sessao nº 37

Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia três de novembro do ano de dois mil e 
nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezessete horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Timóteo 3, 16 realizada pela Professora 
Ivone Calixto de Camargo. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
35º Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de outubro do corrente ano, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 370/2009 da Prefeitura 
Municipal em atenção a indicação n.º 68/2009 de todos os Vereadores solicitando uma 
máquina de lavar calçadas para o Centro Social. O Sr. Prefeito informa que 
oportunamente irá incluir a indicação em algum projeto para aquisição de equipamentos. 
02 – Ofício n.º 372/2009 da Prefeitura Municipal em atenção a indicação n.º 67/2009 dos 
Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Cícero Souza da Silva, solicitando a 
construção de uma bando ao redor das árvores que se encontra ao lado da rodoviária. O 
Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação. 03 – Ofício n.º 373/2009 da Prefeitura 
Municipal em atenção a indicação n.º 64/2009 dos Vereadores Helena Frederico Izelli e 
Jorge Leandro solicitando a reativação das escolainhas de voleibol e handebol no Ginásio 
de Esportes. O Sr. Prefeito informa que oportunamente serão reativadas as escolinhas. 04 
– Ofício n.º 374/2009 da Prefeitura Municipal em atenção a indicação n.º 65/2009 dos 
Vereadores Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro solicitando a construção de uma 
quadra poliesportiva na Escola Emília de Menezes. O Sr. Prefeito informa que quando 
houver disponibilidade financeira será executada, bem como na Escola Municipal 
Princesa Isabel. 05 – Ofício n.º 375/2009 da Prefeitura Municipal em atenção a indicação 
n.º 62/2009 dos Vereadores Paulo Sérgio, Antonio, Ângelo, Cícero e Manoel, solicitando 
a implantação um posto de atendimento 24 horas no município. O Sr. Prefeito informa 
que o a sugestão merecerá um estudo aprofundado da Administração Municipal, mas de 
antemão ressalta que foram celebrados os Termos de Convênio com o Município de 
Campo Mourão, tendo o objetivo de viabilizar a manutenção e custeio das despesas para 
atendimento ambulatorial de adultos/urgência e atendimento ambulatorial pediátrico. E 
ainda ressalva que para atender as urgências e emergências após as 22h00, foram 
implantadas os plantões com ambulância. 06 – Ofício n.º 376/2009 da Prefeitura 
Municipal em atenção a indicação n.º 63/2009 de todos os Vereadores solicitando a 
celebração de convênio com o Instituto Capoeira Educação. O Sr Prefeito informa que o 
município disponibiliza no fundo do Ginásio de Esportes, espaço para praticas esportivas 
de Karate e também copeira a custo zero, sendo o que é possível no momento. 07 –
Ofício n.º 382/2009 da Prefeitura Municipal em atenção a indicação n.º 70/2009 do 
Vereador Jorge Leandro, solicitando a poda de árvores e reparo da calçada no Colégio 14 
de Dezembro. O Sr. Prefeito informa que foi encaminhado para o Secretário do Meio 
Ambiente, para analise e se necessário providências. 08 – Ofício Circular n.º 104/2009 da 
Secretaria Municipal de Educação, solicitando um espaço após a reunião Ordinária para 
apresentação do seguinte tema: Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos em nosso 
município. 09 – Projeto de Lei n.º 69/2009 do Executivo Municipal solicitando 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 10 – Projeto de Resolução n.º 107/2009 da 
Mesa executiva alterando o anexo I, que trata do art. 6º, da Resolução n.º 092/2007, de 
03 de agosto de 2007. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 11 – Indicação 
n.º 71/2009 da Vereadora Helena Frederico Izelli, solicitando a construção de aparelhos 
para a pratica de atividade física, com madeira tratada de eucalipto de reflorestamento, no 
início da pista de caminhada, saída para Maringá. 12 – Indicação n.º 72/2009 da 
Vereadora Helena Frederico Izelli, solicitando manutenção na pista de caminhada. Não 
constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente
segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre 
Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero inicialmente destacar a 
participação do município de Peabiru na conferência intermunicipal de cultura no último 
dia vinte e quatro de outubro, as conferências sejam qual for o tema que tratarem saúde, 
cultura, educação, são mecanismos muito importantes, posso dizer na minha área como 
professor de ensino superior que avançou muito nos últimos anos e isso acontece graças 
as conferências que são políticas deste governo federal. O que são conferências se não 
ouvir quem de fato conhece os problemas, quem pode falar melhor dos problemas que a 
educação enfrenta senão os servidores de educação, alunos e pais. Acho que essa 
estratégia é ousada mais muito interessante de se pensar políticas públicas a partir do que 
pensa a base e é isso a razão de existir a conferência e por isso que quero destacar a 
importância das conferências e a participação do nosso município que foi bastante 
grande, talvez uns dos municípios mais representados da região de Campo Mourão. 
Quero inclusive fazer um convite aos vereadores que quiseram participar, estou 
realizando um estudo e oportunamente vou precisar do auxílio da secretaria municipal 
com o propósito de implementar em Peabiru as propostas de política municipal de cultura 
que o ministério sugere, então acho que vale a pena um esforço conjunto do legislativo 
nesse sentido fazendo os instrumentos legais necessários e contribuindo com a 
mobilização da população e o executivo também participando desse processo ajudando a 
elaborar esses instrumentos. Gostaria de aproveitar também a presença de um publico tão 
expressivo como o de hoje para reforçar o convite para audiência pública de amanhã que 
irá apresentar a proposta de orçamento do executivo para dois mil e dez e também a 
proposta de plano plurianual para o período de dois mil e dez a dois mil e treze, na 
prática o prefeito está mostrando como pretende gerenciar receitas e despesas, então vale 
a pena participar não só para conhecer mais também para opinar, o que é muito 
importante. Quero também parabenizar aos servidores da educação e tomo a liberdade de 
citar o no da Selinda, porque sei que tem muita gente envolvida nesse trabalho de pensar 
e executar o ensino fundamental de nove anos e estou bastante ansioso para ver o que 
tem para nos apresentar, embora a gente já saiba de algumas coisas ao visitar uma escola 
ou outra, mas ficamos felizes com essa apresentação e achamos importante esse dialogo 
entre legislativo e executivo através de suas diversas secretarias. Por fim quero destacar 
que a gente esteve visitando o mercado municipal recém inaugurado em Maringá e me 
chamou muito a atenção em vários aspectos, talvez um dos mais interessantes seja a 
existência de umas quatro ou cinco lojas que comercializa produtos orgânicos e isso 
chama minha atenção porque minha mãe é produtora orgânica, uma das primeiras 
propriedades certificadas da região de Campo Mourão e a primeira de Peabiru, o que me 
chamou a atenção é que essas lojas têm dificuldade de desenvolver fornecedores e não 
canso de repetir isso que a agricultura orgânica além de ser uma proposta de vida com 
mais saúde pode ser ainda um mecanismo para promover mais riqueza e nós temos aqui 
propriedades muitas vezes passando a míngua com dificuldade de cultivar seus produtos 
com modelos convencionais e acho que deveríamos aproveitar melhor as oportunidades. 
Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: 
Primeiramente quero destacar a questão das conferências, semana passada tivemos aqui 
na Câmara a conferência da saúde e achei muito importante a participação minha e do 
Vereador Manoel onde a gente pode passar as reivindicações da população quanto a 
saúde, contou com a participação da responsável pela regional da saúde e como o 
Vereador Jorge colocou é um modo de apresentarmos as reivindicações da nossa 
população. Gostaria também de falar sobre minhas indicações sobre a pista de caminhada 
onde muitas pessoas que estão aqui utilizam e em visita a outros municípios a gente vê
uma grande preocupação do Executivo de manter esses espaços em boas condições, 
sendo que não precisa de muito investimento apenas uma boa manutenção com limpeza e 
roçada. Quanto aos aparelhos também vi em outros municípios e não requer grandes 
investimentos e acredito que possa ser feito. Quanto a resposta do prefeito a nossa 
indicação da quadra da Escola Emilio de Menezes não havia conversado com a diretora 
que hoje está presente, mas observamos que realmente tem necessidade e existe espaço 
para a construção da quadra de esportes. Por último gostaria de falar sobre o ensino 
fundamental para nove anos que é essencial e já estamos atrasados nessa proposta e tenho 
certeza que a Selinda tem uma proposta boa para nos apresentar hoje. Quero também 
parabenizar nosso Vereador Botinha que hoje está fazendo aniversário. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: É muito gratificante contar com a 
presença dos professores hoje em nossa sessão, infelizmente é rara a participação da 
população nas reuniões mais gostaríamos que viesse e cobrasse para saber qual é 
realmente o papel do vereador. Temos que aproveitar que o ano que vem tem eleições e 
correr atrás dos nossos deputados para que nossos projetos possam acontecem, cada um 
tem que ir atrás do seu deputado para ver se consegue alguma coisa nessa época. Sobre a 
resposta do prefeito em relação ao convênio com a capoeira, acho que não foi o que 
solicitamos no projeto e gostaria de rever porque a questão não é o espaço físico, tem 
várias pessoas que conhecemos hoje que participaram desse projeto e conseguiram fugir 
das drogas e acreditamos ser muito importante esse trabalho realizado com os jovens por 
isso nossa preocupação. Não vou me prolongar porque quero ouvir o que a secretária 
Selinda tem para nos falar e gostaríamos de contar mais vezes com a presença de todos 
os professores em nossas reuniões porque a casa é de vocês. O Sr. Presidente fez suas 
considerações: Gostaria de agradecer a presença de todos e seria muito importante que 
isso acontecesse mais vezes. Quero aproveitar para falar também da conferência da 
cultura que foi um sucesso conforme acompanhamos e também dizer da conferência da 
saúde no dia vinte e sete de outubro que também foi importante para nosso município. 
Gostaria de falar também que houve nessa casa de leis uma palestra sobre observatório 
municipal e acho que perdeu quem não pode participar mais foi de grande valia essa 
palestra e está sendo preparado a formação do nosso observatório que esperamos que 
aconteça realmente. E por ultimo quero reforçar o convite para a audiência pública que 
acontecerá quarta-feira as vinte horas sobre o orçamento e o plano plurianual. O Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Projeto 
de Lei n.º 65/2009 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente no valor de R$ 8.700,00 que tem por objetivo garantir a disponibilidade 
orçamentária para os serviços de Manutenção de Atendimento do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente. 02 - Projeto de Lei n.º 66/2009 que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 10.108,00 que 
tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para os serviços do Programa 
Agentes Comunitários de Saúde. 03 – Projeto de Lei n.º 67/2009 que autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 600,64 que tem 
por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para os serviços do Programa de 
Epidemiologia. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão do Projeto de Lei n. 
65/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Nós estivemos fazendo aqui nessa 
casa umas discussões inclusive com a participação da sociedade civil sobre segurança 
pública, com a participação das escolas, poder judiciário, polícia militar, associação 
comercial, enfim uma ampla discussão foi feita e estamos encaminhando algumas tarefas. 
O que gostaria de chamar a atenção é o que se propõe essa matéria que está sendo votada 
aumentando a dotação orçamentária para aplicação em atividades de proteção a infância 
e a adolescência. Existem três maneiras de se lidar com a segurança, você pode trabalhar 
com a educação, com a prevenção e com a repressão e me parece que é obvio que quanto 
mais se gastar em educação e prevenção, muito menos se gastará com repressão, por isso 
acho importante essa preposição que está sendo feita. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão do Projeto de Lei n. 66/2009. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão do Projeto de Lei n. 67/2009. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributário, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente pediu que os nobre 
vereadores permanecesse no plenário para passar a palavra para a Secretária de Educação 
e Cultura Selinda Silva Rodrigues que agradeceu o espaço cedido e fez um relato sobre a 
situação da implantação do ensino fundamental para nove anos em nosso município. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de novembro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário