| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 944 |
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Ata da 03ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 17/02/2025 (dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana e Paulo Roberto Muniz. Ausente o Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Provérbios capítulo 3, versículo 1-2, a leitura foi realizada pelo Vereador Antônio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 01ª Sessão Ordinária realizada no dia três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 11/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. 02 – Projeto de Lei n.º 15/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.402.000,00 (Um milhão, quatrocentos e dois mil reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com obras de Revitalização da Praça, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 20/2025 e contrapartida do Município. 03 – Indicação n.º 21/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar dando continuidade e realizando a Cavalgada no município anualmente. 04 – Indicação n.º 22/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: Indicação n.º 50 de 15 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar viabilizando com urgência, cobertura para carros e ambulâncias que ficam situados no (UPA) Unidade de Pronto Atendimento. 05 – Indicação n.º 23/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: Indicação n.º 48 de 02 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando a manutenção na estrada que liga Peabiru a Silviolândia, solicita-se também estar realizando serviços de limpeza e roçada dentro do distrito. 06 – Indicação n.º 24/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual reitera pedido ao Prefeito Municipal, feito através da Indicação n.º 62/2024, de 29 de abril de 2024, no qual solicita a readequação das estradas que dão acesso a Comunidade Santa Rita, onde passam as quatro linhas escolares. 07 – Indicação n.º 25/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio de oficio ao Chefe Responsável do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER, solicitando a realização de obras de galerias para o escoamento de águas pluviais e reparações asfálticas, no acostamento da Av. José Moser, perímetro urbano da Rodovia Federal BR158 sentido Peabiru/Maringá, iniciando na Rua João Pereira dos Santos até a Rua Maria Helena Bassi, interligando a uma galeria á existente. 08 – Indicação n.º 26/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a recuperação da grama sintética da Arena Society “Ricardo Souto Cardia”, do Complexo Esportivo Cláudio Iamagamin. 09 – Indicação n.º 27/2025 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Antônio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o que segue: Recuperação de alguns postes imperiais instalados nas avenidas da cidade que se encontram caídos, quebrados, com lâmpadas queimadas; Providências quanto os fios de iluminação e internet caídos nas ruas de nossa cidade. 10 – Indicação n.º 28/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade, na Rua José Dias Aranha, esquina com a Av. Curitiba. 11 – Indicação n.º 29/2025 do Vereador Antônio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, para que possa estar retirando a tela de proteção em torno da Escola Paulo Freire e viabilizando a construção de um muro de alvenaria. 12 – Indicação n.º 30/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de fazer alteração para mão única na quadra principal de acesso a Escola Princesa Isabel, Rua Padre Carlos Nitziko. 13 – Indicação n.º 31/2025 do Vereador Roberto Paulo Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, possa estar cercando com grade toda área do UPA (Pronto Atendimento). 14 – Indicação n.º 32/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, viabilize manutenção do trecho da estrada rural localizada entre a Comunidade São Pedro sentido a propriedade do Orozimbo. 15 – Indicação n.º 33/2025 dos Vereadores Bruno Alves Miranda e Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, promova estudo de viabilidade para estarem promovendo leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal que não estejam mais sendo utilizados. 16 – Indicação n.º 34/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um veículo tipo van adaptado com características de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. É de se parabenizar muito as indicações de todos nós vereadores, eu sempre digo e vou dizer, talvez ao longo desses quatro anos, que Deus permita estar aqui, todas essas indicações são desejos do povo, são coisas que olhamos no dia a dia e que nada mais é do que direito básico da população, é uma reforma, é um conserto, a população não está pedindo nem clamando nada de extraordinário, simplesmente o que é direito básico e fundamental do povo peabiruense. Eu gostaria de citar sobre a indicação que estou fazendo, naquele trecho em frente à Escola Darci Ribeiro e a Escola Arco-Íris, estive conversando com os diretores e tem um problema gravíssimo, que em outros momentos já foi mencionado sobre isso nesta casa, sobre a questão de estacionamento, a Rua Araucária é uma rua estreita e todos os dias na entrada e saída dos alunos na escola, criase um congestionamento, os ônibus não tem onde parar, tem carro estacionado do outro lado travando o trânsito, e temos que considerar que é um fluxo grande de veículos, porque é caminho de acesso de ida e de vinda de muitos pontos do nosso município, então estive conversando com os diretores, passei também no departamento de engenharia para falar sobre a viabilidade da ideia, que eles entenderam como positivo e então fiz essa indicação de estar aumentando a calçada porque é uma calçada grande de grama, ou fazer um bolsão de estacionamento de veículos, acredito que essa indicação é fundamental. Também falo sobre um pedido de ofício para o DR, há anos atrás foi feito o encaminhamento deste Ofício para o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens e mais uma vez a população clama pelos mesmos problemas, que é aquele quebra-molas invertido que tem ao lado do Supermercado Família e passando em frente ao Guerra Metais e descendo um pouco mais é um trecho muito complicado, porque há um fluxo de água que desce e o terreno se torna mais caído, então essa água vem tomando mais força indo da Rua João Pereira dos Santos até a Rua Maria Helena Bassi, fiz essa indicação com pedido de requerimento, gostaria muito que os nobres companheiros vereadores assinassem esse Ofício juntos para que possamos, não encaminhar eletronicamente, mas entregar em mãos diretamente na Instituição DR, quem sabe possamos ter uma oportunidade de olhar nos olhos e dizer que é um clamor do povo peabiruense, estão anexadas as fotos dos locais e quem sabe de tanto a gente bater na porta a população seja atendida. Eu quero falar sobre as obras de reforma do nosso terminal rodoviário, eu fiz o pedido ao departamento de engenharia que cederam o projeto e eu estive dando uma estudada naquele projeto e cabe a todos nós vereadores termos um olhar bastante carinhoso e cuidadoso para com o nosso terminal rodoviário porque ele é a porta de entrada para a nossa cidade de Peabiru, para pessoas que vem de todos os pontos do nosso Brasil, então acredito que devemos ter esse cuidado, acompanhar sim verdadeiramente aquela obra, é um projeto bastante completo, inclui toda a reforma hidráulica, reforma elétrica, então acredito que nós vereadores temos que ter bastante atenção naquela reforma da rodoviária, a população está aguardando ansiosa, mas temos que ter bastante atenção para que aquela obra não se torne para nós uma dor de cabeça, eu não sou engenheiro, mas parece que ela está caminhando um pouco devagar demais, a população está com paciência esperando, porém eu tenho receio que daqui um tempo eles vão começar a nos cobrar, então cabe a todos nós uma atenção em cima daquele terminal rodoviário, que é nossa função fiscalizadora enquanto vereadores, eu também quero comentar para encerrar, a nossa cidade, no que tange a entulhos, está suja, eu caminho diariamente por esses bairros e não estou falando dos caminhões de lixo, estou falando de entulho, resto de construção, matos, sujeira, pedras, tudo que a gente imagina, a nossa cidade está muito suja, o Poder Executivo tem aquele pensamento de criar um cronograma para fazer essa limpeza em setores, em bairros da cidade, em dias diferentes, mas nós estamos nos caminhando para o mês de março, janeiro se foi, fevereiro está indo e a nossa cidade está suja do jeito que ela está, nós não vamos conseguir o selo ouro que a educação de Peabiru conseguiu, o selo ouro em limpeza pública nunca nesta vida, eu não sei o que fazer, mas alguma coisa precisa ser feita para que a nossa cidade possa ser um lugar bom para se viver, um lugar bom para se morar, uma cidade limpa, conversei com alguém que disse que o primeiro responsável sobre o lixo é quem produz e sim é verdade, mas é cultural na nossa cidade que todo tipo de lixo jogam nas calçadas e ruas independente do dia e da hora, o poder público, o Executivo e o corpo técnico do executivo voltado a essa questão tem que sentar e tomar uma medida para que a nossa cidade se torne um pouco mais agradável ao olhar da população como um todo e agradável ao olhar dos nossos visitantes, a região central permanece um pouco mais limpa, mas saindo um pouco do centro é possível ver o que tem de sujeira, por hora é isso, muito boa noite a todos, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Desejou boa noite a todos. Eu gostaria de falar sobre as minhas indicações, a indicação de número 30 é sobre aquela rua que passa em frente à escola Princesa Isabel, é uma rua que tem dado muito o que falar para os moradores e para os pais que vão levar e buscar os alunos porque aquela é uma rua estreita, e como o Santana disse, o ônibus da educação tem que parar na rua para pegar os alunos porque não tem estacionamento, além disso é um sentido duplo e se torna uma questão muito difícil para as pessoas que estão usufruindo daquela rua, então os pais vieram falar comigo, já conversei com a diretora que também achou uma ideia excelente de tornarmos aquela rua um sentido único, porque devido a ser sentido duplo tem estacionamento dos dois lados da rua, o que acaba complicando pois se o ônibus parar para pegar os alunos não tem como os carros passarem, é uma reclamação constante inclusive já vi discussão séria de pessoas que se exaltaram por causa disso, então conversando com os pais dos alunos sobre a ideia de tornar aquela rua um sentido único para que o fluxo de veículos não pare, indo em direção ao centro, não vai prejudicar ninguém, é uma ideia boa para todos. A minha indicação número 31 é sobre a UPA, vocês sabem que é um prédio bonito que foi construído com carinho, mas o problema é a falta da grade de proteção, tem diversos animais que as pessoas soltam ali porque acham que é o almoxarifado, lugar que todos vão alimentar, aqueles animais acabam sujando a grama e por lidar com questões de Saúde, tem pessoas debilitadas e pode acontecer de alguém pisar naquela grama, então nós temos que olhar muito sério para isso e colocar uma grade de proteção para que os animais não tenham acesso, nada contra os animais, mas ali não é o lugar adequado para eles, então a nossa indicação é para que seja instalada uma grade de proteção para que esses animais não tenham acesso à nossa UPA. A terceira indicação é sobre uma van, temos os pacientes cadeirante, que são debilitados, o Toninho trabalha com isso e sabe como é a nossa dificuldade, as vezes tem que pegar em dois ou três para colocar a cadeira de rodas em cima da van arriscando derrubar um paciente, tem motoristas que estão tendo que usar o ônibus da educação para levar paciente em Campo Mourão e na região porque não tem uma van adequada para nós usarmos com esses pacientes e isso é muito importante para o município, vai ajudar os pacientes que precisam desse transporte e ajudar o motorista que não vai se esforçar tanto, muito obrigado, que Deus abençoe a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Quero parabenizar os colegas vereadores pelas indicações, inclusive aqueles que ainda não falaram, uma sugestão ao colega Paulo Muniz, nós temos duas vans encostadas aqui no pátio da câmara, Paulinho, que podem ser adaptadas para o pessoal com necessidades especiais na minha opinião, mas seu pedido é muito bom, inclusive na Paulo Freire é questão de segurança, principalmente das crianças, você falou muito bem, aquela rua é uma bagunça, meu filho estudou lá, é uma escola excelente, tanto que acredito ser difícil achar vaga, mas o trânsito na frente da escola na chegada e na saída dos alunos é um verdadeiro caos. Outro assunto que eu quero comentar aqui que inclusive foi falado na legislatura passada é em relação ao ônibus circular, nós éramos atendido pela Expresso Maringá para a linha Peabiru para Campo Mourão e vice-versa, não sei o que aconteceu, o Xeva comentou comigo sobre uma licitação que o DER faz e só tem reclamação desse ônibus para Campo Mourão, além do preço, Campo Mourão para Mamborê é mais barato do que Peabiru para Campo Mourão, então se nós somos representantes da comunidade nós temos que nos ater a isso, eu peço ao senhor presidente, aos demais vereadores que nós façamos uma audiência pública com a empresa, se não tomarem providências, que levemos as reivindicações desse serviço prestado à comunidade peabiruense até ao Ministério Público, que também são representante da comunidade. A respeito das indicações que eu apresentei, a Arena Society ao lado do Bom Dia infelizmente está com o gramado bem deteriorado para quem pratica o futebol, então se o prefeito puder dar uma atenção nós agradecemos, eu sei que ele já está no segundo mês de mandato, e vem muitas indicações e requerimentos de todos nós. Esses postes imperiais que foram colocados em administrações passadas estão em total desprezo, quando o poste entorta não é corrigido, quando queima uma luz não acontece um reparo, a fiação que foi passada de forma térrea está exposta e é perigoso uma pessoa pegar e levar um choque, então peço providência ao Prefeito, e esse redutor de velocidade, eu quero comentar com vocês porque tem muita gente que fala que vereador só serve para dar nome a rua e pedir quebramolas, mas se a comunidade nos pede nós temos que procurar atender sim, e quando é um pioneiro ou algo do tipo nós vamos homenagear a família, me pediram esse redutor de velocidade próximo à escola, tem um vão muito grande naquela rua sem redutor de velocidade e eu gostaria que o prefeito pudesse atender esse pedido, não precisa fazer do tamanho do próximo ao seu Eliseo Zacarkim e ao UPA Dr. Turiki porque aquilo é um caos, mas faça um redutor para que as pessoas diminuam a velocidade, não são todos, mas infelizmente tem aqueles que acham que as ruas de Peabiru são pistas de corrida. Quero comentar aqui também sobre a indicação do João Santana em relação a José Mozer, deve ser a 18ª (decima oitava) vez, de quando eu me lembro, que foi pedido para o DR, e como ele falou vamos continuar batendo, na época que o DER veio pedir a concessão de passar a José Moser, a pista da BR onde está passando hoje o prefeito deveria ter pedido melhorias para todo o comércio e todas as pessoas que ali residem, agora deixou à revelia, e tomara a Deus que eles atendam, mas é difícil porque é um projeto caro, por isso que eu falo que eu assino mediante o projeto da José Mozer, e ele assinou de qualquer jeito, porque o prefeito anterior não tinha assinado e quando ele assumiu de imediato já assinou, acredito que estava com raiva do antecessor, então agora nossa comunidade está pagando o prejuízo, infelizmente, agradeço a oportunidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Desejou boa noite a todos. Gostaria de falar rapidamente de uma alegria hoje aqui no nosso município que é simplesmente o término de mais três ruas em pavimentações asfálticas, que são as três últimas ruas do Conjunto Verdes Campos, a rua Cajarana, a Rua Jequitibá e a Rua Jacarandá que foram pavimentadas agora nesse começo de mandato do prefeito Marcos Lopes, um trabalho que já vem sendo executado pelo prefeito Júlio Frare no mandato anterior, na verdade acredito que seja o maior plano de pavimentação asfáltica que esse município já viu ao longo de toda a sua trajetória e que hoje se finda com mais três ruas, quero parabenizar os nobres vereadores pelas indicações feitas hoje e também reitero todas elas, inclusive essa que foi feita em conjunto com o vereador Bruno, sobre o município criar uma comissão para avaliar os bens inservíveis, que já não tem mais serventia no município, e fazer os leilões adequados para que possa aderir a renda do município, por enquanto seria isso, vou deixar para falar um pouquinho mais na matéria do expediente, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Eu quero dar parabéns a todas as indicações, são de grande importância, espero que o Executivo acate nossos pedidos e possa estar nos atendendo porque sabemos que a demanda é grande, mas tem como ser feito. A indicação que eu fiz é sobre a cavalgada que é feita todo ano em comemoração ao aniversário de Peabiru, o último ano que fizemos foi em 2023 (dois mil e vinte e três), em 2024 (dois mil e vinte e quatro) não teve porque sem o apoio total da prefeitura infelizmente não tem como fazer, nós trazemos cerca de 800 (oitocentos) a 900 (novecentos) cavaleiros para Peabiru, então eu peço ao Executivo junto com o diretor de turismo para abraçar essa causa, as pessoas me perguntam se vai parar a cavalgada e eu disse que falaria com o prefeito, fiz a indicação aqui na Câmara de Vereadores e tenho certeza que todos os vereadores apoiam, sempre fiz a sétima cavalgada, é uma festa maravilhosa, em 2022 (dois mil e vinte e dois) fizemos uma cavalgada junto com o pessoal do Caminhos de Peabiru em que arrecadamos brinquedos para as crianças, conversei com o Arleto e pode ser feita uma união entre o Caminhos de Peabiru e a Cavalgada Cavaleiros de Cristo, teria um café da manhã gratuito para os cavaleiros, o almoço seria cobrado uma taxa que fazendo uma união com uma entidade, passamos todo o lucro do almoço para essa entidade e tenho certeza que seria uma boa arrecadação, o Espedito falou comigo, disse que não pode deixar parar, pois é uma coisa importante, uma tradição, o Jarrão, vice-prefeito, também me procurou, então precisamos desse apoio da prefeitura e secretaria de turismo para fazermos essa cavalgada acontecer de novo, é feita sempre no segundo domingo de dezembro em comemoração ao aniversário de Peabiru, é registrada no calendário da COMCAM e toda a região participa conosco, então acredito que se nós pararmos seria um desprezo, querendo ou não estamos trazendo pessoas para conhecer a nossa cidade com a cavalgada, muita gente de fora não conhecia Peabiru, mas com a Cavalgada e o Caminhos de Peabiru passa a conhecer, e isso precisa ser valorizado, o Jarrão já apoia, acredito que o Marcos também, porque gosta dessa cultura, além disso, a gente precisa de respostas para as indicações que fazemos, muitas vezes, nem um retorno a gente recebe, então seria bom ter alguém responsável por isso, para dar um respaldo claro, seja sim ou não, mas que pelo menos a gente tenha uma resposta. Sobre a minha segunda indicação em relação aos veículos que ficam tomando tempo na UPA embaixo de sol, de chuva, são carros muito importantes para o nosso município, não podemos permitir que fique assim, no mandato passado fiz umas três indicações, porém não tive respostas, mas eu acredito que nós temos mão de obras que capaz para fazer essa cobertura e proteger esses veículos, então espero que o Marcos, junto com secretário de obras, atenda o nosso pedido. A terceira indicação é do distrito de Silviolândia, tem chego muitas reclamações em relação a estrada, sabemos que está chovendo bastante e a estrada está ruim, mas já teve tempo de sol e não foi arrumado, eu sempre falo que deve fazer um trabalho bem feito, uma manutenção adequada, uma vez eu fui e acompanhei, foram dez dias trabalhando, colocando um cascalho bonito, mas depois não houve a manutenção, então eu peço ao executivo Marco Lopes, junto com a secretaria de obras para quando parar esse tempo de chuva ir fazer esse trabalho, tem um amigo nosso que arrendou um sítio um pouco para frente de Silviolândia para trabalhar com leite e está desistindo, está indo embora, eu falei com o Cícero que hoje está à frente das estradas e ele disse que vai pedir para fazer, porém tem que ter paciência, mas o rapaz que busca o leite para ele não está tendo paciência, ele está perdendo o leite e ele vive disso, estamos aqui para representar a nossa população de Peabiru, então espero que sejamos atendido, muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Eu quero parabenizar a todos pelas suas indicações, são todas importantes pois são pedidos da população, eu quero comentar sobre a indicação número 27 (vinte e sete) que eu e o Barão fizemos referente as fiações, quando a pessoa troca uma rede telefônica por outra eles estão deixando os fios caídos na cidade inteira, recebemos muitas reclamações para que alguém responsável no município possa estar cobrando essas empresas que vem e deixam aqueles fios soltos, além daqueles que ficam no chão, em algum momento alguém pode acabar se machucando, então que o nosso executivo e a sua equipe estude com amor e carinho esse pedido que pode acabar trazendo danos para o município. Sobre a Escola Paulo Freire, todo mundo sabe que o muro feito com aquela tela não traz uma segurança para a escola, é visível aos olhos que precisa de uma segurança maior, então contamos com esse apoio para que possa ser atendido, é uma escola que está a muito tempo e não tem nenhuma segurança, então creio que na medida do possível o Prefeito Marcos vai estar tomando Providência. Paulinho, sobre a sua indicação de número 34 (trinta e quatro) é um caso que nós já temos pedido há muitos anos, o Aluízio, que é um paciente cadeirante, acredito que já conversou com quase todos os vereadores, eu falei com Akio também na semana passada e ele falou que tem que ver a questão da garantia do carro, estão para vir duas van e vamos ver se tem como fazer essas alterações sem sair da garantia, além disso nós temos duas van Mercedes que o maestro já viu o preço na Globo e não fica tão caro, aproximadamente R$ 20.000 (vinte mil reais) e já conversamos sobre como isso facilita para nós, Paulo, estamos a 29 (vinte e nove) anos e a demanda para o cadeirante tem aumentado, e não é apenas para o cadeirante, mas de repente uma pessoa que passou mal, demora para se recuperar, Quinta do Sol, Moreira Sales e outras cidades tem essa facilidade, você coloca o paciente no elevador, coloca o paciente dentro da van e passa o sinto na cadeira, então esperamos que o Prefeito Marcos vai nos atender, parabéns Paulo pela sua indicação e vamos aguardar esse pedido, se Deus quiser a nossa população será beneficiada, nada mais a dizer eu agradeço a oportunidade, boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria primeiramente de agradecer a Deus por essa oportunidade de estar aqui e gostaria de elogiar o nosso presidente pela condução dos trabalhos, em especial na formação das comissões em que trabalhou de forma a dialogar com todos os vereadores e chegar num consenso com todos, então deixo aqui meus parabéns, sobre as indicações dos vereadores, são todas muito pertinentes, estão todos de parabéns, interessante que essa questão do trânsito em relação às escolas é um problema antigo e a gente vê difícil solução, Paulinho, meu pai enquanto condutor de ônibus escolar sofreu um processo porque ele buzinou para um pai que estava na vaga do ônibus, ele tinha que deixar um aluno deficiente visual e a pessoa se sentiu ofendida e resolveu processá-lo, o processo correu, mas graças a Deus a pessoa acabou perdendo, então vemos como o problema é complicado, é uma rua estreita, com pouco local para estacionar, muitos alunos e todos entrando ao mesmo tempo, por muito tempo eu levei meu filho para a escola, hoje em dia ele já está maior e vai de bicicleta sozinho para a Princesa Isabel, mas eu vejo que em outros locais acontece o mesmo problema, os pais acabam parando em fila dupla para o filho descer e vira aquele trânsito, o ônibus não consegue parar, às vezes tem um morador que não consegue adentrar sua casa porque os pais pararam em frente ao portão e talvez seja uma solução plausível realmente de fazer mão única, colocar que durante o período de entrada e saída dos alunos não pode estacionar, para poder ter esse fluxo maior, é uma possibilidade. Com relação à indicação do João Santana, o Barão comentou que deve ter visto umas dezoito indicações, mas pelo problema ser antigo, Santana, sempre é pedido e durante a legislatura passada quando de fato houve a mudança em que saiu o fluxo da cidade, inclusive os moradores, os proprietários de lojas da região, os comerciantes nos procuraram e tentamos atender eles na questão de melhorias dos acessos, trouxemos aqui o deputado, veio na época o secretário da cidade que hoje é prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, mas infelizmente não houve, por diversos fatores prosseguimento, e uma indicação que eu fiz na época para que o DER tornasse aquela uma via urbana, que provavelmente no futuro aquela rua vai ser destinada ou doada ao município de Peabiru porque não tem mais utilidade para o DR, visto o contorno, assim como aconteceu em Maringá na Colombo, em que ela virou uma via urbana com calçadas, arborização, uma grande melhoria também deveria ter acontecido aqui no nosso município com a Avenida José Mozer, mas infelizmente assim como o Barão falou não houve essa percepção dos gestores da época, mas quando acontece uma chuva forte a água desce com tudo e é um transtorno muito grande, eu acredito que a solução realmente é nós tentarmos algo em conjunto, a união faz a força e se todos os vereadores juntamente com o prefeito fossemos até o DER solicitar essa melhoria, acredito que é possível acontecer. Eu gostaria de falar sobre as minhas indicações, sobre a melhoria na estrada rural, é até um pouco incomum ver um pedido meu em relação a isso, mas é porque temos vereadores que estão ali diariamente, no caso do Irineu Manfrin, e o pessoal procura muito ele porque ele é da área, ele sabe as dificuldades que os semelhantes se encontram na questão de se locomover para o seu sítio, do transporte dos grãos e nesse caso quem fez esse pedido para mim foi o Paulinho Avanço, ele não está mais como vereador, mas muitas pessoas o procuram ainda para que solucione esses problemas, por ele ser meu companheiro de partido, entrou em contato comigo e fez esse pedido, para que sejam feitas melhorias nesse trecho da estrada e assim como muitos vereadores comentam não é a estrada inteira, é alguns trechos que precisam ser melhorados, então eu deixo aqui essa indicação a respeito dessa melhoria nesse trecho, entre a comunidade São Pedro e a estrada que liga até o Orozimbo. Com relação aos bens inservíveis, até mesmo aqueles que poderiam estar em uso, mas devido ao município ter adquirido novos bens, possa estar avaliando e leiloando para que não se deteriore ainda mais o bem que poderia estar em melhor uso, nós sabemos que tem veículos que fica muito caro o conserto e não vale a pena ser investido um dinheiro em um veículo que já está velho e o governo do estado está mandando novas frotas, então acredito que vale a pena fazer o leilão além de que acaba adquirindo recursos e melhorando o ambiente, fiz essa indicação juntamente com o vereador Alexandre para que o executivo tome algumas providências, deixo meus parabéns pelas indicações, pelo trabalho que os vereadores vêm realizando e meu boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Parabenizo a todos os vereadores pelas indicações, são todas importantes, pedidos dos nossos munícipes e temos que estar dando um respaldo, esperamos que o nosso prefeito, com o Claudino falou, nos responda e continue trabalhando firme pois não é tão simples, mas temos que estar a todo momento fazendo o melhor. A respeito das estradas rurais é uma situação complicada, com a colheita e muita chuva em determinados lugares, quando tentar arrumar pode acontecer de piorar, porque chove e leva de novo a água abrindo buracos até maiores que os já existentes, então tem que ir com calma, como o Claudino falou, tem vários meses que poderia ter sido arrumado, que não tinha tanta chuva, mas não foi desse jeito. Quero agradecer ao Hélio e ao Cícero pelo empenho, agradecer a ponte do Moacir que eu fiz indicação na comunidade de Santa Rita, foi refeita, ficou boa a reforma, outra ponte na São Pedro do Guanabara que passa nas terras da família Pavesi que também foi arrumada. Essas indicações são todas importantes como o Paulinho disse, aquela rua da princesa é muito complicada mesmo, também fiz uma indicação para o cruzamento na rodovia que vem do conjunto Bela Vista para fazer uma passagem de pedestre para ter mais segurança aos alunos que atravessam ali, não foi feito, mas devagar vamos tentando. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Requerimento n.º 04/2025 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e Irineu Manfrin, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem Moção de Aplausos e Reconhecimento à Secretaria Municipal de Educação de Peabiru, em reconhecimento a todos os profissionais da educação que colaboraram para o recebimento do Selo de Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Ministério da Educação – MEC. A referida Moção, sendo aprovada, será entregue à Sra. Cleosir Venceslau Fermino, Secretária de Educação na época que ocorreu a avaliação pelo MEC, ano letivo de 2024, e à Sra. Dayane Fernanda Borges de Araújo Walter, atual Secretária Municipal de Educação, responsável pelo recebimento do Selo, que aconteceu no início deste ano letivo de 2025. Assim como entregue aos diretores, representantes, dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Apenas para comentar sobre esse requerimento, como já foi muito bem apresentado pelo nosso secretário, a nossa Secretaria de Educação recebeu agora no começo desse ano o selo ouro do MEC e nada mais justo que nesse momento desse grande prêmio nós vereadores também reconhecermos o trabalho de todos os nossos servidores da educação, então por isso eu juntamente com o presidente da casa resolvemos fazer esse requerimento, para englobar todos nos vereadores e também para englobar todos os profissionais da educação, seria isso presidente. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Temos que estar parabenizando o trabalho do pessoal da educação que foram reconhecidos, ganhando o selo ouro e temos que estar sempre valorizando os nossos profissionais que fazem um belo trabalho. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 05/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem com urbanidade solicitar que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, que propõe a concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento a Professora Marlene Aparecida Caetano, pela menção honrosa recebida no Prêmio Professor do Ano - Ler e Pensar 2024. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 04/2025 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargos Efetivos. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Eu comentei antes da sessão com alguns colegas vereadores sobre esse projeto e tudo que for interesse da comunidade eu acredito, não só esse que vos fala, mas como os demais colegas vereadores, estão aqui para votar a favor e também indicar o que é necessário para a comunidade como aqui bem falou alguns colegas vereadores, e nós queremos também um posicionamento do executivo para com isso, eu fico indignado, não com a situação dos três cargos, mas de um porem acredito que a minha indignação não vai servir para nada, eu particularmente já tenho o meu voto e é apenas a respeito de um que eu vou votar não, os demais cargos não tem problema nenhum, eu espero que esse cargo que eu estou comentando, quando essa pessoa for contratada abra-se mais horário de atendimento no referido local que ela vai estar trabalhando, porque a reclamação da comunidade é muito grande, fez-se um prédio excelente, bonito, mas durante os oito anos passados a saúde pública de Peabiru foi um caos e vocês sabem disso, não estou falando dos serviços prestados por todos os servidores, mas sim sobre o atendimento, por exemplo um exame ser esperado por 2 anos, uma cirurgia ser esperada por um ano, a atual secretária Cintia esteve aqui e disse que isso vai mudar, eu estou aqui para ajudar como já falei pessoalmente para ela, por isso que eu estou votando contra, pois é um cargo que infelizmente teve intuito político, agradeço senhor presidente. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por maioria simples. 04 – Projeto de Lei n.º 10/2025 do Executivo Municipal, que denomina prédio público como “Centro de Convivência Elizeu Simonelli”. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 12/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para obras de um Barracão Industrial, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 956/2024 e contrapartida do Município. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria de parabenizar o prefeito Marcos pela iniciativa, nós tivemos 11 (onze) anos do mandato passado e foram feitos dois barracões, infelizmente não foi adquirida uma área industrial em 12 (doze) anos e agora o prefeito no segundo mês já nos manda um projeto garantindo um local para uma nova empresa, isso ajuda muito pois a partir do momento que a empresa não tem sede própria, tem que pagar aluguel com todas as cargas tributárias que estão acontecendo em nosso país, infelizmente a energia elétrica está um absurdo, então que bom que o prefeito tem essa visão espero que continue assim, eu agradeço. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Por isso que nós comentamos mais uma vez sobre essa questão pois a maioria dos projetos são aprovados, estamos unido para fazer o melhor para o município, o Akio está representando o executivo hoje e eu falo para você e para todos, peço ao prefeito que atenda os vereadores, as vezes temos que atender algum projeto com urgência e fazemos algumas reuniões das comissões para estar aprovando os projeto, então eu peço ao prefeito e a equipe do prefeito para nos atender também, muito obrigado. Fez o uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: As instituições são harmônicas, mas são independentes entre si, então quando eu, João Santana, dou um voto de sim é porque entendo que a matéria é para o bem da população como um todo, somente e unicamente por essa finalidade, e se um dia ou outro eu votar não é porque eu entendo que aquela matéria possa não ser boa para o município de Peabiru e para nossa gente, então eu não voto pensando em agradar o executivo ou tudo que o executivo manda aprovamos, eu sempre votarei pelos meus estudos e pelas minhas concepções em entender que tal matéria é boa ou deixarei de votar se eu entender que tal matéria não seja boa para o município de Peabiru, muito obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 13/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para garantir disponibilidade orçamentária para o programa de calamidade pública com recursos do Fundo Estadual de Calamidade Pública – FECAP e complementação financeira com recursos do Município. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Como o João Santana falou, é claro que nós vamos aprovar as coisas que são de importância, se vier algo que não for de importância para o nosso município nós jamais vamos aprovar, eu sempre cobrei isso do executivo porque no mandato passado eu fiz 476 (quatrocentas e setenta e seis) indicações nessa casa e poucas dessas indicações foram atendidas, estou reiterando as indicações que eu fiz no mandato passado que não foram atendidas, e não é o Vereador Claudino que está trazendo essas indicações, é a população de Peabiru, eu peço mais uma vez, eu quero respostas das indicações, não é para ficar engavetada, tragam resposta para nós, quem passa na Rua Souza Neves para levar os alunos na Princesa Isabel reclama que a rua está totalmente destruída, e eu fiz várias indicações que não foram atendidas, eu reiterei a indicação e não fui atendido, espero que agora o prefeito Marcos faça para nós, mas não é porque eu moro lá, é porque a população me cobra, o prefeito é atendido a todo momento, tudo o que ele pede aqui, João, é de grande importância e se não for eu jamais vou votar a favor, eu voto apenas o que é importante para a nossa população. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passouse para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 do Executivo Municipal, que altera as disposições da Lei Complementar 07/2011. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de comentar a respeito dessa lei complementar, uma lei muito importante para o nosso município e em especial para nossa educação, assim como os nobres Vereadores Xeva e o Presidente fizeram uma Moção de Aplausos pelo selo ouro, isso aqui vem para melhorar ainda mais em que o município vai se adequar a lei federal e os professores regentes passarão de 30 (trinta) para 33% (trinta e três por cento) da carga horária efetiva para desenvolverem horas atividades, então é um ganho muito grande para o professor, nós sabemos que para eles ministrarem suas aulas eles precisam do tempo de preparação e muitas das vezes os professores, eu tenho a alegria de ser filho de professora, e sabemos que a dedicação não se detém apenas nesse período de atividade nas escolas, mas se estendem para casa e podem acabar se estendendo para parentes, cônjuges ou filhos que acabam ajudando nessa questão escolar e com maior tempo para o professor estar se preparando, melhor a qualidade de ensino para o aluno, pois sabemos que é tudo isso que acontece é um reflexo para o aluno, sempre que o professor está melhor preparado, mais valorizado em questão tanto salarial quanto condições de trabalho, reflete na qualidade de ensino, então uma lei muito importante para o nosso município e para a nossa educação. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Eu tive a honra de trabalhar por três anos nos estabelecimentos de ensino, não sendo professor, e vemos, como o colega Bruno falou, que ser professor é uma extensão profissional para a família e com essas 33 (trinta e três) horas atividade, a preparação de aulas, o professor faz na escola mesmo, evitando levar esse preparo para a sua casa, para deixar de estar com a sua família, cuidando dos seus filhos, então mais um compromisso que o prefeito Marcos teve de campanha e cumpriu, isso é muito bom pois ele atingiu uma classe que todos nós passamos, parabéns pela iniciativa do prefeito e a nós vereadores que vamos votar esse projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Eu não sou da área da educação, mas trabalhei 10 (dez) anos na Escola Municipal São José e quantas vezes ao longo desses anos eu vi professores indo embora levando para casa aquele monte de livros pois tinham que preparar tarefa ou aula, aquela vida corrida e agitada, vai diminuir um tanto a fadiga de muitos professores pela falta de tempo para estar preparando aulas e ter que levar tantos livro e cadernos para suas casas porque o tempo de hora atividade era pequeno demais, vai ser um suspiro a mais, então parabéns ao poder executivo por esta matéria de suma importância, para os nossos servidores da educação e principalmente os nossos professores. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Apenas para reiterar o que os nossos nobres colegas já falaram, olha a importância da votação que nós vamos ter daqui a pouco, nós simplesmente estamos alterando uma lei complementar de 2011 (dois mil e onze), há quanto tempo essa lei já está em vigência, hoje nós estamos adequando algo que é direito dos professores, passando a integrar a lei federal número 11.738 (onze mil setecentos e trinta e oito) de 2008 (dois mil e oito), isso sem dar onerosidade nenhuma ao nosso município, a própria secretária de educação me disse que eles vão apenas se readaptar para que eles possam fazer essas horas atividades, então parabéns ao executivo que trouxe a matéria para casa e parabéns também à casa pela postura de colocar essa matéria em votação, seria isso senhor presidente. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei do Legislativo Municipal n.º 01/2025 de Autoria dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Irineu Manfrin, no qual declara Utilidade Pública Municipal a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Eu gostaria de salientar a importância e agradecer ao presidente por estar assinando com a gente e aos demais vereadores que na apresentação do projeto parabenizaram a iniciativa e com certeza vamos ter êxito na aprovação, mas eu quero ressaltar mais uma vez que visitem e apoiem o artesanato e a culinária em todos os sentidos, é algo que temos forte em nosso município, um grupo de pessoas que fazem essa utilidade pública, é claro que vai estar atendendo a demanda deles em adquirir e pedir recurso ao município e eu só tenho a agradecer, eu fiquei feliz deles me procurarem e colocar isso em minhas mãos, então falei com o presidente que assinou junto, agradeço a todos muito obrigado senhor presidente. Fez o uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Eu quero uma forma verbal comentar sobre uma ideia para o município, o governador Ratinho Júnior faz muito disso por onde ele viaja, ele sempre leva um presente, uma lembrança, coisas produzidas no estado do Paraná, então eu sugiro ao chefe do executivo e a todos os secretariados do nosso município, por onde viajarem neste Brasil a fora a trabalho levem esses produtos feitos aqui no nosso município, comprem os produtos quando forem em Brasília, em Curitiba ou em qualquer outro município para um trabalho, leve uma lembrança do nosso município, é uma forma também de estarmos mostrando o que é produzido no nosso município, além de estar contribuindo como forma de renda para o nosso artesanato, então é algo a se pensar. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabéns João pela ideia, a cidade se torna conhecida a cada lugar que leva uma lembrança, então parabéns pela ideia, realmente é muito bonita, obrigado senhor presidente. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de parabenizar a iniciativa, dizer mais uma vez que esse projeto é uma forma de incentivo ao trabalho de vocês, um trabalho que leva o nome do nosso município, são muitos artesãos e pessoas da culinária que fazem com amor e carinho, produtos de qualidade e que deixam o nosso município muito contente por estar levando o nosso nome. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de fevereiro de 2025. Irineu Manfrin Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário