sessao nº 40

Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezessete de novembro do ano de dois 
mil e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às 
dezessete horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: 
Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo 
Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Ezequiel 11, 
19-20 realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 37º Sessão Ordinária realizada no dia três de novembro 
do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
400/2009 da Prefeitura Municipal encaminhando para ciência cópia do ofício n.º 81/2009 
da Promotoria de Justiça desta Comarca, referente ao Concurso Público do edital 
01/2009. 02 – Convite da Rede Feminina de Combate ao Câncer para a palestra sobre 
câncer que será realizada no dia 27 de novembro, às 20h00 na Câmara Municipal e 
proferida pelo médico oncologista Dr. Edson Michalkiewicz. 03 – Convite da 
Comunidade Santa Terezinha de Timbó para Santa Missa de Ação de Graças pelos 25 
anos de vida sacerdotal do PE. Carlos Humberto Carneiro de Camargo, que será realizada 
as 18h do dia 12 de dezembro de 2009, na Igreja Matriz Santa Terezinha de Timbó. 04 –
Ofício n.º 53/2009 da Escola Municipal Emílio de Menezes, solicitando 25 quilos de 
salsichas para a realização de uma promoção da AMP que acontecerá em dezembro. 05 –
Ato do Presidente n.º 003/2009 comunicando sobre a realização do concurso público no 
dia 06 de dezembro de 2009. 06 – Projeto de Lei n.º 77/2009 que dispõe sobre o 
Conselho, a Conferência e o Fundo Municipal de Assistência Social. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 07 – Indicação n.º 77/2009 dos Vereadores Manoel 
Duque da Costa, Ângelo Prudêncio de Britto e Antonio Pedro da Silva, solicitando que 
seja viabilizado protetor solar aos trabalhadores que executam o serviço de limpeza 
pública e coleta de lixo em Peabiru. 08 – Indicação n.º 78/2009 dos Vereadores Antonio 
Pedro da Silva e Manoel Duque da Costa, solicitando mais uma cobertura para o ponto 
de taxi localizado na Praça Municipal. Não constando inscritos para fazer uso da palavra 
no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande 
expediente passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de 
falar um pouquinho da indicação do Vereador Osmar apresentou ontem e hoje todos 
assinamos e por isso parabenizo o vereador porque é um problema antigo principalmente 
no setor quatro. Também parabenizo aos vereadores Manoel, Ângelo e Toninho pela 
preocupação com os funcionários. Outra coisa que queria falar é um pedido de um amigo 
meu o Arlindo do PT que está solicitando uma cadeira de banho que pode ser usada e se 
alguém souber quem tem e não está ocupando se puder avisar agradecemos. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero agradecer ao 
Vereador Osmar pela participação na sua indicação e o Vereador Manoel pelo convite 
para participar na sua indicação que é muito importante para os funcionários. Tenho 
também a indicação quanto ao ponto de táxi da praça que é um pequeno pedido que 
estamos solicitando hoje. Quero fazer uso da palavra também para dizer que s pacientes 
que são atendidos ali em Campo Mourão e ficam internados na Santa Casa e Pronto 
Socorro, os municípios têm dificuldade de transportar para fazer exames e para o pessoal 
de Campo Mourão dar conta dos seus pacientes mais os da região fica complicado o 
transporte para levar apenas fazer exames e conversando com amigos achamos que a 
melhor alternativa seria o Consórcio Intermunicipal ter uma ambulância apenas para 
fazer esse transporte de pacientes para fazer exames nos laboratórios. Então convido os 
vereadores para na próxima assembléia da Acamdoze não esse ano que não dá mais 
tempo e sim na primeira do ano que vem apresentarmos essa proposta a nível de 
Acamdoze. Um exemplo, se tem um paciente de Ubiratã internado na Santa Casa e ele 
precisa fazer um exame no laboratório, tem que o município deslocar um ambulância 
para levar esse paciente e se tiver uma ambulância disponível na Santa Casa para realizar 
esse trabalho as ambulâncias dos municípios poderão deixar as ambulâncias apenas para 
atender emergências. Pela ordem Vereadora Helena Frederico Izelli: Me abstenho. 
Pela ordem Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Me abstenho. O Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Projeto de Lei n.º 
69/2009 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente 
no valor de R$ 273.000,00 que tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária 
para os serviços do Fundo Municipal de Saúde. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. 02 – Projeto de Resolução n.º 107/2009 que altera o Anexo I, 
que trata o art. 6º, da Resolução n.º 092/2007, de 03 de agosto de 2007. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão do Projeto de 
Lei n. 69/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo 
uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão do Projeto de Resolução n. 107/2009. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira: Quero aproveitar para primeiramente reforçar minha justificativa pela ausência 
de ontem que tive atividades da faculdade e não podia me ausentar de lá para estar aqui e 
aproveito para me manifestar sobre essa proposição que está em votação, embora eu não 
veja nenhuma ilegalidade nela e por isso sou subscritor do parecer da comissão, mas 
gostaria de fazer uma observação são cinco os cargos em provimento de comissão 
instituído pela resolução que ora está sendo proposta alteração, desses cinco cargos um 
dele é registro na OAB e os outros quatros são curso superior completo e um desses 
quatro é exigido à inscrição no CRC, então embora eu entenda as motivações eu vejo que 
criaríamos uma distorção aqui, ofertar uma remuneração significativamente superior para 
um cargo que tem exigências menores do que outro. O controlador interno, por exemplo, 
além de exigir curso superior também exige registro no CRC. Então gostaria de fazer 
essa consideração porque me parece não fazer sentido você regulamentar uma 
remuneração superior para um cargo cuja exigência é inferior, que poderia ser sanada de 
duas maneiras ou pode-se aumentar as exigências para o cargo que nessa ocasião está se 
propondo alteração do enquadramento de remuneração, ou pode-se igualar a 
remuneração dele as demais remunerações que exigem curso superior completo. Essas 
são minhas observações que ressalto não são de ordem legal e sim de ordem técnica. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo sete votos 
favorável contra dois dos Vereadores Jorge Leandro e Helena Frederico Izelli, sendo 
assim o Presidente declara aprovado o referido projeto. Nada mais havendo a se tratar o 
Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata 
que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de novembro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário