| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-09-29 |
| native_id | 93 |
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Ata da 7ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 29/09/2021 (vinte e nove de setembro de dois mil e vinte um) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Antonio Pedro da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 1, 47-51 a leitura foi realizada pelo Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 03/2021 do Poder Legislativo que suspende os efeitos da Lei n.º 1408, de 22 de abril de 2021. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 43/2021 do Executivo Municipal que suspende os efeitos da Lei n.º 1407, de 22 de abril de 2021. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 44/2021 do Executivo Municipal que altera as disposições da Lei 1272/2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de setembro de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1ª Secretário