento por todo 
canto, tive um problema na minha casa e eles disseram que não poderia resolver por que tinham 
aumentado a rede para o Bela Vista e o Leblon, quando foi semana passada estourou um cano 
na rua, e pelo jeito ficou cinco anos vazando porque agora voltou a pressão da água nas 
torneiras, infelizmente voltou estourando tudo, deu vazamento em todos os vizinhos, estou com 
outro vazamento, fiz a solicitação já faz uma semana e não foram. Outra situação que chamo 
os nobres para o debate, para buscarmos soluções para a questão da violência no município, 
segunda vez com assalto a mão armada durante o dia, tivemos aqui no centro semana passada, 
hoje de manhã outro assalto no mercado da Nice, perderam totalmente o respeito com a 
população, claro que não podemos resolver esse problema, mas podemos cobrar de quem 
possa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria 
de parabenizar o Vereador Lucas pelas indicações, e fazer um complemento referente a nossa 
água, sabemos que existiu ou existe um poço artesiano no Parque Industrial e estava desativado, 
não sei se foi ativado ou não, nós precisamos se for o caso encaminhar um ofício para o 
departamento de água para ver se esse poço está desativado, se estiver desativado saber o porquê 
e ver a possibilidade de reativar. Pela ordem o nobre Vereador Bruno Alves 
Miranda: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o Vereador Lucas pela 
indicação. Um dos motivos pelo qual essa paciente deve ter ficado esperando, se deve pelo fato 
do sob aviso estar sem o veículo na casa, se ele estivesse com a ambulância na casa dele tenho 
certeza que em cinco minutos ele estaria no local do acidente, quero ver quando acontecer 
algum óbito quem será responsabilizado, e pode acontecer de sair os dois que estiverem no 
plantão para socorrer, e o sob aviso estar em casa sem veículo, a saúde quando você menos 
espera pega todo mundo de surpresa. Referente aos poços que o Vereador citou, seria necessário 
que cada loteamento que sair na cidade, já furar um poço ou dois poços, porque os poços que 
nós temos não é o suficiente, tem que ver se tem condições de abrir um poço para manter aquela 
região, nossos postos não darão conta da demanda. O pessoal do Assentamento Santa Rita, tem 
dois poços lá e estão cobrando a questão do encanamento não sei se é prerrogativa do executivo, 
mas o pessoal está cobrando. Outro dia indo para a cidade de Araruna, na zona rural encontro 
uma torneira, ando mais um pouco outra torneira, água encanada na zona rural, a taxa é vinte e 
quatro reais, cada um tem seu relógio. Não sei se vocês foram cobrados também sobre as 
escolinhas de futebol, sobre o funcionamento, que o executivo possa estar vendo essa 
questão. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Mais uma vez gostaria de agradecer a Deus pela oportunidade. 
Sobre o Assentamento Santa Rita, gostaria de fazer uma indicação verbal sobre a estrada que 
se encontra muito deteriorada, os moradores disseram que não tem mais condições de trafegar, 
vários moradores estão solicitando a manutenção da estrada. Sobre o esporte gostaria de 
parabenizar o Professor Jhonatan que levou o pessoal para participar de um campeonato 
representando Peabiru, só que infelizmente as artes marciais tem riscos de acidente, gostaria de 
pedir orações para os nobres, nessa luta o Lucas foi contundido com um chute lateral na cabeça, 
quando estavam retornando o atleta começou a vomitar bastante e desmaiou, ele está internado 
na cidade de Sarandi, fez uma cirurgia ontem, o risco é grande, é muito triste para a família, o 
estado dele é gravíssimo, é só pela misericórdia de Deus, que Deus possa fazer esse milagre na 
vida do Lucas. Gostaria de parabenizar o Vereador Lucas pelas indicações, duas indicações de 
extrema importância. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Precisamos sim nos unir em orações pela vida do Lucas, um menino bom, 
trabalhador, um menino que sempre manteve a alegria nos olhos, sempre sorridente, todo tipo 
de esporte existe riscos, vamos pedir a Deus pela recuperação do Lucas. Gostaria de deixar 
registrado agradecimento ao Deputado Douglas Fabrício pela sua intervenção junto a Copel foi 
executado o reforço de rede na região da antiga associação dos funcionários municipais, tendo 
em vista que tem uma empresa que está se instalando aqui e a rede não suportava tocar os 
motores, o dono da empresa não tinha como bancar os custos, e o Deputado conseguiu que 
realizassem o aumento dessa rede de carga. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do 
Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 33/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 2.713.600,00 para garantir 
disponibilidade orçamentária para a manutenção do Governo Municipal, das Secretarias da 
Fazenda, de Obras, Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 34/2021 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 
1.800.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Laser, para pagamento de pessoal e encargos sociais. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 35/2021 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 
400.000,00 para as despesas com contribuições ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS￾COMCAM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 36/2021 do Executivo Municipal, 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 
22.600,00 para a reforma do Estádio Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de 
Lei n.º 37/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 238.750,00 para obras de pavimentação 
asfáltica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 13 de setembro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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