| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2024-09-16 |
| native_id | 923 |
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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 16/09/2024 (dezesseis de setembro de dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente os Vereadores Frederico Freitag e José Valentim Rodrigues. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmo 5, versículo 4, a leitura foi realizada pelo Vereador Irineu Manfrin. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de setembro de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01- PROJETO DE LEI Nº 47/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para obras de recapeamento. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02- PROJETO DE LEI Nº 48/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para restituições de sobras de recursos de convênio e de rendimentos financeiros do convênio 598/2021 ao Fundo de Equipamento Agropecuário–Matriz. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03- PROJETO DE LEI Nº 49/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024 no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) para despesas com medicamentos, e com despesas de serviços de pessoa física, serviços médicos, laboratórios, e de manutenção a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Somente dizer aos nossos visitantes que venham mais vezes pois é muito bom quando a casa está assim, com pessoas nos prestigiando e que na maior parte é só os vereadores mesmo, é difícil ter gente, e nos orgulhamos quando a casa está cheia. Muito obrigado e hoje não tenho mais nada a esclarecer, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero neste momento, Sr. Presidente, nessa casa deixar os nossos sentimentos à família da Ana Luísa, todo mundo sabe da perca para aquela família e para todos de Peabiru, então quero deixar aqui os nossos sentimentos e que Deus venha fortalecer os corações da família e de amigos. E nossos parceiros que aqui estão, logo terão a palavra e o Lucas também vai estar falando sobre eles, são de Campo Mourão, mas quase pertencem a Peabiru. Então nada mais a dizer boa noite a todos muito obrigado e que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Quero agradecer a Deus por mais uma semana que inicia e também pela tão esperada chuva abençoada que veio para nós para aliviar um pouco do nosso sofrimento e da nossa população quanto ao calor intenso. Também quero deixar os nossos sentimentos a família pela perda da criança que lamentamos profundamente essa perda, deve ser muito dolorido para um familiar, pai e mãe, perder o filho e é claro que temos Deus para dar o suporte e conforto a toda a família. Nada mais a tratar, desejo a todos uma ótima semana, boa noite e obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de deixar aqui meu sentimento a toda a família. Quero comentar aqui sobre as indicações dessa noite, recentemente fiz uma indicação referente a questão do recapeamento asfáltico da Rua Souza Naves da União da Vitória e com isso agradeço toda a equipe, secretário de obra e executivo, que já estão iniciando essa obra que teve muitas reclamações mas graças a Deus hoje está sendo feita, eles passaram hoje fazendo os tapa buracos e vão com certeza fazer o recapeamento que é de grande importância e que as pessoas utilizam aquele asfalto, então quando tenho que agradecer, agradeço, secretaria de obras junto com toda a equipe que estão trabalhando, como havia dito anteriormente que tínhamos uma máquina e mão de obras então trouxe indicação aqui e assim está sendo feito, então agradeço novamente a todos que estão desempenhado esse trabalho e sabemos que tem mais ruas para fazer, acho que 30 ruas mais ou menos, que vão ser feitas, não pela empresa Itaipu mas sim pela máquina que nós temos aqui e graças a Deus está dando certo, então deixo meu agradecimento a toda a equipe que está fazendo esse ótimo trabalho para nós. E também fiz uma indicação da cobertura do ginásio de esportes e que já foi feito, terminou, e os atletas relataram isso para nós e ficamos muito contentes por saber que quando fazemos a indicação nessa casa e é atendido e as pessoas que nos falam, e em nome de todos os atletas quero agradecer ao executivo por ter feito esse trabalho. E muitas pessoas me perguntam por que parou obra da rodoviária, e estamos aqui para representar a população, então esclarecendo que vai ser dado início de novo, conversei com o secretário Ângelo Brito, ótimo secretário da prefeitura que nos atende muito bem a qualquer hora, e então logo a reforma vai continuar e vai ficar, com certeza, muito bonito essa rodoviária. Mais uma vez agradeço a todos e daqui a pouco volto novamente com os projetos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Hoje é um dia acredito que continua bastante triste para todos aqui da nossa cidade com a situação ocorrida do falecimento daquela criança e mais uma coisa, além claro de deixar minhas condolências e pêsames para todos os familiares, igual disse Vereador José, é difícil de imaginar a dor dos familiares, mas uma única coisa que gostaria de falar e pedir para passamos pelo momento político mas que as pessoas não sejam covardes de usar a dor dessa família para se promover, acho que independente do que aconteceu e o que poderia ter acontecido ou que venha acontecer mas que respeitem, não só a família mas também aquele anjinho que infelizmente nos deixou, já vimos algumas patifarias para o lado de por alguns candidatos que mostram acima de tudo o caráter e o que planejam, ou pelo menos, a que ponto estão dispostos a atingir para chegar perto do poder, as vezes um poder que chega a ser imaginário, porque passar por um cargo de vereador e de prefeito que seja é mais uma questão de trabalho e de servir do que realmente o poder, então para aqueles que não passaram por aqui ainda que coloquem a cabeça no lugar e pense que quando estiver aqui, ou até mesmo no executivo, é mais para trabalhar em prol do povo do que para qualquer outra coisa, esse seria meu único pedido dessa noite. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei Nº 41/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais), para pagamento de pessoal, material de consumo e materiais para distribuição gratuita a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Nº 42/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais) e tem por objetivo o pagamento de pessoal que desempenham atividades de agentes comunitários de saúde e de endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Para analise e parecer das comissões pertinentes. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03– Projeto de Lei nº 43/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com serviços médicos e de laboratório a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04– Projeto de Lei n.º 44/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal de Assistência Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05– Projeto de Lei Nº 45/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, novo valor de R$ 492.697,19 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezenove centavos) para garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social para atendimento aquisição de veículo e equipamentos. Para análise e parecer das comissões pertinentes. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06– Projeto de Lei Nº 46/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com encargos sociais da folha de pagamento das Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07– Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 de iniciativa do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes de Uso e Ocupação de Solo em Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZEIT) para fins de Urbanização Específica. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Um projeto que já nos foi apresentado há algum tempo, estamos aqui com o Ricardo que já conversamos algumas vezes e tenho certeza que é um projeto que vem para, além de modernizar a legislação no município autorizando essas áreas para efeito de uso turístico também com uma perspectiva de atrair investidores pra área do lazer e do esporte porque sabemos, conforme já conversado, o quanto as pessoas dos grandes centros procuram hoje uma infraestrutura adequada para que nos dias de descanso, em um dia que possam ter um sair um pouco, tenham um lugar para que pratique um esporte que deseja, então parabéns ao Ricardo pela iniciativa e tenho certeza que é um grande avanço para o nosso município e que isso seja o primeiro que esse seja o primeiro de muitos, temos certeza que com sucesso venham os outros, temos o caminho de Peabiru a ser explorado e temos a própria área do Benildo próximo a vocês, um cara bacana que traz ideias legais e enfim, que seja muito bem aproveitado pelos nossos munícipes e que traga esse retorno para nós aqui, então parabenizo o Ricardo e o agradeço por investir e acreditar em nosso município. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08– Projeto de Lei Complementar N.º 05/2024 do Executivo Municipal que dispõe sobre a demarcação de áreas em zonas especiais de interesse turístico para fins de urbanização especificas no Município de Peabiru/PR. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Só para fim de esclarecimento, o primeiro projeto e libera o município para que tenha azeites, que são as áreas de interesse turístico, e o segundo projeto delimita ou especifica a área que nesse momento será utilizada para esse fim, então são dois projetos que precisam passar por aqui justamente para ter, além da autorização, a demarcação dessas áreas e assim conforme for surgindo ou aparecendo outras que nós utilizaremos a lei número 4 para liberar e a cinco, no caso não seria cinco, mas uma nova para delimitar essas novas áreas que porventura venham a aparecer. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Pois bem, encerrando a nossa pauta do dia hoje, relativamente curta mais voltadas, principalmente, à leitura e aprovação dos projetos já debatidos anteriormente nas devidas comissões. Agradeço mais uma vez a presença dos vereadores e de todos que nos acompanham através das redes sociais e também diretamente aqui no nosso plenário, muito obrigado e mais uma vez sejam todos bemvindos e convido para a nossa sessão amanhã às 18:30 e assim encerro a sessão de hoje, muito obrigado e boa noite a todos. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de setembro de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário