sessao nº 22

Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia sete de julho do ano de dois mil e nove, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto
e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezessete horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 12, 28-30 a leitura foi feita pela 
Vereadora Helena Frederico Izelli. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a 
Ata da 18º Sessão Ordinária realizada no dia dois de junho do corrente ano, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 79/2009 da Acamdoze 
encaminhando requerimento aprovado em Assembléia Geral do Vereador Eraldo 
Teodoro de Oliveira, sugerindo aos nobre edis desta casa de leis que sejam desenvolvidas 
hortas orgânicas comunitárias pelas empresas para serem cultivadas pelo seus 
colaboradores. 02 - Ofício Circular n.º 80/2009 da Acamdoze encaminhando 
requerimento aprovado em Assembléia Geral do Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira, 
sugerindo aos nobre edis desta casa de leis que em todos os eventos realizados no 
município permaneçam atuando um “intérprete de Libras”. 03 - Ofício Circular n.º 
81/2009 da Acamdoze encaminhando requerimento aprovado em Assembléia Geral do 
Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira, sugerindo aos nobre edis desta casa de leis que 
estejam disponíveis nas unidades de saúde odontólogos para atender os mais carentes. 04 
- Ofício Circular n.º 82/2009 da Acamdoze encaminhando requerimento aprovado em 
Assembléia Geral do Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira, sugerindo aos nobre edis 
desta casa de leis que seja realizado um “Encontro sobre a cultura do Urucum” junto aos 
agricultores. 05 - Ofício Circular n.º 83/2009 da Acamdoze encaminhando requerimento 
aprovado em Assembléia Geral do Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira, sugerindo aos 
nobre edis desta casa de leis que seja realizado uma Campanha de Combate ao 
desperdício de água e energia em todos os Municípios. 06 - Ofício Circular n.º 84/2009 
da Acamdoze encaminhando requerimento aprovado em Assembléia Geral do Vereador 
Eraldo Teodoro de Oliveira, sugerindo aos nobre edis desta casa de leis que seja 
realizado um programa de tratamento de área ortopédica para o chamado “esporão de 
calcanhar” . 07 - Ofício Circular n.º 85/2009 da Acamdoze encaminhando requerimento 
aprovado em Assembléia Geral do Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira, sugerindo aos 
nobre edis desta casa de leis que seja realizada a Campanha “Não dê esmola, dê futuro”.
08 - Ofício Circular n.º 86/2009 da Acamdoze encaminhando requerimento aprovado em 
Assembléia Geral do Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira, sugerindo aos nobre edis 
desta casa de leis que seja realizado em seu Município uma Campanha para a criação do 
“Imposto Ecológico”. 09 - Ofício Circular n.º 87/2009 da Acamdoze encaminhando 
requerimento aprovado em Assembléia Geral do Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira, 
sugerindo aos nobre edis desta casa de leis que numa ação conjunta, seja inserido no 
currículo escolar a “Educação no Trânsito” nas escolas Públicas e/ou Privadas 
Municipais e Estaduais existentes em seu município. 10 - Ofício Circular n.º 88/2009 da 
Acamdoze encaminhando requerimento aprovado em Assembléia Geral do Vereador 
Eraldo Teodoro de Oliveira, sugerindo aos nobre edis desta casa de leis que seja feito o 
reaproveitamento de matérias de construção e demolição. 11 - Ofício Circular n.º 
89/2009 da Acamdoze encaminhando requerimento aprovado em Assembléia Geral do 
Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira, solicitando que todas as Câmara encaminhem 
ofício aos Deputados Estaduais para que os mesmos votem favoráveis à aprovação do 
Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado que autoriza a subvenção ao prêmio 
do seguro rural para o trigo. 12 – Ofício Circular n.º 90/2009 da Acamdoze 
encaminhando Proposta de Alteração do Estatuto da Acamdoze – n.º 002/2009. 13 –
Ofício Circular n.º 91/2009 da Acamdoze convidando para o “2º Encontrão Acamdoze 
2009” que será realizado no dia 07 de agosto às 19 horas, no auditório da Acamdoze. 14 
– Indicação n.º 52/2009 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena 
Frederico Izelli, solicitando a proibição da venda de rifas, bingos e similares pelos alunos 
da rede municipal. 15 – Indicação n.º 53/2009 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte 
Ferreira e Paulo Sérgio Avanço, solicitando a implantação de programas de contraturno 
esportivo para o público escolar municipal e em parceria com as estaduais. 16 –
Indicação n.º 54/2009 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Alaerte 
Rodrigues dos Santos, solicitando que seja viabilizado junto a Secretária da Cultura a 
elaboração de um calendário de eventos. Não constando inscritos para fazer uso da 
palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande 
expediente passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de 
falar um pouco sobre essa indicação minha e do Jorge porque se fala muito em violência 
e se vê essa molecada na rua e antigamente se via na rua engraxate, sorveteiro, todos com 
responsabilidade o que não acontece hoje e nossa intenção é que tenha o segundo turno 
incentivando para a prática esportiva seja o que for mais que continue na escola com 
orientação de professores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro: Com relação a essa indicação que eu e o Paulinho estamos propondo a gente 
quer inclusive se colocar a disposição do executivo para pensarmos em mecanismos para 
implementação de um programa, sendo que um dos mecanismos que citamos é o 
programa segundo tempo do Ministério dos Esportes e a própria professora Helena já 
tinha entrado em contado com o Ministério dos Esportes o ano passado inscrevendo o 
município, então a gente acredita que podem existir recursos que auxiliem no 
financiamento dessas ações, mas é necessário procurar essas informações. Quero 
inclusive comentar aqui também que a gente sabe que estão abertos cerca de umas 
dezenas de editais no Ministério da Cultura, então demonstra a importância para o 
executivo de estar atento a essas oportunidades e ter projetos semi estruturados para 
aproveitar essas oportunidades. Em relação a outra indicação que estamos apresentando 
relacionada a rifas, bingos e similares eu gostaria de fazer um pedido aos demais 
companheiros colocassem o nome de vocês nessa indicação, porque é assim enquanto 
não acontece nada de mais trágico ninguém fica muito preocupado com essa questão, 
mas tem um município próximo a Londrina que uma menina de nove anos foi violentada 
e morta vendendo rifa, então não se trata de proibir as escolas de se fazer esse tipo de 
evento e sim zelar pela segurança das crianças. Temos uma outra indicação e gostaria de 
comentar que estivemos conversando na ultima reunião das comissões da importância de 
se organizar melhor a distribuição de eventos festivos ao longo do ano para não concorrer 
um com o outro, pois a gente acredita que tem espaço para que todo mundo possa realizar 
seu evento, mas se a secretaria de educação tomar a frente nesse processo já que tem essa 
autoridade para sugerir algum tipo de planejamento. Pela ordem fez uso da palavra a 
nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Primeiro gostaria de falar sobre essa 
indicação das rifas e bingos, quando foi feito a sugestão de estarmos fazendo essa 
indicação eu como professora fique bem preocupada porque as escolas precisam desse 
dinheiro e conversando com outros professores vi que eles também concordam em vedar 
a venda pela crianças porque estatisticamente é alto o numero de morte de crianças que 
acontecem vendendo essas rifas, isso no Paraná e no Brasil. Sobre o contraturno 
esportivo esse projeto segundo tempo nós escrevemos o município em novembro e 
semana passada mandamos um e-mail e não recebemos resposta ainda de qual a situação 
de nosso município e estamos tentando outros programas também mais é difícil e 
também tem que hoje nossas crianças não estão mais querendo jogar bola e sim ficar em 
casa assistindo televisão e jogando vídeo game e nós temos a necessidade de estamos 
preocupados com isso e ofertando programas para nossas crianças. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Queremos ressaltar que essa 
semana recebemos três ônibus do governo do estado e também a visita do Deputado 
Kielsen que veio rapidamente e acabou nem dando tempo de chamar todos os vereadores. 
Hoje a questão de profissionalização é preocupante e faltam pessoas interessadas em se 
profissionalizar em alguma áreas que faltam mão de obra, sendo que hoje é muito mais 
fácil se fazer um curso de especialização e arrumar um emprego que fazer uma faculdade 
e estou preocupado com essa questão, até comentei com o Jorge e com o Manoel de fazer 
um trabalho a nível de acamdoze nesse sentido, trazer órgãos de fomento para divulgar e 
também na questão da geração de empregos. E gostaria de agradecer por este primeiro 
semestre de trabalho em conjunto aos nobre companheiros e funcionários. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Projeto de Lei n.º 32/2009 que 
dispões sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2010 do Município de Peabiru. 02 - Projeto de Lei n. 48/2009 que cria o 
Conselho Municipal de Educação de Peabiru. 03 - Projeto de Lei n. 49/2009 que cria o 
Conselho da Cidade de Peabiru - CONCIDADE. 04- Projeto de Lei n. 51/2009 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 32/2009. Este 
projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão de Administração 
Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação do Projeto de Lei n. 32/2009, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
48/2009. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se 
para primeira votação do Projeto de Lei n. 48/2009, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
49/2009. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se 
para primeira votação do Projeto de Lei n. 49/2009, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
51/2009. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação do Projeto de Lei n. 51/2009, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente fez suas considerações finais: 
Gostaria de falar mais uma vez com vocês sobre a reunião de segurança púbica, a 
Vereadora Helena manifestou que o ideal para ela seria dia vinte e nove e gostaria de 
saber com os demais se é possível ser dia vinte e nove as nove horas e trinta minutos e se 
alguém tiver algo contra que se manifeste porque vamos começar a fazer os convites. 
Ninguém se manifestando contrario fica decidido pelo dia vinte e nove de julho e 
contamos com a participação de todos. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
declarou encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com 
o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de julho de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário