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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2025-05-06
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Documents (1)

ata #

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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 06/05/2025 (seis de abril de dois mil e 
vinte e cinto), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu 
Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas 
Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin
convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra em Pedro 1, versículo 10, a leitura foi realizada pelo Assessor Manoel 
Fernandes dos Santos Pereira. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia de abril de dois mil e vinte e cinco, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura
do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício nº 3 de 2025,
Relatório da Agência do Trabalhador de Peabiru, referente as atividades exercidas pelo 
setor no primeiro quadrimestre de 2025. 02 – Indicação n.º 92/2025 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
indicando ao mesmo, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, 
Cultura e Lazer, estude a viabilidade de organizar um campeonato regional de futsal, 
envolvendo as comunidades locais, com o objetivo de promover o esporte, a integração 
social e o incentivo à prática esportiva entre os jovens do município. 03 – Indicação n.º 
93/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e 
Infraestrutura, a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Edimão Simão, nas 
proximidades da antiga Vila Santa Fé. 04 – Indicação n.º 94/2025 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, indicando, ao mesmo, a realização de complementação asfáltica na Rua 
Nelson Luiz Cruz Ramos, antiga Rua Palmeira, especialmente no trecho situado na 
esquina com a Rua Souza Naves. 05 – Projeto de Lei n°: 36/2025 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 
2025, no valor de R$ 70.000,00 para aquisição de uniformes e equipamentos esportivos 
com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 38/2025 do Executivo Municipal, altera 
os arts. 71 e 79 da Lei nº 915/2013. Para análise e parecer das comissões pertinentes.
Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos:
Desejou boa noite a todos. Quero ressaltar um projeto simples, mas muito interessante
que é o Brincando na Praça, da divisão de cultura, que agora antes estava aos cuidados 
da Professora Adriana e agora está com a Professora Cleosir, antiga secretária de
educação, é um projeto simples, não envolve tantos recursos um domingo à tarde, das 
14h às 18h, que envolve crianças e a família em geral, isso é muito proveitoso porque 
são brincadeiras que, antigamente, quando feito, nós brincamos, nossas irmãs e isso tira 
um pouco da frente do celular, acho que o principal objetivo desse projeto é isso, tirar 
um pouco a criança e a família do celular que é um grande mal, é um benefício que está
à disposição, mas se torna um mal pelo vício de olhar o celular, de estar com o celular o 
tempo todo, então esse projeto é muito interessante e que acho que a prefeitura deve dar
sequência e melhorar ainda mais. Outro ponto é que estive com o Vereador Bruno, na 
exposição e na abertura da empresa Vox2You e do nosso amigo, companheiro nosso 
aqui de Peabiru, ele montou essa empresa e essa empresa tem um nohall muito grande e 
principalmente na linha de comunicação, de conversar, de falar e de se expressar, espero 
que ele tenha sucesso, que Deus abençoe a vida dele, dos servidores e dos colaboradores 
que estão juntos com ele e que alcance o objetivo dele, não é fácil no começo, por isso 
que distribuí aos colegas esses cartões e se puderem divulgar o trabalho do Adelino, ele 
fica muito agradecido e é um peabiruense, tentando impor uma nova metodologia aqui 
na nossa região, ele está em Campo Mourão, mas ele e a família dele são daqui. E quero 
desejar boas-vindas ao Dr. Manuel, meu amigo, e que você tenha sucesso na tua 
caminhada dos vários trabalhos que você já fez aqui em Peabiru e tenha sucesso 
também na nossa Câmara, você é um servidor da Câmara Municipal, está à disposição 
de todos os vereadores e também da comunidade e nós temos muito orgulho de que 
você está somando conosco, especificamente, na área da Dra. Patrícia e do Dr. Hélio 
Scarabel Júnior, então, Dr. Manuel, fiquei muito feliz e te desejo sucesso, vou precisar 
da tua ajuda e tenho certeza que vou aprender muito com você, como já aprendi com a 
Patrícia, com Osanan e agora com o Hélio Scarabel Júnior e seja muito bem-vindo a 
essa casa, Deus te abençoe imensamente. Seria isso hoje, Sr. Presidente. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador João Santana: Desejou boa noite a todos. Hoje não 
posso deixar de mencionar a honrosa visita que a Paróquia São João Batista de Peabiru 
recebeu ontem do excelentíssimo reverendíssimo monsenhor Evandro Luiz Brown, o 
nosso novo bispo diocesano, assim como as instituições evangélicas tem suas 
respectivas hierarquias, autoridades religiosas, a católica também tem e o bispo 
diocesano é o grande pastor do clero e o pároco, o grande pastor da nossa comunidade e
é interessante que esse novo bispo, o Excelentíssimo Senhor Evandro Luiz, foi o último 
ou um dos últimos a serem indicado bispo pelo Papa Francisco, só a título de 
conhecimento, um bispo é indicado pelo Papa, no mundo inteiro, e foi um dos últimos 
ou o último, talvez, a ser indicado bispo para a diocese de Campo Mourão pelo Papa 
Francisco. Depois ele faleceu e seja a autoridade composta, evangélica ou católica, 
todas elas merecem o nosso profundo respeito. Hoje passei pela obra do terminal 
rodoviário, passei um pouco distante, tomando os cuidados e vi que os condutores das 
calas de água já foram ligados, o que é maravilhoso isso, então, aquela água que estava 
despejando em cima não está despejando mais e isso mostra o quão importante e que 
temos que todos nós, enquanto vereadores, legítimos representantes do povo, temos que 
continuar acompanhando, temos que continuar a acompanhar não só essa, mas todas as 
demais obras que virão a ser executadas para que possamos ter cada vez mais obras 
públicas de qualidade, enquanto estiver aqui nessa casa, durante esses 4 anos, enquanto 
vereador, vou estar buscando estar atento para que tenhamos obras públicas de 
qualidade, mesma forma que um construtor, que uma construtora realiza uma obra de 
forma particular, seja para uma empresa ou para residência, desta mesma forma que 
venha realizar uma obra pública, não consigo às vezes entender o porquê que uma obra 
pública, nem sempre, mas na maioria das vezes, ela é ruim e porcamente executada, me 
desculpe essa palavra, mas é uma palavra que se encaixa, porcamente executada, e essa 
fiscalização de todos nós enquanto vereadores venha reforçar que tenhamos selo ouro
também nas obras públicas, tal qual o município de Peabiru tem selo ouro na educação. 
Por hoje era só, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Absteve-se. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a
todos. Falando das indicações, trouxe aqui três indicações que acredito que é de grande 
importância para o nosso município. A primeira é sobre o esporte, sempre falo do 
esporte, pois, gosto muito, nunca fui assim muito bom no futsal, jogar bola, minha área 
sempre foi mais das artes marciais, que gosto muito desde criança, sempre me dediquei 
nessa área, mas respeito todas modalidades esportivas, todas, e por isso, sabemos que 
tem campeonato municipal, mas antigamente acontecia o campeonato regional, o Nobre
Alexandre que gosta muito de futsal, joga, participa, então peço ao executivo e 
Secretaria de Educação, junto com a Secretaria de Esporte, o nosso secretário e diretor 
de esporte, Juliano, para estar organizando esse campeonato regional de futsal aqui na 
nossa cidade, tenho certeza que o prefeito, se depender do Marcos, vai acontecer, 
porque ele gosta desses eventos, principalmente de esporte, então acredito, que se for 
da parte dele, vai dar certo, e os organizadores também que não podemos deixar de falar 
do Chiquinho, do Marcos que todos conhecem como Pura, que eles também estão
sempre à frente e são valentes para fazer essa organização, então espero que aconteça 
esse campeonato regional de futsal em nosso município de Peabiru, nosso ginásio está 
preparado, está muito lindo e ele suporta um campeonato muito bem organizado, assim,
peço ao prefeito junto com a Secretaria de Educação e, como disse, todos os 
organizadores que possam preparar, pessoas de fora me perguntam, como estivemos
conversando esses dias desse campeonato municipal que teve e me ligaram pedindo 
para, com prefeito e vereadores, fazer acontecer um campeonato regional, deixo esse 
meu pedido e de todos dessa casa, porque aqui nós somos nove vereadores, junto aos 
companheiros e os servidores dessa casa sempre juntos. Agora falando da parte de 
obras, o asfalto da nossa cidade é ótimo, claro que tem algumas coisas que tem que ser 
sempre refeito, como a manutenção, mas está muito bom, porém, há dois locais que 
coloquei indicação aqui. Primeiro na rua Idimão Simão, que foi feito um asfalto muito 
bom, mas foi deixado uma quadra, sei que é em frente a uma chácara, do Seu Nelson, a 
Dona Nice e a irmã da Nice, eles me pediram para trazer essa indicação porque em 
tempo de chuva é muito barro, muita lama para ela sair e ela gosta muito de ir na igreja, 
que ela cuida do seu Nelson, mas ela gosta de muito de ir à igreja, não só ela, as pessoas
da antiga Vila Santa Fé, a Bia pediu para mim, então trago aqui para o executivo esse 
pedido para que possa ou fazer uma essa pavimentação asfáltica ou um anti pó, mas que 
possa fazer alguma coisa para evitar lama, poeira, se puder fazer fico muito agradeço ao
Marcos Prefeito, secretário de obras, nós temos uma máquina e temos profissionais para 
fazer essa obra para os moradores daquela região. E também ainda falando de 
pavimentação asfáltica, a Rua Luís Cruz Ramos, a antiga Rua Palmeiras, esquina com a 
Rua Sousa Naves, fizeram um asfalto naquela rua também e tem um local que está sem, 
inclusive, os moradores viram um buraco muito feio, eles me procuraram e, como moro 
perto, sou cobrado direto por isso e está realmente muito feio mesmo, vários moradores 
me pedem para trazer essa indicação e pedir ao prefeito junto com a Secretaria de Obras 
para fazer, é só um pedacinho, ou faz a pavimentação asfáltica ou faz, como falei, um 
anti pó, porque nós já temos a manilha, tem a tubulação, está fácil para fazer, então, 
acredito que o prefeito junto com a Secretaria de Obras atenda aqui o nosso pedido, não 
é o pedido do Claudino, é o pedido do povo estamos aqui para representar a população, 
representar o povo, principalmente naqueles lugares, moramos perto e somos muito 
cobrados e nós temos que fazer nosso trabalho, já trouxe essa indicação aqui, acho que 
umas duas ou três vezes e peço mais uma vez para atenderem nosso pedido. E quero 
deixar aqui, Aline e Sr. Presidente, uma indicação verbal para a Pista de Skate Pioneira 
Alexandrina Oliveira Lino, esse nome é muito bom, dado em homenagem à minha mãe, 
graças a Deus, lutamos e o prefeito reconheceu e atendeu o pedido colocando o nome da 
minha mãe e tenho muito orgulho por isso, gostaria de fazer uma indicação referente as 
lâmpadas da nossa pista de skate, o Neto disse que aquelas lâmpadas apagam e ficam no 
escuro, então faço essa indicação verbal para que o executivo junto do secretário de 
obras providencie a melhora na iluminação. Mais uma vez obrigado, que Deus abençoe 
a todos nós e que nosso Senhor Jesus abençoe muito a todos nós. Dr. Manoel, peço 
perdão por estar aquecendo, mas quero também dar boas-vindas a você, meu grande 
amigo, além de ser uma grande pessoa, é um grande profissional, estive perto de você e
do seu trabalho, você sabe disso, então, que Deus entregue muitas bênçãos na sua vida, 
seja muito bem-vindo e para nós é uma honra receber você como grande companheiro 
de trabalho, parabéns, meu amigo, que Deus te abençoe muito. Muito obrigado. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa
noite a todos. Não poderia deixar de parabenizar hoje, uma pessoa que está lutando por 
vários profissionais, o José Cunha, presidente do Sindesconar, Sindicato do Condutor de 
Ambulância do Estado do Paraná, que se encontra em Brasília e vem representando essa 
classe, em cada estado tem o seu representante e eles estão essa semana dentro de 
Brasília correndo atrás dos direitos dos condutores de ambulância, vendo o que é o 
melhor, nós já temos um avanço, quando eu falo aqui a lei 782320, CBO 782320, que o 
município já deu o conhecimento pelo CNES, que é o cadastro nacional de 
estabelecimento de saúde, qualquer condutor se puxar será reconhecido, vai estar lá,
CBO 782320, então, o que vem essas leis que estão sendo aprovadas é valorizar o 
profissional, hoje se nós tivemos um profissional de um determinado município que não 
vou citar o nome, Nobre Paulo, isso serve para mim, para você, para os demais 
condutores de todos os municípios, aonde a sua chefe, determinou que ele levasse o 
paciente e precisaria ser acompanhado por uma enfermeira e depois ela estava pedindo 
conhecimentos se o que ela fez foi certo ou foi errado. E alguém respondeu para ela que 
se acontecesse alguma coisa, ela que seria a responsável, então isso é bom para quando
transportarmos, ainda bem que o nosso município cada vez que nós transportamos é 
sempre quando é caso de urgência ou emergência, sempre tem alguém acompanhando,
então, ainda bem, tem que estar cada vez mais desenvolvido e procurando um ajudar o 
outro e não havendo problema para ninguém, assim, quero deixar os meus parabéns ao 
nosso Presidente José Cunha, que está em Brasília trabalhando por essa classe e que 
com certeza logo terá notícias boas para todo o Brasil, não é somente para Peabiru, é 
para todo o Brasil, para todos os condutores que estão na sua caminhada, que muitas das 
vezes tem que ser valorizado, ninguém está aqui pedindo aumento, é sempre e somente
reconhecimento, quando alguém nasce, tem que reconhecer o nome, data de nascimento
e é isso que todos os condutores de ambulância vão querer um dia, simplesmente
reconhecer que ele é um profissional na área da saúde e que ele é um condutor, claro 
que tem que ter os seus cursos, não é simplesmente chegar e pegar um veículo, tem que 
estar hábito, assim como nosso amigo e Nobre Paulo Muniz e os demais parceiros.
Então, quero deixar aqui a todos os meus amigos, colega de trabalho, os condutores que 
permaneçam firmes e esperem, pois, Deus tem o melhor para todos nós. Gostaria
também nessa oportunidade, parabenizar o Manoel, menino de Peabiru, nasceu em 
Peabiru, tenho um orgulho grande de poder contar com você e se nós formos olhar aqui 
temos aqui quatro profissionais, o Hélio Scarabel Júnior, o Bruno, que são profissionais 
na área de direito, todos nossos amigos, todos parceiros e vamos fazer um bom trabalho 
nessa casa e fazer o nosso povo entender que todos estamos aqui para trabalhar, não um 
para o outro, mas sim para nosso povo, a população, é claro que não é fácil e nem tudo 
conseguimos alcançar, falei para uma pessoa que me parou na rua, se um cardiologista 
tinha como resolver um problema de um pediatra e vice-versa, então, cada um tem que 
ter a sua opção dentro do seu entendimento, as vezes nós vereadores vamos a uma 
altura, mas chega passando dela não temos mais conhecimento, precisa ter alguém, e
aqui nós temos pessoas competentes como vocês, confiamos e acreditamos que vão
fazer o melhor por Peabiru. Muito obrigado, que Deus abençoe a todos e uma boa noite.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa
noite a todos. Gostaria de usar a palavra, senhor presidente, para comentar sobre o 
projeto de lei que deu entrada aqui na casa, Projeto de Lei 38/2025, que ainda vai para 
as comissões para a discussão, mas é um projeto de lei muito importante que vem 
corrigir uma injustiça que foi feita, que é um erro, quando foi feito um projeto em 2017 
sobre o subsídio do conselheiro tutelar e agora ele veio com um novo texto corrigindo 
essa falha, vai ser reajustado os vencimentos conforme deveria ter sido feito naquela 
época, então, é um reconhecimento, uma melhora para essa função que muitas das vezes
as pessoas não entendem qual é a real função do conselheiro tutelar, mas que eles
defender os direitos das crianças, dos adolescentes, para acompanhar, para não deixar 
que as crianças fiquem desamparadas quanto aos seus direitos e também contra a 
questão da licença maternidade, que também vai ser alterada, então, acredito que é um 
grande avanço para eles, para essa classe, que sirva realmente de incentivo para que eles 
continuem o trabalho deles, que é um trabalho que eles vêm desempenhando de uma 
forma muito boa e que agora vai ter esse reconhecimento. Também gostaria de 
parabenizar o Claudino pelas indicações. Também parabenizo o Manoel pelo início de 
um trabalho, ao contrário do que muitos pensam, se tem muito trabalho para ser feito, a
Câmara nessa legislatura se propôs a fazer um trabalho diferenciado, um trabalho 
buscando realmente exercer nossas funções com mais afinco, buscando uma melhoria 
nos trabalhos legislativos, tanto na questão de leis quanto na questão de fiscalização e o 
seu trabalho aqui, Manoel, vai ser de suma importância para que consigamos
desempenhar da melhor forma possível, então, meus parabéns e vamos trabalhar muito. 
Seria isso e um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Também gostaria de agradecer todos os 
vereadores pelas falas, todas de grande valia. Agradeço ao Claudino pelas indicações, 
todas muito importantes para o nosso município. Hoje uma pauta mais curta, gostaria de 
convidar todos para nossas próximas sessões dia 19 e 20. Convido também todos os 
vereadores para amanhã, onde, teremos uma reunião com a Dra. A Mônica que virá para 
conversarmos sobre o nosso regimento interno, então, apenas relembrando vocês, 
amanhã às 18 horas, para que nós possamos conversar com ela a respeito disso. No mais 
seria isso, um boa noite a todos e até os dias 19 e 20. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de maio de 2025. 
Irineu Manfrin
Presidente 
Bruno Alves Miranda
1º Secretário
 

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