| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2024-09-03 |
| native_id | 922 |
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Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 03/09/2024 (três de setembro de dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente os Vereadores Bruno Alves Miranda e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Isaías 42, versículo 1, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de junho de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01- Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 de iniciativa do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes de Uso e Ocupação de Solo em Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZEIT) para fins de Urbanização Específica. Para análise e parecer das Comissões Pertinentes. 02- Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024 do Executivo Municipal que dispõe sobre a demarcação de áreas em zonas especiais de interesse turístico para fins de urbanização especificas no Município de Peabiru/PR. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03- Projeto de Lei n.º 46/2024 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com encargos sociais da folha de pagamento das Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero nessa oportunidade agradecer ao secretário da nossa cidade, Ângelo Prudêncio de Brito, ele tem muitos elogios que podemos estar falando dele mas algum tempo atrás estava em uma rua e aonde um morador me perguntou que época que iria sair aquele asfalto porque a obra tinha parado na Rua Santos Drumont, na rua da Copel, e liguei para ele e o mesmo me falou que no mês de setembro, final do ano era certeza, falei para o morador, então para quem não passou naquela rua e ficou muito bonito, fechou agora porque ela inteira cruza a pista, então ficou um trabalho muito bom então agradecer o trabalho de toda a equipe claro e principalmente o Secretário Ângelo Brito que sempre está à frente do trabalho e também ao prefeito municipal pelo empenho. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de parabenizar o nosso Prefeito Júlio César Frare e toda a equipe da nossa administração pelo grande trabalho e por essa pavimentação, referido ao local que o nobre citou, a Rua Santos Drumont entre a Rua Afonso Dias Bastos e a Avenida José Mozer onde existe a subestação da Copel e muitas vezes, como funcionário da Copel, sofri a noite com chuvas e barro então imagina os moradores daquela região, o quanto sofreram nessa época, então parabéns a toda a equipe e principalmente nosso Prefeito Júlio César Frare, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Como tinha ficado aquele pedaço havia uma preocupação dos moradores de achar que não fossem terminar, mas só agradeço e parabenizo o trabalho de todos e seus esforços que se empenham nesse trabalho, enfim, parabéns a todos. Muito obrigado e nada mais a dizer um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de citar a Rua João Papa 23, que é esquina com a Santos Drumont e do outro lado do asfalto, também tenho conversado com o Ângelo porque os moradores me pedem aquele pedacinho ficou sem asfalto, porque no projeto, como o Ângelo me explicou, não foi colocado aquele pedaço de asfalto que ficou sem fazer mas conversei com o Ângelo que falou para mim que o projeto teria que ser terminado para poder dar início naquele pedaço que faltou, então gostaria de pedir para o executivo e secretário de obras, ou o próprio Ângelo, como o Nobre Antonio falou, que sempre quando o procuramos nos atende muito bem, se ligamos também nos atende e nunca deixou de nos ajudar, caso não atenda na hora volta a ligação depois, ótimo secretário e faz um bom trabalho sim, então tenho falado com ele sobre essa questão e o pessoal me mandou mensagem esses dias perguntando se realmente vão fazer esse asfalto, e agora essa etapa não precisa uma empresa nós temos a máquina que falei e vamos começar a fazer essas trintas ruas, então que pense com carinho para realizar para aquele povo, dias de chuva é bastante complicado para eles e então eles me pediram para ver com o prefeito ou com secretário de obra para fazer para nós, então é um pedacinho que é merecido fazer e como falei para o secretário nem que não seja asfalto mas algo que possa ajudar muito eles e estou aqui representando eles que me procuraram e seria de grande importância se fizessem, então peço ao prefeito e secretário de obras, o Rildo, para que vejam se é possível fazer com pessoal. Outro ponto é que já fiz aqui duas indicações das questões de renovar essas faixas de pedestre e de novo me procuraram porque está muito apagado, aqui do lado da câmara de vereadores mesmo está bem apagado, as vezes a pessoa não sabe se atravessa a faixa de pedestre porque fica em dúvida, então acho que se tem a faixa vamos renovar, secretário de obra, tem a mão de obra para fazer então vamos fazer, e outra, fica bonito também se renovar em todos os local que tem essa faixa de pedestre, renove a pintura, e os quebra-molas a mesma coisa também, sempre me perguntam, ainda mais agora que estamos andando bastante, os moradores falam que deve ser colocar uma sinalização no quebra-molas, fica muito apagado, então peço para o secretário de obras ver essa questão e fazer, principalmente, nas faixas de pedestre e, principalmente, no centro e renová-las que ficaria bem melhor. Mais uma vez quero agradecer a Deus por essa oportunidade de estar aqui daqui a pouco volto com os projetos da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Resolução n.º 156/2024 de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em dotações orçamentárias da Câmara Municipal, do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para reforço de dotação de serviços de terceiros pessoa jurídica. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 37/2024 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 221.200,00 (duzentos e vinte e um mil e duzentos reais) para manutenção de diversas secretarias. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03– Projeto de Lei n.º 38/2024 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 150.100,00 (cento e cinquenta mil e cem reais) para a Divisão de Tributação e Fiscalização. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04– Projeto de Lei n.º 39/2024 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para garantir disponibilidade orçamentária para a despesas com serviços de diversas secretarias. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05– Projeto de Lei n.º 40/2024 do Poder Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024 no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para obras de recapeamento e reforma da cobertura de escola municipal. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06– Projeto de Lei n.º 01/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão na infância e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município do Peabiru-Pr. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07– Projeto de Lei n.°07/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: A todos os que nos acompanham através das redes sociais, encerramos, graças a Deus, mais uma quinzena onde obtivemos vários projetos em prol dos nossos munícipes e de nossa cidade aprovados e passam agora para o executivo fazer os devidos encaminhamentos e a partir desse ponto, com certeza, virar lei e beneficiar a nossa população. Agradeço aos vereadores aos funcionários da casa e já convido a todos para as nossas próximas reuniões nos dias 16 e 17 de setembro, muito obrigado e um boa noite a todo Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de setembro de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário s.