sessao nº 39

Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de novembro do ano de dois mil 
e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezessete horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Osmar Pereira 
e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Em seguida o Sr. Presidente justificou ausência do Vereador Jorge Leandro por motivo de 
trabalho na faculdade. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro 
de Salmo 145, 17-20 realizada pela Professora Judith Simonelli. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 37º Sessão Ordinária realizada no dia três de novembro do 
corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 392/2009 da 
Prefeitura Municipal em atenção a indicação n.º 69/2009 da Vereadora Helena Frederico 
Izelli, solicitando a criação de cargos de Professor de Educação Física no Sistema Municipal 
de Ensino. O Sr. Prefeito informa que está anotada a referida indicação. 02 – Ofício n.º 
393/2009 do Prefeito Municipal em atenção a inclusão de 8 emendas no PPA 2010/2013 e na 
LDO 2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. O Sr. Prefeito esclarece que em 
face da aprovação da Lei n.º 728, em 10 de julho de 2009, que trata das diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2010, resta prejudicada a inclusão de emendas na LDO 
2010, tendo em vista que a supramencionada Lei foi sancionada naquela data e não é 
suscetível de novas emenda, mas sim de novo projeto de lei (de competência exclusiva do 
executivo municipal). Como a Lei n.º 728/2009 encontra-se aprovada e define a elaboração 
da LOA, ao inserir emendas com novos investimentos do executivo, haverá burla ao 
princípio da compatibilidade das leis orçamentárias. 03 – Ofício n.º 395/2009 da Prefeitura 
Municipal em atenção a indicação n.º 73/2009 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e 
Manoel Duque da Costa, solicitando a limpeza e roçada do terreno situado entre o Conjunto 
Hawthorne e a Rodovia. O Sr. Prefeito informa que encaminhou a solicitação para 
encarregado do setor para as devidas providências. 04 – Projeto de Lei n.º 70/2009 que inclui 
novas prioridades na LDO para o exercício de 2010 e dá nova redação ao art. 3º da Lei 
728/2009. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 73/2009 
que altera dispositivos da Lei n.º 698, de 04 de março de 2009. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 74/2009 que institui o Plano Municipal de 
Saneamento Básico de Peabiru, destinado a execução dos serviços de abastecimento de água 
e esgotamento sanitário no município. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 –
Projeto de Lei n.º 75/2009 que institui a política municipal, estabelece norma e diretrizes para 
recuperação, preservação, e, cria sistema municipal de gerenciamento dos recursos hídricos. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 – Projeto de Lei n.º 76/2009 que autoriza 
o executivo municipal efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o exercício financeiro de 2009. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 09 – Indicação n.º 75/2009 do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto, solicitando nova denominação das ruas dos Conjuntos Sebastião Tomé 
da Silva e Antonio Gatto, conforme anteprojeto de Lei n.º 011/2009 e 012/2009. 10 –
Indicação n.º 76/2009 da Vereadora Helena Frederico Izelli, solicitando que seja viabilizada 
a denominação de Galiano Dias Aranha a uma rua ou logradouro da cidade. Não constando 
inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para 
ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Osmar 
Pereira: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico 
Izelli: Primeiramente gostaria de falar sobre uma atleta que já até falei anteriormente e agora 
quero falar mais uma vez da Bárbara que vocês puderam acompanhar pela impressa foi 
campeã brasileira de arremesso de peso e vai representar o Brasil no sul-americano e está 
recebendo uma bolsa do governo federal e fomos nós que descobrimos o talento dela através 
de um trabalho que realizamos na escola e isso é uma amostra que se nós desenvolvermos 
projetos aqui em nosso município estaremos descobrindo mais talentos ainda. Em segundo 
lugar quero falar sobre um torneio que vamos fazer dia treze de dezembro com várias 
categorias de xadrez, vai ser no Colégio Olavo Bilac e gostaria de pedir a todos a 
colaboração para patrocinarmos as medalhas, sei que temos vários pedidos mais acho que 
isso é justificado e merece nossa colaboração. Gostaria também de falar sobre nossa 
indicação, já havia comentado aqui com alguns vereadores em relação a fazer essa 
homenagem ao Galiano que todo mundo conhece que sempre participou em nosso município 
principalmente ajudando muitas pessoas. Por último eu gostaria de sugerir de pensarmos 
juntos para realizarmos uma homenagem ao Padre Ettori que está indo embora em janeiro e 
merece uma homenagem porque sempre esteve a frente do seminário e colaborando com 
nossa comunidade e seria muito triste se não fizermos nenhuma homenagem a ele, então 
vamos pensar como poderia fazer alguma coisa para homenageá-lo. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Em relação ao Galiano é claro 
que é uma pessoa querida por todos aqui que infelizmente nos deixou e assim que algum de 
nós souber de um local onde possamos colocar o nome vamos lembrar ao prefeito porque 
concordo que é uma pessoa que merece, pois sempre lutou pela comunidade se colocando a 
frente e a disposição. Com relação ao Padre Ettori vamos verificar qual a possibilidade para 
homenagear o padre por seu trabalho. A Vereadora Helena nos procurou para ajudar na 
questão do torneio de xadrez mais essa final de ano está complicado e estou cortando o 
máximo possível, agora quando é alguma mais social procuramos ajudar. Sr. Presidente fez 
suas considerações: Gostaria também de falar sobre a indicação que estou propondo porque a 
confusão inclusive nessa casa quando citava o conjunto residencial Sebastião Tomé da Silva 
e Antonio Gatto. Porque o conjunto Sebastião Tomé da Silva leva o nome da rua de Antonio 
Gatto e o Conjunto Antonio Gatto a rua é Sebastião Tomé da Silva o que gera muita 
confusão. Então fazendo uma pesquisa sugerimos o nome do Guilherme que foi um dos 
primeiros encarregados da antiga hospedaria e João Frare porque além de ter sido um grande 
companheiro nosso de trabalho era parceiro inseparável do Antonio Gatto. Agora referente 
ao pedido ao Padre Ettori nós vamos nos esforçar bastante para que isso ocorra porque todos 
tem um carinho especial pelo Padre Ettorri que é uma pessoa que cativa, muito educada e 
prestativa. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da ORDEM DO DIA: 
01 – Solicitação de Referendum para transferência de responsabilidade de bens móveis e 
utensílios. 02 – Requerimento n.º 23/2009 do Vereador Osmar Pereira, solicitando a Copel 
que seja verificado o motivo dos frequentes apagões que vem atingindo determinadas 
localidades. 03 – Projeto de Lei n.º 69/2009 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 273.000,00 que tem por objetivo garantir a 
disponibilidade orçamentária para os serviços do Fundo Municipal de Saúde. 04 – Projeto de 
Resolução n.º 107/2009 que altera o Anexo I, que trata o art. 6º, da Resolução n.º 092/2007, 
de 03 de agosto de 2007. O Sr. Presidente colocou em discussão a Solicitação de 
Referendum.O Sr. Presidente fez alguns esclarecimentos: Nós tínhamos aqui dois sanitários 
que estavam desativados desde quando foi construído a Câmara e como já estava com 
dificuldade para arquivo que era conjugado, então resolvemos retirar tudo e aumentar o 
espaço do arquivo. Agora estou colocando o referendum para que possamos devolver isso 
para o município, mas eu já fiz um pedido verbal ao prefeito para que doe esses materiais que 
foram retirados e são novos para os Vicentinos, não depende de nós vereadores para fazer 
essa doação porque temos que devolver para o município. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
discussão o Requerimento n. 23/2009. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena 
Frederico Izelli: É muito bom esse requerimento porque minha residência fica no final da 
Raposo Tavares e sempre faltando energia por períodos longo e realmente nem precisa estar 
uma chuva forte para ficar sem luz, anteriormente reclamos na Copel e colocaram que era 
por causa das árvores, só que foi feito poda e mesmo assim continua, por isso agradeço pelo 
requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Tive 
conhecimento que ontem ficou sem energia nessas regiões mencionada entorno de três horas 
e isso não é normal já que nem ventou muito e no dia onze também ficaram várias horas sem 
energia e muitas pessoas vieram reclamar. Inclusive estive conversando com o Paulinho que 
me falou que estava com a intenção de entrar com um requerimento nesse sentido, então 
gostaria que se todos concordarem em assinar junto esse requerimento seria importante. 
Sabemos que tem o problema das árvores mais algo tem que ser feito, pois é uma 
reivindicação da comunidade e isso é muito sério e prejudica as pessoas. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Quero parabenizar o vereador pela 
iniciativa e dizer que vou assinar também. Ontem na minha residência ficou sem luz até uma 
hora da manhã e agora a tarde estive na Copel vendo uma questão do assentamento Santa 
Rita e já tomei a liberdade de falar para o Edson que tem várias pessoas reclamando e ele me 
chamou para o escritório do diretor que relatou que noventa por cento das incidentes com 
falta de energia é por causa das árvores e me disse que vai vim um responsável do meio 
ambiente do escritório de Maringá para fazer uma avaliação. Na maioria das ruas 
mencionadas existe a necessidade de retiradas de árvores que nem são condenadas mais basta 
ventar um pouco para os galhos pegarem na fiação, dia a Vereadora Helena defende a não 
retirada sem uma análise, mas o porte dessas árvores é muito grande, a raiz não tem para 
onde crescer e a copa é enorme e com o vento não agüenta o peso e cai. Agora defendo o 
lado da Vereadora na questão ambiental. Vereador Osmar Pereira: Somente 
complementando o que disse antes, muitas vezes a população cobra e acha que não estamos 
nos empenhando e podemos se for o caso amanhã apresentar novamente com todos os 
vereadores assinando para dar embasamento na indicação. Sr. Presidente: Acredito que é 
uma indicação bem colocada e seria sim importante contar com a assinatura de todos os 
vereadores como foi proposto e assim a Copel nos indique o porque dessa constante falta de 
luz e seja qual for tentar resolver da melhor maneira possível. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão do Projeto de Lei n. 69/2009. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributário, Financeira e 
Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão do Projeto 
de Resolução n. 107/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Pública. Sr. Presidente: Gostaria de comentar um 
pouco sobre esse projeto de resolução. Teremos agora no mês de dezembro concurso para 
assessor jurídico desta casa e com certo receio de que o novo assessor não tenha experiência 
nós estamos pedindo a alteração que caso isso ocorra a gente possa contratar um assessor 
parlamentar e como no atual plano o salário é insignificante estamos pedindo a alteração para 
que possamos contratar um assessor parlamentar até que esse novo assessor jurídico possa 
pegar adquirir experiência Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
declarou encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. 
Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de novembro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário