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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2021-09-29
native_id93

Documents (1)

ata #

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Ata da 7ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 29/09/2021 (vinte e nove de setembro de dois 
mil e vinte um) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim 
Rodrigues e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno 
Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, 
Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo 
Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Antonio Pedro da Silva. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim 
Rodrigues, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que 
se encontra no livro de S. João 1, 47-51 a leitura foi realizada pelo Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte um, sendo aprovada 
por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves 
Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 03/2021 
do Poder Legislativo que suspende os efeitos da Lei n.º 1408, de 22 de abril de 2021. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 43/2021 do Executivo Municipal que 
suspende os efeitos da Lei n.º 1407, de 22 de abril de 2021. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 44/2021 do Executivo Municipal que altera as disposições 
da Lei 1272/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de setembro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1ª Secretário

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