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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2021-10-04
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ata #

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Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 04/10/2021 (quatro de outubro de dois mil e vinte um), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas10, 25-29, a leitura foi realizada pelo 
Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 33ª 
Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte um, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01 – Ofício n.º 393/2021 da Viapar em atenção a Indicação n.º 94/2021 do Vereador Cícero 
Souza da Silva, no qual a instalação de guard-rail de proteção, na rodovia BR 158, próximo ao 
Pesqueiro Emanuel. A Viapar informa que após vistoria in loco, e análise com base na ABNT 
NBR 15.486.2016 – Segurança de tráfego, foi verificado que a situação dos taludes (inclinação 
na superfície lateral de um aterro) no trecho em questão atendem ao disposto na norma. Portanto 
não existe a necessidade da implantação de dispositivos de contenção no trecho em questão. E 
caso a situação venha a ser alterada por benfeitorias realizadas as margens da rodovia pelo 
lindeiro, e por tais motivos, se torne necessária a implantação de dispositivos de contenção, esta 
será de inteira responsabilidade do lindeiro. 02 – Projeto de Lei n.º 47/2021 que fica a concessão 
de diárias de viagem e reembolsos aos agentes públicos dos órgãos da administração pública 
direta, indireta e dá outras providências. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 –
Projeto de Lei n.º 48/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peabiru para o 
quadriênio de 2022 a 2025. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei 
n.º 49/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para 
o exercício financeiro de 2022. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Projeto de 
Lei n.º 50/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no 
valor de R$ 40.000,00 para aquisição de equipamentos para a capela mortuária. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 51/2021 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento para 2021, no valor de R$ 400.000,00 para aquisição 
de uma pá carregadeira sobre rodas. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 –
Indicação n.º 120/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao 
Executivo Municipal a instalação de ao menos uma “Faixa Elevada” em frente as escolas, creches 
e colégios existentes no município. 08 – Indicação n.º 131/2021 do Vereador Irineu Manfrin, 
no qual ao Executivo Municipal que viabilize a realização de cercado de alambrado na área verde 
localizada no Residencial Donatti II, entre as Ruas Topázio e Projetada C, conforme mapa em 
anexo, visando coibir a entrada de pessoas mal intencionadas no local. Terminada a leitura dos 
expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela 
ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Jose Valentim Rodrigues: Quero parabenizar os 
vereadores pelas indicações e aproveitar a oportunidade para fazer um comentário. Sempre digo 
que aqui nesta casa, quando temos que elogiar e levar ao conhecimento do prefeito um bom 
funcionário, nós precisamos fazer, mas quando temos que criticar será feito do mesmo modo e 
quero deixar aqui registrado a minha revolta devido a tantas reclamações que recebi ao 
atendimento do 24 horas em relação a pacientes que chegaram para ser atendidos com sintomas 
de Covid, informações que os enfermeiros de plantão não se levantaram e não olharam para o 
paciente, continuaram a manusear o celular, não procuraram saber o que estava acontecendo, isso 
nos deixa muito indignados. Pelo motivo também de já ter ouvido várias reclamações acerca 
desse assunto e agora o ocorrido se deu com o meu filho, sempre estamos elogiando e apoiando 
todas as secretarias, não gostaria de ter que comentar sobre isso mais perante tamanha falta de 
consideração temos que levar a frente, não somente com o membro da minha família também 
todos os outros casos de falta de atendimento com eficiência e quero deixar aqui registrado a 
minha revolta e a minha indignação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero 
Souza da Silva: Desejou boa noite a tosos os presentes. Quero parabenizar as indicações dos 
Vereadores Lucas e Irineu que são de grande valia e que possam ser resolvidas. Sobre o oficio da 
Viapar que fala sobra à colocação de guard-rail entre Peabiru e Campo Mourão próximo ao rio 
119, onde está saindo um novo loteamento, que na verdade esse tipo de proteção só deveria ser 
colocado onde tem paredões e ribanceiras, porém na estrada indo para Campo Mourão tem e para 
Engenheiro Beltrão também, penso que essa colocação não vai quebrar em nada a empresa e pode 
salvar vidas, no dia que um carro vier de Campo Mourão bater de frente com um que vem de 
Peabiru e alguém chegar a morrer, vai estar registrado nessa casa a indicação que nós fizemos e 
a família pode entrar com pedido de indenização. Então amanhã vou ver onde existe essas 
proteções sem necessidade e mandaremos um oficio a Viapar, mas não é a primeira vez que 
mandamos indicações e além de não resolverem respondem de forma mal educada e caso precise 
vamos até a sede deles em Maringá para conversar. A respeito do atendimento do 24 horas, como 
já disse anteriormente se precisar elogiar nós vamos fazer e se tiver reclamações vamos criticar, 
pois quando alguém procura um hospital alguma coisa ela tem e merece ser bem atendida.
Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns pelo seu comentário Vereador Cicero e 
realmente ficamos indignados pela resposta da Viapar em falar que não há necessidade de uma 
proteção naquele local. Sobre o comentário que fiz anteriormente, vou fazer um complemento, 
segundo informações havia três enfermeiras e uma delas pegou o termômetro e jogou para o meu 
filho, ela nem foi até ele para atender, pediu para que ele voltasse no outro dia para procurar a ala 
covid e lá sim no dia seguinte ele foi bem atendido e bem recebido, então quero parabenizar a 
equipe da ala covid e graças a Deus não foi detectado o vírus, mas a situação é revoltante. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrim: Desejou boa noite a todos os 
presentes. A respeito do oficio da Viapar, sempre temos que estar buscando melhorias para os 
munícipes, faço das palavras do Vereador Cícero as minhas, essa resposta foi muito vaga, ao meu 
ver poderia ser melhor explicado e vamos procurar o que podemos fazer e dar mais uma resposta 
pra eles. Sobre a indicação do Vereador Lucas, as faixas elevadas nas escolas e creches, acho que 
não só nesses locais, mas poderíamos fazer nos principais cruzamentos e onde tem mais fluxo de 
pessoas para que nossa cidade fique mais bonita e mais segura. Sobre a minha indicação, um 
morador do residencial Donatti 2 me procurou a respeito de um matagal que é reserva da 
prefeitura que não foi feito um alambrado no local e segundo informações na época não tinha 
uma lei que obrigasse a loteadora a fazer, tanto é que em outros loteamentos já foram feitos, 
estive lá hoje e realmente tem que ser feito pois está bem feio, foi jogado lixo e galhos ao redor 
e tem que ser verificado, o mato está a poucos metros do asfalto então pra caminhar pela rua no 
período noturno é bem complicado, espero que o nosso prefeito veja o que pode ser feito. Pela 
ordem o nobre Vereador Frederico Freitag: Absteve-se. Pela ordem fez uso da Palavra o nobre 
Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabéns aos 
Vereadores pelas indicações, todas validas. Sobre a indicação do Vereador Cícero, ele já sabia 
que viria negativo assim como nós também o que é uma vergonha porque essa proteção no local 
era essencial. Eu e o Cícero como estamos há mais tempo na casa fizemos várias indicações 
quando o trecho foi duplicado, pois iria ter acidentes graves e fatais o que já aconteceu, agora 
com o contorno vai acabar, quando fizeram à rodovia próxima a granja nós fizemos indicação 
para fazer um trevo maior, inclusive busquei assinaturas dos moradores para que isso acontecesse 
e nada foi feito. Sobre o 24 horas, aconteceu com o filho do Jarrão e sei como dói pois perdi um 
amigo para a Covid que foi mal atendido e ver que vocês elogiaram o atendimento, então pensei 
que eles atendem bem quando querem e muitos falam que se o meu amigo tivesse tido um bom 
atendimento ele não tinha morrido, mas aconteceu com ele e com várias pessoas. Sobre a 
indicação verbal que fiz em relação ao buraco que foi feito na rua para que fosse consertado o 
cano de água, pedi para que fosse arrumada, colocada pedra alguma coisa antes que a chuva 
chegasse e nada foi feito e como previsto a rua está cheia de barro, nós não fazemos indicação 
porque queremos isso é a população que vem pedir pra gente. Vereador José Valentim 
Rodrigues: Parabéns Vereador Paulo Sérgio pelas palavras, pelo desabafo, é muito necessário, 
pois não podemos admitir situações como essa, independente se é parente de Vereador, então a 
impressão que se tem é que eles atendem bem alguns e outros não, isso é revoltante. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Sobre a minha indicação, nós temos no município a proibição de colocação 
de quebra molas e no plano diretor fala de faixas elevadas, já debatemos outras vezes a questão 
de velocidade e em frente as escolas complica ainda mais, por isso a indicação, creio que a faixa 
elevada força a parada ou a redução de velocidade, então na entrada e saída dos alunos seria muito 
pertinente. Verifiquei com o engenheiro e tem 4 materiais para ser utilizado e o mais em conta 
fica em torno de 12 mil reais, levando em conta que temos 11 creches e escolas não é um valor 
tão simples, porém qualquer vida que se perca não vai valer esses 130 mil reis de maneira alguma, 
então isso deixa de ser um custo e se torna um investimento. Parabéns ao Vereador Irineu pela 
indicação ainda mais vindo dos munícipes. Quero agradecer a todos os Vereadores que vieram 
na reunião sexta feira, nós não fazemos aquele tipo de projeto, não é prerrogativa da câmara e 
sim do poder executivo, mas podemos servir de intermediadores, apesar de que já haviam sido 
montadas comissões especiais para discutir o assunto e acredito que o consenso infelizmente não 
chegou e que possamos analisar e conversar bastante antes de chegar à votação esse projeto.
Vereador José Valentim Rodrigues: Essa faixa elevada é necessária, sabemos bem a 
necessidade que temos de redutores de velocidade já que é proibido construir quebra-molas, que 
seja feita de outra forma e não somente nas escolas, deveríamos analisar a possibilidade de estar 
substituindo algumas lombadas por esse outro método, principalmente na área central que vemos 
abuso de velocidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: 
Desejou boa noite a todos os presentes, quero agradecer a Deus pela vida e pala chuva dos últimos 
dias, o tempo estava muito seco e gerando muitos problemas para os agricultores e problemas de 
saúde também, inclusive teve um incêndio as margens da BR 158 o fogo acabou se alastrando 
mais felizmente veio a chuva que tanto precisávamos. Quero parabenizar os Vereadores pelas 
indicações, as duas são muito importantes, em relação as faixas elevadas, elas ajudariam muito, 
várias cidades já vem utilizando e é mais seguro até mesmo para o motorista pois alguns quebra￾molassão bem prejudiciais. Sobre a indicação do Vereador Irineu, essa proteção seria interessante 
para a segurança dos moradores pois aquele mato aberto fica um pouco suspeito para transitar a 
noite. Sobre os comentários que foram feitos sobre a saúde, realmente quando a pessoa necessita 
do atendimento ela já está com o emocional abalado e quando é mal atendida só piora a situação 
e precisamos de um tratamento digno independente de quem seja, também quando precisei dos 
serviços do 24 horas e ele ocorreu da melhor forma, mas já fui mal atendido também, as vezes os 
profissionais estavam com algum problema em casa mais isso não justifica, cada um deve deixar 
a sua vida pessoal de lado e fazer com que o seu trabalho seja o melhor possível. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Quero agradecer a Deus em primeiro 
lugar, como o Vereador Bruno já disse, todos sabemos a dificuldade que a seca estava trazendo 
e veio a chuva calma para suprir a necessidade de todos. Como muitos devem ter visto nas redes 
sociais, perdemos duas crianças em Rondon – PR, a prefeitura foi fazer um aterro, em decorrência 
das chuvas o mesmo virou um lamaçal e não deu tempo de cobrir o local do aterro aonde vieram 
a morrer essas duas crianças da mesma família e também o tio que foi tentar socorrer, então foi 
muito triste para a cidade e para a família. Parabenizar os Vereadores palas indicações e Vereador 
Cícero, realmente do tempo que estamos aqui, não tem nada que essa casa pediu que a Viapar 
atendeu, já fizemos indicações para serem colocados semáforos, passarelas e outros e nada foi 
feito, na estrada que liga Peabiru a Engenheiro Beltrão tem vários trechos de terra plana que tem 
proteção e o Vereador pede para ser colocado e eles respondem que não há necessidade, mas não 
sabemos o porquê. Parabenizar o Irineu pela Indicação sobre a proteção no conjunto e também o 
Lucas e como o presidente falou que esse redutor de velocidade venha para o centro apesar de 
ser um valor alto a vida vale muito mais. Sobre as reclamações na saúde, existe também a 
ouvidoria, seria bom ligar e fazer a reclamação. Tem várias indicações que foram feitas meses 
atrás e que as pessoas estão me cobrando e falo que já está nas mãos do executivo e são todas 
coisas simples de se resolver que tem o maquinário e que o custo seria quase zero. Pediu aparte 
o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Acredito que o Diretor da Viapar não saiba que pra 
fazer uma obra ou construir algo passa por essa casa, então acho que eles deveriam olhar com 
mais amor e mais carinho, pois os vereadores fazem as indicações por necessidade e foi pedido 
por alguém, mas se não pode ser feito sem problemas, porém se acontecer algo está registrado 
aqui que foi pedido para colocar a proteção no local. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Vi gente na rede social comentando coisas que já foram pedidas aqui, como 
passarela, semáforo na rodovia, isso já foi feito requerimento e foi negado, ali em Mandaguaçu 
tem 3 viadutos e rotatória também, aí tem gente falando que poderia ser feito se o Vereador 
pedisse, mas tudo já foi pedido e infelizmente não foi atendido e tudo que é feito aqui é a pedido 
do povo. Pediu aparte o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Bem lembrado Vereador, no 
começo tinha radar próximo ao Belini, tinha um e tiraram e colocaram em Engenheiro Beltrão e 
depois foi duplicado, agora ele está por bonito porque pode passar em qualquer velocidade que 
não está funcionando. Vereador Jose Valentim Rodrigues: O caso é delicado, pois parece que 
eles têm magoa no nosso município, pois tudo o que foi falado pelos nobres realmente já foi 
pedido em outras gestões e foram feitas várias indicações e requerimentos e nós só atendemos ao 
pedido da população, somos os representantes do povo e também foi comentada que Peabiru não 
aparece nas placas a beira das estradas e não sabemos o que é, mas eles têm algo contra nossa 
cidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou 
boa noite a todos. Quero agradecer a Deus pela saúde e pela chuva também, parabéns aos 
Vereadores pelas indicações, são muito importantes, sobre o redutor de velocidade, na Rua 
Araucária também os moradores me cobram muito, gostaria que o executivo e o secretário de 
obras atendessem os nosso pedidos, semana passada até me falaram que os moradores iam fazer 
um abaixo assinado e vir na câmara, falei que tudo bem mais que fossem até o executivo também 
para falar com o prefeito da importância de ter um redutor de velocidade, ali tem escola e já quase 
aconteceu acidente e pode ser que uma hora aconteça realmente. Então espero que o executivo 
junto ao secretário de obras atenda os nossos pedidos. Sobre a questão da saúde, creio que seria 
bom passar a situação para a secretaria e a diretora também, acho que deveriam saber o que está 
acontecendo. Sobre as faixas de pedestres, fiz uma indicação para que fosse renovada a pintura, 
também ainda não foi atendido, deixar mais um pedido ao executivo para que seja feito e as 
pessoas nos cobram. Em relação à moção de pêsames do Lucas Gabriel Peres, entreguei para a 
mãe dele e ela pediu para agradecer a todos os vereadores e acabou sendo uma homenagem para 
o Lucas e deixo o agradecimento da família a todos. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem 
do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 45/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 4.500,00 para restituição de 
sobras de recursos e rendimentos do contrato de repasse com a Caixa Econômica. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 46/2021 do Executivo Municipal que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 11.500,00 para 
devolução de sobra de recursos financeiros destinados a reforma do Estádio Municipal. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de outubro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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