br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2025-04-29
native_id962

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 10ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 29/04/2025 (vinte e nove de abril de dois mil 
e vinte cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e 
secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dez horas, foi registrada a presença dos 
seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio 
Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João 
Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. 
Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no Livro de Salmos 23,2-4 a leitura foi realizada pelo Vereador A. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 09ª Sessão Extraordinária realizada 
no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar 
a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 02/2025 do Legislativo 
Municipal de autoria dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e Antonio Pedro da Silva, 
que declara de utilidade pública municipal a loja maçônica caminho do peabiru n 4343 e dá 
outras providências. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 27/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Peabiru a abrir crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais) no Orçamento de 2025, destinando R$ 2.300.000,00 ao pagamento de 
aposentadorias e R$ 700.000,00 ao pagamento de pensões do Regime Próprio de Previdência 
Social (RPPS), com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior 
(Fonte TCE 32040), conforme inciso I do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, determinando 
a inclusão das alterações decorrentes nos Anexos II do Plano Plurianual (PPA) e I da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, entrando em vigor na data de sua publicação. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
n.º28/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Peabiru a 
abrir crédito adicional especial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no Orçamento de 2025, 
destinado ao pagamento de contribuições ao Consórcio CONDESCON, vinculado à Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, com recursos provenientes da anulação parcial 
de dotação orçamentária (Fonte TCE 01001 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Atual) 
originalmente alocada para obras de pavimentação asfáltica, meio-fio e galerias de águas 
pluviais, conforme inciso III do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, determinando a inclusão 
das alterações decorrentes nos Anexos II do Plano Plurianual (PPA) e I da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) para 2025, entrando em vigor na data de sua publicação. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de abril de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

open original →