sessao nº 25

Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezessete de agosto do ano de dois mil 
e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezessete horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Hebreus 4, 15-16 a leitura foi feita pelo 
Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 23º Sessão Ordinária realizada no dia três de agosto do corrente ano, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
001/2009 do Lions Clube pedindo a doação de uma bicicleta para ser sorteada no dia 06 
de setembro de 2009, onde a partir das 15h00 em comemoração a semana da pátria estará 
realizando o II Passeio Ciclístico, aberto a toda a comunidade, que tem o objetivo de 
mostrar a importância do exercício físico. 02 – Ofício n.º 892/2009 do Poder Judiciário 
comunicando que por decisão datada de 23 de julho de 2009, foi revogada a interdição da 
cadeia pública de Peabiru, sendo autorizada a imediata abertura da referida carceragem. 
03 – Ofício Circular da Acamdoze comunicando que conforme recomendação 
administrativa n.º 02/2009 do Ministério Público, em anexo, estará suspendendo os 
seguintes eventos: 2º Encontrão Acamdoze; 2º Torneio de Futebol Suíço, Truco e Tranca 
e 131ª Assembléia Geral Ordinária. 04 – Ofício Circular n.º 78/2009 da Secretária de 
Educação Municipal de Educação, informando que está formalizando o CME – Conselho 
Municipal de Educação do Município, e devido ao curto prazo para regularizar 
documentação junto ao FNDE não teve tempo hábil para a realização de assembléia para 
a escolha dos componentes e o Chefe do Poder Legislativo deverá indicar através de ata 
aprovada pelos vereadores 01(um) representante titular e 01(um) representante suplente –
ambos funcionários efetivos para compor o conselho. Em anexo cópia da Lei n.º 
726/2009 da criação do conselho. 05 – Indicação n.º 55/2009 dos Vereadores Helena 
Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando que seja viabilizado o 
plantio de árvores nas calçadas do perímetro urbano do município de Peabiru. 06 –
Projeto de Lei n.º 002/2009 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira, Helena 
Frederico Izelli e Osmar Pereira, solicitando a complementação do art. 22 da Lei n.º 
509/2005, que dispõe sobre o Sistema Viário Municipal. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno 
expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Estive essa semana em 
uma residência e escutei uma observação de que antigamente antes da reforma da praça 
tínhamos em nossa praça um placa indicando a proibição de se andar de bicicleta no meia 
da praça e após a reforma essa placa não está mais lá e as pessoas reclamaram porque a 
senhora quase foi atropelada por um bicicleta quando atravessava a praça. Então nós 
vamos verificar essa lei para cobrar providências das autoridades para que seja cumprida 
e assim os pedestres terem maior liberdade em andar pela a praça, talvez poderemos 
estudar a possibilidade de pedir um modulo policial próxima a praça para se fazer 
cumprir a lei. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira: Tenho vários assuntos para comentar e vou ser breve em todos para não 
extrapolar o tempo. Quero primeiro dizer ao presidente que acho que foi muito acertada a 
decisão em temporariamente suspender as atividades desta casa para os eventos que 
impliquem em aglomeração de grande número de pessoas, tendo em vista que devido a 
epidemia de gripe que está instalada aqui na nossa região é melhor prevenir do que 
remediar e gostaria de sugerir para deixarmos aqui disponível para os funcionários e 
também para o público um frasco de álcool em gel ou álcool setenta. Gostaria também de 
comentar que o relatório da segunda reunião de segurança que a gente realizou com 
várias autoridades em breve será entregue. Em relação aos comentários do nobre colega 
Toninho, acho muito acertado e acredito que é possível que as condições de circulações 
estejam previstas nas leis do Plano Diretor as regulamentações a respeito do trânsito e 
falando de trânsito não poderia deixar de falar do Lions que realiza a muito tempo uma 
campanha de conscientização em relação ao trânsito que não é uma questão só de carro, 
mas envolve bicicleta, moto e pedestre e nós temos muito o que evoluir em termos de 
educação para o trânsito aqui em Peabiru, se prestarem atenção só como um exemplo 
quem transita de carro em horário escolar tem dificuldade para andar porque grande parte 
dos alunos do nosso município andam nas ruas e não nas calçadas, sem preocupação 
alguma. Pensando em problemas de trânsito só tem três caminhos, educação, repressão e 
punição. Claro que preferimos educar a reprimir e punir, sendo muito mais barato educar, 
então acho que fale a pena pensar nesse sentido. Gostaria de comentar a respeito da 
indicação que a Helena propôs e que a gente apoiou a respeito da arborização, sendo 
importante essa questão não só na retirada de árvores, como o replantio, mas também 
pensar naqueles cantos da nossa cidade que poderiam ser melhores arborizados e isso 
contribui em muitos aspectos como está citado na preposição. Outra preposição que a 
gente faz hoje através de projeto de lei, é que qualquer um que anda pelas ruas de nossa 
cidade vê como estão deteriorados as pavimentações em vários pontos da cidade, claro 
existem vários fatores para isso, mas um deles é que poucas são as vias em nosso 
município que tem galeria pluvial e a enxurrada corre no asfalto e com isso o asfalto se 
desgasta muito mais rapidamente e isso acontece em várias gestões e o que nós estamos 
propondo é que tenhamos o cuidado de no futuro não repeti essa falha em novas 
pavimentações, porque se faz galeria antes de asfaltar vai se aumentar muito a 
durabilidade da pavimentação, então é essa a preposição que a gente faz que se tenha 
galerias antes da pavimentação. Por fim gostaria de convidar os companheiros para nos 
apoiar que amanhã quero apresentar uma indicação pensando na melhoria das condições 
de trabalho dos conselheiros do Conselho Tutelar, em especial no que diz respeito a 
remuneração deles, porque são remunerados com um salário mínimo e não tem diversos 
benefícios que outras categorias de trabalho tem como férias, décimo terceiro, FGTS, tem 
plantão e não recebe hora extra, então o que a gente gostaria é de propor a discussão 
disso, as possibilidades de melhorias das remunerações dos conselheiros para que a gente 
possa dar a esses profissionais melhores condições para que possam exercer com mais 
qualidade seu trabalho. É interesse de todos que o conselho tutelar funcione 
adequadamente e acho que a gente pode contribuir para isso, então fica aqui o convite 
para os vereadores que tiverem interesse em propor junto comigo essa indicação. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Primeiramente sobre a 
palavra do nobre Vereador Antonio e Vereador Jorge, realmente é triste o que acontece 
em nosso município, onde não se respeita as leis de trânsito e os pedestres andam no 
meio da rua correndo perigo de ser atropelado e na praça que poderia andar com mais 
tranquilidade não consegue. Os pedestres que andam no meio da rua se acham tão no 
direito da rua que nem olham se está vindo carros que tem que parar muitas vezes para 
não atropelar ninguém. Outra coisa que gostaria de comentar é sobre o centro de 
educação infantil no qual minha filha frequenta e lá já ensinam através de músicas as leis 
de trânsito e fico feliz em saber que existe essa iniciativa. Uma coisa que me deixou triste 
foi que nesse domingo fez um dia tão bonito e nossa festa do carneiro ao vinho pela 
primeira vez teve que ser cancelada e acho que infelizmente demorou-se muito para sair 
a decisão do poder judiciário que poderia ter saído antes porque houve grandes prejuízos 
por cancelar em cima da hora. Outro assunto que está gerando muita polêmica é sobre o 
hospital e a gente fica no meio e as vezes as pessoas pensam que a gente não quer que 
continue o hospital aberto e isso não é verdade e não levo a opinião dessas pessoas a 
sério e o envolvimento de várias entidades filantrópicas vai ajudar nessa questão e 
esperamos chegar em um consenso sobre esta questão. Gostaria também de agradecer 
pela compreensão dos nobres pares, pois não pude comparecer a segunda reunião sobre 
segurança pública porque minha esposa estava fazendo uma cirurgia e esperamos que de 
resultado esse trabalho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Em relação a delegacia as vezes as pessoas não sabem do 
ocorrido, o bispo mesmo que foi embora disse antes de ir ele falou na igreja dizendo cadê 
a delegacia de Peabiru prefeito e a delegacia é responsabilidade exclusiva do Estado e 
nós podíamos apenas pedir aos órgãos competentes a reabertura que passou por reformas 
com recursos municipais e também recursos da Secretária do Estado e agora volta a 
funcionar como diz o oficio do expediente. Em relação a praça e a rodoviária é uma 
reivindicação antiga da nossa comunidade, na rodoviária não entrou a reforma do telhado 
porque na época o Decom achou que não era necessário e agora está tendo alguns danos 
que hoje o prefeito tomou algumas providências e já mandou arrumar. Com relação a 
segurança pública como disse o Doutor Luiz Gustavo que isso não é responsabilidade 
nossa, mas como representantes do povo podemos sim realizar esse tipo de serviço e na 
minha opinião foi muito bem feita com a presidência do Ângelo e condução do Vereador 
Jorge foi muito bem elaborada, agora tem algumas ações que já estamos realizando que o 
resultado não vai aparecer do dia para a noite. Eu e o Paulo Sérgio do mercado ficamos 
de procurar as entidades para indicar nomes para o conselho e agora por questão da gripe 
não podemos fazer reuniões, mas vamos procurar mesmo assim as entidades, porque 
segurança é um problema de todos nós e sempre vamos nos colocar a disposição para 
ajudar. Temos vistos alguns assuntos relacionados ao senado, quando nós candidatos 
vamos bater na porta de cada cidadão de Peabiru ou pedir votos para deputados, 
senadores e governador fica difícil nessa situação que assistimos todos os dias nos 
jornais, que é uma verdadeira vergonha e descaso junto a comunidade e nós que estamos 
aqui no interior junto ao povo é que pagamos o pato. Quero também dizer em relação ao 
asfalto, o Vereador Jorge tem razão naquilo que ele comentou e um dos pontos mais 
críticos da administração pública municipal e realmente alguma coisa tem que ser feita, 
isso não acontece somente no nosso município, pois tenho andando por municípios 
vizinhos que se encontram na mesma situação. As galerias são caras mais sem elas não se 
consegue financiamento para fazer o asfalta e talvez uma saída seja realizar com recursos 
próprios, de qualquer forma ações tem que ser feita nesse sentido. Pela ordem fez uso da 
palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Primeiramente gostaria de elogiar a 
iniciativa do Lions Clube na promoção do segundo passeio ciclístico cujo objetivo é o 
incentivo a atividade física, eu participei do primeiro e espero participar do segundo 
também, acho que nosso município é carente desse tipo de atividade e é importante essa 
iniciativa. Segundo quero falar sobre a questão da segurança pública que durante nossa 
reunião discutimos os assunto que estamos elaborando para fazer o plano de segurança 
pública e numa das ultimas quarta-feira fiquei sabendo que tinham cinco adolescentes 
consumindo drogas e a pessoa que vi me ligou e fiquei curiosa e vim ver e conhecia 
todos porque foram meus alunos, cheguei próximo e conversei com eles que logo saíram 
e acredito que devemos estar tomando algumas medidas nesse plano para evitar esse tipo 
de situação. A segunda questão que quero frisar é a indicação minha e do Jorge em 
relação as galeria, uma das dificuldades que o João Carlos me passou em uma conversa é 
a dificuldade de financiamento porque não tem galeria e assim não tem financiamento e 
tem que ser feito com recurso próprio. Em relação a nossa indicação da reposição das 
árvores é porque temos várias árvores que foram arrancadas e precisam ser repostas, sem 
falar de outra coisa que já foi motivo de indicação que é a questão dos treinamentos para 
o pessoal que realiza essa poda para evitar prejudicar a árvores com uma poda radical 
como vem acontecendo e friso aqui para que o executivo fiscalize essas podas. Temos 
uma lei que menciona quais as árvores que podem ser plantadas nas vias públicas e a 
responsabilidade de repor essas árvores que de acordo com a lei é do morador, então 
temos que fazer um trabalho de conscientização da população e também o município 
tomar a iniciativa de orientar sempre o plantio das mesmas árvores padronizando as 
árvores para ficar mais uniformes e bonitas. O Sr. Presidente fez suas considerações: 
Gostaria de falar sobre a portaria da qual tive iniciativa porque nesta casa sempre 
acontecem encontros, palestras e cursos que geram uma certa aglomeração e preocupados 
com a crise da gripe tomamos essa atitude que foi publicada dia doze de agosto e vai até 
a crise se acalmar. Referente a reunião que tivemos sobre segurança pública acho que foi 
bastante valida, o Jorge conduziu muito bem as reuniões e ao final dessa segunda reunião 
as entidades apadrinharam algumas ações e ficou para nós vereadores tentarmos 
conseguir mais uma viatura e com isso o reforço do efetivo policial em nossa cidade, 
hoje estive visitando o comandante do batalhão e levando um ofício da Câmara, 
Maçonaria e da Acip solicitando essa viatura e ele nos disse que em breve teremos uma 
resposta não cem por cento satisfatória, me adiantou que estará colocando mais uma 
viatura na área rural para Peabiru, Engenheiro Beltrão e Quinta do Sol, mas ele ainda 
estudará a possibilidade de nos fornecer mais uma viatura e aproveitei e lhe disse que 
também vamos precisar do reforço do efetivo e ele nos disse que terá prioridade as 
entidades dos municípios que estão se organizando e debatendo sobre o tema segurança 
pública e nós já estamos ai trabalhando. Temos trabalhos até o final de março para 
estarmos elaborando o plano de segurança. Gostaria também de falar que estão 
solicitando para formar o Conselho Municipal de Educação dois funcionários efetivos e 
gostaria que se os nobres vereadores concordarem gostaria de indicar a Aline como 
titular e o Marcelo como suplente para compor o conselho, ninguém se manifestando 
contrário ficam nomeados por unanimidade. Não constando matérias para ser votada na 
Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de agosto de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário