| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-05-06 |
| native_id | 964 |
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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 06/05/2025 (seis de abril de dois mil e vinte e cinto), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em Pedro 1, versículo 10, a leitura foi realizada pelo Assessor Manoel Fernandes dos Santos Pereira. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia de abril de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício nº 3 de 2025, Relatório da Agência do Trabalhador de Peabiru, referente as atividades exercidas pelo setor no primeiro quadrimestre de 2025. 02 – Indicação n.º 92/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, indicando ao mesmo, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, estude a viabilidade de organizar um campeonato regional de futsal, envolvendo as comunidades locais, com o objetivo de promover o esporte, a integração social e o incentivo à prática esportiva entre os jovens do município. 03 – Indicação n.º 93/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Edimão Simão, nas proximidades da antiga Vila Santa Fé. 04 – Indicação n.º 94/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, a realização de complementação asfáltica na Rua Nelson Luiz Cruz Ramos, antiga Rua Palmeira, especialmente no trecho situado na esquina com a Rua Souza Naves. 05 – Projeto de Lei n°: 36/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 70.000,00 para aquisição de uniformes e equipamentos esportivos com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 38/2025 do Executivo Municipal, altera os arts. 71 e 79 da Lei nº 915/2013. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Quero ressaltar um projeto simples, mas muito interessante que é o Brincando na Praça, da divisão de cultura, que agora antes estava aos cuidados da Professora Adriana e agora está com a Professora Cleosir, antiga secretária de educação, é um projeto simples, não envolve tantos recursos um domingo à tarde, das 14h às 18h, que envolve crianças e a família em geral, isso é muito proveitoso porque são brincadeiras que, antigamente, quando feito, nós brincamos, nossas irmãs e isso tira um pouco da frente do celular, acho que o principal objetivo desse projeto é isso, tirar um pouco a criança e a família do celular que é um grande mal, é um benefício que está à disposição, mas se torna um mal pelo vício de olhar o celular, de estar com o celular o tempo todo, então esse projeto é muito interessante e que acho que a prefeitura deve dar sequência e melhorar ainda mais. Outro ponto é que estive com o Vereador Bruno, na exposição e na abertura da empresa Vox2You e do nosso amigo, companheiro nosso aqui de Peabiru, ele montou essa empresa e essa empresa tem um nohall muito grande e principalmente na linha de comunicação, de conversar, de falar e de se expressar, espero que ele tenha sucesso, que Deus abençoe a vida dele, dos servidores e dos colaboradores que estão juntos com ele e que alcance o objetivo dele, não é fácil no começo, por isso que distribuí aos colegas esses cartões e se puderem divulgar o trabalho do Adelino, ele fica muito agradecido e é um peabiruense, tentando impor uma nova metodologia aqui na nossa região, ele está em Campo Mourão, mas ele e a família dele são daqui. E quero desejar boas-vindas ao Dr. Manuel, meu amigo, e que você tenha sucesso na tua caminhada dos vários trabalhos que você já fez aqui em Peabiru e tenha sucesso também na nossa Câmara, você é um servidor da Câmara Municipal, está à disposição de todos os vereadores e também da comunidade e nós temos muito orgulho de que você está somando conosco, especificamente, na área da Dra. Patrícia e do Dr. Hélio Scarabel Júnior, então, Dr. Manuel, fiquei muito feliz e te desejo sucesso, vou precisar da tua ajuda e tenho certeza que vou aprender muito com você, como já aprendi com a Patrícia, com Osanan e agora com o Hélio Scarabel Júnior e seja muito bem-vindo a essa casa, Deus te abençoe imensamente. Seria isso hoje, Sr. Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Santana: Desejou boa noite a todos. Hoje não posso deixar de mencionar a honrosa visita que a Paróquia São João Batista de Peabiru recebeu ontem do excelentíssimo reverendíssimo monsenhor Evandro Luiz Brown, o nosso novo bispo diocesano, assim como as instituições evangélicas tem suas respectivas hierarquias, autoridades religiosas, a católica também tem e o bispo diocesano é o grande pastor do clero e o pároco, o grande pastor da nossa comunidade e é interessante que esse novo bispo, o Excelentíssimo Senhor Evandro Luiz, foi o último ou um dos últimos a serem indicado bispo pelo Papa Francisco, só a título de conhecimento, um bispo é indicado pelo Papa, no mundo inteiro, e foi um dos últimos ou o último, talvez, a ser indicado bispo para a diocese de Campo Mourão pelo Papa Francisco. Depois ele faleceu e seja a autoridade composta, evangélica ou católica, todas elas merecem o nosso profundo respeito. Hoje passei pela obra do terminal rodoviário, passei um pouco distante, tomando os cuidados e vi que os condutores das calas de água já foram ligados, o que é maravilhoso isso, então, aquela água que estava despejando em cima não está despejando mais e isso mostra o quão importante e que temos que todos nós, enquanto vereadores, legítimos representantes do povo, temos que continuar acompanhando, temos que continuar a acompanhar não só essa, mas todas as demais obras que virão a ser executadas para que possamos ter cada vez mais obras públicas de qualidade, enquanto estiver aqui nessa casa, durante esses 4 anos, enquanto vereador, vou estar buscando estar atento para que tenhamos obras públicas de qualidade, mesma forma que um construtor, que uma construtora realiza uma obra de forma particular, seja para uma empresa ou para residência, desta mesma forma que venha realizar uma obra pública, não consigo às vezes entender o porquê que uma obra pública, nem sempre, mas na maioria das vezes, ela é ruim e porcamente executada, me desculpe essa palavra, mas é uma palavra que se encaixa, porcamente executada, e essa fiscalização de todos nós enquanto vereadores venha reforçar que tenhamos selo ouro também nas obras públicas, tal qual o município de Peabiru tem selo ouro na educação. Por hoje era só, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Falando das indicações, trouxe aqui três indicações que acredito que é de grande importância para o nosso município. A primeira é sobre o esporte, sempre falo do esporte, pois, gosto muito, nunca fui assim muito bom no futsal, jogar bola, minha área sempre foi mais das artes marciais, que gosto muito desde criança, sempre me dediquei nessa área, mas respeito todas modalidades esportivas, todas, e por isso, sabemos que tem campeonato municipal, mas antigamente acontecia o campeonato regional, o Nobre Alexandre que gosta muito de futsal, joga, participa, então peço ao executivo e Secretaria de Educação, junto com a Secretaria de Esporte, o nosso secretário e diretor de esporte, Juliano, para estar organizando esse campeonato regional de futsal aqui na nossa cidade, tenho certeza que o prefeito, se depender do Marcos, vai acontecer, porque ele gosta desses eventos, principalmente de esporte, então acredito, que se for da parte dele, vai dar certo, e os organizadores também que não podemos deixar de falar do Chiquinho, do Marcos que todos conhecem como Pura, que eles também estão sempre à frente e são valentes para fazer essa organização, então espero que aconteça esse campeonato regional de futsal em nosso município de Peabiru, nosso ginásio está preparado, está muito lindo e ele suporta um campeonato muito bem organizado, assim, peço ao prefeito junto com a Secretaria de Educação e, como disse, todos os organizadores que possam preparar, pessoas de fora me perguntam, como estivemos conversando esses dias desse campeonato municipal que teve e me ligaram pedindo para, com prefeito e vereadores, fazer acontecer um campeonato regional, deixo esse meu pedido e de todos dessa casa, porque aqui nós somos nove vereadores, junto aos companheiros e os servidores dessa casa sempre juntos. Agora falando da parte de obras, o asfalto da nossa cidade é ótimo, claro que tem algumas coisas que tem que ser sempre refeito, como a manutenção, mas está muito bom, porém, há dois locais que coloquei indicação aqui. Primeiro na rua Idimão Simão, que foi feito um asfalto muito bom, mas foi deixado uma quadra, sei que é em frente a uma chácara, do Seu Nelson, a Dona Nice e a irmã da Nice, eles me pediram para trazer essa indicação porque em tempo de chuva é muito barro, muita lama para ela sair e ela gosta muito de ir na igreja, que ela cuida do seu Nelson, mas ela gosta de muito de ir à igreja, não só ela, as pessoas da antiga Vila Santa Fé, a Bia pediu para mim, então trago aqui para o executivo esse pedido para que possa ou fazer uma essa pavimentação asfáltica ou um anti pó, mas que possa fazer alguma coisa para evitar lama, poeira, se puder fazer fico muito agradeço ao Marcos Prefeito, secretário de obras, nós temos uma máquina e temos profissionais para fazer essa obra para os moradores daquela região. E também ainda falando de pavimentação asfáltica, a Rua Luís Cruz Ramos, a antiga Rua Palmeiras, esquina com a Rua Sousa Naves, fizeram um asfalto naquela rua também e tem um local que está sem, inclusive, os moradores viram um buraco muito feio, eles me procuraram e, como moro perto, sou cobrado direto por isso e está realmente muito feio mesmo, vários moradores me pedem para trazer essa indicação e pedir ao prefeito junto com a Secretaria de Obras para fazer, é só um pedacinho, ou faz a pavimentação asfáltica ou faz, como falei, um anti pó, porque nós já temos a manilha, tem a tubulação, está fácil para fazer, então, acredito que o prefeito junto com a Secretaria de Obras atenda aqui o nosso pedido, não é o pedido do Claudino, é o pedido do povo estamos aqui para representar a população, representar o povo, principalmente naqueles lugares, moramos perto e somos muito cobrados e nós temos que fazer nosso trabalho, já trouxe essa indicação aqui, acho que umas duas ou três vezes e peço mais uma vez para atenderem nosso pedido. E quero deixar aqui, Aline e Sr. Presidente, uma indicação verbal para a Pista de Skate Pioneira Alexandrina Oliveira Lino, esse nome é muito bom, dado em homenagem à minha mãe, graças a Deus, lutamos e o prefeito reconheceu e atendeu o pedido colocando o nome da minha mãe e tenho muito orgulho por isso, gostaria de fazer uma indicação referente as lâmpadas da nossa pista de skate, o Neto disse que aquelas lâmpadas apagam e ficam no escuro, então faço essa indicação verbal para que o executivo junto do secretário de obras providencie a melhora na iluminação. Mais uma vez obrigado, que Deus abençoe a todos nós e que nosso Senhor Jesus abençoe muito a todos nós. Dr. Manoel, peço perdão por estar aquecendo, mas quero também dar boas-vindas a você, meu grande amigo, além de ser uma grande pessoa, é um grande profissional, estive perto de você e do seu trabalho, você sabe disso, então, que Deus entregue muitas bênçãos na sua vida, seja muito bem-vindo e para nós é uma honra receber você como grande companheiro de trabalho, parabéns, meu amigo, que Deus te abençoe muito. Muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Não poderia deixar de parabenizar hoje, uma pessoa que está lutando por vários profissionais, o José Cunha, presidente do Sindesconar, Sindicato do Condutor de Ambulância do Estado do Paraná, que se encontra em Brasília e vem representando essa classe, em cada estado tem o seu representante e eles estão essa semana dentro de Brasília correndo atrás dos direitos dos condutores de ambulância, vendo o que é o melhor, nós já temos um avanço, quando eu falo aqui a lei 782320, CBO 782320, que o município já deu o conhecimento pelo CNES, que é o cadastro nacional de estabelecimento de saúde, qualquer condutor se puxar será reconhecido, vai estar lá, CBO 782320, então, o que vem essas leis que estão sendo aprovadas é valorizar o profissional, hoje se nós tivemos um profissional de um determinado município que não vou citar o nome, Nobre Paulo, isso serve para mim, para você, para os demais condutores de todos os municípios, aonde a sua chefe, determinou que ele levasse o paciente e precisaria ser acompanhado por uma enfermeira e depois ela estava pedindo conhecimentos se o que ela fez foi certo ou foi errado. E alguém respondeu para ela que se acontecesse alguma coisa, ela que seria a responsável, então isso é bom para quando transportarmos, ainda bem que o nosso município cada vez que nós transportamos é sempre quando é caso de urgência ou emergência, sempre tem alguém acompanhando, então, ainda bem, tem que estar cada vez mais desenvolvido e procurando um ajudar o outro e não havendo problema para ninguém, assim, quero deixar os meus parabéns ao nosso Presidente José Cunha, que está em Brasília trabalhando por essa classe e que com certeza logo terá notícias boas para todo o Brasil, não é somente para Peabiru, é para todo o Brasil, para todos os condutores que estão na sua caminhada, que muitas das vezes tem que ser valorizado, ninguém está aqui pedindo aumento, é sempre e somente reconhecimento, quando alguém nasce, tem que reconhecer o nome, data de nascimento e é isso que todos os condutores de ambulância vão querer um dia, simplesmente reconhecer que ele é um profissional na área da saúde e que ele é um condutor, claro que tem que ter os seus cursos, não é simplesmente chegar e pegar um veículo, tem que estar hábito, assim como nosso amigo e Nobre Paulo Muniz e os demais parceiros. Então, quero deixar aqui a todos os meus amigos, colega de trabalho, os condutores que permaneçam firmes e esperem, pois, Deus tem o melhor para todos nós. Gostaria também nessa oportunidade, parabenizar o Manoel, menino de Peabiru, nasceu em Peabiru, tenho um orgulho grande de poder contar com você e se nós formos olhar aqui temos aqui quatro profissionais, o Hélio Scarabel Júnior, o Bruno, que são profissionais na área de direito, todos nossos amigos, todos parceiros e vamos fazer um bom trabalho nessa casa e fazer o nosso povo entender que todos estamos aqui para trabalhar, não um para o outro, mas sim para nosso povo, a população, é claro que não é fácil e nem tudo conseguimos alcançar, falei para uma pessoa que me parou na rua, se um cardiologista tinha como resolver um problema de um pediatra e vice-versa, então, cada um tem que ter a sua opção dentro do seu entendimento, as vezes nós vereadores vamos a uma altura, mas chega passando dela não temos mais conhecimento, precisa ter alguém, e aqui nós temos pessoas competentes como vocês, confiamos e acreditamos que vão fazer o melhor por Peabiru. Muito obrigado, que Deus abençoe a todos e uma boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de usar a palavra, senhor presidente, para comentar sobre o projeto de lei que deu entrada aqui na casa, Projeto de Lei 38/2025, que ainda vai para as comissões para a discussão, mas é um projeto de lei muito importante que vem corrigir uma injustiça que foi feita, que é um erro, quando foi feito um projeto em 2017 sobre o subsídio do conselheiro tutelar e agora ele veio com um novo texto corrigindo essa falha, vai ser reajustado os vencimentos conforme deveria ter sido feito naquela época, então, é um reconhecimento, uma melhora para essa função que muitas das vezes as pessoas não entendem qual é a real função do conselheiro tutelar, mas que eles defender os direitos das crianças, dos adolescentes, para acompanhar, para não deixar que as crianças fiquem desamparadas quanto aos seus direitos e também contra a questão da licença maternidade, que também vai ser alterada, então, acredito que é um grande avanço para eles, para essa classe, que sirva realmente de incentivo para que eles continuem o trabalho deles, que é um trabalho que eles vêm desempenhando de uma forma muito boa e que agora vai ter esse reconhecimento. Também gostaria de parabenizar o Claudino pelas indicações. Também parabenizo o Manoel pelo início de um trabalho, ao contrário do que muitos pensam, se tem muito trabalho para ser feito, a Câmara nessa legislatura se propôs a fazer um trabalho diferenciado, um trabalho buscando realmente exercer nossas funções com mais afinco, buscando uma melhoria nos trabalhos legislativos, tanto na questão de leis quanto na questão de fiscalização e o seu trabalho aqui, Manoel, vai ser de suma importância para que consigamos desempenhar da melhor forma possível, então, meus parabéns e vamos trabalhar muito. Seria isso e um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Também gostaria de agradecer todos os vereadores pelas falas, todas de grande valia. Agradeço ao Claudino pelas indicações, todas muito importantes para o nosso município. Hoje uma pauta mais curta, gostaria de convidar todos para nossas próximas sessões dia 19 e 20. Convido também todos os vereadores para amanhã, onde, teremos uma reunião com a Dra. A Mônica que virá para conversarmos sobre o nosso regimento interno, então, apenas relembrando vocês, amanhã às 18 horas, para que nós possamos conversar com ela a respeito disso. No mais seria isso, um boa noite a todos e até os dias 19 e 20. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de maio de 2025. Irineu Manfrin Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário