sessao nº 30

Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia quinze de setembro do ano de dois mil 
e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezessete horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli,
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Efésios 6, 7-8 feita pelo Vereador Antonio 
Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 28º Sessão 
Ordinária realizada no dia primeiro de setembro do corrente ano, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão 
de hoje, que constou do seguinte: 01 – Oficio Circular n.º 100/2009 da Acamdoze 
reiterando convocando para participarem da 131ª Assembléia Geral Ordinária que será 
realizada em 26 de setembro, A partir das 08h30, no Plenário da Câmara Municipal de 
Barbosa Ferraz. 02 – Ofício n.º 225/2009 da Emater solicitando que para dar 
continuidade aos trabalhos realizados no município é de fundamental importância que a 
parceria firmada através de Termo de Cooperação Técnica Financeira, esteja prevista 
tanto na LDO, como na LOA. 03 – Comunicado n.º 93/2009 da Secretaria de Educação, 
Cultura e Esporte, encaminhando para fins de informações cópia do Calendário Escolar 
com suas devidas alterações para o 2º semestre de 2009 e cópia da Instrução Normativa 
04/2009 – DAE, que orienta a matrícula nos Estabelecimentos de Ensino da Rede 
Estadual de Educação Básica para o ano letivo de 2010. 04 – Convite da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para participar do Encerramento do 
Curso de Capacitação Proletramento – Matemática, Alfabetização e Linguagem – 1º Fase 
em 2009, que acontecerá hoje às 20h00 na Casa da Cultura. 05 – Projeto de Lei n.º 
59/2009 que dá nova redação aos artigos n.ºs 40 e seu parágrafo único, 41 e seu parágrafo 
único, 42 e seu parágrafo único e 43, da Lei n.º 420, de 02 de setembro de 2003. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Indicação n.º 59/2009 do Vereador 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando que seja viabilizado a colocação de Placas 
nos Conjuntos Antonio Gatto e Sebastião Tomé da Silva. 07 – Indicação n.º 60/2009 dos
Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa e Helena Frederico 
Izelli, solicitando que seja cedido um ônibus para levar os funcionários da rede publica 
de ensino para participar das capacitações do programa Pró – Funcionário em Campo 
Mourão. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. 
Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao 
nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Inicialmente gostaria de destacar as 
indicações que estamos apresentando, uma delas solicita apoio da prefeitura para 
viabilizar a participação mais adequada dos funcionários das escolas que estão 
participando do programa de capacitação especial denominado pró-funcionário que é de 
amplitude estadual e está acontecendo em todos os núcleos estaduais do Paraná e a 
dificuldade que eles tem é chegar no horário porque no dia que acontecem o curso é aos 
sábados que tem menos horários de circular, então querem apoio da prefeitura nesse 
sentido para que possam chegar no horário. Podem pensar que estão querendo um pouco 
mais de conforto, mas não é questão de conforto e sim que os horários de circular de 
sábado não são adequados para que eles possam estar no horário que inicia o curso. A 
outra indicação é no sentido que a prefeitura possa providenciar duas placas 
identificativas, uma para cada conjunto, até porque tem outra questão que a gente optou 
em não mencionar na indicação que são os apelidos pejorativos que os conjuntos acabam 
levando e a gente não gostaria que esses conjuntos tivessem essas denominações. 
Colocando as placas inicia-se um processo para que esse apelido caia no esquecimento, 
além do que tem um custo pequeno e estará homenageando dois pioneiros de nossa 
cidade. Gostaria também de estar formulando uma preposição verbal endereçada ao 
executivo e a secretaria de educação porque no encontro da Rua José Maria de Barros 
com a rodovia que corta da cidade existe um ponto aonde os alunos se reúnem para 
esperar o transporte escolar e o que a gente gostaria de solicitar é que se estudasse a 
possibilidade de mover um pouco esse ponto uma quadra ou duas, poderia ficar, por 
exemplo, mais próximo do cruzamento com a Rua Afonso Dias Bastos, porque criança 
esperando ônibus sem nada para fazer e com bastante energia para gastar é um risco 
desnecessário ficar esperando bem próximo da rodovia. É uma solicitação que não 
implica em grandes transtornos é só mudar uma rota do ônibus em uma quadra, com isso 
se evitaria um risco de acidente com alguma dessas crianças. Pela ordem Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Me abstenho da palavra. O Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Projeto de Lei n.º 58/2009 de 
autoria do Executivo Municipal, que ratifica incorporação de área de terras ao perímetro 
urbano. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 58/2009. Este projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Só para 
esclarecimento essa lei urbanizando a vila rural foi votada na época do Prefeito Marcos e 
na época da elaboração do plano diretor não foi colocado essa área como urbana e agora 
o prefeito está solicitando a ampliação da escola nova junto ao governo do Estado e o 
Paraná Urbano solicitou que a lei seja incluída no plano diretor e esse projeto está apenas 
ampliando o plano diretor. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento Verbal do Vereador Jorge Leandro solicitando a mudança de ponto do 
transporte escolar na Rua José Maria de Barros. Ninguém fazendo uso da palavra passou￾se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente convoca sessão 
extraordinária para amanhã dia dezesseis de setembro as dezessete horas para segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 58/2009. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente declarou encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que 
assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de setembro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário