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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2024-09-16
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ata #

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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 16/09/2024 (dezesseis de setembro de 
dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino.
Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, Lucas Manoel Prudencio de Brito e 
Paulo Sérgio Avanço. Ausente os Vereadores Frederico Freitag e José Valentim 
Rodrigues. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se 
levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmo 
5, versículo 4, a leitura foi realizada pelo Vereador Irineu Manfrin. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia dois
de setembro de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01-
PROJETO DE LEI Nº 47/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de 
R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para obras de recapeamento. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 02- PROJETO DE LEI Nº 48/2024 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial no Orçamento para 2024, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e 
noventa mil reais) para restituições de sobras de recursos de convênio e de rendimentos 
financeiros do convênio 598/2021 ao Fundo de Equipamento Agropecuário–Matriz. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 03- PROJETO DE LEI Nº 49/2024 do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2024 no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) para 
despesas com medicamentos, e com despesas de serviços de pessoa física, serviços 
médicos, laboratórios, e de manutenção a serem executados pela Secretaria Municipal de 
Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Em seguida o Sr. Presidente
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Somente dizer aos 
nossos visitantes que venham mais vezes pois é muito bom quando a casa está assim, com
pessoas nos prestigiando e que na maior parte é só os vereadores mesmo, é difícil ter 
gente, e nos orgulhamos quando a casa está cheia. Muito obrigado e hoje não tenho mais 
nada a esclarecer, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero neste momento, Sr. Presidente, nessa
casa deixar os nossos sentimentos à família da Ana Luísa, todo mundo sabe da perca para 
aquela família e para todos de Peabiru, então quero deixar aqui os nossos sentimentos e 
que Deus venha fortalecer os corações da família e de amigos. E nossos parceiros que 
aqui estão, logo terão a palavra e o Lucas também vai estar falando sobre eles, são de 
Campo Mourão, mas quase pertencem a Peabiru. Então nada mais a dizer boa noite a 
todos muito obrigado e que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Quero agradecer a Deus 
por mais uma semana que inicia e também pela tão esperada chuva abençoada que veio 
para nós para aliviar um pouco do nosso sofrimento e da nossa população quanto ao calor 
intenso. Também quero deixar os nossos sentimentos a família pela perda da criança que 
lamentamos profundamente essa perda, deve ser muito dolorido para um familiar, pai e 
mãe, perder o filho e é claro que temos Deus para dar o suporte e conforto a toda a família. 
Nada mais a tratar, desejo a todos uma ótima semana, boa noite e obrigado. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a 
todos. Gostaria de deixar aqui meu sentimento a toda a família. Quero comentar aqui 
sobre as indicações dessa noite, recentemente fiz uma indicação referente a questão do 
recapeamento asfáltico da Rua Souza Naves da União da Vitória e com isso agradeço
toda a equipe, secretário de obra e executivo, que já estão iniciando essa obra que teve 
muitas reclamações mas graças a Deus hoje está sendo feita, eles passaram hoje fazendo 
os tapa buracos e vão com certeza fazer o recapeamento que é de grande importância e 
que as pessoas utilizam aquele asfalto, então quando tenho que agradecer, agradeço,
secretaria de obras junto com toda a equipe que estão trabalhando, como havia dito 
anteriormente que tínhamos uma máquina e mão de obras então trouxe indicação aqui e 
assim está sendo feito, então agradeço novamente a todos que estão desempenhado esse 
trabalho e sabemos que tem mais ruas para fazer, acho que 30 ruas mais ou menos, que
vão ser feitas, não pela empresa Itaipu mas sim pela máquina que nós temos aqui e graças 
a Deus está dando certo, então deixo meu agradecimento a toda a equipe que está fazendo 
esse ótimo trabalho para nós. E também fiz uma indicação da cobertura do ginásio de 
esportes e que já foi feito, terminou, e os atletas relataram isso para nós e ficamos muito
contentes por saber que quando fazemos a indicação nessa casa e é atendido e as pessoas 
que nos falam, e em nome de todos os atletas quero agradecer ao executivo por ter feito
esse trabalho. E muitas pessoas me perguntam por que parou obra da rodoviária, e
estamos aqui para representar a população, então esclarecendo que vai ser dado início de 
novo, conversei com o secretário Ângelo Brito, ótimo secretário da prefeitura que nos 
atende muito bem a qualquer hora, e então logo a reforma vai continuar e vai ficar, com 
certeza, muito bonito essa rodoviária. Mais uma vez agradeço a todos e daqui a pouco 
volto novamente com os projetos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Hoje é um dia acredito que 
continua bastante triste para todos aqui da nossa cidade com a situação ocorrida do 
falecimento daquela criança e mais uma coisa, além claro de deixar minhas condolências 
e pêsames para todos os familiares, igual disse Vereador José, é difícil de imaginar a dor 
dos familiares, mas uma única coisa que gostaria de falar e pedir para passamos pelo 
momento político mas que as pessoas não sejam covardes de usar a dor dessa família para 
se promover, acho que independente do que aconteceu e o que poderia ter acontecido ou
que venha acontecer mas que respeitem, não só a família mas também aquele anjinho que 
infelizmente nos deixou, já vimos algumas patifarias para o lado de por alguns candidatos 
que mostram acima de tudo o caráter e o que planejam, ou pelo menos, a que ponto estão 
dispostos a atingir para chegar perto do poder, as vezes um poder que chega a ser 
imaginário, porque passar por um cargo de vereador e de prefeito que seja é mais uma 
questão de trabalho e de servir do que realmente o poder, então para aqueles que não 
passaram por aqui ainda que coloquem a cabeça no lugar e pense que quando estiver aqui,
ou até mesmo no executivo, é mais para trabalhar em prol do povo do que para qualquer 
outra coisa, esse seria meu único pedido dessa noite. O Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei Nº 41/2024 do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 
2024, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais), para 
pagamento de pessoal, material de consumo e materiais para distribuição gratuita a serem 
executados pela Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Nº 42/2024 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento para 2024, no valor de R$ 491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais) 
e tem por objetivo o pagamento de pessoal que desempenham atividades de agentes 
comunitários de saúde e de endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Para 
analise e parecer das comissões pertinentes. O Projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03– Projeto de Lei nº 43/2024 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento para 2024, no valor de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos 
reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com 
serviços médicos e de laboratório a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. O Projeto recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 04– Projeto de Lei n.º 44/2024 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 
para 2024, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) e tem por 
objetivo a aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal de Assistência Social. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. O Projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 05– Projeto de Lei Nº 45/2024 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, novo valor de 
R$ 492.697,19 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e 
dezenove centavos) para garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal 
de Assistência Social para atendimento aquisição de veículo e equipamentos. Para análise 
e parecer das comissões pertinentes. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06– Projeto de Lei Nº 46/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 
320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária 
para despesas com encargos sociais da folha de pagamento das Secretarias Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto 
recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07– Projeto de Lei Complementar 
n.º 04/2024 de iniciativa do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes de Uso 
e Ocupação de Solo em Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZEIT) para fins de 
Urbanização Específica. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da 
Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Um projeto que já nos foi apresentado há 
algum tempo, estamos aqui com o Ricardo que já conversamos algumas vezes e tenho 
certeza que é um projeto que vem para, além de modernizar a legislação no município
autorizando essas áreas para efeito de uso turístico também com uma perspectiva de atrair 
investidores pra área do lazer e do esporte porque sabemos, conforme já conversado, o 
quanto as pessoas dos grandes centros procuram hoje uma infraestrutura adequada para 
que nos dias de descanso, em um dia que possam ter um sair um pouco, tenham um lugar 
para que pratique um esporte que deseja, então parabéns ao Ricardo pela iniciativa e tenho 
certeza que é um grande avanço para o nosso município e que isso seja o primeiro que 
esse seja o primeiro de muitos, temos certeza que com sucesso venham os outros, temos 
o caminho de Peabiru a ser explorado e temos a própria área do Benildo próximo a vocês,
um cara bacana que traz ideias legais e enfim, que seja muito bem aproveitado pelos 
nossos munícipes e que traga esse retorno para nós aqui, então parabenizo o Ricardo e o
agradeço por investir e acreditar em nosso município. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08– Projeto de Lei 
Complementar N.º 05/2024 do Executivo Municipal que dispõe sobre a demarcação de 
áreas em zonas especiais de interesse turístico para fins de urbanização especificas no 
Município de Peabiru/PR. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária, da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido
projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Só 
para fim de esclarecimento, o primeiro projeto e libera o município para que tenha azeites,
que são as áreas de interesse turístico, e o segundo projeto delimita ou especifica a área 
que nesse momento será utilizada para esse fim, então são dois projetos que precisam 
passar por aqui justamente para ter, além da autorização, a demarcação dessas áreas e 
assim conforme for surgindo ou aparecendo outras que nós utilizaremos a lei número 4 
para liberar e a cinco, no caso não seria cinco, mas uma nova para delimitar essas novas 
áreas que porventura venham a aparecer. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito: Pois bem, encerrando a nossa pauta do dia hoje,
relativamente curta mais voltadas, principalmente, à leitura e aprovação dos projetos já 
debatidos anteriormente nas devidas comissões. Agradeço mais uma vez a presença dos 
vereadores e de todos que nos acompanham através das redes sociais e também 
diretamente aqui no nosso plenário, muito obrigado e mais uma vez sejam todos bem￾vindos e convido para a nossa sessão amanhã às 18:30 e assim encerro a sessão de hoje,
muito obrigado e boa noite a todos. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei 
a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de setembro de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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