sessao nº 35

Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezenove de outubro do ano de dois 
mil e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às 
dezessete horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: 
Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo 
Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo
103,12-14 realizada pela Professora Ana Paula Ferreira. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 33º Sessão Ordinária realizada no dia cinco de outubro 
do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01- Ofício n.º 366/2009 
da Prefeitura Municipal em atenção a indicação n.º 61/2009 dos Vereadores Manoel Duque 
da Costa e Antonio Pedro da Silva, solicitando que seja viabilizado uma canaleta maior na 
Rua Cassemiro Radominski. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação em pauta.
02 – Ofício Circular n.º 107/2009 da Acamdoze convocando para a 1ª Assembléia Geral 
Extraordinária de 2009, que será realizada no dia 07 de novembro, a partir das 08h30, no 
Plenário da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão. Na ocasião serão votadas as propostas 
de alterações do Estatuto e do Regimento Interno da Acamdoze. 03 – Projeto de Lei n.º 
65/2009 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 66/2009 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 67/2009 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 
– Projeto de Lei n.º 68/2009 que dispõe sobre aumento de quantitativo numérico de vagas. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. O Executivo solicita regime de urgência na 
apreciação do referido projeto. 07 – Indicação n.º 69/2009 da Vereadora Helena Frederico 
Izelli solicitando ao executivo a criação de cargo de professor de Educação Física no sistema 
municipal de ensino, em conformidade com o anteprojeto n.º 010/2009. 08- Indicação n.º 
70/2009 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando a poda de árvores no 
Colégio 14 de Dezembro e a recuperação de parte da calçada danificada com a queda de uma 
árvore durante um temporal. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno 
expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Inicialmente 
quero reforçar a indicação que estamos fazendo solicitando algumas obras do executivo 
para o colégio 14 de dezembro, a primeira delas diz respeito as podas de árvores e a 
gente se preocupa muito com isso porque temos ouvido e visto os temporais que tem 
acontecido por ai e nos serviços meteorológicos a expectativa é que tenhamos uma 
temporada de chuvas fortes nos próximos meses. Nos preocupa o fato de o colégio ser 
uma aglomeração de pessoas em especial de crianças, então o que estamos solicitando é 
o cuidado do município em atender a esse pedido e evitar um risco em nossa opinião 
desnecessária. Como trata de um serviço que já existe equipe treinada e trabalhando 
nesse sentido estamos pedindo que se faça no colégio 14 de dezembro justamente para 
evitar prejuízo tanto materiais quanto riscos de acidentes, se dá um temporal e os alunos 
em sala de aula ou acontece a eventualidade de cair alguns galhos nos próprios carros 
estacionados como já aconteceu e é matéria do segundo pedido dessa mesma indicação, 
então estamos pedindo essa atenção do executivo. Em relação a questão da calçada 
sabemos que a conservação é responsabilidade do titular do imóvel porém se a gente 
verificar legislações federais, o código civil e a própria legislação estadual a gente 
verifica que eventos climáticos e os danos decorrentes não são atribuídos ao cidadão ou 
no caso o colégio mais ao ente público responsável pela manutenção da arborização, 
então nesse sentido a gente pede ao município que possa fazer essa restauração onde 
houve danificação da calçada e infelizmente a danificação foi logo após concluída a obra 
do colégio. Gostaria também de formular um requerimento verbal ao Presidente, sei que 
amanhã é nosso último prazo para proposição de emendas orçamentárias, mas gostaria de 
verificar a possibilidade de estendermos esse prazo para a primeira ou segunda reunião 
do mês de novembro, portanto esticando ai mais dez ou quinze dias de prazo se houve 
possibilidade Sr. Presidente, porque confesso que não consegui avaliar com o cuidado 
que merece essa matéria, se não houver essa possibilidade vou fazer sugestões de 
emendas orçamentárias porém essas sugestões acredito que serão pouco cuidadosas. Sei 
que já faz um tempo razoável que esse material está conosco mais se houvesse essa 
possibilidade de dilação do prazo para mim individualmente, não sei os outros 
vereadores, seria bem vinda. Tem outro assunto que gostaria de comentar e pra mim é um 
assunto bastante incomodo, não sei se isso aconteceu também com os demais vereadores
mais fui bastante procurado por candidatos que participaram do último concurso público 
municipal, não sei se pelo fato de ser de um partido de oposição a gente escuta muitas
coisas, várias críticas e com certeza muitas delas próximas da fantasia. Por outro lado 
outras críticas não parecem ser tão infundadas infelizmente, por isso que falo que para 
mim é um assunto bastante chato e não gostaria de estar falando isso, mas infelizmente 
eu acabei fazendo uma visita ao Ministério Público na semana passada conversando a 
respeito disso e estive estudando bastante o edital do concurso e coletando informações 
com outros candidatos que não foram os que me procuraram e a conclusão ao qual eu 
cheguei foi que houve irregularidades na execução desse concurso. Isso me deixa muito 
desconfortável, extremamente, porque muitas pessoas me procuraram como vocês sabem 
eu fiz um boletim informativo e coloque nesse boletim informações sobre o concurso, 
estimulei as pessoas a fazerem, as pessoas que me procuravam eu falava olha faça 
concurso público, leia o edital, estude, se prepare e se dedique porque eu acho que a 
gente tem que partir da premissa de que o concurso será inteiramente regular. Fui 
questionado por algumas pessoas que falei participem do concurso que vieram com a 
indagação lembra que você me falou para participar do concurso e aconteceu isso, isso e 
isso e ai você que me estimulou o que você tem a me dizer a respeito disso. Isso me 
preocupa muito, seriamente, tanto presidente que eu tenho inclusive um pedido a fazer, a 
empresa que realizou esse concurso para o executivo é a mesma que venceu o certame 
para fazer o concurso para advogado aqui na câmara e estou sendo sincero em dizer isso, 
não me sinto confortável em ter essa mesma empresa fazendo esse processo de seleção. 
Vejam quero deixar muito claro isso presidente não estou aqui fazendo uma critica 
aberta, deliberada e mal intencionada ao executivo ou a essa empresa, estou falando de 
um fato, houve irregularidade na realização do concurso, não sei qual vai ser o resultado 
disso e acredito que de qualquer maneira terei prejuízos, já tive prejuízo com as pessoas 
que estimulei a fazer o concurso, mas eu gostaria muito de que isso não fosse necessário 
em outras ocasiões. Sr. Presidente: Em referência a contratação da empresa eu quero 
deixar claro ao vereador que eu participei ativamente da seleção, foi a única empresa 
inscrita, corri atrás de algumas informações e não encontrei falta de idoneidade da 
referida empresa, portanto tenho convicção de que segue infelizmente contra sua vontade 
o tramite do concurso porque meu prazo é muito curto e não tenho nem tempo para fazer 
de outra forma e acredito na idoneidade da empresa porque pesquise em outros lugares 
onde foi feito o concurso não tem nenhum caso de reprovação do Tribunal de Contas. De 
repente o que você percebeu que aconteceu no municipal, nós aguardamos até 
providências tanto do executivo quanto do Ministério Público para esclarecer o 
acontecido, mas em se tratando do concurso para advogado da Câmara continua a mesma 
empresa porque apesar de ser a única empresa que apresentou proposta, nós fomos atrás 
de outro lugares que fizeram concurso com ela e não encontramos falta de idoneidade em 
lugar nenhum. Pela Ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da 
Costa: Primeiramente gostaria de fazer um comentário sobre a indicação do Vereador 
Jorge Leandro, espero sinceramente que obtenha êxito na sua indicação porque realmente 
é uma necessidade de se arrumar a calçada e a realização da poda das árvores no colégio 
14 de dezembro, eu mesmo já havia solicitado não via câmara mais ao próprio prefeito e 
ao secretário do meio ambiente e até o momento não consegui êxito e espero que o 
vereador seja atendido. Não importa quem consiga o importante é que as coisas venham e 
aconteçam, não estamos preocupados com quem pediu e sim que as solicitações que são 
feitas ao executivo sejam atendidas. Fora a isso o colégio precisa de duas árvores que 
também já solicitei e de antemão já me negaram também e quem sabe agora eles possam 
atender e doar duas árvores para o 14 de dezembro. Quanto a indicação e o anteprojeto da 
Professora Helena acho importante e necessário e espero também que obtenha êxito 
porque vai ajudar muito nosso município. Pela ordem fez uso da palavra a nobre 
Vereadora Helena Frederico Izelli: Em relação a nossa indicação em fevereiro já tinha 
entrado com outra indicação pedindo a questão da vagas para o concurso, mas como não 
tivemos concurso dentro do magistério acho que ainda há tempo hábil de a gente colocar 
essa lei que abre esse cargo de professor de educação física. Em Engenheiro Beltrão, 
Araruna, Campo Mourão que são cidades aqui da nossa região todos já tem no estatuto 
do magistério esse cargo e acho importante também termos esse cargo e acho que não vai 
prejudicar o executivo, pelo contrário vai elevar o nível da educação e nossa classe de 
professores espera que o prefeito venha atender nosso pedido. Em relação ao pedido do 
Vereador Jorge para ampliar o prazo para que a gente entre com as emendas, realmente já 
foi entregue para nós esse material já faz um tempo, só que repasse esse material para 
alguns professores do Colégio Olavo Bilac que estão estudando, pois tem interesse que 
nosso município venha a melhorar. Em relação ao concurso como também sou vereadora 
como se diz da oposição, recebemos várias críticas. Até antes do resultado do concurso 
uma pessoa pegou a lista das pessoas que iriam concorrer e assinalou quem seriam as 
pessoas que entrariam nessas vagas e se propôs a ir até o cartório protocolar e levar junto 
à promotoria, essa pessoa não estava enganada, não estou aqui querendo acusar que 
houve fraude ou não porque não tenho provas cabíveis para isso, só estou colocando 
porque surgiu no momento esta discussão. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Nós temos visto há mais de noventa dias 
chuvas e que está gerando dando que não são poucos, temos duas pontes aídas, as 
estradas estão ficando intransitáveis e não tem condição de arrumar porque a chuva não 
para e a tendência é continuar chovendo, a malha asfáltica do quadro urbano já era ruim 
está ficando pior, então a situação está difícil e quando recebemos a visita de agricultores 
o que dizemos é estamos sem condições de trabalhar. Outra questão também é o 
cascalho, o agricultor que o cascalho na estrada dele mais não providência cascalho e 
quando acha quem tem quer vender o cascalho, então não está fácil. Em relação aos 
professores eu voto favorável a indicação da Vereadora Helena, só que eu tenho um 
comentário, este prefeito está no terceiro mandato e tudo que aconteceu em relação a 
quadro de professores e garantias foi nos mandatos do João Carlos, desafio os 
professores acharem o que receberam de direitos deles com os outros prefeitos, espero 
que os professores do ensino municipal consigam isso também que no próximo concurso 
tenha vaga de professor de educação física. Com relação ao concurso é natural as críticas, 
se o PT tivesse feito o concurso nós teríamos sido procurados, se o PPS tivesse feito o 
concurso também teríamos sido procurados. O que aconteceu com você Jorge e com você 
Helena e com nós todos vereadores foi uma enxurrada de amigos nossos pedindo para 
que a gente desse uma mãozinha ou conversasse com alguém para passar no concurso, se 
eu estiver mentindo levante e fale, esses que procuraram falaram que queriam passar no 
concurso e as vagas estavam lá e alguns passaram e muitos reprovaram. Não sei se teve 
fraude ou não, se houve a denúncia no Ministério Público e vai ser investigado e chegará 
a uma conclusão. Em relação a empresa pelo que vi é uma empresa que ganhou a 
concorrência assim como ganhou na Câmara também, se tivesse tido alguma coisa a 
comissão de licitação teria visto, pois não é interesse de ninguém na nossa opinião que 
empresa x ou y ganhe a licitação, na prefeitura houve concorrência e aqui infelizmente 
não teve outras empresas e poderia ter vindo outras empresas porque a comissão de 
licitação estava aqui para receber todas as propostas. Voltando a quem nos procurou 
antes do concurso também veio depois falar que não deu certo e eu disse que não daria 
porque não iria interferir porque não tinha como e claro que ficaram aborrecidas. Agora 
se o vereador disse que teve vários itens falhos no concurso espero que tenha colocado no 
papel e levado ao Ministério Público e espero que seja analisado e vamos aguardar. Pediu 
aparte Vereadora Helena: Só gostaria de saber como funciona a questão do cascalho, se 
é o agricultor que tem que arrumar o cascalho e a prefeitura apenas coloca. Vereador 
Alaerte: A princípio sim, é o agricultor que tem que arrumar o cascalho para ser 
realizado mais rápido o serviço. Sr. Presidente: Gostaria apenas de fazer uma indagação 
que me deixou bastante curioso Vereadora Helena, essa relação que a vereadora citou foi 
feita em cartório e entregue no Ministério Público. Vereadora Helena: Não, a pessoa 
não chegou a fazer isso. Sr. Presidente: Porque se realmente tivesse acontecido seria um 
documento bastante importante para nós podermos analisarmos também as denúncias, 
mas se não foi feito vamos desconsiderarmos porque acredito no que está no papel que 
nem o Vereador Jorge fez no Ministério Público e acho correto, agora dizer vou fazer 
mais não faz fica complicado. Até tenho respondido alguns e-mails pela câmara com a 
ajuda da Aline desde que as pessoas faça a solicitação e se identifique, quando vem 
assinado como José eu nem tomo conhecimento, agora quando se identifica respondemos 
e tomamos as providências. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da 
ORDEM DO DIA: 01 – Projeto de Lei n.º 63/2009 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. 02 – Projeto de Lei n.º 64/2009 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão do Projeto 
de Lei n. 63/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. Fez uso da palavra 
o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Eu faço parte das comissões que 
apreciaram esse projeto de lei e demos parecer favorável, até porque eu insisto em deixar 
isso claro inclusive para algumas pessoas que nos procuram como vereador do PT e 
como vereador da oposição torcendo para que eu consiga dificultar a gestão municipal e 
não é essa de maneira nenhuma minha intenção e sim de coração eu desejo que o João 
Carlos neste mandato 2009-2012 seja o melhor mandato da história do município de 
Peabiru e se de fato for ficarei muito feliz inclusive. Me posicionei favoravelmente ao 
projeto gostaria no entanto de fazer uma ressalva, já foi matéria de indicação aqui nessa 
casa, de comentários inclusive nesta sessão a situação das vias públicas no município e o 
estado de conservação e chamo a atenção dos senhores algo que estávamos observando 
eu e a Helena que a origem dos recursos para esse projeto de lei é o cancelamento de 
dotação orçamentária do departamento viação, obras e serviços públicos, justamente na 
rubrica que trata de gastos com a pavimentação, então assim reforço que não sou contra o 
projeto tanto que faço parte das comissões que assinaram favoravelmente ao projeto, 
chamo a atenção no entanto de onde está saindo este recurso, de onde está sendo feito o 
cancelamento de dotação orçamentária, de recurso que em tese estaria ali para ser gasto 
com pavimentação, coisa que todos nós sabemos que é urgente. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão do Projeto de Lei n. 64/2009. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador Jorge Leandro pedindo o 
prolongamento do prazo para apresentação de emendas orçamentárias. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Nós temos audiência pública no 
dia quatro que também pode aceitar emendas e eu como presidente da comissão de 
finanças pediria aos nobres colegas que estendesse o prazo conforme o vereador pediu 
até o dia quatro de novembro. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: Como temos aqui o projeto n. 
68/2009 com pedido de urgência, convoco para quarta-feira sessão extraordinária as 
dezenove horas. Esse projeto é devido à criação de mais uma equipe do médico da 
família e o Prefeito precisa da urgência porque isso são verbas federais e precisa ser 
apresentado rápido para ser liberado, principalmente agora com o fechamento do 
hospital. Vamos votar em primeira votação amanhã dia vinte e dia vinte e um a segunda 
votação. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, do 
qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de outubro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário