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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2024-09-03
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Documents (1)

ata #

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Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 03/09/2024 (três de setembro de dois 
mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira 
Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel
Prudencio de Brito. Ausente os Vereadores Bruno Alves Miranda e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente 
o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Isaías 42, versículo
1, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito 
de junho de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01-
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 de iniciativa do Executivo Municipal que 
dispõe sobre as Diretrizes de Uso e Ocupação de Solo em Zonas Especiais de Interesse 
Turístico (ZEIT) para fins de Urbanização Específica. Para análise e parecer das 
Comissões Pertinentes. 02- Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024 do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a demarcação de áreas em zonas especiais de interesse 
turístico para fins de urbanização especificas no Município de Peabiru/PR. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 03- Projeto de Lei n.º 46/2024 do Executivo 
Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 
2024, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), para garantir a 
disponibilidade orçamentária para despesas com encargos sociais da folha de pagamento 
das Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria 
Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero 
nessa oportunidade agradecer ao secretário da nossa cidade, Ângelo Prudêncio de Brito,
ele tem muitos elogios que podemos estar falando dele mas algum tempo atrás estava em 
uma rua e aonde um morador me perguntou que época que iria sair aquele asfalto porque
a obra tinha parado na Rua Santos Drumont, na rua da Copel, e liguei para ele e o mesmo 
me falou que no mês de setembro, final do ano era certeza, falei para o morador, então 
para quem não passou naquela rua e ficou muito bonito, fechou agora porque ela inteira 
cruza a pista, então ficou um trabalho muito bom então agradecer o trabalho de toda a 
equipe claro e principalmente o Secretário Ângelo Brito que sempre está à frente do 
trabalho e também ao prefeito municipal pelo empenho. Pediu aparte o nobre Vereador 
José Valentim Rodrigues: Também gostaria de parabenizar o nosso Prefeito Júlio César 
Frare e toda a equipe da nossa administração pelo grande trabalho e por essa 
pavimentação, referido ao local que o nobre citou, a Rua Santos Drumont entre a Rua 
Afonso Dias Bastos e a Avenida José Mozer onde existe a subestação da Copel e muitas 
vezes, como funcionário da Copel, sofri a noite com chuvas e barro então imagina os 
moradores daquela região, o quanto sofreram nessa época, então parabéns a toda a equipe 
e principalmente nosso Prefeito Júlio César Frare, obrigado. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Como tinha ficado aquele pedaço 
havia uma preocupação dos moradores de achar que não fossem terminar, mas só 
agradeço e parabenizo o trabalho de todos e seus esforços que se empenham nesse 
trabalho, enfim, parabéns a todos. Muito obrigado e nada mais a dizer um boa noite a 
todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: 
Desejou boa noite a todos. Gostaria de citar a Rua João Papa 23, que é esquina com a 
Santos Drumont e do outro lado do asfalto, também tenho conversado com o Ângelo
porque os moradores me pedem aquele pedacinho ficou sem asfalto, porque no projeto,
como o Ângelo me explicou, não foi colocado aquele pedaço de asfalto que ficou sem 
fazer mas conversei com o Ângelo que falou para mim que o projeto teria que ser 
terminado para poder dar início naquele pedaço que faltou, então gostaria de pedir para o 
executivo e secretário de obras, ou o próprio Ângelo, como o Nobre Antonio falou, que 
sempre quando o procuramos nos atende muito bem, se ligamos também nos atende e
nunca deixou de nos ajudar, caso não atenda na hora volta a ligação depois, ótimo 
secretário e faz um bom trabalho sim, então tenho falado com ele sobre essa questão e o 
pessoal me mandou mensagem esses dias perguntando se realmente vão fazer esse asfalto,
e agora essa etapa não precisa uma empresa nós temos a máquina que falei e vamos
começar a fazer essas trintas ruas, então que pense com carinho para realizar para aquele 
povo, dias de chuva é bastante complicado para eles e então eles me pediram para ver
com o prefeito ou com secretário de obra para fazer para nós, então é um pedacinho que 
é merecido fazer e como falei para o secretário nem que não seja asfalto mas algo que 
possa ajudar muito eles e estou aqui representando eles que me procuraram e seria de 
grande importância se fizessem, então peço ao prefeito e secretário de obras, o Rildo, para 
que vejam se é possível fazer com pessoal. Outro ponto é que já fiz aqui duas indicações 
das questões de renovar essas faixas de pedestre e de novo me procuraram porque está 
muito apagado, aqui do lado da câmara de vereadores mesmo está bem apagado, as vezes
a pessoa não sabe se atravessa a faixa de pedestre porque fica em dúvida, então acho que 
se tem a faixa vamos renovar, secretário de obra, tem a mão de obra para fazer então
vamos fazer, e outra, fica bonito também se renovar em todos os local que tem essa faixa 
de pedestre, renove a pintura, e os quebra-molas a mesma coisa também, sempre me 
perguntam, ainda mais agora que estamos andando bastante, os moradores falam que deve 
ser colocar uma sinalização no quebra-molas, fica muito apagado, então peço para o 
secretário de obras ver essa questão e fazer, principalmente, nas faixas de pedestre e, 
principalmente, no centro e renová-las que ficaria bem melhor. Mais uma vez quero 
agradecer a Deus por essa oportunidade de estar aqui daqui a pouco volto com os projetos 
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de 
Resolução n.º 156/2024 de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar em dotações orçamentárias da Câmara Municipal, do 
exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para 
reforço de dotação de serviços de terceiros pessoa jurídica. O Projeto recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 37/2024 do Executivo 
Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 
2024, no valor de R$ 221.200,00 (duzentos e vinte e um mil e duzentos reais) para 
manutenção de diversas secretarias. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03– Projeto de Lei n.º 38/2024 do Executivo Municipal que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 
150.100,00 (cento e cinquenta mil e cem reais) para a Divisão de Tributação e 
Fiscalização. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04– Projeto de Lei 
n.º 39/2024 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento para 2024, no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para 
garantir disponibilidade orçamentária para a despesas com serviços de diversas 
secretarias. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05– Projeto de Lei 
n.º 40/2024 do Poder Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2024 no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e 
sessenta e cinco mil reais) para obras de recapeamento e reforma da cobertura de escola 
municipal. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06– Projeto de Lei 
n.º 01/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a 
implantação de tratamento contra a depressão na infância e na adolescência nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS) do Município do Peabiru-Pr. O Projeto recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 07– Projeto de Lei n.°07/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas 
oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet. O Projeto recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito:
A todos os que nos acompanham através das redes sociais, encerramos, graças a Deus,
mais uma quinzena onde obtivemos vários projetos em prol dos nossos munícipes e de
nossa cidade aprovados e passam agora para o executivo fazer os devidos 
encaminhamentos e a partir desse ponto, com certeza, virar lei e beneficiar a nossa 
população. Agradeço aos vereadores aos funcionários da casa e já convido a todos para 
as nossas próximas reuniões nos dias 16 e 17 de setembro, muito obrigado e um boa noite 
a todo Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com 
o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de setembro de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário
s. 

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