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← Peabiru (PR)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2025-02-19
native_id946

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 3ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 19/02/2025 (dezenove de fevereiro de dois 
mil e vinte cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin 
e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes 
Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, 
Irineu Manfrin, João Carlos Santana e Paulo Roberto Muniz. Ausente o vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão 
extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Livro de Provérbios 10, 7-8 a 
leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 02ª Sessão Extraordinária realizada no dia dez de janeiro de 
dois mil e vinte cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que 
consta: 01 – Projeto de Lei n.º 11/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o município a 
firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, 
objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de 
Lei n.º 15/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional 
suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.402.000,00 (Um milhão, quatrocentos 
e dois mil reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com 
obras de Revitalização da Praça, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do 
Governo do Paraná SECID 20/2025 e contrapartida do Município. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de fevereiro de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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