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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2021-10-18
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ata #

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Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 18/10/2021 (dezoito de outubro de dois mil 
e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim 
Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno 
Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José 
Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente 
o vereador Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 10, 1-5, a leitura 
foi realizada pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de outubro de dois mil e vinte 
um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 53/2021 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná, no valor de 
R$ 2.200.000,00 para execução de obras de reformas do Ginásio de Esportes, anexo da 
Prefeitura e construção de barracão industrial. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 54/2021 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, para o 
exercício de 2021, no valor de R$ 1.800.000,00 para a reforma do Ginásio de Esportes e 
construção de barracão industrial. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 –
Projeto de Lei n.º 55/2021 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento do Município de Peabiru, para o exercício de 2021. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Ofício n.º 291/2021 do Prefeito Municipal, 
solicitando a realização de sessão extraordinária para a apreciação e votação em regime de 
urgência dos Projetos de Leis n.º 53/2021; 54/2021 e 55/2021. 05 – Ofício n.º 293/2021 do 
Prefeito Municipal, com a finalidade de atender os apontamentos feitos pela assessoria 
jurídica e parlamenta desta Casa de Leis, solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 
32/2021, que dispõe sobre aquisição de bens imóveis urbanos para a ampliação do cemitério 
municipal, para as adequações necessárias. 06 – Projeto de Lei n.º 57/2021 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de bens imóveis urbanos para a ampliação 
do Cemitério Municipal. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Projeto de Lei 
n.º 58/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de 
Peabiru, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o 
artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada 
de Previdência Complementar. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 –
Indicação n.º 125/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que solicite ao setor responsável a limpeza, roçada e a cobrança dos 
respectivos moradores a manutenção de calçadas públicas em frente a residências e empresas 
de nossa cidade. 09 – Indicação n.º 126/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, 
no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ajuda aos Deputados Estaduais na busca 
de melhorias no setor de segurança pública do município, haja visto os constates 
arrombamentos, assaltos e demais demandas existentes em nosso município. Sabe-se que essa 
é uma responsabilidade do Governo do Estado, o qual há tempos não cumpre com o seu papel, 
e sendo assim temos que cobrar de todos os meios possíveis providências e imediata resposta.
10 – Indicação n.º 127/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que viabilize junto ao Sr. José Augusto Pasqualini Alves, Diretor do 
Serviço de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE, as medidas necessárias para melhorar o 
abastecimento de água na Conjunto Requião I, próximo à Rua Nelson Luiz Ramos esquina 
com a Rua Maria Helena Bassi e Professor José Ferreira de Souza. Terminada a leitura dos 
expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela 
ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Agradeceu a presença de todos os presentes. Gostaria de parabenizar as 
indicações dos nobres Vereadores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno 
Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje temos a presença do João, irmão 
do Vereador Antonio aqui na casa, é um prazer revê-lo. A respeito das indicações gostaria de 
parabenizar os nobres, e complementar a respeito da indicação do Vereador Lucas, desde a 
reunião que tivemos com o Conselho de Segurança Pública, com os Policiais, tivemos um bom 
número de participantes aqui na Câmara, foi muito proveitoso para entendermos a situação 
que o município passa, mas infelizmente a situação continua, sabemos os elementos que 
provocam esses danos, poderia esta casa estar encaminhando ofícios para a Juíza e ao 
Promotor titulares daqui, e aos Delegados responsáveis para que deem uma atenção melhor 
para o nosso município, sabemos que essas questões de assaltos está em toda nossa região, 
mas parece que em nossa cidade está pior, parece que a coisa está desandada, todo dia um caso 
diferente, gostaria de conversar com o nosso jurídico e ver da possibilidade de estarmos 
mandando ofícios para os órgãos citados acima. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero 
Souza da Silva: Também poderíamos marcar uma reunião com o Secretário de Segurança, 
convidar o Prefeito, Vice, e os Vereadores, inclusive já fizemos isso, não resolve, mas 
podemos tentar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: 
Sim, é uma forma de agirmos, muita válido. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
José Valentim Rodrigues: Vereador e Prefeito não foram eleitos para cuidar da segurança, 
fazer segurança particular de ninguém, essa não é nossa prerrogativa. Estamos preocupados 
sim com a situação, vamos fazer o que for possível dentro das nossas prerrogativas. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações. Sobre a nossa segurança, infelizmente 
está complicada mesmo, temos que estar cobrando mais o nosso Poder Judiciário, e 
parabenizar os nossos policiais, que estão prendendo, mas estão soltando, estou junto com 
vocês para o que precisarem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. A respeito dessa indicação do Vereador 
Lucas sobre a limpeza pública é muito válida, tem lugares que estão cheio de mato, e mato 
alto. Sobre a reunião da segurança foi o que esperava mesmo, os Policiais fazem a parte deles, 
mas o problema não é o policial, o problema são as leis, temos que cobrar dos nossos 
Deputados para mudar essas leis, essas leis são muito frágeis. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de iniciar a respeito das 
minhas indicações, a primeira indicação é a respeito da limpeza, tem uma divergência muito 
grande, inclusive divergência legal, quanto a limpeza de calçadas, por ser considerada espaço 
público, e muitas pessoas deixam para o serviço público fazer, e o serviço público entende que 
é espaço público, mas está na frente da casa da pessoa e a pessoa que tem que fazer, existem 
discussões legais a respeito disso, mas já foram feitas em outras épocas, sabemos que é 
proibido, mas tem gente que faz a limpeza com agrotóxico, o que não pode. Porém com as 
calçadas mais limpas a cidade fica mais bonita, e a atuação situação tem gerado reclamações 
por parte dos munícipes, a situação está feia, que o município faça a parte dele, que providencie 
essa limpeza enquanto município, e nos lugares que entender que cabe aos munícipes ou a 
empresa, que notifiquem a empresa, mas que não pode ficar sem limpar. A respeito dos 
arrombamentos, estamos passando por uma situação muito difícil, estamos no meio do fogo 
cruzado, porque a população nos massacra nas redes sociais, até pessoalmente a todo 
momento, cobranças e mais cobranças, até digo que são cobranças legítimas e ao mesmo 
tempo ficamos suscetíveis a vítimas, nós também somos cidadãos, temos nossas casas, temos 
comércio, estamos no dia a dia, e ninguém vai deixar de roubar porque é casa de Vereador, o 
que infelizmente a população não entende a forma como cobrar e de quem cobrar, e acabamos 
levando esse chumbo pro nosso lado, oficiei o Deputado Estadual Douglas Fabrício, marquei 
para quarta-feira reunião no Batalhão com o Tenente, convido os demais nobres que queiram 
participar, seria muito bom, é com o Tenente Coronel Cleverson as 14:00 horas lá no 11º 
Batalhão, e cobrei do Deputado Douglas uma reunião com o Secretário de Segurança, sabemos 
que não será fácil, segurança pública, serviços públicos, tanto federais quanto estaduais estão 
cada vez mais sucateados, deixados de lado. Não é de hoje que comento a falta de valorização 
de todo funcionalismo do Estado do Paraná, e isso inclui a categoria das forças de segurança, 
população aumentou, criminalidade aumentou, e nós temos no mínimo quatro vezes menos 
policiais do que a vinte anos atrás, infelizmente o resultado só poderia ser esse que temos, não 
temos Delegado, as coisas não são tão fáceis, em um mandato que tivemos alteração da lei 
previdenciária dos policiais, mas de três mil policiais pediram baixa, porque se não pedissem 
agora eles passariam dos vinte e cinco anos para os trinta anos para se aposentarem, então não 
compensaria. Vamos ter para o ano que vem a previsão de contratação de dois mil policiais, 
não supre nem o que perdeu no ano de 2021, imaginem o que já perdemos anos anteriores, 
situação bastante difícil e cabe a nós cobrar e quando possível justificar para a população do 
nosso papel. Quanto a indicação do Vereador José Valentim muito importante, nós sabemos o 
quanto a comunidade sofre com a falta de pressão da água, e essa pressão comprovei na minha 
casa que muitas vezes é por falta de manutenção na rede, vazamentos que não são localizados, 
tive problemas na minha casa, depois de cinco anos resolveram, mas é uma situação que 
deveria ser analisada pela Saae. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Referente ao Saae recebemos várias reclamações, principalmente nesse 
endereço, na Rua Maria Helena Bassi esquina com a Rua Nelson Luiz Ramos, antiga Rua 
Palmeira, vários moradores dessa localidade reclamaram que não conseguem tomar banho 
depois das 18:00 horas, eles só conseguem tomar banho após as 22:00 horas, não tem pressão 
a água, já foram feitas várias solicitações ao Saae e nada foi feito, agradeço aos senhores 
Emerson Caputi e o Geovane servidores do Saae que demonstraram vontade em resolver o 
problema, o Geovane teve fazendo inspeção e não encontrou nenhuma irregularidade, porem 
deve ocorrer algum vazamento que não seja próximo as residências dessas pessoas que estão 
reclamando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Mais uma vez quero agradecer a Deus nosso senhor Jesus, e 
agradecer ainda mais pela vida do irmão do nosso amigo Vereador Antônio, os milagres de 
Jesus vão além da medicina. Gostaria de parabenizar os nobres pelas indicações, a indicação 
do Vereador Lucas é de grande importância, mas o Governador do Estado do Paraná está 
deixando muito a desejar, porque o problema não é só na cidade de Peabiru e em todo o estado, 
está faltando atitude do Governador para resolver esse problema, olhar para o estado com mais 
carinho. Gostaria de deixar registrado, muitas pessoas sabem que estou à frente da Cavalgada 
Cavaleiros de Cristo onde nossa cavalgada foi reconhecida no calendário da Comcam, foi 
registrada no segundo domingo de dezembro, e decidimos que não vamos realizar a cavalgada 
em respeito às vítimas da Covid esse vírus que levou muitas pessoas, tivemos muitas percas, 
amigos, família, e tem pessoas ainda se recuperando, então não vamos fazer esse ano, não seria 
justo, cavalgada é sinônimo de festa, a última que fizemos contamos com a presença de mais 
de mil e trezentos cavaleiros aqui na cidade, onde fazemos o almoço, e na verdade a gente 
gosta, mas por motivos de respeito optamos por não fazer. Gostaria de parabenizar também o 
Professor Jonatan que nesse final de semana levou alguns atletas para participar de algumas 
lutas em Maringá, foram treze atletas, dentro desses tivemos cinco campeões, dois netos meus 
foram campeões em primeiro lugar, campeonatos bem organizados, diversas pessoas 
participando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Gostaria de parabenizar minha nora que participou da fase final dos jogos abertos 
em Cascavel ficando em terceiro lugar, infelizmente ela teve uma lesão na perna durante a 
participação, conquistando a medalha de bronze, precisamos de mais incentivo no esporte em 
nosso município, minha nora participa a anos pela cidade de Campo Mourão porque aqui na 
cidade não tem incentivo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro 
da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer os funcionários que 
nos orienta e nos administra, esses dias perguntaram quantos Assessores nós tínhamos, se 
espantaram quando disse que tínhamos uma Assessora para nove Vereadores. Quero nessa 
oportunidade entre tantos assuntos importantes que foram comentados, claro que a segurança 
pública é de responsabilidade do estado, nós fazemos a nossa parte encaminhando ofícios para
as pessoas competentes para resolverem esse problema, nós precisamos de mais efetivo 
policial em todo o estado, só Deus para ter misericórdia de nós e da nossa cidade. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 50/2021 que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 40.000,00 
para aquisição de equipamentos para a capela mortuária. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
02 – Projeto de Lei n.º 51/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2021, no valor de R$ 400.000,00 para aquisição de uma pá carregadeira sobre 
rodas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 52/2021 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021, no valor de 
R$ 238.750,00 para obras de pavimentação asfáltica. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de outubro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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