| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2021-09-27 |
| native_id | 91 |
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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 27/09/2021 (vinte e sete de setembro de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 9, 42-46, a leitura foi realizada pelo Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de setembro de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 961/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o parecer prévio da Prestação de Contas do Município de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2017. 02 – Projeto de Lei n.º 43/2021 do Executivo Municipal que suspende os efeitos da Lei n.º 1407, de 22 de abril de 2021. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 44/2021 do Executivo Municipal que altera as disposições da Lei 1272/2019. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 03/2021 do Poder Legislativo que suspende os efeitos da Lei n.º 1408, de 22 de abril de 2021. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 45/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 4.500,00 para restituição de sobras de recursos e rendimentos do contrato de repasse com a Caixa Econômica. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 46/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 11.500,00 para devolução de sobra de recursos financeiros destinados a reforma do Estádio Municipal. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Indicação n.º 114/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas forneça uniformes para os servidores que trabalham na coleta de lixo orgânico em nosso município. 08 – Indicação n.º 115/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize operação tapa buraco na pavimentação asfáltica da Rua Nelson Luiz Cruz Ramos (antiga Rua Palmeira) esquina com a Av. Candido Mendes. 09 – Indicação n.º 116/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas encaminhe ao Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo a instituição de Programa IPTU verde no Município de Peabiru, conforme Anteprojeto n.º 04/2021 em anexo. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Estou feliz por estarmos todos bem, e por ver que esse maldito vírus está se radicando, hoje estava assistindo o jornal e eles estão falando sobre a dengue, já começaram a mudar o foco, felizmente já estamos na fase final para acabar com esse vírus. Pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de comentar sobre o Congresso que a Uvepar realizou na semana do dia 14 ao dia 17, Congresso de União e Fortalecimento da Vereança, como Presidente da Uvepar fiquei muito feliz com a presença de várias autoridades do Estado, do município de Curitiba, foi um evento muito importante, um resgate da entidade pós período pandêmico. Tivemos a presenças de 102 Vereadores em torno de 32 Municípios do Estado, foi muito importante para fortalecer o legislativo dos municípios e também para levar informações do Governo do Estado para os municípios, tendo em vista que temos 80% de novos Vereadores no Estado do Paraná, foi um evento de muito sucesso onde também esses Vereadores tiveram uma grande interação com as autoridades do estado, e isso é muito importante porque ajuda eles a buscarem atender as necessidades dos seus municípios através dessas autoridades que são detentores da receita do nosso estado. Gostaria de agradecer ao Vereador Antonio Pedro pela presença no evento, infelizmente sei que os outros nobres não puderam estar, mas o agradeço por estar lá junto, muito importante essa presença, esse apoio, contem comigo para o que precisarem. Outra questão que percebi buscando a presença dos Vereadores do estado no evento, presenciei e o que não é novidade, o abuso do Ministério Público em relação as Câmaras, teve Câmara que teve que cortar a lei de diárias, tem Câmara que não pode viajar que o Ministério Público colocou medo em cima desses Vereadores para fazerem cursos, para se capacitarem, para estarem participando de eventos que são importantes para o mandato, então uma das principais bandeiras da Uvepar é lutar contra esse tipo de situação, o Ministério Público é importante sim, é uma instituição que zela pela administração pública, mas já está sendo visto como um quarto poder, infelizmente, eles fazem o que querem, tem a diária do tamanho que querem, e querem brigar com o Vereador que pega uma diária para fazer uma viagem para capacitação, para buscar recursos para o município, então é uma luta nossa para que o Poder Legislativo seja respeitado dos municípios, nós precisamos de respeito, nós merecemos respeito, e a nossa luta é para que isso diminua no estado, é muito triste ver um Vereador de primeiro mandato todo entusiasmado querendo buscar conhecimento, buscar recursos e não poder fazer isso porque o Ministério Público proibiu de viajar, isso é um absurdo, nossa função lá e fazer com que o Vereador não abaixe a cabeça, porque nós não estamos fazendo nada de errado, estamos simplesmente exercendo um direito legal. Em relação a o ofício que tinha proposto para apresentar aqui, é importante para o município, inclusive estive conversando com o Sargento sobre essa situação, ele disse que essas situações que estão acontecendo são isoladas, mas que no município é importante ter operações da policia para poder coibir outras práticas de condutas criminosas, e colocou-se a disposição para participar de uma possível reunião com o pessoal do batalhão para organizar essas operações, lembro-me que no mandato passado nós fizemos algo nesse sentido e deu muito certo, prenderam armas, alguns indivíduos que estavam praticando algum tipo de conduta criminosa e foi bom para o município, nós temos que oficiar sim o batalhão, até uma sugestão do Sargento é que os comerciantes coloquem grades, porque só o vidro fica fácil de quebrar e adentrar, falou também da importância dessa interação do legislativo com a Polícia Militar, com os outros órgãos porque na verdade estás tudo interligados. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Até pedi para que o Vereador Frederico comentasse sobre esse oficio que seria encaminhado para o 10º Primeiro Batalhão da Polícia Militar com o apoio dos demais, porém o Presidente do Conselho de Segurança e o Presidente da Associação Comercial, então conversando com eles, falei que o nobre Vereador Frederico estaria encaminhando o ofício em nome de todos ao Comandante do Batalhão, porém a pedido do nosso Presidente do Conselho de Segurança para que a gente conversasse com o Vereador deixasse para encaminhar esse ofício após uma reunião entre nós Vereadores, e das demais entidades, porque talvez criaria um mal-estar entre nós do Poder Legislativo e o pessoa da área da segurança pública, agradeço o Vereador pela compreensão. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Esse problema é sério, quase impossível de ser resolvido, há uns oito anos atras estivemos em Curitiba conversando com o Secretário de Segurança e a conversa deles é a mesma, cada dia morre um policial, outros e aposentam, e não entra outros nos lugares, o policial prende e a lei solta. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de iniciar agradecendo a Deus pela oportunidade como bem disso o Vereador Paulo, nós estamos todos bem, estamos passando por esse momento difícil e a tendência agora é para que as coisas melhorem. Comentando a respeito desse tema que é muito importante, nosso município é conhecido por ser tranquilo, muitas pessoas voltam ou vem morar aqui pela tranquilidade, pelo sossego do interior, e quando acontece esses tipos de situações, assaltos a mão armada, arrombamentos, furtos, a sociedade fica em choque mesmo, em outros momentos o município já passou por isso, nós sabemos que o efetivo é pequeno, acredito que todos os esforços no sentido de conseguir que algo seja feito é importante, me recordo que há um tempo atrás havia um número grande motociclistas de Campo Mourão que vinham para cá nas quartas-feiras dia da feira do produtor, faziam uma arruaça, e a Polícia Militar foi fazendo operações de aprender motos com o escapamentos barulhento, adulterado, com documentação atrasada, e aos poucos o pessoal foi parando de frequentar nossa cidade, então qualquer tipo de operação viria a ser benéfico, sabemos que a situação é difícil, mas temos esperança de que algo possa ser feito, acredito que se juntarem os poderes nós vamos conseguir algo que de alguma forma venha a coibir esse tipo de acontecimento, sabemos que não é do dia para a noite, a questão de concursos de policiais é difícil, a maioria das cidades que podem já estão tendo a Guarda Municipal, que não é o nosso caso, mas acredito que com o esforço de todos nós vamos conseguir alguma coisa, nós como representantes precisamos dar alguma respeito para a população, sabemos que muitas coisas não dependem de nós, o nosso poder é limitado nesse sentido, mas temos essa força sim. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: O problema não é somente o efetivo, mas também a lei, o policial prendem a justiça solta. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer os funcionários por tudo que fazem por nós. Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico Presidente da Uvepar, em outros eventos que já estive no tempo em que o Júlio era Presidente, e o evento com você na presidência não deixou a desejar, por ser período de pandemia achei que não iria dar muitas pessoas, mas realmente fiquei surpreendido, você está de parabéns pelas lideranças que estavam lá, foi um sucesso, a casa cheia. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações. Sobre a segurança que traz grande preocupação a todos, mas juntos somos mais fortes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito dos ocorridos em Peabiru nesses últimos dias, temos que ficarmos atentos e se movimentando, fazendo reuniões, vamos tentar ajudar para melhorar porque não pode ficar assim, cada dia alguém diferente sendo roubado. A respeito do congresso foi uma pena não conseguir ter ido, parabéns pela sua postura como Presidente, espero que seja cada vez melhor, na próxima oportunidade faremos o possível para ir. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações que são de grande valia. O Covid graças a Deus está diminuindo os casos, parabéns a Secretaria de Saúde que não estão medindo esforços para vacinar toda a população, mas não podemos baixar a guarda não, usar máscara para evitar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre a questão da segurança acredito que nós poderíamos propor uma audiência pública aqui na casa, e convidar, não só Policiais que muitas vezes estão lá na ponta, nós que tomamos pancadas da população, mas também a participação de Juiz, de Ministério Público, Delegado, porque vai muito além dessa questão de prende e solta, somos uma das comarcas mais antigas do Paraná, e nós não temos aqui Juízes, Promotores que fixam residência por muito tempo, isso também é parte do problema, eles não sabem como está a violência aqui, quais são as figurinhas carimbadas que estão sempre provocando algum tipo de delito e isso dificulta com certeza a punição a longo prazo, vou dar um exemplo, há poucos dias um cidadão com varias denuncias de tráfico, inclusive envolvendo menores, com casas alugadas para cima e para baixo em Peabiru, a Polícia fez um trabalho para prender esse cidadão por bastante tempo, e logrou êxito em pega-lo não com drogas, mas com arma, e no dia estava de plantão pelo sistema que está a Polícia Civil no Paraná era um Delegado de Paranavaí, foi arbitrado em cima do que ele foi flagrado, não conhecia a história, arbitrou uma fiança de mil reais e o cara saiu rindo da cara de todo mundo. Então nessa audiência nós temos que deixar claro, confesso que não sei de que maneira pedir o compromisso dos órgãos também da justiça, do Ministério Público, para que toda vez que saia ou troque os Juízes ou Promotores, que eles deixem quais ações foram feitas, o que será feito daqui para a frente e não comecem do zero, principalmente por essas mudanças serem constantes. E tem essa questão do Governo do Estado do Paraná a cada dia piorando o atendimento, o apoio, não só a Polícia, mas a todo funcionalismo, nós tivemos no Governo do Beto Richa uma baixa de mais de dois mil Policiais de diferença do que ele pegou e com o Governador Ratinho não está sendo diferente, e não tem como falar em resultado com o aumento populacional, com o aumento da criminalidade, temos a questão da Polícia Civil que também sofreram alterações, hoje os Policiais de Peabiru prestam plantões junto com Policiais de outra comarca, então o dia em que ele estiver de plantão na Comarca de Peabiru e se acontecer alguma coisa na comarca que ele está, é Paranavaí, Cruzeiro, Iretama, é um sistema que não da para acreditar que um estado desse tamanho, rico, estejam trabalhando nesse sistema, infelizmente o resultado é esse que estamos vendo ai enxugado gelo. Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico pelo evento, infelizmente não conseguimos participar, mas pelo que nós acompanhamos foi um evento que deu bastante certo, conversei com Vereadores que participaram aqui da região que gostaram do evento, na próxima vamos procurar estar juntos. Agradecer também aos Secretários do Município que vem nos atendendo, não só as minhas reinvindicações, mas várias reinvindicações que vejo passar pela casa que estamos sendo atendidos em todas as áreas, conforme solicitamos estão atendendo na medica do possível. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Mais uma vez gostaria de agradecer a Deus nosso senhor Jesus pela oportunidade que ele sempre nos dá. Gostaria de parabenizar o Vereador Lucas pela fala sobre a nossa segurança pública que é de grande importância para tentar resolver essa situação. Parabenizo o Vereador Frederico pelo trabalho que ele vem desempenhando pela Uvepar, não só pelo evento, mas todo trabalho. Sobre a minha indicação a respeito de uniformes para os coletores de lixo, eles não têm uniforme, e em várias cidades o pessoal tem uniforme, então gostaria de solicitar o executivo para ver essa questão, gostaria também de parabenizá-los pelo trabalho que eles fazem de deixar a cidade limpa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jose Valentim Rodrigues: Nós temos que procurar fazer o melhor para o nosso município, sejam elas ideias nossas, sejam a pedido de populares, nós somos representantes da população. Referente a indicação n°115/2021, nem gosto muito de fazer esse tipo de indicação, quanto a melhorias na nossa pavimentação, porém achei uma falta de visão, porque nesse local foram realizadas melhorias a 50 metros de distância de onde está sendo requerido esse pedido, então não sei porque precisa um de nós ou a população pedir para nós reivindicar melhorias. Sobre a indicação n° 116/2021 onde a gente está encaminhando um anteprojeto de lei dispondo da instituição do programa IPTU verde, onde nós temos várias pessoas que nos procuraram, onde vivemos uma crise hídrica severa que por falta de água, falta de chuva, nosso rios secando, nossas hidrelétricas com o nível cada vez mais baixo dificultando a geração de energia, esse anteprojeto é para que o município implante esse programa incentivando as pessoas a utilizarem a energia renovável, então seja qual for o tipo de energia renovável, seja ela fotovoltaica através de placas solares, ou qualquer outra forma de geração de energia, onde não dependemos de volume de água, chuvas, e sim simplesmente dos raios solares, acredito que nosso poder executivo irá analisar esse projeto com carinho para que possamos dar o pontas pé inicial no nosso município. Gostaria de agradecer ao Doutor José Osanan que não mediu esforços para estar analisando esse projeto. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 09/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual propõe Moção de Pêsames pelo falecimento do Jovem Lucas Gabriel Peres. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Trazemos com muita tristeza essa moção de pêsames para a família do Lucas, um menino de ouro, do bem que na verdade estava fazendo o que gostava, estava lutando, e aconteceu essa tragédia, a gente fica muito triste por isso, a perca de um excelente menino, trabalhador e guerreiro, ele foi recolhido por Deus, mas deixou muitas pessoas que hoje sobrevive através da vida dele, a família através de um gesto de amor autorizou a doação de órgãos. O Lucas não foi só um campeão, também foi um herói, gostaria de deixar meus sentimentos para toda família, tenho certeza que está na glória com Deus. Fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Também gostaria de deixar meus sentimentos a família, principalmente aos pais, ele foi um menino muito bom, mesmo depois dessa luta que ele veio a falecer ajudou onze pessoas com seus órgãos, será para sempre o nosso campeão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de deixar meus sentimentos a família do Lucas, e parabenizá-los pela doação de órgãos, de uma forma continua vivendo em outras pessoas. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Também gostaria de deixar meus sentimentos a família do Lucas, ele foi nosso aluno durante sete anos, sempre alegre, e infelizmente aconteceu essa fatalidade, mas deixou o seu legado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Também gostaria de deixar meus pêsames a família. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de deixar meus sentimentos a família e que Deus conforte o coração da família. Fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de deixar meus pêsames a família. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de expressar meus sentimentos a família do Lucas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 79/2021 do Executivo Municipal, que que altera a lei Complementar Municipal n.º 473/2005, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Peabiru, atualizando a legislação do ISSQN, conforme Lei Complementar Federal n.º 175, de 23 de setembro de 2020. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 40/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 700,00 para restituição da sobra do rendimento financeiro do programa de assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 41/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 180.000,00 para atendimento ao serviço de atenção básica de saúde com recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados ao Covid 19. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 42/2021 do Executivo Municipal, que reformula o Conselho Municipal de Saúde de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de setembro de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário