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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-09-14
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ata #

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Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 14/09/2021 (quatorze de setembro de dois 
mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim 
Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno 
Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, 
Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo 
Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente 
o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 3, 13-16, a leitura foi 
realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e 
vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 02/2021 de autoria do Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de 
Serviços Públicos de Água, Esgoto, Energia e Telefonia a repararem as vias municipais em 
que realizarem intervenções. Para análise e parecer das comissões. 02 – Indicação n.º 
111/2021 dos Vereadores Bruno Alves Miranda e Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicitam ao Executivo Municipal que envie Projeto de Lei a este Poder Legislativo, dando a 
denominação de uma rua de Benedita Garcia Kerche. 03 – Indicação n.º 112/2021 do 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
realize através de empresa ou profissional qualificado a revisão e prováveis reparos nas redes 
elétricas e padrão de energia de todas as escolas e centros de educação infantil. 04 – Indicação 
n.º 113/2021 dos Vereador Claudino de Oliveira Lino e Bruno Alves Miranda, no qual 
solicitam ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize 
melhorias na cobertura do Ginásio de Esportes “Ary da Silva”. Terminada a leitura dos 
expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela 
ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Gostaria de parabenizar o vereador Lucas por essa indicação e pelo projeto 
de lei, inclusive a SAAE fez um reparo em frente aos Correios, o qual havia muito tempo que 
não era feito e foi realizado de uma forma ineficaz, e o problema já está ali novamente, é um 
caso muito pertinente em já obrigar as concessionárias a realizarem todo o reparo quando 
forem fazer algum serviço. Sobre minha indicação com o Vereador Claudino a respeito da 
cobertura do Ginásio de Esportes, essa parceria surgiu, pois muitas pessoas procuraram a ele 
e em conversa partiu essa indicação. Gostaria também de comentar a indicação nº 111/2021 
com o nome da Rua Benedita Garcia Kerche, como muitos sabem a dona Benedita é avó da 
minha esposa, uma pessoa muito do bem, normalmente as nossas ruas, praças e prédios 
públicos são homenageados pessoas que fizeram parte da sociedade de uma forma 
administrativa, política, e às vezes cidadãos que se preocupam com o próximo são esquecidas 
e dessa forma e também em parceria com o Claudino, resolvemos fazer essa homenagem, e 
quero agradecer também ao prefeito Julio Frare pelo apoio. Gostaria de deixar esse breve 
histórico para ficar registrado quem era a dona Benedita e assim valorizar pessoas que cuidam 
de pessoas, um trabalho que não é tão conhecido, mas por Deus e por seus familiares foi 
reconhecido e como fruto do seu trabalho, temos a Igreja Presbiteriana Renovada e a Igreja 
Casa de Oração para Todos os Povos. Todos os seus filhos atualmente residem no município,
a família cresceu e graças a Deus, o seu trabalho deu muitos frutos. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Obrigada Vereador Bruno Alves 
Miranda, merecida a homenagem a dona Benedita, para quem conheceu sabe o histórico que 
o nobre vereador leu e nós temos que valorizar não só pessoas que tiveram cargos públicos, 
mas também as que tiveram outras atividades. Nada mais justo essa homenagem a ela. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Gostaria de comentar sobre o projeto de Lei do Vereador Lucas, acho muito 
importante, pois qualquer trabalho tem que ser feito por completo, se estragar algo tem que 
ser consertado, as intervenções tem que ser deixadas da maneira que foram encontradas. Sobre 
a indicação do Vereador Bruno, não cheguei a conhecer a dona Benedita, mas ela é uma pessoa 
muito importante para a família, para Peabiru também e para todos que conheceram, temos 
sempre que lembrar das pessoas que trabalharam e cuidaram do município. Sobre a outra 
indicação do Vereador Lucas, o padrão de energia dos colégios é de grande valia, pois esta 
perto o retorno dos alunos as escolas e tudo precisa estar organizado. Sobre a indicação do 
Bruno e do Claudino, agora deve estar de volta o uso do Ginásio de Esporte após a Covid, 
temos que estar com tudo pronto para esse retorno. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boas-vindas a todos os presentes. Sobre o 
projeto de lei do Lucas sobre as concessionárias, é de conhecimento de todos sobre a SAAE, 
que às vezes por deixar o trabalho incompleto causa danos às pessoas e veículos e quem tem 
que arcar com a responsabilidade é o município, então é de muita importância esse projeto de 
lei e vamos torcer para que seja aprovado e que esses problemas possam ser resolvidos. Sobre 
a Irmã Dita como era conhecida a Dona Benedita, era dirigente da igreja renovada em 
Silviolândia quando a conheci, depois ela abriu a casa de oração que era na casa dela mesmo, 
e ela deixou grandes histórias me lembro uma vez que estava em sua residência e ela me disse 
que eu iria passar por momentos difíceis, que ia duvidar e muitos aqui sabem as dificuldades 
que já passei e até na área política, não foi fácil para nenhum de nós chegar onde chegamos, e 
muitas foram as críticas, mas maior é aquele que está ao nosso lado, então pessoas como ela 
sem nem o nosso conhecimento dobrou os joelhos e orou pela nossa cidade e então é uma 
pessoa que deixou uma história muito bonita. E parabenizar também as outras indicações, do 
Vereador Lucas e dos Vereadores Bruno e Claudino e torcer para que tudo dê certo. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite 
a todos os presentes. Solicitei uma copia do projeto 02/2021 para os nobres, gostaria que vocês 
lessem todos os itens com calma e dessem sugestões, convido a todos para assinarem junto 
comigo esse projeto que vai dar entrada na casa para iniciar o processo de discussão, o 
principal ponto e o motivo que me fez apresentar esse projeto é ter a certeza de que precisamos 
organizar a cidade, essas obras que são feitas e quando são feitas pelas concessionárias de 
serviços são deixadas de qualquer jeito, eles veem fazem como querem e deixam a 
responsabilidade de buracos e recapeamento asfáltico com o município, vemos que alguns 
buracos não necessitam de tamanha dimensão e tentar melhorar tudo isso, na segunda passada 
tivemos um problema em frente à casa do Vereador José Valentim, entendemos que as 
tubulações são antigas, mas naquele local foi cavado um buraco de 15 metros, muita lama na 
calçada dos munícipes, logo que vi aquilo liguei para o Secretário de Obras, o Rildo e ele me 
disse que era muito difícil, que eles não sabem quando terá esse tipo de obra e o pessoal deixa 
tudo uma bagunça, deixa tudo para o município e nem sinaliza a obra, então a ideia desse 
projeto é organizar, coloquei vários pontos e inclusive sanção de multa para a concessionária 
que não realizar a obra de acordo, falo também dos fios pendurados que traz grandes riscos a 
vida dos moradores, temos então que discutir a lei, aprovar e cobrar para que ela seja 
cumprida. A minha outa indicação, sobre os reparos do padrão de energia, precisamos fazer 
essa alteração com bastante responsabilidade, pois estamos falando da vida dos estudantes 
também e as escolas estão se organizando, até os Vereadores tem participado das promoções 
para colocar ar condicionado, é bem difícil de viver em uma sala de aula sem o ar e isso tanto 
para os funcionários mas principalmente para os alunos e já que o poder público não se 
organiza a sociedade se organiza, e parabéns por isso mas como as instalações são antigas e 
não foram pensadas para isso ela pode pôr em risco a vida dos nossos filhos, de maneira 
alguma quero que o executivo proíba esse tipo de instalação, mas que melhore e seja feita de 
uma forma responsável. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações feitas e 
gostaria de falar para o Cicero levar os parabéns para a Renata que é atendente do 24 horas 
que não só essa semana mas em outros momentos escutei elogios pelo atendimento que ela 
presta a população, estamos aqui para cobrar mas quando chega esses elogios temos que 
repassar também. (Pediu aparte o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Desejou boa 
noite a todos os presentes. Pode ter certeza Lucas que vou passar para ela, e em nome da 
Renata agradeço e não só ela como os outros funcionários, não fazem mais do que sua 
obrigação em tratar as pessoas bem, também parabenizo a saúde de Peabiru, mas existem 
funcionário que estão deixando a desejar e os que tem o mérito precisamos agradecer, e os que 
não precisamos cobrar, as vezes está insatisfeito com o salário, o melhor é pedir as contas, 
pois quando se trabalha precisa fazer amor e carinho e o que passei pra minha filha foi ser 
simples e humilde, pois dinheiro não leva a lugar nenhum e se acaba. Se chegar reclamações 
vou comunicar o executivo para que seja dada alguma advertência. Agradeço ao Lucas, e todos 
os funcionários que precisarem ser elogiados vamos fazer e os que precisarem ser cobrados da 
mesma forma pois esse é o trabalho do Vereador. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns ao Lucas pelo projeto de lei e pela 
indicação e pode ter certeza que nós vamos apoiar, estaremos juntos e torcendo para que seja 
aprovado e essas irregularidades que estamos comentando terão que ser cobradas, e dessa 
forma criando essa lei será punida a empresa que cometer essa infração. Muitas empresas 
inclusive por ser terceirizadas e privatizadas deixam muito a desejar em nosso município, 
principalmente empresas de telefonia, deixam fiação pendurada, jogadas em cima de arvores. 
A Copel vejo como uma empresa muito responsável por ser uma estatal e me desculpe se 
estiver errado, mas não vejo muitos problemas diante dos serviços da Copel, pois todos os 
lugares onde eles atuam que for necessário quebrar calçadas ou substituir um poste a empresa 
sempre repararam, no máximo uma semana após o serviço são feitos os consertos necessários. 
Parabéns Lucas por essa indicação e pela outra também, nós que temos conhecimento da parte 
elétrica sabemos que a eletricidade é muito útil, mas também muito perigosa, poucos tem 
noção do perigo que tem uma corrente elétrica e mesmo a baixa tensão causa muitos danos ao 
ser humano e até a morte. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Quero agradecer a Deus por estar aqui 
mais uma vez com vida e saúde. E falando em bom atendimento, hoje esteve me procurando 
aqui o Sargento de Campo Mourão junto ao Sargento Satti e o Fausto muito amigo nosso, 
vieram até aqui me procurar e como não estava foram até a minha casa e elogiaram muito o 
atendimento das meninas e falaram bem da Câmara, muitas pessoas já elogiaram o 
atendimento para mim assim como é elogiado a Renata, então parabéns. Parabéns Lucas pela 
indicação que é de grande importância para o município. Parabenizar o Bruno pela indicação 
e agradecer por ter colocado meu nome, para mim é uma honra estar junto falando dessa 
guerreira e profeta de Deus que deixou muitas benções em Peabiru e além de uma excelente 
mãe, trabalhava e ainda ganhava almas o que é muito mais importante que vários empresários, 
a casa dela era sempre aberta para o povoe eu cresci naquele local e via a preocupação dela 
com as pessoas e a semente que ela plantou foi levar a fé, eu sou testemunha de tudo isso 
porque a irmã Dita me ensinou a amar o Deus que eu tenho na minha vida e que faz milagres 
como ela falava, quando alguém estava triste e ia até a casa dela já passava a se sentir melhor 
só pela recepção que ela dava, antes mesmo da oração e ela sempre lutou pela igreja Renovada 
junto aos filhos e hoje ainda muitas pessoas continuam o seu trabalho ganhando almas para 
jesus através da semente que ela plantou, então é de grande importância essa homenagem a 
ela, quando eu sofri o acidente estava bem desesperado, minha casa virou uma enfermaria, 
então nós viemos do hospital, minha esposa e meus filhos e a dona Benedita nunca deixou de 
ir lá e falar que eu ia me levantar, mesmo os Médicos falando que talvez não fosse possível, 
nesse dia a tarde, lembro que estava bem preocupado com os meus filhos chorando de dor e 
a preocupação de não andar mais, então fui deitar a noite e de madrugada senti uma mão bem 
forte na minha perna, acordei a minha esposa e perguntei a ela se tinha apertado minha perna 
e disse que não, mas sei que quem tocou minha perna naquele momento foi jesus através da 
oração e no outro dia comecei a me fortalecer e foi por isso que eu entreguei minha vida a 
Deus e tudo aconteceu através dela. A dona Dita sempre dizia essa frase “Peabiru pertence a 
Jesus Cristo” e sempre falo isso, agradeço demais pelo Bruno ter feito essa indicação e pela 
parceria. Lutas todos nós passamos, sempre, como falei ontem do atleta Lucas, mas nós temos 
um Deus que é vivo faz milagres e continua fazendo assim como fez pela Juliana está fazendo 
pelo Lucas e a todo o momento nos dá livramentos. Essa outra indicação que fizemos, do 
ginásio de esportes, ela vem de encontro com a necessidade esportiva do município, o ginásio 
foi todo reformado e ficou muito boa a quadra, mas o pessoal ainda reclama bastante da 
cobertura quando chove e posso falar isso por experiência, pois quando tinha um projeto de 
karatê dava aula aos fundos da academia e quando chovia alagava tudo, foi até colocado calha 
e não resolveu, ou seja, teria que renovar a cobertura, então esperamos que o executivo junto 
ao secretário de esportes, a secretaria da educação veja isso que é muito importante. Agradecer 
a Aline pois ia entrar com pedido na casa junto a Expresso Nordeste, pois eu e o Vereador 
Cicero estivemos em Curitiba nos últimos dias eles não estavam mais fazendo essa linha de 
Engenheiro Beltrão, Quinta do Sol, Peabiru e pedimos para a Aline fazer a indicação e ela 
prontamente entrou em contato com a empresa e eles já estão fazendo essa linha novamente 
então só parabenizar a ela, como nós viajamos passamos por alguma dificuldades sem essa 
linha. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim: Parabéns aos 
Vereadores Claudino e Bruno, realmente a cobertura do Ginásio de Esportes precisa sim ser 
restaurada ou substituída, pois sempre são feitos reparos mas sempre está dando problemas, 
como sempre gostei de esportes, participei, acompanhei, atualmente não mais como atleta, 
realmente aquela cobertura sempre foi problemática, não me lembro o ano do campeonato, 
mas em meio a uma chuva forte, o jogo ficou paralisado durante uns 40 minutos por conta da 
quantidade de agua na quadra, parou a chuva, a quadra foi seca, mais 10 minutos de jogo e 
veio outra chuva, novamente alagando a quadra, então acompanho o problema e temos que 
cobrar para que algo seja feito e torcer para que o executivo veja com bons olhos essa iniciativa 
e realmente resolva esse problema. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 
– Projeto de Lei n.º 33/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 2.713.600,00 para garantir 
disponibilidade orçamentária para a manutenção do Governo Municipal, das Secretarias da 
Fazenda, de Obras, Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 34/2021 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 
1.800.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Laser, para pagamento de pessoal e encargos sociais. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 35/2021 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 
400.000,00 para as despesas com contribuições ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS￾COMCAM. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 36/2021 do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2021 no valor de R$ 22.600,00 para a reforma do Estádio Municipal. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 37/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021 no valor de R$ 238.750,00 para 
obras de pavimentação asfáltica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de setembro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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