| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-10-18 |
| native_id | 96 |
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Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 18/10/2021 (dezoito de outubro de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o vereador Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 10, 1-5, a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de outubro de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 53/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná, no valor de R$ 2.200.000,00 para execução de obras de reformas do Ginásio de Esportes, anexo da Prefeitura e construção de barracão industrial. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 54/2021 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, para o exercício de 2021, no valor de R$ 1.800.000,00 para a reforma do Ginásio de Esportes e construção de barracão industrial. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 55/2021 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru, para o exercício de 2021. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Ofício n.º 291/2021 do Prefeito Municipal, solicitando a realização de sessão extraordinária para a apreciação e votação em regime de urgência dos Projetos de Leis n.º 53/2021; 54/2021 e 55/2021. 05 – Ofício n.º 293/2021 do Prefeito Municipal, com a finalidade de atender os apontamentos feitos pela assessoria jurídica e parlamenta desta Casa de Leis, solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 32/2021, que dispõe sobre aquisição de bens imóveis urbanos para a ampliação do cemitério municipal, para as adequações necessárias. 06 – Projeto de Lei n.º 57/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de bens imóveis urbanos para a ampliação do Cemitério Municipal. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Projeto de Lei n.º 58/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Peabiru, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 – Indicação n.º 125/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao setor responsável a limpeza, roçada e a cobrança dos respectivos moradores a manutenção de calçadas públicas em frente a residências e empresas de nossa cidade. 09 – Indicação n.º 126/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ajuda aos Deputados Estaduais na busca de melhorias no setor de segurança pública do município, haja visto os constates arrombamentos, assaltos e demais demandas existentes em nosso município. Sabe-se que essa é uma responsabilidade do Governo do Estado, o qual há tempos não cumpre com o seu papel, e sendo assim temos que cobrar de todos os meios possíveis providências e imediata resposta. 10 – Indicação n.º 127/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto ao Sr. José Augusto Pasqualini Alves, Diretor do Serviço de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE, as medidas necessárias para melhorar o abastecimento de água na Conjunto Requião I, próximo à Rua Nelson Luiz Ramos esquina com a Rua Maria Helena Bassi e Professor José Ferreira de Souza. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a presença de todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje temos a presença do João, irmão do Vereador Antonio aqui na casa, é um prazer revê-lo. A respeito das indicações gostaria de parabenizar os nobres, e complementar a respeito da indicação do Vereador Lucas, desde a reunião que tivemos com o Conselho de Segurança Pública, com os Policiais, tivemos um bom número de participantes aqui na Câmara, foi muito proveitoso para entendermos a situação que o município passa, mas infelizmente a situação continua, sabemos os elementos que provocam esses danos, poderia esta casa estar encaminhando ofícios para a Juíza e ao Promotor titulares daqui, e aos Delegados responsáveis para que deem uma atenção melhor para o nosso município, sabemos que essas questões de assaltos está em toda nossa região, mas parece que em nossa cidade está pior, parece que a coisa está desandada, todo dia um caso diferente, gostaria de conversar com o nosso jurídico e ver da possibilidade de estarmos mandando ofícios para os órgãos citados acima. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Também poderíamos marcar uma reunião com o Secretário de Segurança, convidar o Prefeito, Vice, e os Vereadores, inclusive já fizemos isso, não resolve, mas podemos tentar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Sim, é uma forma de agirmos, muita válido. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Vereador e Prefeito não foram eleitos para cuidar da segurança, fazer segurança particular de ninguém, essa não é nossa prerrogativa. Estamos preocupados sim com a situação, vamos fazer o que for possível dentro das nossas prerrogativas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações. Sobre a nossa segurança, infelizmente está complicada mesmo, temos que estar cobrando mais o nosso Poder Judiciário, e parabenizar os nossos policiais, que estão prendendo, mas estão soltando, estou junto com vocês para o que precisarem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito dessa indicação do Vereador Lucas sobre a limpeza pública é muito válida, tem lugares que estão cheio de mato, e mato alto. Sobre a reunião da segurança foi o que esperava mesmo, os Policiais fazem a parte deles, mas o problema não é o policial, o problema são as leis, temos que cobrar dos nossos Deputados para mudar essas leis, essas leis são muito frágeis. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de iniciar a respeito das minhas indicações, a primeira indicação é a respeito da limpeza, tem uma divergência muito grande, inclusive divergência legal, quanto a limpeza de calçadas, por ser considerada espaço público, e muitas pessoas deixam para o serviço público fazer, e o serviço público entende que é espaço público, mas está na frente da casa da pessoa e a pessoa que tem que fazer, existem discussões legais a respeito disso, mas já foram feitas em outras épocas, sabemos que é proibido, mas tem gente que faz a limpeza com agrotóxico, o que não pode. Porém com as calçadas mais limpas a cidade fica mais bonita, e a atuação situação tem gerado reclamações por parte dos munícipes, a situação está feia, que o município faça a parte dele, que providencie essa limpeza enquanto município, e nos lugares que entender que cabe aos munícipes ou a empresa, que notifiquem a empresa, mas que não pode ficar sem limpar. A respeito dos arrombamentos, estamos passando por uma situação muito difícil, estamos no meio do fogo cruzado, porque a população nos massacra nas redes sociais, até pessoalmente a todo momento, cobranças e mais cobranças, até digo que são cobranças legítimas e ao mesmo tempo ficamos suscetíveis a vítimas, nós também somos cidadãos, temos nossas casas, temos comércio, estamos no dia a dia, e ninguém vai deixar de roubar porque é casa de Vereador, o que infelizmente a população não entende a forma como cobrar e de quem cobrar, e acabamos levando esse chumbo pro nosso lado, oficiei o Deputado Estadual Douglas Fabrício, marquei para quarta-feira reunião no Batalhão com o Tenente, convido os demais nobres que queiram participar, seria muito bom, é com o Tenente Coronel Cleverson as 14:00 horas lá no 11º Batalhão, e cobrei do Deputado Douglas uma reunião com o Secretário de Segurança, sabemos que não será fácil, segurança pública, serviços públicos, tanto federais quanto estaduais estão cada vez mais sucateados, deixados de lado. Não é de hoje que comento a falta de valorização de todo funcionalismo do Estado do Paraná, e isso inclui a categoria das forças de segurança, população aumentou, criminalidade aumentou, e nós temos no mínimo quatro vezes menos policiais do que a vinte anos atrás, infelizmente o resultado só poderia ser esse que temos, não temos Delegado, as coisas não são tão fáceis, em um mandato que tivemos alteração da lei previdenciária dos policiais, mas de três mil policiais pediram baixa, porque se não pedissem agora eles passariam dos vinte e cinco anos para os trinta anos para se aposentarem, então não compensaria. Vamos ter para o ano que vem a previsão de contratação de dois mil policiais, não supre nem o que perdeu no ano de 2021, imaginem o que já perdemos anos anteriores, situação bastante difícil e cabe a nós cobrar e quando possível justificar para a população do nosso papel. Quanto a indicação do Vereador José Valentim muito importante, nós sabemos o quanto a comunidade sofre com a falta de pressão da água, e essa pressão comprovei na minha casa que muitas vezes é por falta de manutenção na rede, vazamentos que não são localizados, tive problemas na minha casa, depois de cinco anos resolveram, mas é uma situação que deveria ser analisada pela Saae. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Referente ao Saae recebemos várias reclamações, principalmente nesse endereço, na Rua Maria Helena Bassi esquina com a Rua Nelson Luiz Ramos, antiga Rua Palmeira, vários moradores dessa localidade reclamaram que não conseguem tomar banho depois das 18:00 horas, eles só conseguem tomar banho após as 22:00 horas, não tem pressão a água, já foram feitas várias solicitações ao Saae e nada foi feito, agradeço aos senhores Emerson Caputi e o Geovane servidores do Saae que demonstraram vontade em resolver o problema, o Geovane teve fazendo inspeção e não encontrou nenhuma irregularidade, porem deve ocorrer algum vazamento que não seja próximo as residências dessas pessoas que estão reclamando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira: Desejou boa noite a todos os presentes. Mais uma vez quero agradecer a Deus nosso senhor Jesus, e agradecer ainda mais pela vida do irmão do nosso amigo Vereador Antônio, os milagres de Jesus vão além da medicina. Gostaria de parabenizar os nobres pelas indicações, a indicação do Vereador Lucas é de grande importância, mas o Governador do Estado do Paraná está deixando muito a desejar, porque o problema não é só na cidade de Peabiru e em todo o estado, está faltando atitude do Governador para resolver esse problema, olhar para o estado com mais carinho. Gostaria de deixar registrado, muitas pessoas sabem que estou à frente da Cavalgada Cavaleiros de Cristo onde nossa cavalgada foi reconhecida no calendário da Comcam, foi registrada no segundo domingo de dezembro, e decidimos que não vamos realizar a cavalgada em respeito às vítimas da Covid esse vírus que levou muitas pessoas, tivemos muitas percas, amigos, família, e tem pessoas ainda se recuperando, então não vamos fazer esse ano, não seria justo, cavalgada é sinônimo de festa, a última que fizemos contamos com a presença de mais de mil e trezentos cavaleiros aqui na cidade, onde fazemos o almoço, e na verdade a gente gosta, mas por motivos de respeito optamos por não fazer. Gostaria de parabenizar também o Professor Jonatan que nesse final de semana levou alguns atletas para participar de algumas lutas em Maringá, foram treze atletas, dentro desses tivemos cinco campeões, dois netos meus foram campeões em primeiro lugar, campeonatos bem organizados, diversas pessoas participando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar minha nora que participou da fase final dos jogos abertos em Cascavel ficando em terceiro lugar, infelizmente ela teve uma lesão na perna durante a participação, conquistando a medalha de bronze, precisamos de mais incentivo no esporte em nosso município, minha nora participa a anos pela cidade de Campo Mourão porque aqui na cidade não tem incentivo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer os funcionários que nos orienta e nos administra, esses dias perguntaram quantos Assessores nós tínhamos, se espantaram quando disse que tínhamos uma Assessora para nove Vereadores. Quero nessa oportunidade entre tantos assuntos importantes que foram comentados, claro que a segurança pública é de responsabilidade do estado, nós fazemos a nossa parte encaminhando ofícios para as pessoas competentes para resolverem esse problema, nós precisamos de mais efetivo policial em todo o estado, só Deus para ter misericórdia de nós e da nossa cidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 50/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 40.000,00 para aquisição de equipamentos para a capela mortuária. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 51/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021, no valor de R$ 400.000,00 para aquisição de uma pá carregadeira sobre rodas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 52/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021, no valor de R$ 238.750,00 para obras de pavimentação asfáltica. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de outubro de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário