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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-02-28
native_id9

Documents (2)

ata #

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Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 
17ª Legislatura, realizada no dia 28/02/2023 (vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte três), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito e 
secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Lucas Manoel Prudencio de Brito, José Valentim Rodrigues e 
Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os Vereadores Antonio Pedro da Silva, Frederico Freitag e Irineu 
Manfrin. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Mateus 6, 6-12 a leitura foi 
realizada pelo servidor Arthur Cunha. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
2ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de de fevereiro de dois mil e vinte três, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 
01 – Indicação n.º 12/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o 
recapeamento asfáltico da Rua Souza Naves, no Conjunto Orlando Bassi. 02 – Indicação n.º 
13/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize 
a reforma dos banheiros da Capela Mortuária, existente dentro do Cemitério Municipal. 03 –
Indicação n.º 14/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que oficie o departamento Estadual de Estradas e Rodagem – DER sobre a necessidade 
das seguintes intervenções nas entradas do nosso município próximo ao contorno, sendo tanto 
sentido Maringá, quanto Campo Mourão: 01- Instalação de lombadas eletrônicas; 02- Aumento das 
faixas de desaceleração; 03- Melhoria da sinalização indicativa de entrada em nosso município. 04 
– Indicação n.º 15/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio Brito, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que providencie junto ao setor responsável, a manutenção e melhorias como o 
cascalhamento da Rua Canjarana localizada no Conjunto Habitacional Verdes Campos. Em seguida 
o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem Vereador 
Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Absteve-se. Pela ordem da palavra fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar o Vereador Lucas pelas 
indicações que são de grande importância. Referente as duas indicações que são de minha autoria, 
uma sobre os banheiros do cemitério, muitas pessoas utilizam aqueles banheiros, aproveitar também 
para solicitar a reforma daquela capela, estive com um funcionário de lá, e eles me pediram para 
estar fazendo essa indicação. A segunda indicação é sobre a Rua Souza Naves, no Conjunto Orlando 
Bassi, inclusive moro lá, não adianta mais fazer tapa buraco porque a rua está toda detonada, foi 
feito o recapeamento asfáltico, só que, passa muito caminhão, e acaba detonando, precisaria de um 
asfalto, peço ao executivo e ao secretário de obras para que possam estar nos atendendo. Pela ordem 
da palavra fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de 
falar a respeito das indicações que estou fazendo, ja foi conversado com o DER anteriormente, são 
pedidos dos próprios comerciantes da Avenida José Moser, pedidos esses que visam tanto a 
segurança dos usuários, como também facilitar a visualização da entrada de quem queira acessar a 
cidade de Peabiru, todos sabem como está aquele trecho de ambos lados, a faixa de recuo é muito 
curta, estivemos no DER como comentei na reunião de ontem, o responsável nos passou que foi um 
projeto aprovado e que não faria a mudança, mas penso que temos que lutar, outro ponto é a questão 
de um redutor de velocidade, não um quebra-molas porque se trata de uma rodovia, mas pelo menos 
uma lombada eletrônica, primeiro para forçar o pessoal passar devagar facilita ver as placas, mas 
também a velocidade que os carros descem ali, estou com um vídeo que foi me encaminhado aqui 
no domingo de um caminhão descendo do lado do Belini, o carro a 145 km por hora não consegue 
alcançar o caminhão, qualquer carro que diminua a velocidade para entrar em Peabiru está correndo 
um grande risco. A outra indicação é referente a Rua Canjarana os moradores alegam que estão 
esquecidos, o conjunto já tem trinta anos, salvo engano, e eles não tem asfalto lá, e com a empresa 
que ficou responsável pelo desvio, ela acabou agravando a situação deles, os caminhões, a entrada 
de máquinas, além da poeira, agora o barro, o barro está mais alto que o asfalto, nem parece que 
tem asfalto na Rua Araucária, passaram por cima de calçada, derrubaram meio fio, entortaram 
poste, ficou bem feio a situação ali, tenho certeza que o executivo irá olhar aquela situação com 
carinho, peço um cascalho para amenizar, mas sabemos que o ideal seria o asfalto. Hoje também 
consegui conversar com a Elizabete ela é responsável pelo transporte metropolitano, estivemos na 
audiência do DER no mês de outubro, ela tinha nos posicionado que a audiência que a licitação do 
transporte metropolitano ocorreria agora no mês de fevereiro que é o prazo que eles teriam para 
estarem apresentando o plano de mobilidade intermunicipal, mas que na verdade esse prazo é 
outubro, e que ela falou para os municípios irem se antecipando e apresentando um plano, mostrou 
alguns caminhos a serem seguidos, que realmente o DER não vai se envolver em transporte dentro 
do município, o município vai ter que se posicionar contra isso, e procurar um melhor atendimento 
para os usuários do transporte público, deu algumas opções, solicitei alguns dados para procurarmos 
uma empresa com essas opções. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto 
de Lei n.º 70/2022 que autoriza a doação de automóvel para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 02/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 820.327,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para a execução de pavimentação asfáltica com recursos do Governo Federal. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 03/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 674.903,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para a execução de pavimentação asfáltica com recursos do Governo Federal. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 05/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento para 2023, no valor de R$ 272.670,84 para garantir disponibilidade orçamentária para 
o Fundo Municipal de Assistência Social para aquisição de equipamentos. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 06/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2023, no valor de R$ 760.000,00 para a construção de Barracões 
Industriais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 08/2023 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 100.000,00 
para recape asfáltico através de contrato de repasse com o CINDEPAR. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente convidou os Vereadores para a sessão extraordinária de amanhã para segunda votação.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de fevereiro de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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 Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR
www.cmpeabiru.pr.gov.br 
Presidente: Deseja boa noite aos presentes e solicita ao Secretário a realização da 
chamada dos Vereadores
Secretário: Faz a chamada dos Vereadores, (ordem alfabética):
Antonio Pedro da Silva
Bruno Alves Miranda
Cícero Souza da Silva
Claudino de Oliveira Lino
Frederico Freitag
Irineu Manfrin
José Valentim Rodrigues
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Paulo Sérgio Avanço
Presidente: Havendo número legal (§ 1º, art.78) 1/3 o Presidente declara aberta a 
sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023.
Presidente: Convida para leitura Bíblica. 
Presidente: Coloca em apreciação a ata da 2ª sessão ordinária realizada no dia sete 
de fevereiro de 2023.
Presidente: Solicita ao Secretário a Leitura dos Expedientes:
Secretário: 01 – Indicação n.º 12/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no 
qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o recapeamento 
asfáltico da Rua Souza Naves, no Conjunto Orlando Bassi.
02 – Indicação n.º 13/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no 
qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a reforma dos banheiros da 
Capela Mortuária, existente dentro do Cemitério Municipal.
03 – Indicação n.º 14/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio 
Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que oficie o departamento 
Estadual de Estradas e Rodagem – DER sobre a necessidade das 
seguintes intervenções nas entradas do nosso município próximo ao 
contorno, sendo tanto sentido Maringá, quanto Campo Mourão: 01-
Instalação de lombadas eletrônicas; 02- Aumento das faixas de 
desaceleração; 03- Melhoria da sinalização indicativa de entrada em 
nosso município. 
04 – Indicação n.º 15/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio 
Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao 
setor responsável, a manutenção e melhorias como o cascalhamento da 
Rua Canjarana localizada no Conjunto Habitacional Verdes Campos.
Presidente: Passa a palavra os Vereadores escritos na lista do Grande Expediente.
Presidente: Passa para a Ordem do Dia.
 Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR
www.cmpeabiru.pr.gov.br 
Secretário: 01 – Projeto de Lei n.º 70/2022 que autoriza a doação de automóvel 
para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública.
Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 70/2022;
Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 70/2022.
Secretário: 02 – Projeto de Lei n.º 02/2023 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de 
R$ 820.327,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a 
execução de pavimentação asfáltica com recursos do Governo Federal. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 02/2023;
Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 02/2023.
Secretário: 03 – Projeto de Lei n.º 03/2023 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de 
R$ 674.903,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a 
execução de pavimentação asfáltica com recursos do Governo Federal. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 03/2023;
Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 03/2023.
Secretário: 04 – Projeto de Lei n.º 05/2023 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2023, no valor de R$ 272.670,84 
para garantir disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de 
Assistência Social para aquisição de equipamentos. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 05/2023;
Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 05/2023.
Secretário: 05 – Projeto de Lei n.º 06/2023 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2023, no valor de 
R$ 760.000,00 para a construção de Barracões Industriais. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Presidente: Coloca em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 06/2023;
Coloca em segunda votação o Projeto de Lei n.º 06/2023.
Secretário: 06 – Projeto de Lei n.º 08/2023 do Executivo Municipal, que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, no valor 
de R$ 100.000,00 para recape asfáltico através de contrato de repasse 
com o CINDEPAR. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária.
Presidente: Coloca em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 08/2023;
Coloca em primeira votação o Projeto de Lei n.º 08/2023.
 Poder Legislativo de Peabiru
Estado do Paraná
Sede Lauro Waldemar Rogge
Rua Juvenal Portela, n.º 1020 – Centro – CEP.: 87.250-000 – Fone (44) 3531.2193
CNPJ 01.501.199/0001-02 – Peabiru – PR
www.cmpeabiru.pr.gov.br 
 Presidente: Encerra a presente sessão.

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