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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2024-10-29
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Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 29/10/2024 (vinte e nove de outubro 
de dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência 
do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de 
Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira 
Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel 
Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Antonio Pedro da 
Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente 
o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmo 92, 
versículo 1-2, a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia um
de outubro de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01- Recomendação Administrativa Nº 001/2024 do Ministério Público de 
Constas do Estado do Paraná, recomendando aos gestores públicos municipais e às 
autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do
Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis 
pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA 2025, que 
observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e 
regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas 
necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade 
nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da 
moralidade, eficiência e transparência na administração pública. 02- Projeto de Lei 
Complementar n.º 06/2024 do Executivo Municipal, que altera os anexos I e II da Lei 
Complementar nº 70/2019 e redefine o perímetro urbano da sede do município de 
Peabiru, Estado do Paraná. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03- Projeto 
de lei n.º 57/2024 - autoriza o Saae – serviço autônimo de água e esgoto do município 
de Peabiru a realizar o procedimento de credenciamento para a contratação de bens e 
serviços. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04- Indicação n.º 115/2024 
do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize junto ao setor competente 
melhorias na ponte localizada próximo a propriedade do Moacir, na Comunidade Santa 
Rita. 05- Indicação n.º 116/2024 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao 
Prefeito Municipal que viabilize junto ao setor responsável, a instalação de iluminação 
no viaduto construído no contorno que liga a PR-317 ao norte da cidade de Peabiru com 
a PRC-158 ao sul, no sentido Maringá à Peabiru. 06- Indicação n.º 117/2024 do 
Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio de expediente ao Departamento de 
Estradas e Rodagem – DER do Paraná, solicitando que seja realizada a roçada do 
contorno, saída de Peabiru para Campo Mourão. Em seguida o Sr. Presidente passou a 
palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Quero comentar a respeito da 
minha indicação que muitas pessoas que estão reclamando no Assentamento Santa Rita
que muitos estão reclamando e acho que foi feita alguma outra indicação, não estou me 
lembrando, mas resolvi reforçar pois é uma ponte muito usada pelos os produtores 
rurais que estão pedindo para nosso prefeito juntamente com o setor responsável por
melhorias naquela ponte. Sobre a outra indicação aqui se trata da iluminação do viaduto 
aqui, do Contorno da chegada ou saída para Maringá, do lado esquerdo da pista
chegando em nossa cidade, tem iluminação no trevo, mas saindo para Maringá quando 
se atravessa para o outro lado da pista está muito escuro, e como é o trevo tem que 
andar em baixa velocidade, então o pessoal reclama que está muito escuro precisa dar 
uma clareada, até por conta da segurança, de moto por exemplo que é mais complicado,
o carro também que fica muito escuro e precisam andar em baixa velocidade e é 
perigoso, então não sei bem ao certo se é pra prefeitura municipal ou para DR, mas
acredito que seja para município mesmo porque é do lado a cidade é responsável, então
dê uma melhorada e coloque um poste de luz para clarear porque a noite é muito escuro
e é muito difícil de trafegar e também para DR que sempre esteja roçando nossas nossos 
contornos que é um espaço grande e precisa estar roçando, na saída para Campo 
Mourão aqui na entrada da cidade, o mato está muito alto e também é difícil de trafegar
e é até perigoso. E seria mais ou menos isso, um boa noite a todos. Pela ordem fez uso
da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos.
Parabéns pelas indicações, Nobre Irineu Manfrin, ótimas indicações e espero que seja 
feita esse trabalho que é de grande importância para o nosso município. Quero deixar 
registrado hoje os meus sentimentos à família do João e dizer também que ele foi um 
grande companheiro, conhecido como João Pintor e também como João Caite, pois, seu 
cavalo que cavalgava junto a ele se chamava Caite e ele possuía um grande carinho por 
esse animal, por isso deixo aqui meus sentimentos por ele fazer parte da nossa Comitiva 
Cavaleira de Cristo, um grande integrante que sempre estava à disposição para ajudar, 
não perdia um desfile de 7 de setembro e participava com seu cavalo Caite e sempre 
estavam juntos, então novamente quero deixar aqui meus sentimentos a toda a família,
ele fazia parte da minha família também, é uma grande perda mas Deus sabe de todas as 
coisas, ele dá a vida para nós e ele nos recolhe no momento certo então talvez fosse o 
momento do João ser recolhido, mas deixa muita saudade em nossos corações. Também 
quero deixar os meus sentimentos aqui aos familiares do Seu Mário que também é 
nosso amigo e deixo aqui registrado nessa casa meus pêsames. Quero comentar sobre a
nossa rodoviária que graças a Deus vai dar continuidade e hoje visitei e falei aqui com 
os vereadores e com a Aline que a reforma vai continuar com a nova empresa que pegou 
o trabalho que aquela empresa abandonou, não sei o motivo, mas essa empresa agora foi 
a que reformou nosso ginásio que ficou muito bom, só elogios pela reforma do nosso
ginásio de esportes, acredito que nossa rodoviária vai ficar ótima também e agradeço ao
prefeito e todos por estarem envolvido nessa obra que é de grande importância e de 
grande espera do nosso povo de Peabiru que esses dias mesmo estavam me perguntando 
quando que iam continuar de novo mas então graças a Deus agora já retomaram a 
reforma da nossa rodoviária que é de grande importância e foi indicação nossa aqui da 
câmara para que acontecesse essa reforma da nossa rodoviário. Gostaria de pedir mais 
uma vez ao prefeito e secretário de obras estava comentando hoje com o nobre amigo 
José sobre a questão da nossa Rua Palmeiras que está bem desgastada e toda quebrada,
muitos buracos, então queria pedir para o prefeito para que fizesse o recapeamento
asfáltico naquela rua, só tem ela para fazer daquele do conjunto, a Souza Naves em 
frente ao nosso Conjunto Orlando Bassi também está bem destruída, então gostaria de 
pedir ao prefeito e secretário de obra para estarem atendendo ao nosso pedido que não é 
só meu e sim dos moradores que me pedem para fazer aquele recapeamento asfáltico 
para nós, muito obrigado. Daqui a pouco estou de volta com matérias da ordem do dia.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito:
Desejou boa noite a todos. Primeiramente, Irineu, parabéns pelas indicações e só
gostaria de comentar sobre o trevo que a alguns dias já havia sido solicitado por um
morador que me mandou um vídeo daquele local, mas só complemento essa do Irineu,
que com certeza é uma indicação importante sobre o trevo, a roçada e a limpeza, ou
seja, o poder público deve fazer a parte dele e o que está deixando e sempre nos deixa
triste é, além do mato que está crescendo e a sujeira que está se acumulando, mas é que
não é uma sujeira natural, de uso do dia a dia, é algo que pessoas porcas que estão indo
no trevo despejar material como latas de tinta, resto de carro, pedaço de moto, galhada
que a princípio está sendo passado e vão comprovar com filmagem uma pessoa que faz
a limpeza de terrenos e está indo no trevo dispensar esse material, então é muito difícil
ouvirmos críticas de um lado que o poder público não faz a parte dele e nós temos dois,
três, quatro cidadãos que insistem em viver no meio do lixo e acabam descartando em
qualquer local, então aproveito o pedido do Irineu para que sejam feita a roçada e a
limpeza mas também pedir o apoio da população para toda vez que presenciar que
filmem ou tirem foto e nos mande, ou para alguma autoridade competente que seja para
polícia ou para alguém da prefeitura, para que sejam tomadas as medidas cabíveis
porque não tem como dar conta de deixar limpo e arrumar todas as situações e algumas
pessoas insistirem nesse erro de sujar o que não é só deles, é um local público, com
certeza, mas não é um local adequado para descarte, então ficamos tristes com essas
situações. Aproveitando também gostaria de parabenizar a todos os nossos funcionários
públicos, tanto aqui da casa como os funcionários públicos municipais, estaduais e
federais que temos aqui no município pelo Dia do Servidor, no dia 28 de outubro, uma
data importantíssima a qual nos faz refletir a importância dessas pessoas que quantas
vezes são desvalorizadas, humilhadas e maltratadas por aqueles que não entendem,
muitas vezes, como que funciona o serviço público, afirmo claro, entendemos que se
tratando de pessoas existem situações e situações mas sabemos da dificuldade de quem
trabalha no setor público, principalmente, uma coisa que não tem como muitas vezes ser
mensurada aos resultados, porque o funcionário público o lucro dele e o que ele gera é
prestar um bom serviço e um bom atendimento, esse que é o lucro do funcionalismo
público, nunca vai gerar riqueza e nem resultados financeiros e não é essa, inclusive, a
sua finalidade, mas sim de estar de prontidão para atender toda a população e,
principalmente, aqueles que mais precisam, então aos nossos funcionários públicos,
professores, enfermeiros e equipe da saúde, aos agentes da limpeza, enfim, todos
aqueles que de uma forma ou de outra contribuem para o bem do nosso município e
para o atendimento da nossa população. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem 
do Dia. 01 – Projeto de Lei Nº 54/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementa no orçamento para 2024 no valor de R$ 
370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária 
para despesas a folha de pagamento do Governo Municipal, das Secretarias Municipal 
de Fazenda e Finanças Públicas, da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços 
Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria 
Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, do 
Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Nº 56/2024 do Executivo Municipal, 
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no 
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para transferências ao Consórcio 
Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste – CIUENP. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Nº 58/2024 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 
2024, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para despesas com serviços da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Encerrando os projetos da matéria do dia. Reforço mais uma vez a 
importância da participação dos vereadores amanhã na nossa reunião as 18:00, onde 
estará presente o pessoal da empresa que solicitou o espaço para instalação de uma
empresa em forma de sessão de uso do município dos lotes de terra 16 214 e 16 215,
hoje pertencentes ao Saae, então seria importante para ouvirmos e analisarmos a 
finalidade correta desse local. Sendo o que continha em nossa pauta, encerramos a 
presente sessão e agradeço mais uma vez a presença de todos. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do 
qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de outubro de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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