sessao nº 42

Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia primeiro de dezembro do ano de dois 
mil e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às 
dezessete horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: 
Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo 
Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Coríntios 10, 
13 realizada pela Vereadora Helena Frederico Izelli. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 40º Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de 
novembro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 
– Ofício n.º 11/2009 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, encaminhando 
Balancete Financeiro referente ao mês de junho/2009 à outubro/2009.02 – Indicação n.º 
79/2009 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando a limpeza de terreno baldio na 
Rua Cassemiro Radominski. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no 
pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande 
expediente passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de 
falar um pouco sobre essa lei que eu, o Ângelo e o Barrão estávamos pesquisando e 
descobrimos que desde dois mil e quatro está a lei do uso do 2,4-D que também não 
sabia. Fomos procurados pelos agricultores para fazer uma indicação para o prefeito e 
então fomos pesquisar e não precisou fazer a indicação porque a lei já existe. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Como o Vereador Paulo 
disse essa indicação que iria ser apresentada hoje não foi preciso porque existe uma lei 
autorizando o uso do herbicida. Quero citar sobre a indicação de um pessoal que me 
procurou ontem na Cassemiro Radominski no qual o mato está bastante alto e o pessoal 
joga lixo provocando mau cheiro e por isso fazemos o pedido de providências ao prefeito 
e esperamos ser atendidos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro: Quero comentar rapidamente acerca da importância de o executivo estar 
atendo neste período do ano que é um período que os órgãos públicos em geral estão 
fazendo fechamento orçamentário, então muitas vezes você faz um planejamento 
orçamentário e o que você previu que iria executar de orçamento não consegue executar. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Com relação 
a preocupação dos senhores agricultores aqui presente com relação ao 2,4-D, caso esta 
casa fosse entrar com um anteprojeto o que nós estamos propondo é que se houve uma 
discussão sobre esse assunto com a sociedade para colocar seu ponto de vista, quem é a 
favor colocasse os pontos que achava necessário o porque querem que aprove e os que 
são contra também teriam seu espaço para colocar seu ponto de vista, ninguém melhor 
que a sociedades para nos dizer o que querem, então eu e mais alguns vereadores 
propomos através de requerimento caso fosse necessário alterar a lei que houvesse uma 
discussão ampla sobre o assunto, para que nós pudéssemos tomar uma decisão adequada 
sobre o assunto. Mas como visto pelo Vereador Paulinho que já existe uma lei superior 
estadual que libera o 2,4-D então deve ser verificado certo essa lei, e os agricultores 
sabem melhor do que nós que deve-se tomar cuidado ao aplicar esse veneno para não 
prejudicar o vizinho que está ao lado. Os agricultores que são contra são principalmente 
os que trabalham com a agricultora diversificada e familiar e os que são a favor são os 
que trabalham com soja em grandes propriedades porque existe uma grande vantagem 
em se usar esse produto, mas tem que continuar a tomar os cuidados. Pela ordem fez uso 
da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Fico feliz de ver que nossa 
comunidade se mobiliza diante de uma necessidade ou problema, eu como professora 
posso dizer que nossa categoria sempre consegui conquistas porque tem união e se 
mobilizam para conseguir alcançar objetivos e os agricultores de nossa cidade estão 
unidos em busca de objetivos e isso é sempre bom. Em relação o que o Vereador Manoel 
falou sobre a audiência, nós tomamos essa decisão porque acreditamos que deva ser 
ouvidos os dois lados, e vamos investigar a respeito dessa lei quanto a legalidade e se for 
preciso vamos convoca essa audiência. Pediu aparte Vereador Manoel: É importante 
verificar a legalidade da lei porque de repente começasse usar a vontade e se descobre 
que tem outra restrição. Vereadora Helena: Gostaria de fazer um requerimento verbal ao 
executivo em relação a coleta de lixo na Rua Urbano Carreiro porque uma moradora me 
solicitou esse pedido que no setor da Emater desde quinta-feira passada não é feita a 
coleta de lixo e com isso tem provocado mau cheiro e juntando moscas. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Com relação ao 2,4-D 
quando feito um estudo do referido produto ele recebe o número do processo no qual é 
encaminhado ao ministério da saúde e ministério da agricultura e esse produto foi 
aprovado e quem somos nós para dizer que esse produto é correto ou não. Como o 
Vereador Manoel comentou é claro que sabemos que temos divisas e essas divisas podem 
ser frutíferas ou alguma coisa que esse produto atinge, mas se tivermos o cuidado em 
aplicar acho que não vamos ter problemas nesse sentido. Nossa lei é menor do que esse 
registro no Ministério da Agricultura e da Saúde, então a empresa que produz esse 
produto entrou no tribunal de justiça pedindo a derrubada das leis municipais nesse 
sentido e conseguiram. Nosso produtor é sofrido, por tudo que passa em relação a carga 
tributária pagando muitos impostos e na hora que vai adquirir produtos os impostos são 
muito caro. Com relação ao código florestal, estive esses dias em Maringá onde está 
sendo discutido pelo governo, produtores, as cooperativas, deputados favoráveis e outros 
contra, mas uma coisa é certa pelo que ouvimos, o agricultor não é culpado em relação ao 
meio ambiente, na nossa opinião a um descuidado do governo nesse sentido, os grandes 
grupos econômicos que estão entrando no Brasil que está derrubando a Amazônia, Pará, 
Goiás e Mato Grosso, não é o agricultor brasileiro, então o governo tem que tomar muito 
cuidado.Sr. Presidente: Gostaria de agradecer a presença dos agricultores e dizer que 
trabalhamos na fiscalização do município e temos acompanhado a agricultora do 
município porque estamos em constantes discussões com o departamento rural onde a 
gente procura formalizar o fundo de participação do município e quero parabenizar pela 
facilidade de vocês se unirem e virem reivindicar. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Moção de Aplausos N.º 004/2009 de 
autoria da Vereadora Helena Frederico Izelli, em congratulações e aplausos ao Padre 
Ettori Dotti. 02 – Moção de Aplausos N.º 005/2009 de autoria da Mesa Executiva, em 
congratulações e aplausos ao Padre Carlos Humberto Carneiro de Camargo. 03 –
Requerimento n.º 25/2009 da Mesa Executiva, solicitando a instituição de uma Comissão 
Representativa. 03 – Projeto de Lei n.º 73/2009 que altera dispositivos da Lei n.º 698, de 
04 de março de 2009, sobre o convênio com a Emater. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. 04 – Projeto de Lei n.º 75/2009 que institui a Política 
Municipal, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação, 
e, cria o sistema municipal de gerenciamento dos recursos hídricos. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social, recebendo apresentação de emendas de ambas as comissões. 05 – Projeto de Lei 
n.º 76/2009 que autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o 
exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 13.000,00. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. 06 – Projeto de Lei n.º 77/2009 que dispõe sobre o Conselho, 
a Conferência e o Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. 07 
– Projeto de Lei n.º 53/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o 
quadriênio 2010/2013. Recebeu parecer das seguintes comissões: Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária; Legislação e Redação; Administração Pública e 
Ordem Econômica e Social. 08 – Projeto de Lei n.º 56/2009 que estima a receita e fixa a 
Despesa do Município de Peabiru, para o exercício financeiro de 2010. Recebeu parecer 
das seguintes comissões: Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; 
Legislação e Redação; Administração Pública e Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos n. 004/2009 ao Padre Ettore 
Dotti de autoria da Vereadora Helena Frederico Izelli. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em discussão a Moção de Aplausos n. 005/2009 ao Padre Carlos Humberto 
Carneiro de Camargo de autoria da Mesa executiva. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Jorge Leandro: Gostaria de fazer menção tanto a essa moção quanto a 
anterior para comentar algo que acho extremamente interessante o Carlão como muita 
gente conhece ou padre Carlos Humberto sacerdote da Sociedade do Verbo Divino e o 
padre Ettore sacerdote da Congregação Sagrada Família de Bergamo ajudaram a 
construir a história desse município e essas duas congregações ajudaram a construir a 
história desse município desde antes do município existir, desde a década e muito do que 
aconteceu aqui em Peabiru se deve a atuação das congregações que aqui passaram e claro 
a mobilização da comunidade. Então acho que nada mais justo do que participar dessa 
comemoração de tantos anos de vida sacerdotal do Padre Carlos Humberto e também 
agradecer ao Padre Ettore pelo trabalho que fez aqui em Peabiru, alias a congregação da 
sagrada família é só olhar como era quinze anos atrás em relação a crianças na rua e olha
como é hoje, muitas das crianças foi para o Instituto São Jose pela obra da congregação 
da Sagrada Família de Bergamo, sendo inegável a contribuição que esses sacerdotes e 
tantos outros prestaram a nossa cidade, por isso acho justa essas moções. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Como nosso colega comentou 
o trabalho do padre Carlos eu não acompanhei muito, mas a gente vê o carisma que ele 
tem pela população quando ele chega em Peabiru. Quero falar um pouco ao pedido da 
Vereadora Helena em relação ao Padre Ettore que acompanhei o trabalho e fiz parte da 
comissão administrativa da igreja e as vezes a gente saia pedindo e ouvi certa vez da mãe 
do Robson e do Amarildo uma coisa bonita, que quando as coisas andam bem a gente dá 
com prazer, apesar de estarmos dando para Deus, mas também para um trabalho social 
que é muito bem feito aqui em nossa cidade, pois não se vê menino de rua praticamente 
em Peabiru e isso é um trabalho dessa congregação do Padre Ettore, Jerônimo e do Padre 
Massímo e dos outros que passaram também e por isso queremos parabenizar a Helena 
pela iniciativa e ao Ângelo que tomou a iniciativa pelo Padre Carlos. Sr. Presidente: 
Quando a Helena propôs essa moção ao Padre Ettore fique feliz porque faço parte da 
comissão administrativa da igreja e trabalhamos com gosto porque vemos resultados. O 
Padre Ettore felizmente está saindo da nossa paróquia mais desejamos toda sorte e que 
possa realizar o mesmo trabalho que fez aqui. Quero falar também do Padre Carlos que é 
com orgulho que hoje fazemos essa homenagem por ser um peabiruense que nunca 
negou que adora Peabiru e quero pedir a proteção de Deus para esses padres. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 25/2009 de autoria da Mesa 
Executiva. Sr. Presidente: Seria muito importante que os vereadores nos autorizasse a 
constituir uma comissão para nos representar lá em Timbó, se aprovado gostaria que essa 
comissão chegasse lá representasse não só a Câmara mais o orgulho de todos os 
peabiruenses. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão do 
Projeto de Lei n. 73/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão do Projeto de Lei n. 
75/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social, recebendo apresentação de emendas de ambas 
as comissões. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão do 
Projeto de Lei n. 76/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributário, Financeira e Orçamentária. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão do Projeto de Lei n. 
77/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão do Projeto de Lei n. 53/2009. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, Comissão Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão da Ordem Econômica e Social e da 
Comissão de Administração Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro: É importante comentar em especial para aquelas pessoas que não estiveram 
aqui ontem, essa lei chamada de plano plurianual é a mais importante das leis que uma 
Câmara vota porque o plano plurianual é uma programação de tudo que se espera realizar 
ao longo dos quatro anos, ele pega três anos do atual prefeito e mais um ano do prefeito 
subsequente, então na verdade é planeja e coloca no papel o que se espera realizar ao 
longo desse período e é possível inclusive apresentar emendas e sugestões para serem 
incluídas nesse planejamento, ontem inclusive foram apresentadas dez emendas dessas 
cinco foram aprovadas e cinco foram rejeitadas. Como a maioria aqui é vereador de 
primeiro mandato a gente vai aprendendo a medida que vai fazendo e a gente começa a 
perceber a importância dessa lei quando a gente vota ela, apesar que votamos uma vez 
apenas no mandato essa lei e seria interessante se a comunidade participasse mais para 
ajudar a melhorar essa lei, foi realizado uma audiência apresentando esse plano e fica o 
convite para todos que quiserem participar mais quando souberem da realização de uma 
audiência para opinarem e tomarem conhecimento do planejamento do município. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão do Projeto de Lei 
n. 56/2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, 
Comissão Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão da Ordem 
Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso da
palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal da Vereadora Helena 
Frederico Izelli. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente fez as considerações finais: Antes de 
encerrar a sessão gostaria de lembrar aos nobres pares que temos alguns pedidos e se 
formos colaborar temos que nos manifestar o quanto antes. . Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
pressente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de dezembro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário