| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-19 |
| native_id | 946 |
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Ata da 3ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 19/02/2025 (dezenove de fevereiro de dois mil e vinte cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana e Paulo Roberto Muniz. Ausente o vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Livro de Provérbios 10, 7-8 a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 02ª Sessão Extraordinária realizada no dia dez de janeiro de dois mil e vinte cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 11/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 15/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.402.000,00 (Um milhão, quatrocentos e dois mil reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com obras de Revitalização da Praça, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 20/2025 e contrapartida do Município. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de fevereiro de 2025. Irineu Manfrin Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário