sessao nº 38

Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia quatro de novembro do ano de dois mil 
e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezessete horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de 
Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que 
se encontra no livro de Timóteo 1, 7-8 realizada pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 36º Sessão Ordinária 
realizada no dia vinte de outubro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque 
da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do 
seguinte: 01 – Ofício n.º 41/2009 da ACIP informando que exclusivamente neste ano 
não se comprometerá com a iluminação da praça central nas festividades de Natal, vez 
que não disponibiliza de caixa necessário para eventuais gatos com mão de obra de 
instalação. Contudo, coloca em inteira disposição todo e qualquer material natalino (luzes 
e armações) para que possa ser utilizado para ornamentação da praça. 02 – Ofício n.º 
3766/2009 da Caixa Econômica Federal – REDUR/MR notificando crédito de recursos 
financeiros no valor de R$ 19.640,00, destinados ao Município, no âmbito do PRÓ –
MUNICÍPIO PEQUENO PORTE. 03 – Ofício n.º 69/2009 do Deputado Estadual Kielse 
informando que solicitou ao Tribunal de Contas autorização para que a primeira parcela 
do Fundo de Participação dos Municípios do ano de 2010 seja utilizada pelas prefeituras 
ainda no exercício orçamentário de 2009 para quitação de pagamentos e débitos. 04 –
Indicação n.º 73/2009 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Manoel Duque da Costa, 
solicitando a limpeza e roçada no terreno que se encontra entre o Conjunto Hawthorne e 
a Rodovia. 05 – Indicação n.º 74/2009 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, 
solicitando melhorias na praça central. 06 – Requerimento n.º 22/2009 dos Vereadores 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Helena Frederico Izelli e Osmar Pereira, solicitando 
que sejam informados os imóveis do município na zona urbana e rural. Não constando 
inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para 
ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge 
Leandro Delconte Ferreira: Nós estamos realizando agora a sessão ordinária da câmara 
e em seguida vamos iniciar a audiência pública do PPA e da LOA e gostaria de dizer 
inicialmente que a gente fica muito contente com a preocupação do Deputado Kielse de 
solicitar que possa ser usado o repasse do FPM do primeiro decêndio de dois mil e dez 
para quitar as despesas de dois mil e nove, é importante inclusive salientar que o Tribunal 
de Contas já tem entendimento aprovando isso e não há necessidade de autorização 
especial do TCU, sei disso porque quando estivemos fazendo o relatório da prestação de 
contas de dois mil e três uma das peças jurídicas que estavam no processo atestava isso. 
Quero destacar que nos texto o deputado é muito sensato e demonstra que parte dessa 
situação é porque em dois mil e oito o governo federal teve uma arrecadação recorde e o 
repasse para nosso município cresceu muito em dois mil e oito e naturalmente o que se 
espera com crise econômica e tudo mais que a arrecadação de dois mil e nove seja menor 
como de fato está sendo para o governo federal. Quero também falar das nossas matérias 
que estamos propondo aqui para a sessão de hoje primeiro uma indicação minha que 
estive realizando esses dias atrás duas palestras no colégio 14 de dezembro e a 
palestrante era de Colorado e levei ela para conhecer a cidade e passear um pouco entre 
uma palestra e outra, as vezes tem coisas que a gente não percebe e outras pessoas de 
fora percebe com rapidez, ela comentou que a praça é linda mais deve dar muito trabalho 
para manter ela limpa porque não tem lixeira e depois verificamos que só tem uma lixeira 
na praça, então penso se pudéssemos ter mais lixeiras ficaria mais adequado. Outro 
aspecto que me preocupa bastante é que o banheiro público naquele local, que tem para 
portadores de necessidades especiais e não está sendo usado e nem acessível porque está 
sendo usado como deposito, então a gente queria solicitar que ele realmente fosse 
disponibilizado, já que houve a preocupação quando readequação da praça para que 
tivesse um banheiro para cadeirantes seria bom se ele pudesse estar disponível. A outra 
solicitação que a gente faz aqui de nossa autoria em conjunto com a Vereadora Helena e 
o Vereador Osmar, nós gostaríamos de saber quais imóveis no município são do 
município porque de vez em quando você está em contato com um deputado, uma 
secretaria ou ministério e se a gente tem na cabeça quais os imóveis e espaços 
disponíveis a gente consegue aproveitar melhor as oportunidades que surgem, que muitas 
vezes surgem em uma conversa informal ou a uma visita a um ministério ou secretaria, 
então consideramos muito importante essa informação. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Gostaria apenas de fazer um pequeno 
comentário sobre a indicação que fizemos em conjunto com o Vereador Antonio sobre a 
limpeza de uma área que fica em frente ao conjunto hawtorner que é entrada da cidade. 
Alguns moradores nos questionaram pedindo a limpeza dessa área que hoje se encontra 
com bastante mato e muitos acabam jogando lixo no local deixando-o ainda pior, então 
seria importante que fosse feita a roçada e limpeza dessa área que vai evitar além do lixo 
que é jogado, que se crie animais peçonhentos que venham a incomodar os moradores do 
conjunto. É algo fácil de fazer e dá uma imagem bacana e de cuidado para a entrada da 
cidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: 
Com relação ao comentário do nosso amigo Jorge ele tem razão em relação a praça, mas 
só para comentário as lixeiras vão ser colocadas sim é que infelizmente tivemos reduções 
bruscas dos recursos e a contrapartida do município foi investida na jardinagem que 
também precisa de mais plantas e vamos passar seu pedido para o prefeito que faça 
funcionar também o banheiro para deficiente. Em relação ao pedido do Kielse ao 
Tribunal de Contas como o vereador falou já é sabido que pode e claro que tem algumas 
restrições e apresentação de documentação, só que estive conversando com o prefeito e 
parece que o município vai fechar o ano com o décimo terceiro pago e também os 
fornecedores e claro que isso acarreta em segurar alguns setores, então os fornecedores, a 
folha de pagamento e o décimo terceiro segundo o prefeito vai ser possível quitar tudo 
esse ano. Vereador Jorge Leandro: Gostaria de pedir a licença do Presidente mais 
esqueci de comentar no uso da palavra que não entendi essa correspondência da Caixa 
Econômica e se pudéssemos ter mais esclarecimentos sobre isso na próxima sessão seria 
bom para estarmos informado. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura 
da ORDEM DO DIA: 01 – Projeto de Lei n.º 65/2009 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 8.700,00 que tem por objetivo 
garantir a disponibilidade orçamentária para os serviços de Manutenção de Atendimento 
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 02 - Projeto de Lei n.º 
66/2009 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no 
valor de R$ 10.108,00 que tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para 
os serviços do Programa Agentes Comunitários de Saúde. 03 – Projeto de Lei n.º 
67/2009 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente 
no valor de R$ 600,64 que tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para 
os serviços do Programa de Epidemiologia. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 22/209 do Vereador Jorge Leandro, Helena Frederico Izelli e Osmar 
Pereira. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão do Projeto de Lei n. 
65/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo 
uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão do Projeto de Lei n. 66/2009. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão do Projeto de Lei n. 67/2009. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributário, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr Presidente avisou que dentro de 
alguns minutos iniciaremos a audiência pública. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente declarou encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que 
assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de novembro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário