| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-03-26 |
| native_id | 954 |
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Ata da 4ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 26/03/2025 (vinte e seis de março de dois mil e vinte cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente o vereador Alexandre Nunes Benedito, João Carlos Santana e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Livro de Salmos 7, 10-12 a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 03ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 - Projeto de Lei n.º 23/2025 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru-Pr e dá outras providencias. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre isenção do imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de março de 2025. Irineu Manfrin Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário