sessao nº 31

Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de setembro do ano de dois 
mil e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às 
dezessete horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: 
Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo 
Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Timóteo 1, 
15-16 feita pele Senhora Ana Paula Ferreira. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 29º Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de setembro do corrente 
ano, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01- Ofício n.º 338/2009 
da Prefeitura Municipal encaminhando cópia da Instrução do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a atualização dos cadastros de famílias 
deste Município para conhecimento. 02 – Ofício n.º 05/2009 da Prefeitura Municipal 
comunicando que foi autorizado a liberação de novas Propostas de Financiamento através 
do Programa de Microcrédito Banco Social em Peabiru e que segue cópia dos Termo de 
Responsabilidade do Comitê Municipal de Crédito e do Termo de Agente de Crédito. 03 
– Ofício Circular da Escola de Ballet do Município de Peabiru, solicitando ajuda no valor 
de R$ 300,00 para a realização do II Espetáculo de Ballet e Danças da Professora 
Polyana Costa Melocra, com apresentação do Ballet Musical “A Cinderela” que 
acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro, no Ginásio de Esportes. 04 – Ofício n.º 
002/2009 do Centro Espírita e Casa da Sopa Allan Kardec de Peabiru, solicitando a 
doação de 3(três) costelões a ser utilizado no almoço beneficente que se realizará no dia 
15 de novembro na Loja Maçônica Rui Barbosa de Peabiru, com o objetivo de angariar 
fundos para construção da nova sede. Não constando inscritos para fazer uso da palavra 
no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande 
expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: A
gente quer destacar inicialmente a importância das matérias que estão indo para votação
nesta sessão por conta de se tratar de questões que são muito importantes para a 
comunidade peabiruense em especial a propositura de lei do governo municipal 
melhorando as condições de trabalho dos conselheiros tutelares do município em resposta 
a um apelo desta casa assinado por todos os vereadores sem dúvida isso vai ser muito 
importante para nossa comunidade. Quero também fazer uma preposição verbal por 
conta de que a pouco no jornal estadual um cidadão peabiruense utilizou daquele espaço 
para pedir providência em relação ao que eles chamam de lixão nas proximidades da Rua 
Santos do Dumont, pedindo que seja feita alguma coisa nesse sentido para não ser 
depositado lixo e entulho lá, eu não sei quem deposita se é a prefeitura ou não, mas acho 
que poderíamos solicitar providências do executivo nesse sentido de fato lá talvez não 
seja o local mais adequado para isso. Eu também gostaria de solicitar do presidente da 
casa hoje a gente teve audiência pública de prestação de contas do quadrimestre do 
município e como nem sempre a gente lê as publicações do órgão oficial acho que seria 
interessante a gente ser comunicado pela secretaria da casa das audiências públicas para 
que a gente pudesse estar presente na medida do possível, eu acabei fiquei sabendo da 
audiência depois que ela já tinha acontecido e a gente gosta de participar e acha 
importante participar. A gente já até tinha solicitado anteriormente ao executivo que 
publicasse com mais antecedência as audiências e isso foi feito e isso é importante para 
todos tomem conhecimento, então gostaria de pedir ao presidente que pedisse a Aline 
que nos comunicasse quando da realização das audiências públicas. Quero também 
destacar este documento que estamos recebendo do comitê municipal de crédito por 
saber que o Banco Social que é uma entidade de iniciativa do governo estadual pode 
fazer muita diferença aqui em nosso município na medida que oferece crédito barato para 
empreendedores mesmo informais de dinamizar suas atividades e nos colocamos a 
disposição para otimizar o Banco Social de nossa cidade. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Osmar Pereira: Como o amigo Jorge falou da audiência pública eu 
tinha acabado de perguntar para o Cícero se ele tinha participado por um acaso nos 
estivemos na prefeitura no dia que estavam em greve e na oportunidade o Prefeito falou 
que se eu não pudesse vim a gente pode passar outro dia, porque montaram em slides, 
então disponibilizou fazer um horário a noite. Quanto ao projeto do pessoal que trabalho 
no conselho sempre foi uma preocupação nossa que é um trabalho que a cada dia se torna 
mais difícil e sei o quanto é difícil e árduo o trabalho dos conselheiro tutelares para serem 
tão mal remunerados. Gostaria também de dizer que foi muito bom participar da 
assembléia da Acamdoze em Barbosa Ferraz e encontramos vários amigos que fazia 
tempo que não via e a preocupação da eleição da nova diretoria. Pela Ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Só gostaria de destacar aqui a 
importância do trabalho das conselheiras e vendo a necessidade é que nós juntamente 
com os demais vereadores concordamos e achamos justo que se fizesse essas alterações e 
agradecer ao prefeito também por ter entendido e acatado nossa solicitação. O trabalho 
dos conselheiros tutelares é digno, válido e merecedor e por isso devem ser melhor 
remuneradas. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico 
Izelli: Primeiramente quero falar da questão da audiência que também não fui 
comunicada por isso não estive presente e conversando com a Aline me disse que estava 
em edital e como também não olhamos o edital não fiquei sabendo e senti muito porque 
gostaria de ter participado. E segundo lugar gostaria de falar sobre a cozinha comunitária 
que estava batalhando desde o começo do ano com os deputados para os vicentinos e 
semana passada tivemos uma boa notícia que conseguimos através da Deputada Cida 
Borghetti que interviu junto a Provopar, não conseguimos o projeto todo que enviamos, 
mas conseguimos um fogão e uma geladeira industrial e hoje as quatorze e trinta horas a 
entidade estaria retirando lá em Curitiba e a ficamos contente pela conquista. Por último 
gostaria de falar sobre o conselho tutelar que nosso vereador Jorge levantou a bandeira da 
questão dessa necessidade e a gente fica muito feliz quando o executivo acata e temos 
certeza que vai beneficiar não só a questão particular dos conselheiros mais vai dar uma 
melhoria para a assistência social do nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: A respeito desse oficio que o prefeito 
nos enviou sobre o cadastramento das famílias de baixa renda de nosso município 
gostaria de comentar que a ação social está fazendo a pedido do Ministério do 
Desenvolvimento e do Tribunal de contas um levantamento e tem enfrentado algumas 
dificuldades com algumas famílias o que nos levanta suspeitas porque a família não quer 
ser indagada, acho que alguma coisa tem de errado e a partir do momento que a família 
deixar de dar as informações o cartão será cancelado, então o prefeito e o pessoal da 
assistência social pediu para que comunicássemos aos vereadores por que alguma 
reclamação vamos receber, mas se a família responder o questionários certinho vai 
continuar a receber o recurso sem problemas. Da mesma forma como o Vereador Jorge 
comentou da mesma forma como solicitamos a reabertura do Banco Social e se os nobres 
colegas concordarem gostaria que fosse encaminhado oficio a Secretaria do Trabalho e 
também ao Governador agradecendo porque é muito importante para o nosso município e 
o crédito aumentou de cinco para dez mil reais e o prazo também de dezoito para vinte e 
quatro meses e essas parcelas são fixas e com o melhor juro do mercado. Outra coisa que 
gostaria de falar é sobre os dois pedidos que temos aqui que só hoje dá seiscentos reais e 
amanhã deve ter mais pedidos, daí muita gente pergunta cadê o salário do vereador, o 
Vereador Jorge fez uma prestação de contas que está zerada e todos os vereadores estão 
vivendo a mesma situação, são muitos pedidos, não estou falando dos trabalhos dessas 
entidades e sim que são vários os pedidos e fica difícil atender a todos. Sr. Presidente: 
Todos estão recebendo hoje um cd que contem o PPA e a LOA 2010 e estamos 
preocupados com os prazos e para que possamos dar prosseguimento nesses trabalhos 
gostaria de saber se poderíamos fazer as emendas conforme os art. 23l a 238 do 
Regimento Interno até do dia vinte de outubro que acho um prazo razoável e aproveitar 
para alertar o presidente da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária para que no máximo até dia trinta de outubro realize a audiência pública 
para que no mês de novembro tivéssemos tempo e tranquilidade para votarmos esses dois 
projetos que são de suma importância. Sobre o lixo e entulho que o Jorge comentou nós 
vamos levar ao conhecimento do Sr. Prefeito. Gostaria de pedir desculpas referente a 
comunicação que não foi feita a respeito da audiência pública realizada hoje, foi uma 
falha e por isso peço desculpas e vamos ficar atentos para não acontecer novamente. 
Estivemos hoje eu e o Vereador Alaerte em Campo Mourão participando de um encontro 
sobre cultura e lá ficou acertado que haverá uma conferência intermunicipal que vai 
acontecer no dia vinte e quatro de outubro no teatro municipal de Campo Mourão e 
pediríamos a colaboração e participação de todos os vereadores nesse dia porque se 
juntarmos quinhentas pessoas nessa intermunicipal teremos direito a vinte e cinco 
delegados para poder participar da conferência nacional. Também acontecerá em Campo 
Mourão no dia vinte e sete de novembro a conferência estadual e em março de 2010 os 
delegados irão participar da conferência nacional. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Projeto de Lei n.º 57/2009 de autoria do 
Executivo Municipal, que insere alínea “G” ao inciso V, do art. 28, da Lei n.º 653, de 24 
de outubro de 2009, e exclui planta de pequeno porte do anexo. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social.02 – Projeto de Lei n.º 59/2009 que dá nova redação aos artigos n.ºs 40 e seu 
parágrafo único, 41 e seu parágrafo único, 42 e seu parágrafo único e 43, da Lei n.º 420, 
de 02 de setembro de 2003. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão do Projeto de Lei n. 57/2009. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão do Projeto de Lei n. 
59/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Nesse projeto nem tudo que nós havíamos solicitado foi 
alcançado mais acredito que já foi dado alguns passos e esperamos que com isso 
melhore, nosso conselho já existe há algum tempo e vários conselheiros já passaram por 
ele e agora conseguimos essa melhoria depois de tanto tempo e gostaria de parabenizar o 
executivo por essa sensibilidade em ver a importância dessas melhorias para os 
conselheiros. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. . Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
declarou encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com 
o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de setembro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário