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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2025-03-26
native_id954

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 4ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 26/03/2025 (vinte e seis de março de dois mil 
e vinte cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e 
secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas, foi registrada a presença 
dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antônio Pedro da Silva, Bruno 
Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, Lucas Manoel Prudencio de 
Brito. Ausente o vereador Alexandre Nunes Benedito, João Carlos Santana e Paulo Roberto 
Muniz. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. 
Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Livro de Salmos 7, 10-12 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 03ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil 
e vinte cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que 
consta: 01 - Projeto de Lei n.º 23/2025 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o 
parcelamento de débitos relativos a tarifas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE 
de Peabiru-Pr e dá outras providencias. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei 
Complementar n.º 02/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre isenção do imposto 
Predial e Territorial Urbano- IPTU. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de março de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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