br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2024-11-11
native_id933

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11/11/2024 (onze de novembro de 
dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. 
Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de 
Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas 
Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra em Salmo 54, versículo 1-2, a leitura foi realizada 
pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e nove de outubro de dois 
mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01-
Projeto de Lei nº 60/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 
380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária 
para despesas do Governo Municipal e da Secretaria da Fazenda Finanças Públicas. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02- Projeto de Lei n.º 61/2024 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e 
cinco mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria 
Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 03- Projeto de Lei Nº 62/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no 
valor de R$ 526.930,10 (quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e trinta reais e dez 
centavos) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria 
Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04- Projeto de 
Lei n.º 63/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de 
custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Quero agradecer a Deus por mais esta sessão,
mais esse trabalho e mais uma semana que iniciamos com saúde, graças a Deus, e dar 
continuidade aos nossos trabalhos. Quero agradecer o nosso Prefeito Júlio César Frare e 
toda a equipe de administração, a primeira dama pelos trabalhos que vem 
desenvolvendo e que não param de buscar recursos para o nosso município e haja visto 
que estiveram em Curitiba e Brasília novamente atrás de recursos destinado para nossa 
cidade, então isto, quem ganha é a nossa população e todos nós diante do nosso 
trabalho, porque aquilo que nós sempre comentamos que o executivo não trabalha 
sozinho, ele depende do legislativo e o legislativo depende dele para que realmente 
consiga fazer um grande trabalho e é o que tem acontecido no nosso município nesses 
últimos dois mandatos do Júlio, 8 anos de trabalho, sempre tiveram a equipe dos nove 
vereadores trabalhando e aprovando os projetos do nosso executivo aqui, todos em prol 
da nossa comunidade neste mandato, no qual estou exercendo e encerrando aqui. Com 
isso quero dizer que foi uma satisfação enorme por ter participado dessa legislatura e 
quero agradecer a Deus e quero dizer aqui a nossa população que todos os projetos que 
passaram por aqui, todos os projetos encaminhados pelo nosso executivo, foram
aprovados por unidade, muitas pessoas questionam se todos os projetos são aprovados e 
falei que sim, mas porque antes de ir a plenário passa por uma comissão, pela nossa 
assessoria jurídica e parlamentar e após análise e parecer técnico do nosso assessor 
parlamentar e da nossa assessora jurídica que vem para o plenário, para que possamos 
votar, então todos eles tiveram o parecer favorável e todos projetos que passaram por 
aqui foram aprovados por unanimidade, então é uma satisfação enorme fazer parte dessa 
casa de lei e é muito gratificante terminar o segundo mandato de vereador, agradeço a 
toda a população que em 2004 ajudou a eleger José Valentim Rodrigues a Vereador e 
agora em 2020 também ajudaram a me eleger e mais feliz ainda e mais gratificante 
agradecer a população de Peabiru pela nossa eleição no dia 6 de outubro que tivemos o 
prazer de ser eleito e atendendo a vontade da maioria do povo, e é aquilo que sempre 
falamos, não são todos que votaram em nós mas precisamos e devemos governar para 
todos, e pode ter certeza que junto com Marco Lopes estarei à disposição de todos vocês 
de Peabiru, mesmo na ausência do nosso Prefeito Marco Lopes estarei à disposição de 
cada um de vocês aqui na prefeitura atendendo vocês, então muito obrigado e que Deus 
abençoe todos vocês, um boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Quero nessa oportunidade e nesse 
momento fazer um agradecimento para o presidente do sindicato dos condutores de 
ambulância do Estado do Paraná que essa semana esteve em Brasília buscando os 
direitos para os condutores de ambulância correndo atrás de leis e aonde nós já temos o 
CBO que traz o direito do condutor de ambulância, então poucos conhecem mas quero 
deixar esse agradecimento que ele está percorrendo todo o Paraná, é em prol do 
condutor que é um profissional que às vezes é pouco lembrado e esse Presidente, José 
Cunha de Cascavel, nós estamos com esse sindicato e não temos cobrança e nem 
mensalidade, ainda mas que ele está lutando para que os condutores de ambulância 
venham a ser reconhecidos nos municípios e vamos estar, no decorrer dos anos,
tentando lutar mais em prol dos nossos candidatos e já veio convite para os municípios 
para que possam se inteirar e conhecer a causa e quero deixar esse momento agora e
agradecer o José Cunha que se desloca de Cascavel para Brasília com recurso próprio 
porque o sindicato não tem mensalidade ainda, então deixo aqui em nome de todos os 
condutores do Estado do Paraná deixar aqui o nosso abraço, nosso reconhecimento e 
nossa gratidão ao José pelo seu esforço e pela sua dedicação de sair da sua casa 
deixando família e ficando semanas em Brasília, todo mundo sabe que Brasília é longe e 
as coisas são difíceis mas ele está sempre lutando em prol dos condutores de 
ambulância, essa seria a minha fala nessa noite, muito obrigado e um boa noite a todos.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou 
boa noite a todos. Quero deixar meus parabéns para o Pedro, filho do nobre Antonio 
Pedro da Silva, que fez aniversário ontem, 7 anos ele fez e nem falei com você porque
queria dar os parabéns para você aqui em plenário, que Deus te abençoe muito e dê
bastante saúde e continua sendo esse companheiro do seu pai. E pegando esse gancho 
quero dar parabéns para todos que fazem aniversário nesse mês, que já fizeram e que 
vão fazer, meus parabéns e que Deus abençoe e dê bastante saúde para todos. Falando 
do Pedro e de crianças quero falar que de Silviolândia, mais uma vez fiz duas indicações 
aqui pedindo ao executivo que colocasse um parquinho para as crianças, duas mães 
falaram comigo essa semana sobre isso, pedindo para que possam colocar esse 
parquinho para as crianças e também reformar a quadra para quem gosta de jogar bola 
final de semana, se o executivo junto com secretário de obras puder fazer isso, se não 
der tempo de fazer deixo esse pedido para o nosso vice-prefeito junto com o nosso 
Prefeito Marco Lopes para colocar esse parquinho, talvez não dê tempo no final do 
mandato do nosso Prefeito Júlio, mas deixo esse pedido para vocês que vão começar a 
nova gestão que coloquem o parquinho para as crianças, façam a reforma da quadra
para eles e se der tempo de colocar ainda nesse mandato, pelo menos, o parquinho para 
as crianças ficariam agradecidas, não em nome do Vereador Claudino, mas sim em 
nome das crianças e dos pais que me pedem porque sempre falo que trazemos esse 
pedido da população que nos procura, não é que o vereador está cobrando, e sim, que as 
pessoas pedem para nós e então trazemos aqui esse pedido, nem que seja alguns 
brinquedinhos que acredito que não tenha muito custo, fico agradecido e as pessoas que 
me pediram também, então na oportunidade de estar aqui na Câmara de Vereadores 
peço ao nosso Presidente também para falar com o Executivo para ver se consegue 
colocar esse parquinho para as crianças ainda nesse final de ano agora, vai ser um 
presente para eles com certeza. E também mais uma vez peço, ontem mesmo estive 
conversando com os moradores do meu Conjunto Orlando Bassi que amo muito aquele 
conjunto que moro, desde quando a primeira casa que foi feita foi a minha e é uma
honra de morar naquele conjunto e aquela rua nossa Rua Souza Naves, Presidente, está 
muito detonada e gostaria de pedir ao executivo junto com o secretário de obras uma
reforma naquela rua para nós temos a máquina e a mão de obra, então peço, não em 
nome do Claudino, mas dos moradores da rua que está muito detonada e muito acabada, 
então de um lado já não temos meio fio e acaba ficando muito ruim o jeito que está,
muito buraco, as pessoas levam as crianças para Escola Princesa Isabel e comentaram 
comigo para falar com o executivo e estou pedindo aqui em nome das pessoas, Prefeito 
Júlio e Secretário de Obra Rildo, peçam para a sua equipe colocar essa máquina e fazer 
o recapeamento que também acredito que não tem muito custo e dá para fazer, estou 
aqui representando a população e sempre vou continuar com muito respeito a todos,
mas o meu dever e meu trabalho é trazer aqui o pedido do povo que me pede, muito 
obrigado. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns ao 
Nobre Claudino pelas suas palavras, essa cobrança é justa e quero fazer um pequeno 
comentário referente à quadra de esporte de Silviolândia, tive a satisfação quando ainda 
trabalhava na Polícia Militar de participar de jogos naquela quadra, então acredito que 
realmente é necessário melhorias e a instalação desse parquinho, nobre, com certeza a 
partir de 2025 estaremos correndo atrás para tentar viabilizar esse parquinho para 
Silviolândia, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Agradeço pela sua atenção e pelo seu comentário, nobre, muito 
obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 06/2024 do Executivo Municipal, que altera os anexos I e II da Lei 
Complementar nº 70/2019 e redefine o perímetro urbano da sede do município de 
Peabiru, Estado do Paraná. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de lei n.º 57/2024 do 
Executivo Municipal, - autoriza o saae – serviço autônomo de água e esgoto do 
município de peabiru a realizar o procedimento de credenciamento para a contratação de 
bens e serviços. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Nº 59/2024 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2024, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para restituições de sobras de 
recursos de convênio e de rendimentos financeiros do convênio1065527/2019 Caixa -
Unidade Atend Idoso. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Senhores vereadores,
lembro que estamos encerrando o nosso calendário legislativo e junto com ele a 
legislatura 2021-2024, mas antes ainda há bastante trabalho pela frente, além da sessão 
ordinária de amanhã temos as sessões ordinárias do dia 25 e 26 de novembro e a sessão 
extraordinária do dia 28/11, e então as últimas sessões plenárias dia 9 e 10 de dezembro
encerrando assim o nosso calendário. Agradeço mais uma vez a presença de todos, Deus 
os abençoe e fiquem com Deus até amanhã. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de novembro de 2024.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

open original →