| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2024-12-09 |
| native_id | 937 |
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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 09/12/2024 (nove de dezembro de dois mil e vinte e quatro), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausentes os Vereadores Antonio Pedro da Silva e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Salmo 143, versículo 1, a leitura foi realizada pelo Munícipe Paulo Muniz. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Hoje estou usando a palavra pela última vez, acredito que amanhã não mais faria o uso da palavra, só para me despedir dos demais vereadores e agradecer a todos pelo trabalho que nós realizamos durante esses 4 anos, agradecer a população pelos votos que recebi e parabenizo aos eleitos, o próximo Prefeito Marcos Lopes, que façam um ótimo trabalho para Peabiru e que os novos vereadores possam atender as expectativas da população e continuar contribuindo com o nosso município, acredito que fiz o que pude e o que estava dentro do meu alcance enquanto vereador, nós temos as nossas ações perante ao Regimento Interno, perante a Lei Orgânica do Município e as nossas atribuições, mas dentro daquilo que foi possível atuamos para poder ajudar a nossa população e acredito que de alguma forma, mesmo não estando mais no legislativo, vamos tentar continuar contribuindo de algum jeito com as amizades e com as parcerias que criamos ao longo desses 8 anos e tentar continuar ajudando as causas que são importantes aqui em Peabiru, então sou muito grato por ter tido essa oportunidade de ficar esses 8 anos, ter sido eleito e reeleito, e agora vamos para novos desafios, novas lutas e vamos se reinventar na nossa vida, mais uma vez desejar boa sorte e um bom trabalho a todos, que nós possamos continuar se encontrando e sendo parceiros e também espero que Peabiru esteja sempre indo para frente. Quero somente fazer um comentário aqui, Sr. Presidente, em relação às castrações que aconteceram no dia 11 e 12 de novembro e só deixar bem claro que em relação a essa questão, o que acho que foi uma falha muito grande do poder executivo do atual prefeito Júlio, não sei quem que faz as mídias sociais dele mas acredito que seria oportuno e correto ter citado que os recursos foram trazidos pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, porque se tivesse sido pelo Deputado Douglas Fabrício com certeza teriam feito faixas e toda a divulgação, mas infelizmente quando é o deputado dos outros não se dá o valor e o crédito que deveria ser dado, então quero fazer essa crítica e não estou falando mal, só acredito que seja um erro porque quando é o deputado da gestão aparece, tiram fotos e não foi nem citado que o recurso era do deputado, então acho que seria importante deixar isso bem claro para a população e deixar para aqueles que estão aqui, e até pro prefeito eleito, que não cometa esse tipo de circunstâncias, porque é importante darmos o crédito para os determinados deputados que trazem os recursos para o município, acho que isso é super importante porque assim conseguimos continuar canalizando os recursos com esses deputados e quando acontece esse tipo de circunstância, onde ficam chateados e pensando que trouxeram recurso mas não foi demonstrado e nem mencionado, então só quero fazer essa crítica construtiva, mas que fique registrado essa questão e que eventualmente não volte a acontecer na próxima gestão espero que seja sempre dado crédito necessário aqueles que contribuem com o nosso município. Então no mais seria isso, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade mais uma vez e desejo sorte a todos e que nosso município possa continuar no rumo e no caminho certo obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. É uma satisfação enorme mais uma vez participar da penúltima sessão ordinária do nosso município e com certeza foi uma enorme satisfação ter participado deste legislativo nestes 4 anos de mandato, quero agradecer a todos que confiaram em meu nome pela eleição de 2020, agradecer cada um que acreditou em José Valentim Rodrigues. Quero mais uma vez dizer obrigado aqueles que, nestas eleições do dia 6 de outubro, votaram e elegeram Marcos Lopes Prefeito e Vice-Prefeito José Valentim, tenho muitas vezes meu nome citado por muitas pessoas que participam do nosso legislativo e executivo, mas a população sabe do que estou falando. Parabenizo vocês, vereadores eleitos, os novos vereadores e o ex-vereador e grande amigo Alaerte Rodrigues, conhecido como Barão, que já esteve nessa casa e exerceu o cargo de presidente várias vezes, então lhe desejo bom retorno e que você consiga junto com os demais vereadores eleitos e reeleitos que consigam fazer um grande trabalho para o nosso município e nossa população, seria isso no momento, muito obrigado e boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Como o Nobre Frederico falou, também agradeço a Deus pelos 16 anos que estive aqui, tenho quase a certeza que o meu trabalho como vereador foi cumprido, mas é assim mesmo, o povo coloca e o povo tira, e depois se algum vereador chegou com promessas, as cobranças vem e vem pesado, e está certo, sou tipo que pensa que o ser humano não é obrigado a prometer mas se prometer é obrigado a cumprir, palavra não faz curva, penso que devemos pensar para falar, mas depois que falar deve se aguentar as consequências. Agradeço muito a Deus por esses 16 anos que estive aqui e peço a Deus que o Marcos e José Valentim tenham um bom mandato que o nosso Peabiru merece e colocamos confiança em vocês e tenho certeza que vão fazer o melhor para o nosso município, por hoje é só, muito obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Requerimento nº 17 de 2024 dos Vereadores, Bruno Alves Miranda, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Claudino de Oliveira Lino. Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Peabiru, conforme estabelecido no art. 155 e inciso XII do Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada das proposições: “Proposta Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2024” e do Projeto de Resolução nº 157/2024 que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno do Poder Legislativo de Peabiru”. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Quero fazer um comentário referente ao requerimento, desde a solicitação de retirada dessa proposta de emenda da Lei Orgânica, porque tempo acredito que nós tivemos para que chegássemos no momento para votar a favor ou contra, porém, quero deixar bem claro hoje nesta atual legislatura nós teremos quatro vereadores que não participarão da próxima, então acredito que não seria prudente votarmos essa resolução por nós, digo em meu nome e mais três vereadores da atual legislatura que não estarão participando da próxima e acredito que então o nosso requerimento faz uso ao nosso pedido, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Também gostaria de esclarecer um pouco essa retirada desse requerimento, dessa proposta da votação em emenda da Lei Orgânica por não estar muito clara ainda, tivemos várias discussões e conversas mas ainda não chegamos, apesar de ter votado na primeira sessão, a um ponto que teremos que aprofundar mais do que está sendo mudado e também é uma coisa tão importante para o nosso município, acho que não seria a hora, nas últimas duas sessões do último ano de mandato, que vai trocar agora, votar uma questão dessa importância, seria isso. fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Claro que, com todo respeito aos demais colegas e às opiniões divergentes, mas acredito que independentemente das próximas legislaturas isso aqui é uma regra geral para todos os vereadores que forem vir ou eventualmente forem ser eleitos para as próximas legislaturas e também pode ser alterado depois se na prática houver alguma questão que não seja oportuna e usual, acredito que está bacana a maneira como foi feita e essa questão da proposta de emenda da Lei Orgânica do Regimento Interno e acredito que seria também oportuno, mais uma vez dizendo com todo respeito aos demais colegas, que fosse então enumerado ou tivesse sido enumerado na retirada do projeto quais seriam as dúvidas relacionadas aos artigos, aos incisos, as questões relacionadas a essas dúvidas para que pudesse ficar mais claro o do porquê dessa retirada e como foi dito que cada um tem uma opinião, cada um tem um entendimento, acredito que está ótimo para ser aprovado e que foi feito um bom trabalho, então na minha opinião seria isso. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Pois bem, sinceramente, muito me espanta e pouco me admira esse requerimento apresentado hoje, muito me espanta pelos argumentos utilizados, primeiramente, que foi de última hora o que nós demoramos 8 meses, a cada 15 dias convocando todos os vereadores a participarem, ouvindo a opinião dos mesmos e pedindo para que cada um trouxesse a sua contribuição e estudo pertinente a cada artigo, acho que não vem com uma devida resposta ou pelo menos uma clareza no pedido apresentado, outro ponto é que é em cima da hora, nas duas últimas sessões, e faço um parêntese que tudo que foi feito hoje está baseado na Lei Orgânica e o Regimento do nosso município, ou seja, cumprindo prazos estabelecidos e hoje valendo o que está sendo regido por ele, o nosso dia a dia aqui, então ou é por muita maldade ou falta de conhecimento, no final de mandato algum dos vereadores me apresentar uma justificativa dessa, sou totalmente favorável a opiniões divergentes, cada um faz de acordo com a sua convicção, jamais vou colocar uma arma ou qualquer outra coisa na cabeça de alguém, mas não façam gracinha com o dinheiro público até porque todos sabem que aqui esteve uma profissional de renome nacional durante 8 meses, contratada por essa casa juntamente com a nossa equipe jurídica Dr. Patrícia e a nossa equipe técnica Aline Oliveira e Aline Torres, que mesmo de licença maternidade participou das discussões sabendo da importância dessas alterações, em nenhum momento se vocês leram a proposta vocês vão entender o que foi falado alguma coisa que beneficia alguém como saíram pregando, até porque a quem do nosso Regimento Interno nós temos uma Legislação Federal, nós temos as Adin ( Ação Direta de Inconstitucionalidade) o próprio Supremo Tribunal Federal votou já consolidada, então mais uma vez não justifica os argumentos apresentados pelos nobres vereadores e mais uma coisa, se ora é realmente através de um artigo a dúvida dos senhores, como disse o Nobre Vereador Frederico Freitag, com o conhecimento que cada um apresenta sabendo do funcionamento da casa, vocês poderiam muito bem ter apresentado emenda depois da proposta final, mas agora no momento político, e digo político, que é algo que me entristece muito mais porque está aqui, o nosso próximo Prefeito Marcos Lopes que qual, além do desafio de ser prefeito, vai ter o desafio de tocar uma câmara de vereadores rachada por vaidade e egoísmo, por pessoas que não sabem se colocar no lugar pelo menos para discutir o que deve ser discutido e isso me preocupa, Marcos, estarei aqui os próximos 4 anos e estive na rua lutando por você mas tenho muita preocupação do que virá daqui para frente, pois, a história diz e, isso não é somente o município de Peabiru, qualquer livro de história nós pegarmos, onde entrou a vaidade e o egoísmo houve o fim de povos inteiros e com isso começamos uma decadência que jamais o município de Peabiru poderia chegar, então o requerimento dos senhores com o devido acatamento vamos colocar para a votação, mas não poderia deixar de expor por quê estou ouvindo rumores mentirosos pelos bastidores a todo tempo, inventando história e falando coisas que não se deve, não só sobre a presidência, mas também como o andar da casa e de como foram os anos, ora se tudo isso aqui foi proposto pela mesa hoje, muito me espanta a própria mesa assinando que retiremos a votação, se não posso provar o que estou falando está aqui o meu caderno o qual todos que me acompanharam se puxarem a gravação vai ver que foi trazido e anotei tudo antes de termos o sistema no ano de 2023, inclusive, a reunião que fizemos dentro daquela sala de reunião todos da mesa diretora, que estão aqui, se vocês quiserem ler para refrescar memória está aqui tudo que vocês comentaram sobre autoritarismo, sobre de que forma que foi tocada essa casa nesses dois anos, vocês concordaram e não sou obrigado a ficar repetindo o que nós conversamos, acho que nós estamos falando com adultos que são responsáveis e que deveriam no mínimo anotar as conversas e lembrar depois do que foi conversado tudo que foi feito, inclusive, incluído opinião de vocês. Pediu aparte o Nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Hoje você não esteve na nossa reunião das comissões, mas nós estávamos conversando sobre isso, Lucas. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Inclusive, todos que são da mesa tiveram oportunidade de opinar, então mais uma vez muito me espanta ouvir isso de adultos e saber que a vaidade e o egoísmo querem reinarem mais uma vez e pensem vocês que estão lidando somente com a própria vida não, vocês têm responsabilidade de pelo menos 15.000 habitantes que a populações aqui de Peabiru. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por simples maioria. 02 – Projeto de lei n.º 52/2024 do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru para o exercício de 2025. Recebeu Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação da Comissão da Ordem Econômica e Social; da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, Financeira Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de lei Nº 65/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de lei n.º 66/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento 2024, no valor de 670.000,00, para despesas com folha de pagamento e materiais para as secretarias de educação e saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de lei n.º 67/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento 2024, no valor de 550.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de lei n.º 068/2024 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Peabiru/PR, conforme Art. 18 de Lei Complementar n° 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providências. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de lei n.º 069/2024 do Executivo Municipal, dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de PEABIRU com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de lei n.º 70/2024 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Mais uma vez a todos aqueles que nos acompanharam aqui na casa e também através das redes sociais muito obrigado pela presença de vocês, espero sempre que possível que se façam presentes, até porque temos o nosso prefeito eleito e também demais quatro vereadores eleitos para a próxima legislatura, o procurador do município, são sempre muito bem-vindos aqui à nossa casa legislativa, muito obrigado, boa noite a todos vocês e até amanhã. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de novembro de 2024. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário