| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-04-09 |
| native_id | 955 |
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Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 09/04/2025 (nove de abril de dois mil e vinte e cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Livro de Tiago 3, 13-16 a leitura foi realizada pelo Vereador Antônio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 04ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e vinte cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 - Projeto de Lei n.º 25/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Peabiru a abrir crédito adicional suplementar de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais) no Orçamento de 2025, destinando R$ 126.000,00 ao pagamento de juros sobre a dívida contratada (vinculados ao Convênio 87/2025 SECID para construção de ciclovia e pista de caminhada) e R$ 200.000,00 à amortização do principal da dívida contratual, com recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária (Fonte 1001 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Atual) relativa à ampliação do aterro sanitário sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, conforme inciso III do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, determinando a inclusão das alterações decorrentes nos Anexos II do Plano Plurianual (PPA) e I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, entrando em vigor na data de sua publicação. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei n.º 26/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Peabiru a abrir crédito adicional especial de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) no Orçamento de 2025, destinado à contrapartida de serviços para manutenção do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR), vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, com recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária (Fonte 1001 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Atual) relativa a obras e instalações (Recapeamento Asfáltico, Calçadas), conforme inciso III do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, determinando a inclusão das alterações decorrentes nos Anexos II do Plano Plurianual (PPA) e I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, entrando em vigor na data de sua publicação. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Resolução n.º 156/2025 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do cargo de Assessor da Presidência no âmbito da Câmara Municipal de Peabiru, e dá outras providências. Fez o uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Quando me propus a trilhar o caminho para chegar até esta casa como vereador eu sabia que teria um caminho cheio de pedras e espinhos, mas eu não imaginava que já nos primeiros quilômetros ou nos primeiros metros de caminhada essas pedras seriam tão intensas e que na medida em que os dias vão passando, a caminhada vai se tornar mais dura, sei e estou seguro que poderão tentar denegrir a minha imagem, armar para mim, me perseguir, tentar desqualificar e denegrir a minha fala, mas eu sei em quem eu acreditei, eu sei no que eu acredito e essas ameaças já começaram, as imagens e os áudios gravados no sistema de monitoramento do escritório da Secretaria Paroquial demonstram esses primeiros passos, mas estando ciente, seguro e por princípio de justiça e respeito à população o meu voto continuará não. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Desejou boa noite a todos. Mais uma vez, assim como o vereador Santana, reitero o meu voto negativo para esse projeto de resolução, tendo em vista que não é necessário a esta casa a criação de um cargo de assessoria jurídica porque nós já somos muito bem assessorados e esse gasto, ou investimento como alguns trazem, não é o momento oportuno, acabamos de ouvir em plenário de um servidor que alega que a casa diz não ter recursos para pagamento de vale alimentação e nós estaremos gerando uma despesa de quase meio milhão de reais durante esses próximos anos, ontem um vereador inclusive citou na sua fala que o censo foi “feito as coxas” e que talvez por isso nós perderíamos muito dinheiro, na verdade ele afirmou isso, mas se nós estamos perdendo dinheiro por conta do censo qual é a justificativa da nossa casa aumentar a despesa ao invés de segurarmos as rédeas, então mais uma vez reitero o meu voto negativo a esse projeto senhor presidente, obrigado. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: Desejou boa noite a todos. Em relação a resolução 159 (cento e cinquenta e nove) que foi apresentada ontem na reunião o meu voto também continua não porque o dinheiro público deve ser usado na melhor maneira possível e dessa forma como será usado é indevido, então eu acho que tem outros lugares adequados para utilizar esse dinheiro, ontem nós ouvimos aqui de um nobre vereador que não devemos nos preocupar pois esse é dinheiro da Câmara, mas eu entendo que não, é um dinheiro da população e tem que ser gasto em lugares devidos, muito obrigado e meu voto continua não. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio: Desejou boa noite a todos. Ontem durante a minha fala expus, além de vislumbrar a falta de necessidade, as questões técnicas que ao meu ver ainda perduram e impedem a criação do cargo, entendo que a nossa casa sempre foi uma casa muito enxuta, trabalhando com respeito com o dinheiro público e nesse sentido mais uma vez reforço o meu voto de forma contrária e me posiciono não pelo projeto. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Foi comentado sobre vale alimentação para os servidores, que foi inclusive uma promessa do prefeito, eu fiz uma indicação cobrando essa promessa e eu não tive uma resposta, não foi a casa que fez esse compromisso, foi o executivo, mas nós vereadores estamos aqui para cobrar e fiscalizar e eu espero que o prefeito cumpra com a palavra pois os servidores merecem, nós sempre nos preocupamos muito com eles, eu sempre falo que o trabalhador tem que ser valorizado e nesse projeto nós também questionamos sobre alguns salários que estavam defasados, e falando sobre o projeto de contratação dessa pessoa, saiu um comentário que seria para atender somente o presidente da Câmara, isso não é verdade, quando o presidente da Câmara nos chamou, pois nós somos uma equipe, sempre temos autoridade, mas a maior autoridade sempre será o presidente da Câmara, nós conversamos com todos os vereadores na reunião das comissões sobre a contratação desse servidor que seria para somar, não que o nosso jurídicos não tenha capacidade, mas isso vem de encontro nessa casa, vamos tentar fazer o que é melhor, pode ter certeza disso, o meu voto é a favor. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Eu quero falar referente à fala do vereador Claudino sobre o vale alimentação, isso foi uma campanha do prefeito, eu não prometi em momento nenhum que estaria fazendo, mas se cair nessa casa com certeza vai ter o meu voto favorável para os funcionários, você pode ter certeza que na medida do possível estaremos à disposição, sobre esse projeto de número 159/2025 (cento e cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco) que é uma proposição da mesa e do presidente, a Bíblia sempre diz assim "Seja no seu dizer sim, sim, não, não”, um sim pesa para um, um não pesa para outro, então eu voto favorável, muito obrigado a todos e vamos estar sempre à disposição de toda a população. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Eu quero dizer que com a mesma ênfase que alguns vereadores estão votando sobre um cargo, eu queria que eles tivesse também essa mesma atitude em relação ao executivo, que não tem, ele está sobrecarregado há oito anos e ainda continua, então isso nos deixa extremamente triste e tem que ser falado também, com altos salários mais gratificações, foi falado de assunto aqui fora a pauta que hoje é uma reunião extraordinária e eu vou dar a resposta, o censo foi feito sim nas coxas, porque não tinha garantia que ia ser eleito o prefeito que ele estava apoiando, ele queria deixar a “casa as baratas” e depois no particular se alguém quiser me procurar eu explico melhor, porque daqui a pouco toca aquela campainha e eu não vou poder estar falando, daqui a pouco eu vou retornar o professor Bardini para explicar o que está acontecendo, eu não tenho vergonha do que faço, não minto e vou manter o mesmo voto que eu tive ontem quando o presidente colocar em votação, eu vou dizer uma coisa para vocês, eles vão convocar daqui 60 (sessenta) à 90 (noventa) dias esse mesmo povo que aqui estão, que eu respeito, são cidadãos trabalhadores de Peabiru, eles vão convocar e nós vamos pedir alguns esclarecimentos que no portal da transferência da prefeitura não tem, acessem quem tem facilidade de entrar no portal da prefeitura, não tem, obrigado senhor presidente. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Em discussão ao referido projeto de resolução, não trata-se apenas, como eu disse ontem, da criação de um cargo, mas de uma regularização dos demais servidores que necessitava ser feito por questões que ficaram pendentes no ano passado, então foi feita essa regularização, o presidente entendeu que necessitava de uma assessoria, hoje nós temos um assessor dos vereadores e ele é sobrecarregado, tem muitos assuntos que estão pendentes e como o Barão falou, necessitam ser estudados melhor, diante dessa situação o presidente entendeu que precisaria de um assessor, com relação ao gasto, é realmente é um gasto a mais, mas como eu disse ontem, um assessor trabalhando bem é economia para o município, é investimento, pode ser que outras pessoas entendam diferente, que talvez gastar mais de R$70.000 (setenta mil reais) com fogos de artifício seja um bom investimento, muitos chegam a duvidar que foi gasto tudo isso, hoje nós temos um sistema de água que está falido e nós precisamos estar atentos porque passam projetos de lei por essa casa sobre o assunto, então o assessor não é somente para dar um cargo para alguém como alguns falam, para colocar parente, isso é tudo mentira, são situações que inventam, que distorcem para poder recusar uma situação que nós realmente precisamos, o presidente assumiu há pouco tempo e foi verificado que algumas situações precisam ser reanalisadas, alguns projetos de lei que beneficiam pouquíssimas pessoas precisam ser revistos e através desse assessor nós teremos mais uma pessoa para trabalhar em prol dessas questões e o outro assessor ficará disponível para outros vereadores, então é necessário, é um projeto que apesar de muitos falarem que não vale a pena ele vale muito a pena sim porque um dinheiro público bem investido é investimento, não é custo. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Democracia é bom e por causa disso mesmo vocês têm que comparecer mais vezes, eu agradeço a presença de todos, como o Bruno falou, tem coisas que são complicadas de mexer aqui na Câmara, nós temos um assessor, mas ele é assessor de todos, então tem coisas que são mais difíceis para mim, inclusive falaram que eu não tenho a capacidade de estar aqui e eu não tenho capacidade, mas eu posso conseguir quem tenha para estar me ajudando porque ninguém sabe de tudo, como um ex-presidente que achava que saberia de tudo, portanto eu peço a vocês que entendam, nós estamos trabalhando para o bem do município, vocês podem ter certeza e a criação de um cargo logicamente não é aquilo que eu pensava pois faz três meses que eu estou para decidir isso e como eu estou como presidente e tenho que decidir, então esse cargo será criado e vai valer muito a pena, o resultado vai ser muito bom. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por maioria simples. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de abril de 2025. Irineu Manfrin Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário