| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2024-11-25 |
| native_id | 935 |
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Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 25/11/2024 (vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausentes os Vereadores Cícero Souza da Silva e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmo 23, a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de novembro de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01- Projeto de lei Nº 65/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02- Projeto de lei 66/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento 2024, no valor de 670.000,00, para despesas com folha de pagamento e materiais para as secretarias de educação e saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03- Projeto de lei Nº 67/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento 2024, no valor de 550.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04- Indicação n.º 118/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que providencie junto a Secretaria de Ação Social – CRAS, a criação e regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, bem como a criação do seu respectivo fundo, sendo estes importantes instrumentos de captação e aplicação de recursos destinados à execução das políticas, programas e projetos na área de atendimento das pessoas com deficiência. 05- Indicação n.º 119/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem providenciando tapa buracos na Rua Juvenal Portela em frente à residência de n°588 e em frente a panificadora Caramelus. 06- Indicação n.º 120/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem providenciando melhoria com recape asfáltico na Rua José Dias Aranha entre a Rua Modesto Saldanha e a Urbano Carreiro. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar o Nobres José Valentim e Lucas pelas indicações todos de grande importância para o nosso município. Também quero parabenizar o nosso poder executivo através do seu secretário Rildo, que é chefe do almoxarifado, por estar trabalhando agora na limpeza das calçadas do nosso município, isso é uma coisa muito importante que sempre deve acontecer, praticamente todo mês deve ser realizado a limpeza das nossas calçadas e deixando a nossa cidade bonita. E outra coisa muito importante também e que nós temos que bater sempre nessa pauta é sobre os terrenos que não são utilizados, pois, tem muito mato e é muito complicado, tem pela cidade inteira, então estamos pedindo mais uma vez também para o nosso prefeito para estar verificando isso e vendo o que pode ser feito, as roçadas estão sendo realizadas mas tem que ser mais periodicamente a fiscalização, tem que ser mais em cima para poder não deixar do jeito que está nesses terrenos vazios que tem muito entulho e mato alto, mas seria isso uma boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Quero também parabenizar o nosso Presidente pela indicação. E também falar sobre a nossa indicação de número 119, onde fui procurado por pessoas e moradores da Rua Juvenal Portela em frente à Panificadora Caramelos e os moradores daquele local relataram de buracos feitos pelo nosso departamento de água e já faz tempo, pelo o que me lembro já faz uns 60 dias ou mais, então pedimos a quem tem a responsabilidade de estar refazendo os reparos necessários para nossa pavimentação asfáltica e tive no local verificando ontem, inclusive, e realmente continuam os devidos danos na pavimentação. Também a indicação de número 120 onde temos um trecho enorme ali na rua José Dias Aranha bem próximo do laboratório examinar e pavimentação danificada, buracos enormes foram feitos pelo nosso departamento de água, o SAAE, pela equipe de trabalho e já faz tempo também, inclusive, foram colocados naquele local o cascalho, então precisamos urgente que seja feito um recapeamento naquela quadra entre a Rua Modesta Saldanha e a Rua Urbano Carreiro, os moradores daquela região, o proprietário de uma loja próximo em frente também me procurou e estive hoje no local verificando e realmente a necessidade de reparo asfáltico nesse local, então pedimos ao nosso departamento e a empresa responsável pelos danos que façam o devido reparo na nossa pavimentação asfáltica. Quero também parabenizar a fala do nosso amigo Vereador Irineu Manfrin pela roçada que está sendo feita em nossa cidade e realmente está ficando bacana, ficando limpo e não entendo porque não foi feito essas roçadas já nos anos anteriores, nesses 8 anos de mandato já poderia estar sendo executado essas roçadas de calçadas e de mato que as pessoas reclamam, com razão, além de ficar muito mais bonita nossa cidade, então seria isso, agradeço a atenção de todos, muito obrigado e boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações. E falando sobre a minha indicação e, recentemente, ouvi através do noticiário que o Estado iria repassar através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, com o secretário Rogério Carboni, dinheiro diretamente para os fundos municipais das pessoas com deficiência, uma ação inédita através, por parte, da Secretaria Estadual e qual nos anima a buscar também esses recursos para a causa, porém infelizmente, nos deparamos com a barreira que no município de Peabiru não foi criado, nós não temos ativo nem o conselho, muito menos o Fundo Municipal da pessoa com deficiência e infelizmente nós estamos impossibilitados de receber esse recurso nesse ano, então através da minha indicação solicito para o Prefeito Júlio, ainda em final de mandato mas ainda como prefeito, que viabilize junto o CRAS junto a Secretaria de Assistência Social a criação desse conselho, desse fundo municipal tão importante, hoje com toda a certeza passamos de 250 pessoas com deficiência no município que esse recurso e tantos outros que podemos ter destinados para esse fim, são de extrema necessidade e temos que voltar aos olhos, como poder público, para toda uma sociedade, então é de fundamental importância que não deixemos passar mais oportunidades como essa então por isso que fiz essa indicação e espero, o quanto antes se for o caso, apresentar junto ao município um anteprojeto de lei para criação tanto do fundo quanto do conselho, não é uma coisa difícil e conseguimos nos espelhando em outros municípios cumprir esse objetivo que tanto agrega para nossa sociedade peabiruense. Então hoje ainda, conforme já anunciei, votamos mais duas contas que fazem parte do exercício financeiro do Prefeito Júlio Frare, sendo assim praticamente ficamos dos 8 anos somente mais três contas, a do presente ano 2024 e duas ainda que estão por vir para que finalizarmos todos o devido processo de recebimento e votação das referidas contas. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de lei nº 60/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas do Governo Municipal e da Secretaria da Fazenda Finanças Públicas. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de lei n.º 61/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 63/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Nº 64/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024 valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas, Da Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte e Lazer, Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, e da Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de decreto legislativo n.º 01/2024 da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária - Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2021. Recebeu parecer n.º 01/2024 da comissão de administração financeira, tributária e orçamentária. Conforme o art. 259, parágrafo 6º o Relatório será lido pelo relator e após o Prefeito ou procurador terá 15 minutos para fazer a sustentação oral de sua defesa, caso queira. O Sr. Presidente passa a palavra para o Relator Vereador José Valentim Rodrigues para fazer a leitura do relatório. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de decreto legislativo n.º 02/2024 da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária - Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2022. Recebeu parecer n.º 02/2024 da comissão de administração financeira, tributária e orçamentária. Conforme o art. 259, parágrafo 6º o Relatório será lido pelo relator e após o Prefeito ou procurador terá 15 minutos para fazer a sustentação oral de sua defesa, caso queira. O Sr. Presidente passa a palavra para o Relator Vereador José Valentim Rodrigues para fazer a leitura do relatório. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sendo o que continha em nossa pauta de hoje. Primeiro gostaria de fazer algumas colocações antes de finalizar, na época do presidente José Valentim Rodrigues fizemos a implementação do sistema online, das transmissões das nossas sessões e hoje, passado 4 anos, vejo o quanto é importante avançarmos nessa pauta de transparência e comunicação com a nossa comunidade, há poucos dias, antes mesmo de tomar conhecimento da pauta logo que foi publicada pela nossa equipe todas as matérias que estavam previstas para a sessão daquele dia, já recebi mensagens questionando sobre um devido projeto o que que se tratava naquele momento como dava apenas entrada disse que tomaria conhecimento depois retornava, e assim fiz, e agora acabando de falar uma indicação que fiz a respeito do conselho da pessoa com deficiência, já fui informado que o estavam em busca da implementação agora no ano de 2024 desse conselho e que a associação, infelizmente, não foi para a frente por falta de apoio na época, então assim, mostra o quanto a sociedade e que estão, de uma forma ou de outra, buscando conhecimento e vendo realmente como que roda a nossa casa legislativa e as ações consequentemente de todos os vereadores, então fico contente com isso e chegamos próximos do encerramento do mandato mas cada vez mais com a certeza de que avançamos muito nessa pauta durante esses 4 anos e torço para que agora com os novos vereadores, a nova legislatura, João Santana e Paulo Muniz que estão aqui, que possamos dar continuidade a tudo isso e cada vez mais buscar essa inovação e transparência que tanto interessa a todo mundo e parte dessa continuidade só vai acontecer e só tem como acontecer com decisões tomadas por todos os vereadores, então mais uma vez reforço a convocação dos vereadores para o dia 28, próxima quintafeira, para a reunião extraordinária para a primeira votação da nossa alteração ou nova proposta de Lei Orgânica do Município, são alterações importantes e mexemos com quase toda a estrutura da Lei Orgânica do Município, propostas que viemos construindo durante 8 meses de debate entre a equipe da câmara, entre os vereadores e entre a empresa que foi contratada para esse fim e tenho certeza que todas essas ações nos dará agilidade com o processo legislativo e trará também consequentemente uma maior transparência para tudo que é feito aqui, então peço aos vereadores aqueles que ainda possuem alguma dúvida hoje trabalhamos mais um pouco, tiramos algumas dúvidas, Claudino, Irineu e Toninho estiveram presentes na reunião de comissão mas que se tiverem alguma dúvida vamos sanar o quanto antes para que na quinta-feira façamos a primeira votação e para que o ano que vem colocamos em prática a nova Lei Orgânica do Município de Peabiru. Sendo assim encerro a presente sessão, mais uma vez agradecendo a presença de todos os vereadores, aqueles que nos acompanham presentes na casa e também você que nos acompanha através das redes sociais, muito boa noite e até amanhã. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de novembro de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário