sessao nº 26

Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezoito de agosto do ano de dois mil e 
nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezessete horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão, justificando a ausência do Vereador Cícero Souza 
da Silva que não pode comparecer por motivos de doença. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Pedro 1, 23-25 a leitura foi feita pelo 
Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a 
Ata da 24º Sessão Ordinária realizada no dia quatro de agosto do corrente ano, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Indicação n.º 56/2009 dos Vereadores 
Paulo Sérgio Avanço, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza 
da Silva e Manoel Duque da Costa, solicitando um toldo móvel para ser utilizado nos 
enterros realizados no Cemitério Municipal. 02 – Indicação n.º 57/2009 de todos os 
Vereadores, solicitando que sejam viabilizadas melhorias nas condições de trabalho do 
Conselho Tutelar. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno 
expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Primeiro gostaria de 
deixar registrado que domingo passado foi inaugurado a praça que ficou muito bonita e 
todo mundo elogiou, infelizmente não foi do jeito que a gente queria que era para ser um 
dia de festa. Outro assunto que gostaria de falar é sobre essa nossa indicação solicitando 
o toldo, hoje mesmo teve uma senhora que faleceu e foi enterrada de baixo de muita 
chuva, ficando uma situação complicada para os familiares. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Gostaria de comentar hoje que fui 
procurado por um cidadão que mora no conjunto novo próximo ao cemitério e ele me 
disse que existe uma preocupação muito grande na Rua Papa João XXIII porque os 
carros descem muito rápido ali e não tem um redutor de velocidade e comuniquei ao 
rapaz que essa solicitação já tinha sido feito no início dessa gestão pelo Vereador 
Toninho no dia dezessete de fevereiro e verificando agora na Câmara o prefeito 
respondeu ao pedido no dia vinte e cinco de fevereiro colocando que está anotada a 
indicação e que posteriormente iria realizar. Até o momento não foi realizado, então 
gostaríamos de pedir novamente e reforçar esse pedido para que o prefeito veja se a essa 
possibilidade. Sabemos que existe uma lei de trânsito que está de certa forma pedindo a 
retirada de redutores e talvez seja esse o motivo pelo qual o prefeito não atendeu ainda, 
mas gostaríamos que o executivo verificasse porque a população daquela região está 
preocupada. Quero deixar destacado também que o Ministério Público recomendou aos 
prefeitos que suspendessem as aulas em razão da gripe h1n1 e nosso Prefeito João Carlos 
Klein atendeu esse recomendação e suspendeu as aulas o que acho ser uma medida 
importante diante desse contexto que estamos enfrentando e enquanto não passa esse 
período de preocupação acho uma boa medida a ser tomada. Quero destacar também a 
iniciativa da empresária da KL Maria José que está lutando tentando fazer com que o 
hospital funcione, buscando meios e contatos e é importante essa iniciativa porque é de 
interesse de toda a sociedades que tenhamos um hospital aqui em Peabiru que esteja 
realmente funcionando e dando um bom atendimento a nossa população. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero parabenizar 
os vereadores pela indicação em relação ao toldo que é bastante importante e necessário. 
Quero também agradecer o Vereador Barrão pelas contribuições ontem a idéia da gente 
propor indicação contemplando a situação do conselho tutelar e agradecer todos os 
vereadores que se solidarizaram com essa necessidade e estão apresentando em conjunto 
essa indicação. Em função da conversa que tivemos ontem após a sessão fui atrás da lei 
que regulamenta o conselho tutelar e realmente é preocupante essa situação até porque 
existem mais restrições do que a gente imaginava. Uma outra restrição que existe é que o 
conselheiro tutelar não pode exercer nenhuma outra atividade remunerada, outra restrição 
que não faz jus nem a licença para tratamento de saúde, nem licença maternidade, nem a 
férias, nem a licença dos trinta dias anuais. Outra restrição que a gente encontra na lei é 
que o conselheiro tutelar tem que trabalhar oito horas e ficar de plantão e pela escala isso 
significa pelo menos uma semana por mês, então são condição extremamente 
desfavorável de trabalho que não animam ninguém a trabalhar. A gente inclusive no final 
da indicação se coloca a ajudar encontrar alternativas, porque não quis colocar na 
indicação algumas alternativas para não engessar, mas a gente vê algumas, por exemplo, 
são cinco conselheiros e podemos discutir com o executivo a possibilidade de termos 
quatro conselheiros da sociedade civil e um conselheiro que, ou seja, servidor municipal 
ou cargo provido em comissão que poderia, por exemplo, cumprir expediente durante o 
dia no conselho tutelar e os recursos excedentes deste quinto conselheiro poderia ser
distribuído para os outros quatro. Uma outra possibilidade que o Barrão colocou da 
possibilidade da gente captar recursos de outras fontes para a gente aplicar nas atividades 
do conselho não só no subsídio do conselheiro, por exemplo, para apoio em participação 
de eventos ou para gastos de outra natureza, então é esse o propósito dessa indicação nos 
colocarmos a disposição para que a gente possa discutir com o executivo e encontrar 
maneiras de melhorar essa situação, porque se corre o risco de se extinguir o cargo de 
conselheiro tutelar, pois qualquer um que tiver outra oportunidade de trabalho não vai 
querer trabalhar nessas condições. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Abstenho-me do uso da palavra. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Osmar Pereiras: O Vereador Jorge foi bem feliz ao falar do 
pessoal do conselho porque a pessoa que não se sente bem no seu trabalho quanto aos 
seus direitos não consegue trabalhar com ânimo, ainda mais o pessoal do conselho tutelar 
que mexe com a parcela mais difícil da sociedade. Como disse o deputado na 
inauguração da escola no Japão deu certo porque ninguém ganha mais que um professor. 
Então acho que toda a pessoa para ter um bom relacionamento tem que se sentir bem 
com perspectivas. Sobre a indicação do toldo também acredito ser bem importante 
porque é difícil sepultar um ente querido tendo que fazer tudo correndo, tornando o 
momento mais difícil e realmente é uma coisa que tem que se pensar com bastante 
carinho. Não constando matérias para ser votada na Ordem do Dia e nada mais havendo
a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
pressente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de agosto de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário