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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2024-09-17
native_id924

Documents (1)

ata #

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Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 17/09/2024 (dezessete de setembro de 
dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino.
Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, Lucas Manoel Prudencio de Brito e 
Paulo Sérgio Avanço. Ausente os Vereadores Frederico Freitag e José Valentim 
Rodrigues. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se 
levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Coríntios 
1, Capítulo 14, versículo 33, a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Miranda. Logo 
após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada no 
dia dois de setembro de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01- Projeto de Lei n.º 50/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de 
R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) para despesas com complementação do piso de 
enfermagem para pagamentos de pessoal e serviços de pessoa física, a serem executados 
pela Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02-
Indicação n.º 109/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de 
suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de 
Obras, para estarem providenciando grades de ferro fundido em todos os bueiros do 
Conjunto João Pedro Simonelli. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os 
inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Mais uma vez aqui fazendo nosso 
trabalho como vereador e legislando as leis, então trago aqui mais uma indicação, pois,
estive no conjunto Pedro Simonelli onde fiz a indicação, aquele asfalto ficou muito bom 
graças a Deus e as pessoas ficaram muito feliz, só que ainda há algumas reclamações de 
alguns moradores da região sobre a questão do bueiro, especificamente aquela grade do 
bueiro que não tem, então ontem estavam reclamando para mim falando e falei que
amanhã nós teremos sessão e que estaria levando a indicação, então peço para o executivo 
e secretaria de obras para estar providenciando para nós, deixo esse pedido para o 
executivo e secretaria para estar analisando essa questão. Mais uma vez agradeço a Deus 
sempre pela oportunidade de estar aqui e o que precisarem de nós é apenas nos procurar
e estaremos aqui representando vocês nessa Casa de Lei que é de grande importância para 
todos nós e daqui a pouco voltamos com a matéria da Ordem do dia. O Sr. Presidente
solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 - Projeto de Lei n.º 41/2024 do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, 
quinhentos e cinquenta mil reais), para pagamento de pessoal, material de consumo e 
materiais para distribuição gratuita a serem executados pela Secretaria Municipal de 
Saúde. O Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
n.º 42/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 491.000,00 
(quatrocentos e noventa e um mil reais) e tem por objetivo o pagamento de pessoal que 
desempenham atividades de agentes comunitários de saúde e de endemias lotados na 
Secretaria Municipal de Saúde. Para analise e parecer das comissões pertinentes. O 
Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03– Projeto de Lei n.º 43/2024 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 181.500,00 (cento e 
oitenta e um mil e quinhentos reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade 
orçamentária para despesas com serviços médicos e de laboratório a serem executados 
pela Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. O 
Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04– Projeto de Lei n.º 44/2024 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial no Orçamento para 2024, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e 
noventa e dois mil reais) e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para o Fundo 
Municipal de Assistência Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes. O 
Projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05– Projeto de Lei n.º 45/2024 do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2024, novo valor de R$ 492.697,19 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e 
noventa e sete reais e dezenove centavos) para garantir a disponibilidade orçamentária 
para o Fundo Municipal de Assistência Social para atendimento aquisição de veículo e 
equipamentos. Para análise e parecer das comissões pertinentes. O Projeto recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 06– Projeto de Lei n. 46/2024 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de 
R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária 
para despesas com encargos sociais da folha de pagamento das Secretarias Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto 
recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07– Projeto de Lei Complementar 
n.º 04/2024 de iniciativa do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes de Uso 
e Ocupação de Solo em Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZEIT) para fins de 
Urbanização Específica. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da 
Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 08– Projeto 
de Lei Complementar n.º 05/2024 do Executivo Municipal que dispõe sobre a 
demarcação de áreas em zonas especiais de interesse turístico para fins de urbanização 
especificas no Município de Peabiru/PR. O Projeto recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária, da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Finalizando nossa sessão, uma pauta relativamente curta e onde 
votamos, além dos projetos rotineiros, questão de créditos adicionais para fechamento do 
caixa e do orçamento do município, mas também dois projetos que trazem um novo olhar 
para a questão turística do município de Peabiru e o qual tenho bastante esperança de que 
trará muito benefício também a toda a nossa população convido aproveito para convidar 
todos vocês para nos acompanhar nas próximas sessões dia 30 de setembro e 01 de 
outubro, encerrando assim as duas últimas sessões antes do nosso pleito eleitoral 2024.
Então agradeço mais uma vez a presença de todos, um boa noite uma boa semana e até a 
próxima quinzena. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de setembro de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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