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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2024-09-30
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Documents (1)

ata #

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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 30/09/2024 (trinta de setembro de dois 
mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira 
Lino, Irineu Manfrin e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente os Vereadores
Bruno Alves Miranda, Frederico Freitag, José Valentim Rodrigues e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente 
o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em João 6, versículo 28-
29, a leitura foi realizada pelo Procurador Municipal Luís. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de 
setembro de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01-
Projeto de lei nº 51/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de 
R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para garantir a disponibilidade 
orçamentária para despesas com materiais e serviços para a manutenção a serem 
executados pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. Para análise
e parecer das comissões pertinentes. 02- Indicação n.º 108/2024 do Vereador Antonio 
Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal, que a nova Unidade da Pronto 
Atendimento (UPA) que está sendo construída nas proximidades do Residencial Bela 
Vista, leve o nome da saudosa servidora da saúde de nosso município “Marly Bitencourt”.
03- Indicação n.º 110/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa viabilize junto ao setor responsável, a aquisição de 8 (oito) cadeiras tipo 
escritório, para serem disponibilizadas para o Centro Municipal de Educação Infantil 
“Santa Paula”, visando a utilização em sua secretaria e salas administrativas. Em seguida
o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos.
Quero parabenizar os nobres pelas indicações, hoje tenho pouca coisa para falar, mas nós
já estamos praticamente a cinco dias das eleições e está muito bom o respeito dos 
candidatos, principalmente dos nove vereadores que temos mais alguns meses para 
terminar o mandato, para quem se reeleger parabéns e boa sorte, que Deus abençoe, se 
acontecer de algum que não se eleger saibam que é uma disputa e há perdedores e nem 
vencedores e caso voltassem os nove seria uma honra e um prazer para mim, mas é uma 
disputa grande e vamos continuar esses cinco dias mantendo o respeito, tanto os nove 
vereadores aqui eleitos quanto os outros que saíram candidatos pela primeira vez porque 
a eleição, esse pleito, que está ocorrendo agora passa mas a amizade depois deve
permanecer, então acho que não compensa perdermos uma amizade por causa de um voto
e de uma eleição, por hoje é só isso e muito obrigado Sr. Presidente. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos.
Gostaria de reforçar sobre a fala do nobre Cícero, realmente estamos em um período 
eleitoral e onde aqui graças a Deus os noves, e os demais vereadores, que estão disputando 
possuem o respeito e carinho um pelo outro porque como foi dito, perder amizade não 
vale a pena, todos fazem a sua caminhada e o importante é amizade de cada um, nós 
moramos numa cidade pequena onde todo mundo se conhece, fazem seu trabalho como 
deve ser feito e cada um vai ter o seu êxito, aqueles que merecerem e é uma caminhada 
difícil que devemos estar preparados para o que der e vier, mas estamos na caminhada e 
seja o que Deus quiser. Sr. Presidente referente a essa indicação de número 18, estivemos
conversando e pensando e colocamos a nossa amiga de trabalho que todo mundo 
conheceu e que hoje Deus a tenha, a Marly Bitencourt, e onde viemos fazer esse pedido
nessa casa para que também, através do executivo, venha atender essa indicação e que 
seja colocado o nome da saudosa servidora de saúde do nosso município, creio que todos 
no dia a dia vão vai analisar e ver o que é necessário e se é possível ficaremos felizes por 
poder trazer o nome da Marly e também vamos ficar agradecidos. Nada mais a dizer meu 
muito obrigado, um boa noite a todos e que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Gostaria de 
falar sobre a Saúde, novamente como estamos visitando as pessoas e há muitas
reclamações sobre essa questão do agendamento e de marcar consulta, ligam para eles e 
não são atendidos, e estavam me procurando hoje pedindo para comentar aqui no plenário 
e quero falar com a Secretária da Saúde, Valeska, e o pessoal de frente para estar
agilizando a questão de marcar as consultas que muitas vezes a pessoa só tem que pegar 
uma receita mas tem que esperar fazer uma consulta para então possuir essa receita, 
vamos fazer diferente e deixar a disponibilidade de um médico para ver essa questão 
porque o nosso povo reclama muito sobre essa questão. Outra questão é sobre uma 
farmácia básica de saúde onde fiz uma indicação pedindo para que colocassem no UPA, 
que ficou muito bom, mas que teria que atender 24 horas porque ás vezes a pessoa faz 
uma consulta as 18:00 e não tem dinheiro para comprar o medicamento mas tem que 
esperar para pegar no outro dia na farmácia, mas se colocassem a farmácia para atender 
no período noturno também, imagino que daria certo e temos condições para colocar,
temos a farmácia e é apenas colocar o profissional, então quero falar com o prefeito e
secretaria de saúde para verificar isso e tenho certeza que dá para fazer, tem como fazer,
é só querer fazer, prefeito, não sei se você está me assistindo, secretária de saúde também, 
vamos atender melhor nosso povo, falam que reclamo muito da saúde mas estou cobrando 
o que meu povo cobra, trabalho para a população e sempre falo que represento o povo 
porque eles me representaram, sou funcionário da população, então devo trazer aqui o 
que eles me pedem e fazer o meu trabalho, por isso estou aqui deixando mais uma vez 
um pedido a secretária de saúde para ver junto com o prefeito para colocar a farmácia 
básica para atender no período noturno também. Daqui a pouco volto com os projetos de 
lei, mas deixo aqui esse pedido em nome da população, não é em nome do Vereador
Claudino e sim é no nome da população de Peabiru, vamos atender o nosso povo com 
mais dignidade, vamos fazer isso porque o povo merece que é o direito da população. O 
Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 - Projeto de lei nº 47/2024 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e 
sessenta e cinco mil reais) para obras de recapeamento. O projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de lei nº 48/2024 do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial 
no Orçamento para 2024, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) 
para restituições de sobras de recursos de convênio e de rendimentos financeiros do 
convênio 598/2021 ao Fundo de Equipamento Agropecuário – Matriz. O projeto recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03– Projeto de lei nº 49/2024 do Executivo Municipal,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024 no valor 
de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) para despesas com medicamentos, e com 
despesas de serviços de pessoa física, serviços médicos, laboratórios, e de manutenção a 
serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 04– Projeto de lei nº 50/2024 do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento para 2024, no valor de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) para despesas 
com complementação do piso de enfermagem para pagamentos de pessoal e serviços de 
pessoa física, a serem executados pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Muito boa noite, obrigado pela presença de vocês e também aqueles 
que nos acompanham através das redes sociais, sessão curta e econômica hoje devido.
Principalmente, a nossa pauta com poucas indicações e pouca entrada de projetos, mas
ainda sim muito produtiva. Agradeço mais uma vez a presença de todos e espero vê-los 
amanhã aqui novamente às 18:30 horas. Muito obrigado e fiquem todos com Deus. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 30 de setembro de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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