| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-28 |
| native_id | 9 |
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Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 28/02/2023 (vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Lucas Manoel Prudencio de Brito, José Valentim Rodrigues e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores Antonio Pedro da Silva, Frederico Freitag e Irineu Manfrin. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Mateus 6, 6-12 a leitura foi realizada pelo servidor Arthur Cunha. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de de fevereiro de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 12/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o recapeamento asfáltico da Rua Souza Naves, no Conjunto Orlando Bassi. 02 – Indicação n.º 13/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a reforma dos banheiros da Capela Mortuária, existente dentro do Cemitério Municipal. 03 – Indicação n.º 14/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que oficie o departamento Estadual de Estradas e Rodagem – DER sobre a necessidade das seguintes intervenções nas entradas do nosso município próximo ao contorno, sendo tanto sentido Maringá, quanto Campo Mourão: 01- Instalação de lombadas eletrônicas; 02- Aumento das faixas de desaceleração; 03- Melhoria da sinalização indicativa de entrada em nosso município. 04 – Indicação n.º 15/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável, a manutenção e melhorias como o cascalhamento da Rua Canjarana localizada no Conjunto Habitacional Verdes Campos. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Absteve-se. Pela ordem da palavra fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar o Vereador Lucas pelas indicações que são de grande importância. Referente as duas indicações que são de minha autoria, uma sobre os banheiros do cemitério, muitas pessoas utilizam aqueles banheiros, aproveitar também para solicitar a reforma daquela capela, estive com um funcionário de lá, e eles me pediram para estar fazendo essa indicação. A segunda indicação é sobre a Rua Souza Naves, no Conjunto Orlando Bassi, inclusive moro lá, não adianta mais fazer tapa buraco porque a rua está toda detonada, foi feito o recapeamento asfáltico, só que, passa muito caminhão, e acaba detonando, precisaria de um asfalto, peço ao executivo e ao secretário de obras para que possam estar nos atendendo. Pela ordem da palavra fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de falar a respeito das indicações que estou fazendo, ja foi conversado com o DER anteriormente, são pedidos dos próprios comerciantes da Avenida José Moser, pedidos esses que visam tanto a segurança dos usuários, como também facilitar a visualização da entrada de quem queira acessar a cidade de Peabiru, todos sabem como está aquele trecho de ambos lados, a faixa de recuo é muito curta, estivemos no DER como comentei na reunião de ontem, o responsável nos passou que foi um projeto aprovado e que não faria a mudança, mas penso que temos que lutar, outro ponto é a questão de um redutor de velocidade, não um quebra-molas porque se trata de uma rodovia, mas pelo menos uma lombada eletrônica, primeiro para forçar o pessoal passar devagar facilita ver as placas, mas também a velocidade que os carros descem ali, estou com um vídeo que foi me encaminhado aqui no domingo de um caminhão descendo do lado do Belini, o carro a 145 km por hora não consegue alcançar o caminhão, qualquer carro que diminua a velocidade para entrar em Peabiru está correndo um grande risco. A outra indicação é referente a Rua Canjarana os moradores alegam que estão esquecidos, o conjunto já tem trinta anos, salvo engano, e eles não tem asfalto lá, e com a empresa que ficou responsável pelo desvio, ela acabou agravando a situação deles, os caminhões, a entrada de máquinas, além da poeira, agora o barro, o barro está mais alto que o asfalto, nem parece que tem asfalto na Rua Araucária, passaram por cima de calçada, derrubaram meio fio, entortaram poste, ficou bem feio a situação ali, tenho certeza que o executivo irá olhar aquela situação com carinho, peço um cascalho para amenizar, mas sabemos que o ideal seria o asfalto. Hoje também consegui conversar com a Elizabete ela é responsável pelo transporte metropolitano, estivemos na audiência do DER no mês de outubro, ela tinha nos posicionado que a audiência que a licitação do transporte metropolitano ocorreria agora no mês de fevereiro que é o prazo que eles teriam para estarem apresentando o plano de mobilidade intermunicipal, mas que na verdade esse prazo é outubro, e que ela falou para os municípios irem se antecipando e apresentando um plano, mostrou alguns caminhos a serem seguidos, que realmente o DER não vai se envolver em transporte dentro do município, o município vai ter que se posicionar contra isso, e procurar um melhor atendimento para os usuários do transporte público, deu algumas opções, solicitei alguns dados para procurarmos uma empresa com essas opções. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 70/2022 que autoriza a doação de automóvel para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 02/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 820.327,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a execução de pavimentação asfáltica com recursos do Governo Federal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 03/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 674.903,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a execução de pavimentação asfáltica com recursos do Governo Federal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 05/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 272.670,84 para garantir disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social para aquisição de equipamentos. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 06/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 760.000,00 para a construção de Barracões Industriais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 08/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 100.000,00 para recape asfáltico através de contrato de repasse com o CINDEPAR. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente convidou os Vereadores para a sessão extraordinária de amanhã para segunda votação. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de fevereiro de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário
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Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR www.cmpeabiru.pr.gov.br Presidente: Deseja boa noite aos presentes e solicita ao Secretário a realização da chamada dos Vereadores Secretário: Faz a chamada dos Vereadores, (ordem alfabética): Antonio Pedro da Silva Bruno Alves Miranda Cícero Souza da Silva Claudino de Oliveira Lino Frederico Freitag Irineu Manfrin José Valentim Rodrigues Lucas Manoel Prudencio de Brito Paulo Sérgio Avanço Presidente: Havendo número legal (§ 1º, art.78) 1/3 o Presidente declara aberta a sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023. Presidente: Convida para leitura Bíblica. Presidente: Coloca em apreciação a ata da 2ª sessão ordinária realizada no dia sete de fevereiro de 2023. Presidente: Solicita ao Secretário a Leitura dos Expedientes: Secretário: 01 – Indicação n.º 12/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o recapeamento asfáltico da Rua Souza Naves, no Conjunto Orlando Bassi. 02 – Indicação n.º 13/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a reforma dos banheiros da Capela Mortuária, existente dentro do Cemitério Municipal. 03 – Indicação n.º 14/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que oficie o departamento Estadual de Estradas e Rodagem – DER sobre a necessidade das seguintes intervenções nas entradas do nosso município próximo ao contorno, sendo tanto sentido Maringá, quanto Campo Mourão: 01- Instalação de lombadas eletrônicas; 02- Aumento das faixas de desaceleração; 03- Melhoria da sinalização indicativa de entrada em nosso município. 04 – Indicação n.º 15/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável, a manutenção e melhorias como o cascalhamento da Rua Canjarana localizada no Conjunto Habitacional Verdes Campos. Presidente: Passa a palavra os Vereadores escritos na lista do Grande Expediente. Presidente: Passa para a Ordem do Dia. Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR www.cmpeabiru.pr.gov.br Secretário: 01 – Projeto de Lei n.º 70/2022 que autoriza a doação de automóvel para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 70/2022; Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 70/2022. Secretário: 02 – Projeto de Lei n.º 02/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 820.327,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a execução de pavimentação asfáltica com recursos do Governo Federal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 02/2023; Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 02/2023. Secretário: 03 – Projeto de Lei n.º 03/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 674.903,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a execução de pavimentação asfáltica com recursos do Governo Federal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 03/2023; Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 03/2023. Secretário: 04 – Projeto de Lei n.º 05/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 272.670,84 para garantir disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social para aquisição de equipamentos. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 05/2023; Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 05/2023. Secretário: 05 – Projeto de Lei n.º 06/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 760.000,00 para a construção de Barracões Industriais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 06/2023; Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 06/2023. Secretário: 06 – Projeto de Lei n.º 08/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 100.000,00 para recape asfáltico através de contrato de repasse com o CINDEPAR. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Presidente: Coloca em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 08/2023; Coloca em primeira votação o Projeto de Lei n.º 08/2023. Poder Legislativo de Peabiru Estado do Paraná Sede Lauro Waldemar Rogge Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193 CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR www.cmpeabiru.pr.gov.br Presidente: Encerra a presente sessão.