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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2024-10-30
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Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 30/10/2024 (trinta de outubro de dois 
mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de 
Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e
Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente o Vereador Paulo Sérgio Avanço. 
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmo 96, versículo 2-3, 
a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia um de outubro de 
dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01-
Projeto de Lei Nº 59/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2024, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta 
mil reais) para restituições de sobras de recursos de convênio e de rendimentos 
financeiros do convênio1065527/2019 Caixa - Unidade Atend Idoso. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos.
Gostaria de dizer aqui que realmente foi um bom momento em que tivemos a 
oportunidade de esclarecer o objetivo da empresa da instalação, nós sabemos que há 
uma preocupação grande com o nosso município em relação a empresas e empregos 
gerados no município que, por muito tempo, houve empresas que tiveram a necessidade 
de fazer instalações em nossa cidade mas por falta de incentivo acabaram migrando para 
outros lugares e agora nós temos a oportunidade de trazer uma empresa para o nosso
município e estivemos aqui a oportunidade do empresário que pretende se instalar aqui 
explanando sobre as suas pretensões, mas sabemos também que Peabiru é carente de 
locais para fazer essas instalações, por isso gera essa preocupação dos nobres 
vereadores, então foi muito válida essa conversa que provavelmente gerará frutos e
vamos dar prosseguimento para que futuramente a coisa ande. Gostaria também de 
comentar a respeito da violência ocorrida em nosso município na semana que passou,
infelizmente tivemos dois homicídios e a tentativa de um e, infelizmente, pessoas 
jovens, com a vida pela frente e pessoas conhecidas na nossa cidade que perderam a 
vida por questões de homicídio, então ficamos tristes com essa violência em nosso 
município que é pequeno e onde todas as pessoas se conhecem, e essa violência gera 
uma certa preocupação com as famílias, geram medo, sabemos que o poder público fica 
de certa forma de mãos atadas com tanta violência e que tem outras questões envolvidas 
ou causas que dão a essas mortes, mas pedimos que seja solucionado o mais rápido 
possível esses casos que as pessoas que cometeram, esses assassinatos e essas tentativas 
de homicídio, que sejam devidamente punidas e que a justiça seja mostrada aqui no 
nosso município. Gostaria também de comentar sobre o projeto da Apae, Eletros 
Solidário, começa a partir de amanhã e nós sabemos que tem uma grande demanda no 
nosso município que é o descarte de lixo, muitas pessoas acabam descartando aquele
eletrodoméstico que não tem mais serventia e agora terá uma destinação correta, a 
empresa Apae fez uma parceria com uma empresa que faz a reciclagem desses
eletrodomésticos, então você que não sabe o que fazer e tem um eletrodoméstico que 
não está funcionando mais, você pode descartar corretamente agora na Apae, então 
gostaria de deixar esse recado também. Seria isso Sr. Presidente, um boa noite a todos.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa 
noite a todos. Ao Paulo Muniz que já fazia 29 anos que estamos na área da saúde 
trabalhando juntos e quero nessa oportunidade agradecer os anos que você me ajudou, 
você saiu candidato agora e recentemente foi eleito mas sempre foi um parceiro que me 
ajudava bastante, então quero deixar aqui meus agradecimento a você e a família e hoje,
graças a Deus, você está aqui e vai estar assumindo a partir de janeiro juntamente 
conosco trabalhando para que nós possamos fazer algo em prol da nossa população e 
que essa casa venha continuar trabalhando como sempre trabalhou, os amigos sempre 
respeitando um outro. E hoje já foi feito perguntas para mim e para outros vereadores e 
ficamos sem resposta porque perguntam quanto que nós ganhamos para aprovar um 
projeto e digo que pelos anos que estive aqui e de todos que passaram por essa casa até 
os dias de hoje, nunca vi ninguém que tenha feito essa negociação, então assim, são 
vereadores que trabalham, que sabem valorizar, que são trabalhadores e que respeitam
as reivindicações da população que vem de encontro, estamos aqui para pedir ao
executivo para que ele possa estar fazendo tudo aquilo que nós pedimos em prol da 
nossa população. Então quero agradecer, Paulo, e vamos estar juntos, muito obrigado 
mesmo de coração e te agradeço por tudo que você tem feito e pelo o parceiro que é no 
dia a dia, isso é muito bom. Quero também, Sr. Presidente, parabenizar pela empresa do 
Agrônomo Rodolfo, isso é muito bom e importante e Peabiru só tem a ganhar e vamos 
torcer para que para que empresas melhores, como o Vereador Bruno disse, que o 
município tivesse condições de estar doando para que mais empresas pudessem estar 
vindo ao nosso município e trazendo benefícios para a nossa população. Nada mais a 
dizer um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Parabenizo todos os nossos servidores
públicos, acabei me esquecendo de citar ontem, então os parabenizo hoje, todos os 
funcionários públicos do nosso Peabiru e de toda a região do Paraná, principalmente,
nossos servidores da nossa casa que vem fazendo um ótimo trabalho, sempre digo que,
sem vocês aqui, nós vereadores também não somos nada e precisamos muito de vocês,
do trabalho de vocês, então meus parabéns a vocês e a todos os servidores públicos.
Falando também dessa empresa e quero dar parabéns para Adelina e o Osmar Pereira, 
conhecido como Botinha, que é nosso secretário de indústria e comércio e que vem 
fazendo bom trabalho, é uma secretaria que tem quatro pasta que não é fácil, que são 
elas, agricultura, meio ambiente, turismo e secretaria de obras, quatro secretarias que ele 
vem batalhando e que tem bastante dificuldade, mas vem levando e fazendo um ótimo 
trabalho com a grande companheira que ele tem, a Adelina e o Cleiton diretor do meio 
ambiente, que fazem um ótimo trabalho. E essa empresa que está vindo para Peabiru,
graças a Deus, como Adelina falou aquela data fica parada e sempre estamos por perto e 
está cheio de mato e com certeza para nós vai ser um brilho, vai empregar as pessoas 
que realmente precisam de emprego e com a benção de Deus que venha mais empresas
e que Peabiru seja reconhecido mais e mais, que nós vereadores estamos sempre lutando 
e junto ao executivo, como falo, todos os projetos que vem para aprovarmos estamos de 
parceria, apoiamos e vamos sempre apoiar, estive conversando hoje com um grande 
companheiro, Nobre Irineu Manfrin, e somos todos, nove vereadores que estamos aqui e 
quando trazemos indicações e requerimentos é em nome de todos dessa casa de lei, não 
é o nome de um vereador só, então estamos aqui de parceria para sempre somar com o 
executivo, sempre falo que nos unindo teremos mais força para lutar e trazer mais 
recursos para nosso povo que realmente precisa. Mais uma vez agradeço a Deus e daqui 
a pouco eu volto com mais projeto obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Gostaria de
pegar um gancho da fala do Bruno em respeito e da questão de violência, muito nos
atinge quando nós além de vivermos no meio dessa sociedade e estarmos diretamente
no dia a dia, preocupados com nossa família, mas enquanto poder público somos
cobrados diariamente, a princípio, a impressão que dá que nós vereadores que teríamos
que estar cuidando dessas questões e não deixo, às vezes, de dar razão para população
de realmente cobrar o político, tem que cobrar o vereador e o prefeito, mas o que muito
me indigna é mais uma vez estarmos discutindo essa questão de segurança no nosso
município, trabalhamos isso praticamente durante todo mandato, pelo que sei, mandato
anterior também foi muito debatido, e em todas as vezes o grande problema sempre foi
Governo do Estado do Paraná que faz uma Propaganda, que vende um Paraná na
internet e na televisão o qual para quem vive nele sabe que não é a realidade, isso não é
só na segurança mas também na educação, na saúde, infelizmente, vivemos de ilusão
vendida que boa parte da população compra porque é muito bem vendida, para quem
acompanha aparenta que vivemos no Paraíso, mas que na prática, infelizmente, boa
parte das ações não acontecem e estou falando isso porque sabemos que os assassinatos
que o ocorreram não foram de bala perdida, foram de motivos óbvios ou desconhecidos
por nós, não estou dizendo que deveriam ter acontecido, mas que havia uma
previsibilidade para isso, porém, nós sabemos que chegar a esse ponto é justamente pela
falta de estrutura, de uma polícia ostensiva de e polícia investigativa, de uma polícia que
esteja presente na comunidade no meio, principalmente, dos nossos jovens e das nossas
crianças para que haja uma repressão ou mesmo essa sensação de estar sendo vigiado
para não façam coisas erradas e culminar nesses assassinatos no futuro, então é só a
colheita do que, infelizmente, não foi feito e mais uma vez nos vemos, nós vereadores,
no meio disso saímos como culpados, então peço aos demais companheiros, é uma
pauta que, infelizmente, já deveria estar superada mas que em todas as oportunidades
não deixamos de cobrar, vamos conversar com deputados, com amigos, enfim, com
qualquer um que pedir socorro para isso de dizer que não está bom, digam que o
governo precisa sair das redes e das mídias e vir para a realidade, há pouco tempo
tivemos a história do concurso público que quando acontecesse tudo iria mudar, porque
nós vamos contratar 2100 policiais e depois foi para 2700 e tudo estaria resolvido e não
está, ficamos meses com as equipes divididas Peabiru atendendo Peabiru e Araruna,
hoje nós vemos novamente os policiais do nosso município pedindo socorro e
atendendo Peabiru e Araruna com um pé em cada cidade, muitas vezes, colocando em
risco a própria vida de ter que atender uma situação emergente estando em outro lugar,
dizem que faz parte da profissão, mas mesmo assim por fazer parte da profissão nós
precisamos mais uma vez colocá-los em risco além do já existe só de ser policial e de
enfrentar bandidos e violência e ainda de estar na estrada o tempo todo correndo e
pulando igual a pipoca para dar o mínimo de segurança, igual o próprio governo do
estado deveria estar fazendo, já ouvi de policiais que isso acontece, principalmente, no
batalhão de Campo Mourão, e o que nos deixa mais tristes e mais preocupados ainda e
isso acontece pela falta de força política e representatividade dos políticos da nossa
região e olha onde nos colocam, vereador não contrata policiais, o máximo que
podemos fazer é pedir, assim somos nós todos aqui e todos os vereadores da nossa
região mas a bomba estoura no nosso colo, precisamos da parceria com o governo do
estado, às vezes fingir que está tudo bem e dar abraços em todo mundo e somos amigos,
infelizmente faz parte da política, mas a vontade é de ver que cobrar as coisas como elas
deveriam acontecer mas ainda tenho esperança, faltando 2 anos para acabar o mandato
do Governo Ratinho Júnior, que essa pauta seja superada e que possamos realmente,
infelizmente, por algum tempo colher os frutos dessa má gestão que ainda vai acontecer,
não é porque matou dois ou três que está resolvido o problema, que tem a lista dos 10,
depois dos 15 e daqui um pouco é a lista dos 20 para morrer, enfim, mas que não
tenhamos mais essa lista e que não tenhamos mais essa maneira de sustentar o crime
que, infelizmente, atinge toda a nossa sociedade, então deixo aqui minha cobrança e
minha indignação com o Governo do Estado do Paraná nesse quesito do funcionamento
da máquina pública. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto 
de Lei Nº 54/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementa no orçamento para 2024 no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil 
reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas a folha de pagamento 
do Governo Municipal, das Secretarias Municipal de Fazenda e Finanças Públicas, da 
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Agricultura, 
Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, do Fundo Municipal do 
Direito da Criança e do Adolescente. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei Nº 56/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais) para transferências ao Consórcio Intermunicipal de 
Urgência e Emergência do Nororeste – CIUENP. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Nº 58/2024 do Executivo Municipal,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no 
valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para despesas com serviços da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Sendo esses projetos que continham para votação, agradeço mais 
uma vez a presença dos vereadores, até mesmo na nossa sessão anterior, a todos aqueles 
que nos acompanharam através das redes sociais e também aqui no nosso plenário. Seja 
muito bem-vindo a nossa casa de leis, Paulo Muniz, nosso companheiro de partido e
também eleito para a próxima legislatura seja mais do que bem-vindo e que estamos na
parceria para os próximos anos a partir de 2025, que Deus nos abençoe e antes de 
encerrarmos gostaria de mais uma vez convidar a todos para as nossas próximas sessões 
nos dias 11 e 12 de novembro, muito obrigado e boa noite a todos. Nada mais havendo a 
se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, 
do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 30 de outubro de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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