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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2021-10-05
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Documents (1)

ata #

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Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 05/10/2021 (cinco de outubro de dois mil e 
vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim 
Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero 
Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, 
Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os vereadores Antonio 
Pedro da Silva e Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas10, 38-42, 
a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de setembro 
de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura 
do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 52/2021 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021, no valor de 
R$ 238.750,00 para obras de pavimentação asfáltica. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 02 – Indicação n.º 122/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no 
qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto a autarquia municipal, SAAE, uma 
campanha nas escolas, comércios e residências em geral, sobre o uso consciente da água, uma 
vez que as longas estiagens estão se tornando uma realidade cada vez mais presente em nossa 
região e nosso município, o que compromete o sistema de abastecimento municipal. Aproveito 
ainda para reiterar a indicação 08/2021 a qual encaminha um anteprojeto de Lei que visa coibir 
os desperdícios de alguns moradores constantemente flagrados fazendo o uso irracional de 
água potável. 03 – Indicação n.º 123/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito
no qual solicita ao Executivo Municipal que busque informações junto aos órgãos federais 
competentes quanto as demarcações reais de divisas do nosso município, uma vez existem 
várias divergências quanto essa questão, o que faz inclusive que nosso município saia 
prejudicado no recebimento de impostos. 04 – Indicação n.º 124/2021 do Vereador Claudino 
de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas 
administrativas viabilize a troca das calhas e rufos da cobertura da Rodoviária Municipal 
Prefeito Jorge da Silva Pinto. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a 
palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o
Vereador José Valentim Rodrigues: Ontem devido a minha indignação, acabei deixando de 
fazer um elogio a UBS Dr. Nei Canziani, estive em visita na Unidade e fiquei muito feliz ao 
conversar com os pacientes que estavam sendo atendidos, todos elogiaram o atendimento. Em 
conversa com alguns profissionais todos de uma humildade sem igual pude conhecer um 
pouco do trabalho, fui apresentado a planilha de pacientes assistidos pela equipe e também os 
medicamentos que são distribuídos, então quero aqui parabenizar a todos os funcionários e 
profissionais da UBS. Pela ordem fez uso da palavra o nobre vereador Cicero Souza da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Quero dar os parabéns a todos os Vereadores 
pelas indicações que são de grande valia. Quero também dizer que amanhã vou vir aqui para 
mandar um requerimento a Viapar, hoje estive em Campo Mourão, Engenheiro Beltrão e 
vários outros lugares onde os terrenos não são acidentados e tem guard-rail e tenho certeza 
que o diretor da Viapar e não conhece tão bem as estradas. As estradas do nordeste são 
excelentes e o pedágio é R$1,60 e aqui nessa praça é R$17,80 se não me engano, a tarifa mais 
cara é no Paraná e não falo como Vereador é como usuário que pago um pedágio com um 
valor alto. Descendo o rio 119, foi construído um restaurante e tem uma represa, colocaram a 
proteção lá agora depois de ter caído vários carros e na frente tem terreno acidentado que pode 
ocorrer uma colisão frontal, também do outro lado está sendo feito um loteamento que a rua 
vai passar bem paralelo a rodovia se acontecer de cair um carro pode pegar pessoas que estão 
passando e eles respondem que esse trecho não necessita desse tipo de proteção. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrim: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Vou parabenizar todos os Vereadores pelas indicações que são muito importantes para o nosso 
município, agradecer a Deus pela chuva, pela chuva e pedir que não volte o Covid e que tudo 
se normalize cada vez mais. Quero agradecer o nosso prefeito e o Rildo que fez a ponde do 
Flora, os moradores me disseram que ficou muito boa e tem muitas outras pontes para serem 
feitas e avaliadas como essa, então está sendo feito um bom trabalho e dando muito certo. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Sobre o comentário 
do Vereador Cicero acerca da reposta da equipe da Viapar, realmente causa muita indignação 
e revolta por nós usuários que pagamos os impostos e o pedágio, é muito triste que precise 
acontecer acidentes fatais para que depois possam ser tomadas providências, como já foi dito 
é uma das praças de pedágio mais caras do Brasil e quando é solicitado algum serviço 
recebemos esse tipo de resposta, onde há mais necessidade de proteção do que naquele local.
É revoltante. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Ontem conversando com uns amigos, ainda existe algumas 
pessoas que teimam em não tomar a vacina do Covid não sei o porquê e agora tem uma família 
com quatro pessoas na UTI. Aqui em Peabiru tem vários dias que está sem nenhum caso e as 
coisas melhoraram muito, se todos fossem conscientes essa doença talvez nem existiria mais, 
mas sempre tem alguém que acha que sabe mais do que a ciência. Pediu a parte o nobre 
Vereador Cicero Souza da Silva: eu já tomei as duas doses e hoje tomei uma dose de 
ivermectina que tomo a cada 90 dias, e acho que é a ignorância que leva a morte. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite 
a todos os presentes. Fiz duas indicações para hoje, a primeira é a respeito de uma campanha 
contra o desperdício de agua, temos agricultores aqui na casa e não somente eles mais todos 
vem sofrendo com a falta de chuvas no dia a dia que cada vez acontece por um período mais 
longo e ainda vemos muitas pessoas que insistem em lavar calçadas, carros e até a rua, não é 
porque choveu que podemos ficar desatentos a isso e acredito que se fizermos uma campanha 
de conscientização sobre esse tema e demonstrar que nós como autoridades estamos 
preocupados podemos mudar a mentalidade de uma boa parcela da população para que assim 
tenhamos uma economia e evitando que venha a faltar, esse ano tivemos vários dias com 
recorde de consumo no dia e pelo sistema de abastecimento que nós tamos isso pode entrar 
em colapso em qualquer momento e ai todos ficam sem água. No início do mandato fiz um 
anteprojeto de Lei para trabalhar essa questão de desperdício e até agora não veio resposta e o 
que vai ser feito sobre essa situação. O segundo projeto é sobre uma questão que ouvi por 
muito tempo, que as divisas de Peabiru estão fora dos lugares e que nós podemos perder com 
isso, então fiz uma pesquisa descobri que quem guardava o mapa dessas divisões era o 
exército, entrei em contato por telefone e o setor responsável me disse que alguns anos atrás 
isso foi passado para o IBGE e através deles consegui um mapa do município, mas nós 
perdemos boa parte do nosso território por não ter ido atras disso antes, a divisa seca do 
município é acima do viaduto, pega parte do Integrado, então podemos dizer que tem curso de 
Medicina no município e o interesse maior é por receber recursos, temos também a Viapar que 
paga por KM e perdemos esse trecho, dentro desses 25 anos de contrato da empresa perdemos 
bastante e fora outras questões também, tem a divisa com Terra Boa e com Araruna que dá 
uma diferença considerável, que o executivo trabalhe sobre isso que tenhamos respostas e 
possamos receber os recursos. Quero parabenizar aos demais Vereadores pelas indicações e a 
respeito das cobranças acerca da saúde, muito pertinente e o que chegar até nós devemos estar 
repassando e sempre procurar o melhor atendimento para nossa população. Hoje temos 
também a reunião com o Conselho de Segurança, já falei algumas vezes que em partes é um 
problema de governo do estado em todos os aspectos e que a sociedade precisa se atentar a 
isso, creio que com a minha fala hoje não vou mudar o voto de ninguém, mas todos devem 
estar conscientes que o governo teve quatro anos para resolver problema. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou Boa noite a todos os presentes. 
Sobre o tema da Viapar, realmente o nosso município tem ficado de lado, no trecho da 
duplicação fomos os últimos agora que está começando as obras e tudo bem incerto pois o 
contrato deles está para acabar, mas desde o começo a balança está cobrando e inclusive para 
construir uma nova balança foi bem rápido e as taxas são altas, mas na hora de fazer algo não 
fazem. Parabenizar os Vereadores pelas indicações e a questão da água potável, realmente é 
um problema, eu tenho vizinhos que lavam a calçada dele, dos outros vizinhos e a rua também, 
infelizmente também nosso sistema de água há vários anos não é feita alteração do canos e 
existe o desperdício inclusive na distribuição a exemplo aquela caixa próxima ao estádio, ela 
funciona de forma manual, então fica ligada a madrugada toda e o funcionário desliga pela 
manha e as vezes fica jorrando agua, então ali tinha que ser colocado algum tipo de válvula 
que pudesse controlar quando desligar mas ainda não foi colocado, enfim, nosso sistema de 
agua está bem defasado. Parabéns ao Vereador Claudino pela indicação das calhas e rufos da 
rodoviária, ela já está bem ultrapassada e necessita da reforma e tem essa promessa, mas 
enquanto não acontece que pelo menos solucione esse problema. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Parabéns Vereador 
Lucas pelas indicações e pelas palavras sobre a segurança, a verdade é que o nosso governo 
deixou muito a desejar e pode ate ser que faça alguma coisa no final, mas tudo por política. 
Sobre a minha indicação, estive conversando com o pessoal na rodoviária e está gotejando 
muito nas agências da expresso Maringá, Viação Garcia e Expresso Nordeste conversei com 
o Rildo e ele disse que não tem previsão pra ser feito então fiz a indicação para o executivo 
dar uma acelerada no processo e fazer essa melhoria e o nosso secretário de obras tem nos 
atendido muito bem, alguns dias atras pedi para que ele verificasse o assentamento que estava 
faltando agua e ele foi até lá para ver o que estava acontecendo. E ainda sobra a Viapar, o 
Vereador Cicero falou que se eles não atenderem que iria ate Maringá e pode contar com todos 
nós estamos juntos nessa demanda. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 
– Projeto de Lei n.º 45/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 4.500,00 para restituição de sobras 
de recursos e rendimentos do contrato de repasse com a Caixa Econômica. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 46/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 11.500,00 para devolução 
de sobra de recursos financeiros destinados a reforma do Estádio Municipal. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o 
Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de outubro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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