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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-02-18
native_id945

Documents (1)

ata #

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Ata da 04ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 18/02/2025 (dezoito de fevereiro de 
dois mil e vinte e cinto), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador
Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas 
e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana e Paulo 
Roberto Muniz. Ausente o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra em Salmo 103, versículo 2-4, a leitura foi realizada pelo
Nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 02ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e 
vinte quatro, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura 
do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 45/2025 do 
Prefeito Municipal, solicitando sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei 
n.º 15/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2025 no valor de R$ 1.402.000,00 que tem por objetivo garantir a 
disponibilidade orçamentária para despesas com obras de revitalização da praça. 02 –
Projeto de Lei n.º 14/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito 
adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.800.000,00 para a 
Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 –
Projeto de Lei n.º 16/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com o Instituto São 
José - Lar Carlinhos de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 –
Projeto de Lei n.º 17/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com o Instituto São 
José - Lar Carlinhos de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 –
Projeto de Lei 18/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o executivo a firmar 
convênio para fins de transferências voluntárias com a Associação de Proteção dos 
Animais de Peabiru – APAPE. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 –
Projeto de Lei n.º 19/2025 do Poder Executivo Municipal, que autoriza abrir crédito 
adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.672.702,64 para despesas 
com obras de Construção de Ciclovia e Pista de Caminhada. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 07 – Indicação n.º 35/2025 do Vereador Antonio Pedro da 
Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
para que, dentro de suas atribuições legais e discricionárias, avalie a possibilidade de 
implementar bueiros inteligentes equipados com cestos de metal em pontos estratégicos 
da cidade, visando prevenir entupimentos, alagamentos e a proliferação do mosquito 
Aedes aegypti, transmissor da dengue. 08 – Indicação n.º 36/2025 do Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a 
instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua Narciso Simão, entre as 
Ruas Augusto Ercoles e Lídio Cabreira, no Residencial Bella Vista. 09 – Indicação n.º 
37/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente 
ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativas, determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade 
na Rua Francisco Peixoto Lacerda Werneck em frente a quadra de esportes da Escola 
Princesa Isabel. 10 – Indicação n.º 38/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no 
qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de 
suas discricionariedade e legalidade administrativas, determine ao setor responsável a 
construção de uma rampa para entrada e saída de ambulâncias na Unidade de Pronto 
Atendimento (Upa), precisamente que a rampa de acesso a Rua Juvenal Portela, 
atendendo as normas de acessibilidade, como a NBR 9050 e a NBR 9077. 11 –
Indicação n.º 39/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro 
de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de 
saúde possa estar fazendo um estudo para viabilizar que o funcionamento da farmácia 
básica municipal passe a atender até as 22:00 horas. 12 – Indicação n.º 40/2025 do 
Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao 
Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, determine ao setor competente a 
instalação de um redutor de velocidade na Rua Araucária em frente ao Cemitério 
Municipal. 13 – Indicação n.º 41/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual 
solicita o envio deste expediente ao chefe do Poder Executivo Local, indicando, ao 
mesmo que providencie junto ao Órgão, ou, o setor responsável, o alargamento, ou, 
bolsão de estacionamento na Rua Araucária no trecho em frente aos CMEIS Darci 
Ribeiro e Arco-íris. Instalando também, as respectivas placas de sinalização, pintura das 
faixas no solo indicando, parada de ônibus, e a construção das calcadas, com as devidas 
rampas de acessibilidade. 14 – Indicação n.º 42/2025 do Vereador Antonio Pedro da 
Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que
dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, determine junto ao setor 
responsável que seja instalado Rede de Internet no Assentamento Canaã. 15 –
Indicação n.º 43/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de 
educação, possa estar colocando monitor escolar em todos os ônibus escolares que 
fazem a linha rural no município, caso não exista o cargo acima citado que seja criado 
pelo município através de concurso público. 16 – Indicação n.º 44/2025 do Vereador 
Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, 
determine ao setor competente que tome providências com relação à sinalização de solo, 
bem como a pintura de faixa de pedestre na Avenida Raposo Tavares, esquina com a 
Avenida Doutor Didio Boscardin Bello. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra 
para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Sr. Presidente, ontem 
estava empolgado devido as matérias que foram apresentadas, indicações de extrema 
importância e anseios de nossa comunidade, que acabei mencionando um projeto que 
não estava na ordem do dia ontem, então peço desculpas. E essa empolgação não é para 
menos porque estou feliz em estar aqui e ver essa casa de leis e de ver os vereadores 
querendo mostrar trabalho igual ou mais que o outro, algo que é positivo, ainda como 
munícipe fiquei anos sentado acompanhando de perto e pensava como estava longe de 
ser um poder legislativo mais eficiente, agora vejo todos trazendo indicações, correndo 
atrás e indo de encontro com as necessidades do nosso povo, isso é muito importante, e 
queremos continuar assim nos próximos 4 anos, a população peabiruense agradece e
merece o melhor de todos nós. Quero parabenizar os vereadores pelas indicações, todas 
importantes e que vem de encontro com os pedidos de nossa população e seus anseios 
por melhoria em nossa cidade, são indicações básicas do cotidiano, mas com sua 
importância, vejo que há uma indicação sobre a Apapi e a proteção animal, sendo 
sincero, tenho animais domésticos bem cuidados e tratados, porém, não sou voluntário 
dessa causa, mas parabenizo todos esses guerreiros que tem mérito das batalhas do 
cotidiano pelos nossos animais, quantas vezes eles levaram animais feridos para suas 
casas para poder cuidar deles, já vi tantas vezes eles fazerem reivindicações buscando 
recursos para pagar alguma consulta, tratamento ou cirurgias para eles, são verdadeiros 
heróis e merecem mérito por isso, ao longo desses anos não dei mérito nenhum a 
político em relação a causa animal porque nunca vi lutarem por isso, assim como a 
Apape luta. Sr. Presidente, gostaria de fazer um rápido comentário referente a uma 
indicação que fiz no dia de hoje sobre o estacionamento na Rua Araucária, precisamente 
em frente ao CMEI Arco Iris e Darci Ribeiro, os moradores pedem muito, pois, há um 
congestionamento muito grande devido a volta as aulas, a rua é estreita e muitas vezes 
não tem lugar para estacionar a não ser no meio da rua causando um transtorno enorme, 
discussões, então peço que aumente aquela rua haja visto que ao lado há uma calçada 
grande de apenas grama meio perdida, conversei com os diretores e me disseram que 
serve somente para os cachorros fazerem sujeira e alguém precisar limpar e cortar a 
grama, então seria de muita utilidade alargar a rua para que os ônibus escolares e os pais 
dos alunos possam estacionar com mais segurança e deixa-la livre para inda e vinda de 
veículos, verifiquei com o departamento de engenharia e estudamos o espaço que parece 
favorável a essa construção e que o poder legislativo veja como essencial também que 
vai atender grande parte da nossa população, fico enfático em dizer e indicar que se 
façam as placas sinalizando travessia escolar, que pintem as faixas no chão, façam o 
serviço por completo. Por hoje seria isso, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Desejou boa noite a todos. A população está 
nos procurando bastante, afinal, tudo que trazemos nessa casa são necessidades e 
anseios da própria, nós somos vereadores e precisamos tomar providencias, checar com 
o executivo, para que essas obras sejam realizadas. E referente a indicação de hoje sobre 
a Rua Francisco Peixoto De Lacerda, onde fica a Escola Municipal Princesa Isabel, não 
há nenhum redutor de velocidade, é uma rua com 3 quadras, mas não possui nenhum, 
isso é perigoso para as nossas crianças e os pais me pediram para trazer essa indicação a 
esta casa para evitar que aconteça algum acidente, porque depois que acontecer não 
adianta mais, então peço ao executivo que olhe com urgência esse pedido. A segunda 
indicação de minha autoria é sobre a rampa da nossa UPA de emergência, como disse 
ontem na nossa reunião, nossa UPA foi construída com carinho que ninguém pode falar, 
pois, é um prédio bem feito, mas há coisas que poderiam ser diferentes, o Nobre 
Antonio sabe como é, a rampa que foi feita para as ambulâncias que saem com 
emergência foi feita para o lado da São José Dias Aranha e essa rua é muito 
movimentada, o que dificulta para realizar a manobra para retornar pela rampa para 
entrar e a valeta é muito funda e não é possível tampar ela, pois, é necessário que a água 
corra e não fique empossada, também tem questão da altura do teto onde as ambulâncias 
ficam, elas não conseguem entrar, ficam longe do pátio e em dia de chuva os pacientes e 
todos que trabalham tomam chuva, é algo terrível, somente quem está presente no dia a 
dia sabe que é problema sério, nós sugerimos que essa rampa fosse feita para o lado da 
Juvenal Portela porque ela é uma rua que não tem movimento, não teríamos esse 
problema com o meio fio e naquela altura a ambulância entra na garagem, então peço ao 
executivo que resolva essa situação, assim, facilitando a vida dos pacientes e 
funcionários. Pediu aparte o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Apenas 
complementando sua fala, Vereador Paulo, o próprio asfalto que é alto para o Samu que 
quando entra pela Juvenal Portela consegue passar tranquilamente, seria isso, muito 
obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: E a 
minha terceira indicação é sobre a pintura das faixas de pedestre na Avenida Raposo
Tavares, dos dois e sentidos, subindo e descendo, inclusive, houve um acidente no
domingo à noite onde o paciente foi atravessar sem estar na faixa, porque não tem, e foi 
operado, fraturou o punho e está aguardando cirurgia, foi nesse local que estou fazendo 
a indicação, então peço para gentilmente que o nosso poder executivo olhe esse local e 
faça porque domingo é dia de missa, há muito movimento naquela região, então é 
importante ter uma faixa, fará com que seja mais seguro. Meu muito obrigado a todos, 
que Deus abençoe a cada um de vocês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Quero comentar sobre meu 
requerimento em relação à extensão de iluminação pública paralelo ao conjunto Bela 
Vista, aquele lado de baixo, onde o asfalto chega em uma altura, depois vai ao conjunto 
da Cecília Brito, e depois também termina o asfalto, toda aquela região até a casa do 
Professor Juliano, diretor dos portos, não tem iluminação pública no lado baixo, a 
população paga por esse serviço e não o tem, conversei com seu irmão Vereador Paulo, 
o Misael, e ele falou que aquela região é terrível e não preciso falar com os colegas
vereadores que gera insegurança, seja de pessoas usuárias de entorpecentes, de álcool ou
malandros, o conjunto Cecília Brito recebeu a pavimentação asfáltica e o Misael 
comentou que carros se direcionam àquela região, porque não tem iluminação pública, 
então venho fazer esse pedido do Misael que não vai atender somente ele, temos recurso 
para isso, todos nós pagamos por isso e espero que o prefeito de maneira bem sensível
atenda aquela região que é grande, são várias residências desde aquele primeiro asfalto
que é uma extensão da Narciso Simão, se não me engano, que mais a frente há 
iluminação pública e depois não mais, é uma área grande, aquele acesso que vai para o 
lado de baixo da Coamo sem pavimentação. Quer ressaltar as indicações de todos os 
colegas vereadores, todas de muito interesse a comunidade, todas especiais e zelando 
pela segurança pública e cuidando da nossa comunidade. O Vereador Paulo comentou 
sobre e realmente o prédio ficou lindo mas tem umas coisas absurdas, como colocarem 
dois redutores de velocidade na frente de uma UPA que chegam carros de emergência e
agora retiraram, mas você sabe que foi colocado e aquilo é dinheiro público jogado fora 
porque retiraram e refizeram, me pergunto onde estão com a cabeça, um administrador 
público colocar um redutor de velocidade onde chega ambulância com emergência,
chegam carros com emergência, chegam pessoas querendo um tratamento mais rápido e 
foi colocado na época, então você está coberto de razão porque hoje qualquer um dos 
nossos motoristas quiser estacionar a ambulância ela não entra no estacionamento e se
você quiser sair e ir ao setor administrativo tem que passar por dentro da UBS, levando 
chuva se passar por fora, aquilo que vocês apresentaram aqui ontem, já vi alguns
cachorros, não tem cobertura, infelizmente é aquilo que você falou, ficou um prédio 
bonito mas somente, não foi dado um ponto final. Quero depois comentar sobre os 
requerimentos e da dos projetos de lei, Sr. Presidente agradeço a oportunidade. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa
noite a todos. Mais uma vez agradeço a Deus, nosso Senhor Jesus Cristo, pela 
oportunidade de estar aqui nessa casa representando a nossa população. Quero também 
dar parabéns a todas as indicações, todas de grande importância para o nosso município,
necessidades do povo que nos pede e trazemos nessa casa para o executivo estar
realizando esse trabalho para nós no nosso município. Essa indicação que fiz sobre a 
farmácia básica da UPA, estou reiterando essa indicação na verdade, o povo nos procura 
para falar a sobre questão do medicamento estar sendo entregues das 8h às 17h horas da 
tarde, estou pedindo aqui que fique aberto pelo menos até às 22h da noite para estar
entregando esses remédios, peço para nossa secretária junto ao executivo para realizar 
isso para nós e fazer com que aconteça, esses dias me falaram que quem faz a consulta,
o médico atende e só vai conseguir o remédio depois das 18h30min e a pessoa que não 
tem dinheiro para comprar o medicamento e terá que esperar abrir o 24 horas na
segunda-feira com dor para, assim, poder pegar, então peço para que a nossa secretária 
de saúde veja com carinho, nós temos três farmacêuticas, deixem um ou dois e 
coloquem um à noite, não precisa nem contratar mais um funcionário, é só trabalhar de 
um jeito que dê para fazer e dar esse atendimento para população com carinho e, como 
Vereador Alaerte comentou ontem, que acreditamos muito que a Cíntia vai fazer um 
ótimo trabalho na saúde do município para nossa população, então peço que atenda esse 
pedido nosso, não somente do Claudino, mas de todos os vereadores, quando fazemos 
indicações não é só no nosso nome, mas sim, de toda essa casa de lei, então peço a 
Cíntia para atender com urgência e faça essa questão do atendimento dentro da UBS,
não precisa ser fora a noite, tem como realizar do lado de dentro mesmo e fico muito 
agradecido se você fizer isso para nossa população. Sobre a segunda indicação que fiz
aqui sobre o redutor de velocidade em frente ao cemitério, os moradores falaram 
comigo uma vez que quase aconteceu acidente, pois, os moradores não respeitam a
velocidade e pediram para mim trazer essa indicação e também nosso companheiro
Nobre João Santana fez essa reivindicação, que já fiz e não foi realizado esse quebra￾molas e é uma coisa tão simples de fazer que dá para fazer esse redutor de velocidade e 
vai ser bom, tem o mercado, tem a igreja, é bem movimentado, então peço também ao 
secretário de obras que está à frente para nos atender junto do executivo para que faça 
esse redutor de velocidade com mais urgência possível. Quero voltar a comentar sobre 
um requerimento, mas que mesmo assim lembro de novo do meu projeto de lei, da 
porteira para dentro porque hoje mesmo, de novo, o Rafael, que falei aqui ontem, ele 
está apavorado com a questão que ele entrega o leite e o pessoal está com dificuldade 
para descer para buscar o leite, ele perde esse leite e está desanimando, como falei, ele 
arrendou aquela propriedade para viver com a família dele, veio de outra cidade,
comentou que estava feliz e falou que vai transferir o título da família dele para cá. 
Pediu aparte o nobre Vereador João Carlos Santana: Já que o nobre mencionou,
acredito que esse assunto da porteira para dentro é o clamor, não vou dizer todos para 
não generalizar, mas de quase todos os agricultores sitiantes que, por onde passei, me 
mostraram onde as máquinas passam, o tamanho da valeta e que elas não entram, outros
me falaram que passe a máquina na estrada que está boa, mas aquele trecho da terra não 
passa, era isso, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Então, é isso mesmo Vereador João Santana, pedimos mais uma vez 
para o executivo e não só o Claudino, mas sim, todos os vereadores, pedimos para que o 
projeto que já está pronto, o nosso querido Dr. Osanan deixou esse projeto pronto e que 
pode dar certo de fazer, agradeço nosso jurídico também Dr. Scarabel que sempre está 
junto conosco, então peço para o executivo atender esse clamor da população, do 
pequeno agricultor, nós estamos aqui representando e pedimos no nome deles para que 
o executivo atenda nossa indicação, agradeço a Deus e daqui a pouco volto para falar 
um pouco do requerimento, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Nessa oportunidade quero 
parabenizar a todos por suas indicações, todas de grande importância e pedidos do povo 
que nós trazemos nessa casa para que o nosso executivo nos atenda, comentamos sobre 
a indicação do vereador e esse projeto, o Marcos Lopes, prefeito atual, nos garantiu e 
está só esperando melhorar o tempo que chuva para poder ele realizar esse pedido que 
todos os vereadores comentaram na reunião passada, está a 1500 ou 2000 m, um pouco 
mais, pois, tem carretas maiores e não tem como a pessoa sair à noite com esse 
transporte com outros produtos da zona rural, então ele nos garantiu e estamos 
confiando, vamos esperar o tempo melhorar para que ele possa fazer esse trabalho para 
toda a zona rural que necessita. Quero falar das minhas indicações e dizer que conto 
com o apoio de todos os nobres companheiros de que quando trazemos uma indicação 
nessa casa, trazemos em nome de todos os vereadores, nos juntamos e façamos um 
trabalho para nossa comunidade, que é o importante, é nosso trabalho dentro desses 4 
anos e na medida do possível vamos tentar fazer tudo de acordo. Tenho uma indicação 
referente aos bueiros, todo mundo sabe, e essa indicação existe em outra cidade e o 
nosso jurídico nos ajudou mostrando como deve ser feito, do trabalho que nós possamos 
aproveitar, pois, toda essa gaiola é feita dentro do próprio bueiro com uma tampa 
fechado e todas as garrafas, entulhos, tudo que vem param e um dia que chover vai 
entupir, então se conseguirmos consertar isso vai ser bom e vai evitar muitos insetos e 
doenças né que poderiam estar parados, então estariam colhendo esses produtos que 
muitos jogam e a chuva vai trazendo da rua, quintais, então estamos com essa indicação 
aqui pedindo para que o prefeito estude com amor e carinho com sua equipe e nos 
atender. Outra indicação é referente à internet do hospital do assentamento Canaã, onde 
a Dra. Paula está atendendo, eles nos procuraram e pediram para trazermos a essa casa 
porque não tem como fazer um atendimento porque a doutora precisa de meios de 
comunicação para a receita dos medicamentos, para acompanhar os pacientes no dia a
dia, então vem com mais essa indicação. A outra, número 43, é sobre os nossos 
condutores de ônibus que transportam os nossos alunos do sítio, eles não têm como 
cuidar das crianças, nós condutores de ambulância andávamos com cuidado com o 
paciente e nos tempo hoje não é necessário, já que o paciente tem uma enfermeira para 
acompanhar, mas o aluno, o motorista não consegue tirar a sua atenção da estrada e 
entramos com esse pedido para haver um monitor auxiliando o condutor para que ele 
possa fazer o seu trabalho e voltando sem haver nenhum perigo, porque aquela pessoa 
estaria cuidando das crianças e os pais também ficariam menos preocupados sabendo 
dessa informação. Pediu aparte o nobre Vereador João Santana: Isso é algo de 
fundamental importância, porque não tem como, hoje eu trabalhei há anos atrás como 
motorista profissional de uma grande cooperativa e aos rigores da lei o que compete ao 
motorista é dirigir, de repente, se esse motorista, daqui a alguns anos, acontecer alguma 
coisa e ele aciona a justiça, não sou jurista e nem advogado, mas de repente ele aciona o 
município na justiça e acaba ganhando a causa porque ele está fazendo outras funções a 
não ser dirigir, além da necessidade de ter alguém cuidando dessas crianças, o qual é 
impossível para o motorista. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Muito bem Vereador João Santana, obrigado por suas falas e é uma 
preocupação, creio que dê todos os vereadores dessa casa, os pais, enfim, alguns pais 
que pediam e então estamos trazendo essa indicação, esse pedido, para que nós 
possamos realizar isso, não vai ser difícil porque se não tem o cargo, cria, enfim, 
prefeito vai estar estudando um meio. Quero também que alguns dias atrás estávamos 
passando uma preocupação referente a água em Silviolândia, inclusive, está vindo para 
a Avenida Curitiba e quero aqui agradecer ao Diretor do SAAE, estava viajando e 
conforme ligavam para mim e passaram a mensagem, ele saiu no domingo e foi para 
distrito e fez o atendimento e até o momento estão endo atendidos, então quero 
agradecer por ter se deslocado no domingo e deixando sua família para resolver essa 
situação complicada. Nada mais a dizer, Sr. Presidente, boa noite a todos e muito 
obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda:
Desejou boa noite a todos. Mais uma vez agradeço a Deus por estar aqui e parabenizar 
aos vereadores pelas indicações, como disse o Vereador João Santana, realmente 
assuntos importantes que estão sendo debatidos aqui de uma forma bem consciente e 
para trazer melhorias e com relação à maioria desses problemas aqui, estava refletindo a 
uma fala que o Vereador Alaerte dita ontem, que o nosso município ficou 12 anos sem
adquirir um terreno para o Parque Industrial e quase 11 anos sem ter um novo parque e
a maioria dos problemas que nós encontramos no município e é pedido nas indicações 
são porque não tivemos gestores que olharam todas essas obras pensando no futuro, no 
planejamento a longo prazo, com relação, por exemplo, a questão que o Vereador Paulo 
citou dos quebra-molas na Escola Princesa Isabel, quando estudava final dos anos 90 e 
praticávamos educação física, naquela rua de trás onde o Vereador pede o quebra￾molas, não tinha a quadra esportiva e depois quando surgiu o conjunto o município 
adquiriu um terreno e fez de forma provisória que está se estendendo e provavelmente 
continuará por muito tempo, na legislatura passada fizemos a indicação solicitando que 
o município adquirisse um lote vizinho à escola e dentro do mesmo terreno fazer uma
divisa com a escola que estava sendo vendido e pedimos que município negociasse para 
que futuramente tivéssemos um local adequado para fazer uma quadra esportiva, porque 
hoje o município tanto faz melhorias nessa quadra e já conversei com um diretor que
disse que já conversou com Vereador Alexandre Nunes e com outros vereadores e 
queríamos essa cobertura, mas aquela quadra é provisória mas seria necessário para 
escola que fosse dentro do ambiente escolar e não se tem que atravessar a rua, sair em 
dias de chuva, dias de sol muito quente que nós estamos vivendo, também há essa 
dificuldade, fica perto de uma área que passam maquinários agrícolas, fica 
impossibilitado e é realmente complicado para os alunos, então se os gestores 
anteriores, que escola tem mais de 40 anos, tivessem pensado nisso teríamos outros 
terrenos adquiridos ao longo do tempo para que fosse construído. Outra questão é sobre 
a Rua Maria Helena Bassi que foi pedido o redutor de velocidade, quantos conjuntos ao 
longo do tempo foram feitos nessa rua, temos o Verdes Campos que foi o primeiro e
depois veio o Conjunto Pedro Mariot, São José, o Donatti também dá acesso, foi 
transferido a Capela Mortuária, em questão de estacionamento, Vereador João, se você
olhar um dia de aula naquela rua fica quase impossível de atravessar, então são questões 
que devem ser realmente analisados de termos de gestores que quando façam uma obra 
que já pensam nos problemas que podem vir com ela, a questão, por exemplo, da 
Capela Mortuária, já preparar o estacionamento e pensar nesse fluxo que vai trazer dos 
conjuntos, vamos pensar numa forma de melhorar, aquela rua era para ter sido asfaltada 
quando foi feito o conjunto e não foi, ficou por isso mesmo, a quanto tempo atrás foi 
feito isso, não tinha até então a parte do Cinturão Verde que era obrigatório, também 
não foi feito e depois houve uma negociação com o Ministério Público para fazer aquela 
entrada para poder substituir, mas não substituiu, sabemos que vem outros problemas a 
mais, então são questões realmente de planejamento e de pensar sempre o que nós 
queremos para o nosso município daqui 50, 100 anos, pensar a longo prazo mesmo 
Vereador João e trabalhar a partir disso e, infelizmente, é só pensado até a próxima 
campanha eleitoral, hoje nós sabemos que estamos passando por uma fase de término de 
uma UBS que vai também aumentar o fluxo no Conjunto Bela Vista, provavelmente
pediram um retor de velocidade, problemas de estacionamento e não pensamos nessas 
questões ao longo prazo porque além do estudante, tem uma escola inteira e é um fluxo 
grande então temos que pensar mais no nosso município a longo prazo. Um debate que 
quis comentar aqui do bueiro, achei interessante também porque esses dias estava 
conversando com um morador da esquina da Farmácia Globo, que mora para cima e viu 
que durante a chuva a água estava passando direto pelo bueiro e ele pegou uma 
ferramenta dele e foi tentar desentupir, inclusive, do lado do antigo hospital quanto do 
lado da casa do Vereador Alaerte, está feio o bueiro e tentei desentupir e consegui uma 
parte mas a outra parte só com maquinário e, inclusive, conversei com Cicero e estão
planejado mexer e já resolver o problema naquele momento e é muito interessante 
realmente essa ideia de ter algo que colete, aliás, a questão de entupir pode haver
problemas futuramente. Seria isso que gostaria de dizer nessa noite, muito obrigada 
obrigado Sr. Presidente boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de agradecer também a 
todos os vereadores pelas indicações, agradecer também ao nosso prefeito, hoje estão 
todos empenhados para arrumar as estradas, mas o tempo não está ajudando, mas ele
está muito preocupado com isso porque temos colheita e é sério o problema, mas 
devagar vai dando tudo certo, mas ele se mostrou muito preocupado e está fazendo o 
possível para que que seja solucionado esse problema o mais rápido possível. Gostaria
de comentar sobre uma indicação que fiz ontem e acabei não comentando a respeito do 
Assentamento Santa Rita, indiquei para que fosse feito as quatro vias para readequar e 
estar cascalhando as quatro vias que passam ônibus escolar e junto com essa indicação 
foi feita também sobre a cabeceira do Canaã é uma que atravessa perto de Silviolândia,
antes de entrar no distrito passa reto e para frente foi feito.[...] Pediu aparte o nobre 
Vereador Alexandre Nunes: Sobre a minha indicação da nossa praça central, vejamos 
com o executivo a possibilidade de fazer essa modernização em nossa praça, é um 
projeto robusto e complexo mas é de modernização e gostaria de dar um exemplo, não 
sou arquiteto e nem engenheiro, mas tenho amigos que são e conversei com eles,
quando nós temos um show, por exemplo, no nosso município, vocês podem reparar 
que nós acabamos contratando um gerador de energia porque hoje a nossa praça 
municipal não suporta a quantidade de energia que precisa para um show, então esse 
projeto também vai contemplar toda a parte elétrica e de infraestrutura, então vou pedir 
a sensibilidade aos nobres de dar ao nosso executivo a oportunidade, com seu voto, de
abrir esse crédito orçamentário para que possa ser feito o convênio com as secretarias
das cidades e que nós possamos dar andamento, se Deus quiser, em breve realizarmos a
modernização da nossa Praça Central, algo muito esperado para cartão postal do nosso 
município. Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues: Que bom que o colega 
Alexandre comentou, realmente é uma praça muito bonito só que tem um detalhe, nosso 
banheiro é um caos, uma vergonha, o homem faz xixi em qualquer lugar, mas uma 
mulher não e esse caos faz muito tempo, mas não vou falar de anos e o teve um outro 
colega vereador que falou que nós temos que fiscalizar, mas também temos dinheiro na 
casa, Sr. Presidente comentou e concordo com vossa excelência que nós não somos
engenheiros, engenheiro elétrico, engenheiro hidráulico que para ir e acompanhar, 
porém, nós temos sim condições de contratar um engenheiro para ver o projeto e
finalmente ver se foi estabelecido, temos condições sim de ter um corpo técnico e 
contratar, nós vimos que não foi feito de acordo com que o planejamento diz que é 
muito bonito, também acho uma praça belíssima e podemos fazer um excelente projeto
e nós vamos votar favor. E foi comentado também, saindo do assunto, mas como os 
demais comentaram sobre a nossa Casa da Cultura, não sei está gotejando mais dentro 
ou fora e foi reformada agora há seis meses, mas se bem que é bom ficar um pouco mais 
quieto também, obrigado Sr. Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Irineu Manfrin: Seguindo essa linha, principalmente na nossa casa que foi 
mexido várias vezes e também só tem goteira quando chove. Pediu aparte o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Comentando sobre o banheiro, na verdade 
aquele foi mal planejado, estou trazendo uma indicação para que seja detonado e feito 
outro no lugar, veja bem, o banheiro fica embaixo e a foça em cima, pode ver quando 
tem muita gente fica aquela bagunça, aquela nojeira, na verdade e o banheiro está muito 
ruim então já que vai ser feito esse projeto tão bonito na nossa praça que já é linda
mesmo e esse banheiro está atrapalhando um pouco, realmente que as pessoas 
conversam, sempre passam e comentam que deveria ser feito outro banheiro, no mesmo 
local, mas seja construído um novo, foi uma ótima citação Nobre Alaerte, é algo muito 
importante do pessoal que utiliza o banheiro e também quando tem festas, o próprio 
Carneiro ao Molho de Vinho, mas se você vai ver é uma bagunça aquele banheiro, o
feminino minha esposa que é um caos, mas é isso, peço para que e coloquem e façam
um bueiro novo nesse projeto, muito obrigado Sr. Presidente. . Pediu aparte o nobre 
Vereador Antonio Pedro da Silva: Acho que não é impossível, acredito no executivo 
e que vão fazer um ótimo trabalho, é possível fazer a praça ficar mais bonita e deixar 
mais acessível, onde vem o cadeirante, vem uma senhora, um senhor, toda a 
comunidade e de cidades de fora, creio que o banheiro vai ser o cartão de visita da 
praça, vamos todos acreditar, muito obrigado. Pediu aparte o nobre Vereador Bruno 
Alves Miranda: Como o colega Vereador Alexandre comentou, liberamos a questão 
orçamentária, incluir no orçamento esse valor, mas com relação ao projeto não temos
esse poder, podemos fazer pedidos mas quem define é o executivo, em 2010 e 2011, era 
estagiário do cartório eleitoral e chegou um rapaz de Manaus que passou no concurso de 
Engenheiro Beltrão e ele disse que não gostou muito da cidade e chamou a esposa dele 
para vir para Peabiru e quando chegaram e olharam a praça viram aqueles senhores 
conversando, as crianças jogando bola na praça e aquilo lhe chamou muita atenção, viu 
assim uma coisa diferenciada na cidade de ter idosos e crianças brincando e se 
divertindo na cidade, então decidiu morar aqui e está até hoje e continuou trabalhando 
em Engenheiro, e assim, a característica da nossa praça é ficar mais familiar, onde as 
pessoas podem brincar e se divertir no gramado, E estive acompanhando a nossa região
e Maringá está fazendo ainda a reforma da Praça da Catedral e o gramado foi retirado 
quase todo, ficou um espaço muito pequeno e as pessoas estão reclamando da reforma,
porque o principal que as pessoas gostavam que era fazer um piquenique, a criança 
poder jogar bola e brincar com a família acabou, então o objetivo daquela praça
praticamente se foi e sem falar que não fizeram projeto de irrigação, então a parte em 
Maringá aonde tem o gramado não foi pensado daquilo, o novo prefeito terá que 
regularizar essa situação, então realmente vamos ficar atentos e quero analisar esse 
projeto e ver se vai tirar alguma característica, as pessoas vão na praça por ser como ela 
é, então que consigamos mantém essas características mas com melhorias, como a 
questão da energia e dos banheiros, então seria isso. O Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do Dia. 01 – Requerimento n.º 06/2025 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento 
ao Prefeito Municipal de Peabiru, para que este determine o encaminhamento de 
informações, a este Poder Legislativo, nos termos em que abaixo segue: 1. Prestação de 
informações sobre o andamento dos procedimentos administrativos e construtivos 
relativos à reforma da Pista de Caminhada. 02 – Projeto de Lei n.º 04/2025 do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas 
de cargos Efetivos. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 10/2025 do 
Executivo Municipal, que denomina prédio público como “Centro de Convivência 
Elizeu Simonelli”. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 12/2025 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 430.000,00 
(quatrocentos e trinta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para obras 
de um Barracão Industrial, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do 
Governo do Paraná SEDIC 956/2024 e contrapartida do Município. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão 
o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 13/2025 do Poder 
Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para garantir disponibilidade 
orçamentária para o programa de calamidade pública com recursos do Fundo Estadual 
de Calamidade Pública – FECAP e complementação financeira com recursos do 
Município. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Segunda discussão e 
votação. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 do Executivo Municipal,
que altera as disposições da Lei Complementar 07/2011. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. 
Segunda discussão e votação. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei do Legislativo 
Municipal n.º 01/2025 de Autoria dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e 
Irineu Manfrin, no qual declara Utilidade Pública Municipal a Associação do 
Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 11/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o 
município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. Primeira discussão e votação. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 –
Projeto de Lei n.º 15/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito 
adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.402.000,00 (Um 
milhão, quatrocentos e dois mil reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade 
orçamentária para despesas com obras de Revitalização da Praça, com recursos do 
Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná Sedic 20/2025 e 
contrapartida do Município. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Convoco todos a
extraordinária para amanhã, que será realizado a votação do projeto de lei 11/2025 da 
APAE e o projeto de lei 15/2025 que é a reforma da praça, então todos estão 
convocados para as 18:30 fazermos essa extraordinária para votar esses projetos
importantes. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de fevereiro de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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