| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-10-05 |
| native_id | 95 |
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Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 05/10/2021 (cinco de outubro de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausentes os vereadores Antonio Pedro da Silva e Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas10, 38-42, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 52/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021, no valor de R$ 238.750,00 para obras de pavimentação asfáltica. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 122/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto a autarquia municipal, SAAE, uma campanha nas escolas, comércios e residências em geral, sobre o uso consciente da água, uma vez que as longas estiagens estão se tornando uma realidade cada vez mais presente em nossa região e nosso município, o que compromete o sistema de abastecimento municipal. Aproveito ainda para reiterar a indicação 08/2021 a qual encaminha um anteprojeto de Lei que visa coibir os desperdícios de alguns moradores constantemente flagrados fazendo o uso irracional de água potável. 03 – Indicação n.º 123/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Executivo Municipal que busque informações junto aos órgãos federais competentes quanto as demarcações reais de divisas do nosso município, uma vez existem várias divergências quanto essa questão, o que faz inclusive que nosso município saia prejudicado no recebimento de impostos. 04 – Indicação n.º 124/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas administrativas viabilize a troca das calhas e rufos da cobertura da Rodoviária Municipal Prefeito Jorge da Silva Pinto. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador José Valentim Rodrigues: Ontem devido a minha indignação, acabei deixando de fazer um elogio a UBS Dr. Nei Canziani, estive em visita na Unidade e fiquei muito feliz ao conversar com os pacientes que estavam sendo atendidos, todos elogiaram o atendimento. Em conversa com alguns profissionais todos de uma humildade sem igual pude conhecer um pouco do trabalho, fui apresentado a planilha de pacientes assistidos pela equipe e também os medicamentos que são distribuídos, então quero aqui parabenizar a todos os funcionários e profissionais da UBS. Pela ordem fez uso da palavra o nobre vereador Cicero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Quero dar os parabéns a todos os Vereadores pelas indicações que são de grande valia. Quero também dizer que amanhã vou vir aqui para mandar um requerimento a Viapar, hoje estive em Campo Mourão, Engenheiro Beltrão e vários outros lugares onde os terrenos não são acidentados e tem guard-rail e tenho certeza que o diretor da Viapar e não conhece tão bem as estradas. As estradas do nordeste são excelentes e o pedágio é R$1,60 e aqui nessa praça é R$17,80 se não me engano, a tarifa mais cara é no Paraná e não falo como Vereador é como usuário que pago um pedágio com um valor alto. Descendo o rio 119, foi construído um restaurante e tem uma represa, colocaram a proteção lá agora depois de ter caído vários carros e na frente tem terreno acidentado que pode ocorrer uma colisão frontal, também do outro lado está sendo feito um loteamento que a rua vai passar bem paralelo a rodovia se acontecer de cair um carro pode pegar pessoas que estão passando e eles respondem que esse trecho não necessita desse tipo de proteção. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrim: Desejou boa noite a todos os presentes. Vou parabenizar todos os Vereadores pelas indicações que são muito importantes para o nosso município, agradecer a Deus pela chuva, pela chuva e pedir que não volte o Covid e que tudo se normalize cada vez mais. Quero agradecer o nosso prefeito e o Rildo que fez a ponde do Flora, os moradores me disseram que ficou muito boa e tem muitas outras pontes para serem feitas e avaliadas como essa, então está sendo feito um bom trabalho e dando muito certo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Sobre o comentário do Vereador Cicero acerca da reposta da equipe da Viapar, realmente causa muita indignação e revolta por nós usuários que pagamos os impostos e o pedágio, é muito triste que precise acontecer acidentes fatais para que depois possam ser tomadas providências, como já foi dito é uma das praças de pedágio mais caras do Brasil e quando é solicitado algum serviço recebemos esse tipo de resposta, onde há mais necessidade de proteção do que naquele local. É revoltante. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Ontem conversando com uns amigos, ainda existe algumas pessoas que teimam em não tomar a vacina do Covid não sei o porquê e agora tem uma família com quatro pessoas na UTI. Aqui em Peabiru tem vários dias que está sem nenhum caso e as coisas melhoraram muito, se todos fossem conscientes essa doença talvez nem existiria mais, mas sempre tem alguém que acha que sabe mais do que a ciência. Pediu a parte o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: eu já tomei as duas doses e hoje tomei uma dose de ivermectina que tomo a cada 90 dias, e acho que é a ignorância que leva a morte. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Fiz duas indicações para hoje, a primeira é a respeito de uma campanha contra o desperdício de agua, temos agricultores aqui na casa e não somente eles mais todos vem sofrendo com a falta de chuvas no dia a dia que cada vez acontece por um período mais longo e ainda vemos muitas pessoas que insistem em lavar calçadas, carros e até a rua, não é porque choveu que podemos ficar desatentos a isso e acredito que se fizermos uma campanha de conscientização sobre esse tema e demonstrar que nós como autoridades estamos preocupados podemos mudar a mentalidade de uma boa parcela da população para que assim tenhamos uma economia e evitando que venha a faltar, esse ano tivemos vários dias com recorde de consumo no dia e pelo sistema de abastecimento que nós tamos isso pode entrar em colapso em qualquer momento e ai todos ficam sem água. No início do mandato fiz um anteprojeto de Lei para trabalhar essa questão de desperdício e até agora não veio resposta e o que vai ser feito sobre essa situação. O segundo projeto é sobre uma questão que ouvi por muito tempo, que as divisas de Peabiru estão fora dos lugares e que nós podemos perder com isso, então fiz uma pesquisa descobri que quem guardava o mapa dessas divisões era o exército, entrei em contato por telefone e o setor responsável me disse que alguns anos atrás isso foi passado para o IBGE e através deles consegui um mapa do município, mas nós perdemos boa parte do nosso território por não ter ido atras disso antes, a divisa seca do município é acima do viaduto, pega parte do Integrado, então podemos dizer que tem curso de Medicina no município e o interesse maior é por receber recursos, temos também a Viapar que paga por KM e perdemos esse trecho, dentro desses 25 anos de contrato da empresa perdemos bastante e fora outras questões também, tem a divisa com Terra Boa e com Araruna que dá uma diferença considerável, que o executivo trabalhe sobre isso que tenhamos respostas e possamos receber os recursos. Quero parabenizar aos demais Vereadores pelas indicações e a respeito das cobranças acerca da saúde, muito pertinente e o que chegar até nós devemos estar repassando e sempre procurar o melhor atendimento para nossa população. Hoje temos também a reunião com o Conselho de Segurança, já falei algumas vezes que em partes é um problema de governo do estado em todos os aspectos e que a sociedade precisa se atentar a isso, creio que com a minha fala hoje não vou mudar o voto de ninguém, mas todos devem estar conscientes que o governo teve quatro anos para resolver problema. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou Boa noite a todos os presentes. Sobre o tema da Viapar, realmente o nosso município tem ficado de lado, no trecho da duplicação fomos os últimos agora que está começando as obras e tudo bem incerto pois o contrato deles está para acabar, mas desde o começo a balança está cobrando e inclusive para construir uma nova balança foi bem rápido e as taxas são altas, mas na hora de fazer algo não fazem. Parabenizar os Vereadores pelas indicações e a questão da água potável, realmente é um problema, eu tenho vizinhos que lavam a calçada dele, dos outros vizinhos e a rua também, infelizmente também nosso sistema de água há vários anos não é feita alteração do canos e existe o desperdício inclusive na distribuição a exemplo aquela caixa próxima ao estádio, ela funciona de forma manual, então fica ligada a madrugada toda e o funcionário desliga pela manha e as vezes fica jorrando agua, então ali tinha que ser colocado algum tipo de válvula que pudesse controlar quando desligar mas ainda não foi colocado, enfim, nosso sistema de agua está bem defasado. Parabéns ao Vereador Claudino pela indicação das calhas e rufos da rodoviária, ela já está bem ultrapassada e necessita da reforma e tem essa promessa, mas enquanto não acontece que pelo menos solucione esse problema. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Parabéns Vereador Lucas pelas indicações e pelas palavras sobre a segurança, a verdade é que o nosso governo deixou muito a desejar e pode ate ser que faça alguma coisa no final, mas tudo por política. Sobre a minha indicação, estive conversando com o pessoal na rodoviária e está gotejando muito nas agências da expresso Maringá, Viação Garcia e Expresso Nordeste conversei com o Rildo e ele disse que não tem previsão pra ser feito então fiz a indicação para o executivo dar uma acelerada no processo e fazer essa melhoria e o nosso secretário de obras tem nos atendido muito bem, alguns dias atras pedi para que ele verificasse o assentamento que estava faltando agua e ele foi até lá para ver o que estava acontecendo. E ainda sobra a Viapar, o Vereador Cicero falou que se eles não atenderem que iria ate Maringá e pode contar com todos nós estamos juntos nessa demanda. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 45/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 4.500,00 para restituição de sobras de recursos e rendimentos do contrato de repasse com a Caixa Econômica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 46/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 11.500,00 para devolução de sobra de recursos financeiros destinados a reforma do Estádio Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de outubro de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário