sessao nº 29

Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia quatorze de setembro do ano de dois mil e 
nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezessete horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Jorge Leandro Delconte Ferreira e
Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, 
justificando a ausência do Vereador Osmar Pereira e Helena Frederico Izelli que não 
puderam comparecer por motivos de viagem. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio 
de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que 
se encontra no livro de S. João 5, 24 feita pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 27º Sessão Ordinária realizada no dia trinta e 
um de agosto do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à 
leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
321/2009 da Prefeitura Municipal encaminhando para conhecimento do Legislativo 
Municipal, demonstrativo dos principais serviços de saúde realizados no 2º trimestre de 
2009. Informando que este demonstrativo foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. 
02 – Ofício n.º 322/2009 da Prefeitura Municipal em atenção ao Requerimento n.º 21/2009 
de todos os vereadores, solicitando que os Conselho Municipais informem à Câmara as datas 
das reuniões com antecedência de dois dias úteis. O Sr. Prefeito informa que será 
encaminhado a solicitação aos Conselhos Municipais para atendimento. 03 – Ofício n.º 
324/2009 da Prefeitura Municipal em atenção a indicação n.º 58/2009 do Vereador Cícero 
Souza da Silva, solicitando a viabilidade junto a Copel para colocação de luminária. O Sr. 
Prefeito informa que foi encaminhado ofício a Copel para atendimento. 04 – Ofício n.º 
325/2009 da Prefeitura Municipal em atenção ao requerimento n.º 20/2009 desse Legislativo, 
solicitando a viabilidade junto a Secretaria de Saúde de informações quantitativas e 
qualificativas sobre o atendimento realizados pelo SUS após o fechamento do hospital. O Sr. 
Prefeito presta algumas informações. 05 – Ofício n.º 327/2009 da Prefeitura Municipal em 
atenção a indicação n.º 57/2009 de todos os vereadores referente aos direitos trabalhistas do 
Conselho Tutelar. O Sr. Prefeito informa que embora os conselheiros tutelares sejam agentes 
honoríficos, recebem jetons e consequentemente não tem vínculo empregatício com o Poder 
Executivo, mas determinou ao consultor jurídico da municipalidade a elaboração de Projeto 
de Lei visando a criação do 13º JETON. 06 – Ofício n.º 328/2009 da Prefeitura Municipal em 
atenção a indicação n.º 55/2009 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena 
Frederico Izelli, solicitando a reposição de árvores no perímetro urbano. O Sr. Prefeito 
informa que determinou a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento 
Econômico, Meio Ambiente e Turismo, que faça um completo levantamento das árvores 
retiradas para que seja viabilizada suas reposições, nos casos permissíveis. 07 – Ofício n.º 
329/2009 da Prefeitura Municipal em atenção a indicação n.º 56/2009 dos Vereadores Paulo 
Sérgio, Ângelo Britto, Antonio Pedro, Cícero Souza e Manoel Duque, que solicitam a 
disponibilização de um toldo móvel para o cemitério municipal. O Sr. Prefeito informa que 
isso cabe a empresa funerária, porém tal situação, poderá ser resolvida mediante a edição por 
esse colendo parlamento, de um anteprojeto de lei que determine: “as empresas funerárias 
estabelecidas no Município são obrigadas a instalar coberturas (toldos) móveis nos 
cemitérios locais, para abrigo e proteção de acompanhantes e familiares em ocasiões de 
sepultamento. 08 – Ofício n.º 331/2009 da Prefeitura Municipal encaminhando para 
conhecimento desse colendo Legislativo decisão do Tribunal Regional Eleitoral, referente a 
recurso eleitoral da última eleição. 09 – Projeto de Lei n.º 57/2009 de autoria do Executivo 
Municipal, que insere alínea “G” ao inciso V, do art. 28, da Lei n.º 652, de 24 de outubro de 
2009, e exclui planta de pequeno porte do anexo 1. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 10 – Projeto de Lei n.º 58/2009 de autoria do Executivo Municipal, que ratifica 
incorporação de área de terras ao perímetro urbano. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 11 – Ofício n.º 335/2009 da Prefeitura Municipal solicitando a realização de 
sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei n.º 58/2009 tendo em vista a 
necessidade da mesma. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno 
expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a 
palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Me abstenho da palavra. 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também me abstenho da palavra. O Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da ORDEM DO DIA: 01 - Projeto de 
Lei Complementar n.º 002/2009 de autoria dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira, 
Helena Frederico Izelli e Osmar Pereira, que faz alteração no art. 22 da Lei n.º 509/2005, que 
dispõe sobre o Sistema Viário do Município. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão 
o Projeto de Lei Complementar n. 002/2009. Este projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Gostaria de comentar que 
nesse período entre a última reunião e essa de hoje a gente teve a oportunidade de estar 
conversando com a comunidade a respeito dessa proposta e ficamos bastante satisfeitos ao 
perceber que as pessoas entendem isso, embora nem sempre as pessoas que entendem são 
pessoas que moram nas ruas hoje sem asfalto. Muitas vezes as pessoas que moram em ruas 
sem asfalto dizem que pouco se importa se tem galerias, eles querem ter o asfalto, mas daí 
resolve o problema hoje e daqui mais uns anos ele vai ter outro problema diferente como já 
tem em várias outras ruas da cidade. Ficamos bastante satisfeitos de perceber que o 
entendimento de muitas pessoas não é esse, que entendem a importância de se ter galerias e 
seus benefícios para o município ao longo dos anos, porque se tivermos esse cuidado com os 
próximos asfaltamentos só teremos benefícios. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente fez suas 
considerações finais solicitando reunião das comissões para dar os pareceres necessários no 
Projeto de Lei que deu entrada hoje em regime de urgência para já entrar em primeira 
votação amanhã e para quarta-feira realizarmos uma sessão extraordinária para segunda 
votação. Explicando que esse projeto de lei é referente à escola construída da Vila Rural que 
é urbanizada desde dois mil e um e no plano diretor está erradamente como área rural e esta 
lei está pedindo a inclusão. Quanto a resposta do Sr. Prefeito a nossa indicação do toldo 
móvel no cemitério para que seja feito um anteprojeto, nós estaremos estudando essa 
possibilidade. Vereador Jorge Leandro: Em relação a esse toldo móvel nós temos uma 
preposição que deu entrada nessa casa no primeiro semestre e acabou não sendo votado que 
versa especificamente sobre o serviço funerário no município, então pensando nesse sentido 
e pensando que essa é uma preposição que está diretamente ligada a empresa de serviço 
funerário talvez a gente pudesse pensar numa preposição para atenda a essas duas questões. 
Sr. Presidente: Só lembrando ao nobre Vereador que o projeto de lei mencionado foi 
retirado pelo executivo por não ter legalidade, mas cabe a nós pensarmos em elaborar um 
anteprojeto que contemple a questão do toldo e a questão do serviço funerário do município e 
encaminhar para o executivo. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. 
Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de setembro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário