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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2025-01-09
native_id941

Documents (1)

ata #

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Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 09/01/2025 (nove de janeiro de dois mil e 
vinte cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e 
secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas, foi registrada a presença 
dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antônio Pedro da Silva, Bruno 
Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas 
Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Ausente o vereador Alexandre Nunes 
Benedito. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. 
Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas 10, 1-3 a leitura foi 
realizada pelo Vice-Prefeito, José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação 
do Plenário a Ata da 11ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e oito de novembro de 
dois mil e vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que 
consta: 01 - Projeto de Lei n.º 01/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abrir crédito 
adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 446.006,13 (quatrocentos e quarenta 
e seis mil, seis reais e treze centavos). Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de 
Lei n.º 02/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2025, no valor de R$ 3.911.202,36 (três milhões, novecentos e onze mil, 
duzentos e dois reais e trinta e seis centavos). Recebeu parecer favorável da Comissão 
Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
03 - Projeto de Lei n.º 03/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o a abrir crédito adicional 
especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 05/2025 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, 
no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Recebeu 
parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei nº 06/2025 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 
2025, no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais). Recebeu parecer favorável da 
Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06 - Projeto de Lei n.º 07/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.100.000,00 (um 
milhão e cem mil reais) e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão 
Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
07 - Projeto de Lei n.º 08/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito 
adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.524.210,66 (um milhão, 
quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), e dá outras 
providências. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 - Projeto de lei n.º 09/2025 do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação de Uniformes e Materiais Escolares 
padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Recebeu parecer 
favorável da Comissão Representativa. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de janeiro de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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