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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-06-02
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Documents (1)

ata #

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Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 02/06/2025 (dois de junho de dois mil 
e vinte e cinco), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu 
Manfrin e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Claudino de 
Oliveira Lino, Irineu Manfrin e João Carlos Santana. Ausentes os Vereadores: Bruno 
Alves Miranda, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Irineu Manfrin convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra em Salmos capítulo 37, versículos 23-24, a leitura foi realizada 
pelo Vereador Antônio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de maio de dois mil e 
vinte e cinco, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei nº 45/2025 do 
Executivo Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no 
orçamento para 2025, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) 
para a Secretaria Municipal de Saúde. 02 – Projeto de Lei nº 46/2025 do Executivo 
Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, 
no valor de R$ 63.500,00 (senta e três mil e quinhentos reais) para o pagamento de auxílio 
alimentação dos servidores públicos municipais. 03 – Indicação n.º 103/2025 do 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita que providencie a 
disponibilização e instalação de bancos e banheiros nos locais onde estão funcionando as 
empresas (agências) que vendem passagens de ônibus de linhas rodoviárias, que foram 
deslocadas durante a reforma da Rodoviária Municipal. 04 – Indicação n.º 104/2025 do 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Prefeito Municipal que 
viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Juvenal Portela, esquina com 
a Rua João Albino Casali, em frente ao estabelecimento do Paraguai Gás. 05 – Indicação 
n.º 107/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Poder Executivo 
Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras 
e Urbanismo, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, estude a 
viabilidade de implementar no município de Peabiru o projeto “Transitolândia 
Municipal”, espaço educativo e interativo voltado à educação para o trânsito de crianças 
e adolescentes. 06 – Indicação n.º 108/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no 
qual solicita ao Prefeito Municipal de Peabiru que envie a esta Casa Legislativa projeto 
de lei complementar nos termos do anteprojeto anexo, concedendo isenção do IPTU para 
os contribuintes portadores de doenças crônicas graves, devidamente diagnosticadas por 
laudo médico. Conforme Anteprojeto de Lei n.º 01/2025 em anexo. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Quero 
primeiramente parabenizar os nobres companheiros pelas suas indicações, como eu 
sempre digo aqui são todas demandas oriundas da necessidade do nosso povo e do nosso 
município e se analisarmos bem eles não estão pedindo milagres, são necessidades que 
quase relativamente básicas e aqui eu quero mencionar a indicação do nobre companheiro 
Alaerte Rodrigues dos Santos de número 103 (cento e três), parabéns nobre companheiro 
por essa indicação referente aos banheiros e bancos no terminal rodoviário, é 
extremamente necessário, então parabéns de maneira particular. Sobre os quebra-molas, 
há anos atrás inúmeros redutores de velocidade foram retirados porque a gente entendia 
que era necessário e anos depois o que a população mais pede é redutor de velocidade, e 
pedem com razão porque a gente percebe o tamanho do desrespeito que aumentou por 
parte da maioria dos condutores de veículos, de motocicletas que não tem respeito,
cruzam a toda a velocidade desrespeitando a tudo e a todos, passam em frente às escolas, 
em frente às igrejas, em frente às UBS em alta velocidade e a gente tem que conviver com 
tudo isso como se fosse normal o desrespeito, a intolerância, a falta de empatia, a falta de 
cordialidade de muitos desses seres humanos, então o redutor de velocidade, por mais que 
vai travar a nossa cidade, pode ser que venha a mente de muitas pessoas Peabiru, a cidade
dos quebra-molas como lá no passado a gente ouvia muito disso e é necessário de novo 
por essa falta de respeito que há e infelizmente nós não temos hoje segurança pública,
título de polícia é uma questão de estado, não compete ao município, mas por hora eu não 
vejo uma outra saída, a educação talvez seja a grande saída, mas para daqui alguns anos,
quem sabe conscientizando os pequenininhos da creche, do ensino fundamental, das 
escolas do estado, quem sabe conscientizando essas crianças, jovens e adolescentes no 
futuro teremos um trânsito um pouco mais humanizado. Quero mencionar a direção das 
escolas Arco-íris e Mãe Dolores, pois essa semana alguém me procurou porque no meio 
de fevereiro eu fiz uma indicação sobre a questão do travamento daquela rua em frente 
essas escolas e quando tem velório na capela intensifica mais ainda, esses dias teve uma 
certa discussão porque o ônibus tem que parar no meio da rua para coletar ou para entregar 
os alunos no início da aula e trava o trânsito, às vezes tem carro parado do outro lado e 
no mês de fevereiro eu fiz uma indicação, subiram no departamento de engenharia, foi 
puxado no sistema que analisou a possibilidade de fazer um bolsão de estacionamento 
para ônibus para liberar essa via, não está esquecido, o poder público só não conseguiu 
atender vocês ainda, hoje eu passei no departamento de obras reforçando essa necessidade 
e eu creio que vai ser atendido no tempo que puder e tomara que esse tempo seja o mais 
logo possível, porque é uma necessidade, não é só uma obra pequenininha, ali vai ter que 
sentar de repente secretaria de obras, departamento de engenharia, com a direção junto e 
achar uma melhor saída de mexer naquele calçadão de gramas que tem em frente, mas é 
uma obra que precisa muito acontecer, então senhores pais, senhores diretores e
professores de ambas as escolas, não está esquecida essa demanda de vocês. Por hoje era 
isso, quero agradecer a todos, desejar um abençoado mês de junho, que tenhamos um 
espírito de paz, que tenhamos um mês com espírito de tolerância, de empatia, de 
cordialidade, sobretudo no trânsito, o trânsito não é feito de regras específicas em si, mas 
de respeito, de cordialidade, de ceder a vez ao outro, o trânsito é feito de parar na faixa 
de pedestre para permitir que o outro atravesse, vamos atravessar esse mês de junho com 
essa reflexão e com esse pensamento na cabeça, muito boa noite senhor presidente, boa 
noite nobres companheiros e boa noite a todos que nos acompanham pelas redes sociais,
uma abençoada semana e um abençoado mês a todos nós. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Desejou boa noite a todos. Senhor 
presidente, eu pedi a palavra só para parabenizar, esse final de semana, mais uma vez 
Peabiru dá exemplo a outras cidades, nós tivemos na nossa cidade o primeiro Motofest
onde tiveram vários simpatizantes, ciclistas e amantes também da categoria que fizeram 
um grandioso evento na Vila Capixaba, eu acompanhei de perto eles, o excelentíssimo 
senhor vice prefeito o José Valentin, Jarrão também esteve presente, então queria 
parabenizar o pessoal do Platons Motoclube por todo o empenho que tiveram nesse evento 
e que continuem a fazer, porque nesse evento eles mostraram a força do motociclismo e 
trouxeram um pouco mais de cultura, um pouco mais de lazer e renda econômica a todos 
nós munícipes daqui, então parabéns a todos os integrantes do Platons Motoclube de 
Peabiru. Eu quero parabenizar todas as indicações, mas em especial a do vereador 
Claudino, hoje ele traz um anteprojeto de lei de suma importância que dá a concessão de 
isenção de IPTU a pessoas com doenças crônicas, eu acho isso super importante porque
quando você tem uma pessoa doente na sua família você passa por um período muito 
conturbado e várias coisas passam pela sua cabeça, mas as contas não param de chegar e
quando você acaba tendo ainda mais contas do que o normal no seu nome ou no nome de 
quem está acamado geram preocupações, insônias, incertezas e tem pessoas que acabam 
até tirando as suas vidas por conta de preocupações externas, então parabéns pela sua 
sensibilidade de pensar nas pessoas que estão com doenças crônicas, eu falo isso porque 
na minha família eu tive uma tia que teve câncer e eu sei o quão difícil foi e eu sei o 
quanto a família se mobilizou para ajudar ela naquele momento porque o psicológico da 
pessoa fica abatido, não dá vontade de comer, perde-se as forças e como eu falei, as contas 
vêm, os boletos vêm e isso causa ainda mais preocupação, parabéns pela sensibilidade de 
colocar esse projeto aqui na casa, tenho certeza que vai ter o apoio dos nobres colegas 
assim como do nosso executivo municipal, que possamos aprová-lo e que o nosso 
executivo coloque para sanção, meu muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Quero 
comentar sobre as minhas duas indicações e um requerimento, em relação à rodoviária, o 
Marcos não tem culpa, mas a sensibilidade do ex-prefeito quando começou a reforma na 
rodoviária foi um caos, eu convido os colegas a irem lá, eu fui sábado de manhã onde os 
agentes das empresas estão atendendo e é um caos, não tem banheiro e aqueles bancos 
que foram tirados há uns 60 à 90 (sessenta à noventa) dias atrás não estão lá, domingo 
passado foi uma senhora fazer xixi lá em casa e essa rodoviária já está há 8 (oito) meses, 
no domingo os estabelecimentos são fechados, eu conversei com o comércio ali do lado
e vocês sabem que tem pessoas que não entram em bares, principalmente mulheres, eu 
fui na oficina, que não vou citar o nome do nosso amigo, que todos conhecem e ele falou 
que constantemente pessoas pedem para usar, mas você sabe como é que é banheiro de 
oficina, ele procura manter o melhor possível porque também vai mulheres, mas não é 
tão adequado, então eu queria Marcos, Gaúcho e as pessoas responsáveis que não 
deixassem para amanhã, fizesse o quanto antes para melhorar a questão dos banheiros e 
colocar uns dois bancos para as pessoas sentarem, principalmente as pessoas mais idosas 
que é o meu caso, é crítico e eu não quero levar ao Ministério Público uma coisa assim 
porque eu sei que está sendo reformada, vai ficar boa, mas quando que vai terminar essa 
reforma. E mais um pedido de redutor de velocidade como o Santana falou, mas ali é um 
vão que passa inclusive na frente da casa da Dra. Patrícia, no Paraguai Gás, na terceira 
idade, vai depois da SAAE e só depois da igreja se eu não me engano que tem um quebra￾molas, então é um trecho de 300m (trezentos metros) sem quebra-molas nenhum, eu 
comentei de fazer perto do Paraguai, mas escolher um lugar e tem o fluxo da APAE, da 
delegacia, do futebol da quadra da APAE, da terceira idade, do comércio do Paraguai, 
então seria prudente fazer um quebra-molas. Sobre o meu requerimento da quadra 
coberta, isso tem mais de 10 (dez) anos, é um espaço esportivo que infelizmente por falta 
de boa vontade de ir na Caixa Econômica, não sei qual setor, e perguntar o que é 
necessário para tentar resolver isso, tem até bancadas agora e vai servir para que, então 
vamos pôr uma empresa lá dentro, prefeito Marcos, eu também eu sei que você está 
comprando o camelo passado com óleo, mas vamos tentar resolver isso, colocar o pessoal 
da área para trabalhar em cima, ver valores, como foi falado aqui o governo está soltando 
dinheiro, é o mesmo caso do estádio municipal, então eu peço que tomem providências,
vê o que é necessário e vamos atrás para resolver, é um espaço a mais para a comunidade 
e principalmente para a escola, espero que o prefeito tenha essa sensibilidade sendo um
desportista como ele é. Outra coisa, na quinta-feira eu até estava na prefeitura e comentei 
com o Xeva e o prefeito me convidou para ir no lançamento da pedra fundamental de uma 
empresa que está se instalando na chácara d'água, doaram uma parte do terreno para ele, 
é um terreno que estava ocioso, nós sabemos daquele anel viário que vai sair, o presidente 
tinha comentado comigo, o proprietário ficou entusiasmado e está montando uma horta 
hidropônica e vai ser algo muito bom para Peabiru, para os cofres do comércio de Peabiru 
e para as famílias que não tem mão de obra especializada, ele vai usar uma mão de obra 
mais braçal, isso é muito bom para Peabiru e continue assim porque nós precisamos de 
mais empresas, mais pessoas gerando emprego e renda para o nosso povo, parabéns 
prefeito. Hoje eu fiquei sabendo pelas redes sociais que aquele processo dos respiradores 
quando o governador, e agora ministro dos supremos, caiu no supremo e se você adivinhar 
na mão de qual ministro caiu é de dar risada, caiu na mão do Flávio Dino, esse é o Brasil 
que nós moramos e vivemos, um processo que se desenrola há alguns anos que todo 
mundo viu que o Bolsonaro superfaturou esses respiradores e agora esses processos de 
superfaturamento quando ele era governador caiu na mão dele como ministro, esse país 
ao mesmo tempo que nós temos orgulho de morar em um país maravilhoso que tem de 
tudo, produz de tudo, um povo bom e trabalhador, acontece uma fatalidade dessa, é um 
absurdo. E eu quero comentar, como o colega Xeva comentou do anteprojeto do Claudino,
do nosso irmão graças a Deus que nós somos cristãos e acreditamos no nosso salvador,
parabenizo você Claudino, Xeva falou muito bem do teu projeto e com certeza o Marco 
vai ter essa sensibilidade de acatá-lo, claro que tem que readequar, fazer das formas 
corretas da questão da socioeconômica, mas parabéns, muito bom projeto como aquele 
do Porteira para Dentro, é excelente, vai deixar de ter o “é amigo do prefeito, é amigo do 
Barão, é amigo do Irineu, é amigo do Claudino”, tem que ter um cronograma e tem que 
ser atendido, então Claudino parabéns é um projeto extremamente sensível e quem de nós 
não teve ou não tem ou vai ter alguém incapaz ou com doenças graves em casa, então 
parabéns, muito obrigado senhor presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Também quero dar 
parabéns pelas indicações dos companheiros, todas de grande importância para o nosso 
município, falando dessa indicação eu quero agradecer o Dr Júnior Scarabel por ter 
montado esse projeto, acredito que quando o Marcos receber esse projeto ele vai acatar,
como o Dr Alexandre e o Barão falaram, quando a gente está vivendo uma enfermidade 
com familiares, eu já tive problema sério de saúde também, não foi câncer, mas tive um 
infarto e Deus me abençoou, me deu uma chance e eu estou aqui, eu sempre falo que sou 
um milagre de Deus, de nosso Senhor Jesus Cristo, estar aqui falando com vocês, quando 
eu falo de doença, de enfermidade eu cito a minha luta e agradeço a minha família e todos 
os meus amigos que lutaram junto comigo, então essa questão vai ajudar bastante porque 
os boletos chegam o medicamento é caro, é uma dificuldade grande, às vezes o município 
ajuda, temos a rede do câncer um pessoal que faz um ótimo trabalho, mas tem um gasto 
grande, então gostaria de pedir ao executivo prefeito Marcos Lopes que veja esse projeto 
com carinho e aprove para o nosso município, para o nosso povo de Peabiru que passa 
por essas doenças e quero agradecer também ao presidente, todos os vereadores por 
aceitar essa indicação que é de grande importância para o nosso município e não deixar 
de agradecer vocês duas guerreiras que sempre nos ajudam, nos dão forças Aline Torres 
e Aline Oliveira, que Deus abençoe muito vocês por sempre nos ajudar, falando de vocês 
eu falo de todos os servidores, então quero mais uma vez pedir ao executivo pensar com 
carinho para aprovar esse projeto para nós, Dr Júnior obrigado, Dra. Patrícia que sempre 
está à frente também, o Dr Manuel que está junto conosco agora fazendo um ótimo 
trabalho. Agora eu quero mudar um pouco para as obras, quero falar do recapeamento
asfáltico que está ficando muito bom, da rua Souza Naves está dando início ao 
recapeamento e inclusive eu até me surpreendi, o Gaúcho secretário de obras me procurou 
e queria falar comigo sobre aquela questão do recapeamento asfáltico, o Cícero esteve lá 
em casa e nós olhamos aquela rua, tinha um pessoal que achou melhor tirar aquelas 
árvores, mas são umas oito árvores para retirar e dá muito trabalho, ficaria uns 12m (doze 
metros) de asfalto normal, mas se não retirar as árvores fica 9m (nove metros), mas
também fica muito bom e eu gostaria de propor para o nosso engenheiro Josué Mica que 
já que está fazendo esse recapeamento, não temos galeria ali então seria interessante fazer 
essa galeria, fazer uma tubulação porque vai pôr o meio fio, mas a água vai parar ali, 
estou dando a sugestão para o nosso executivo, o secretário de obras e também o nosso 
engenheiro para estar olhando isso para nós, eu acredito que dá para fazer, eu quero 
agradecer a Deus, nosso Senhor Jesus pela oportunidade de estar sempre aqui, quero falar 
que eu amo estar aqui como vereador, eu gosto de fazer esse trabalho, eu também sou 
protético, trabalho com o pessoal, uma equipe maravilhosa na clínica Imakami, tive mais 
uma oportunidade de voltar a trabalhar onde eu trabalhei 25 (vinte e cinco) anos e a porta 
estava aberta para mim e graças a Deus estou trabalhando lá e trabalho aqui como 
vereador, agradeço a Deus por todos vocês meus companheiros vereadores, presidente,
servidores, somos sempre parceiros juntos nessa casa Deus abençoe. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Também 
gostaria de agradecer aos vereadores pelas indicações, todas importantes para nossa 
cidade. Quero comentar sobre a do Barão, dos banheiros onde as empresas estão 
vendendo passagens do lado da rodoviária, é uma coisa complicada e está muito difícil
porque nem os bancos que falamos há vários meses foram colocados, é uma situação 
muito triste e torcemos para que acabe logo a reforma da rodoviária que está caminhando 
devagar, mas tomara a Deus que dê certo, que logo fique pronta e todos possam estar 
usando os banheiros e as instalações novas que provavelmente vão ficar muito bacana,
muito bonitas. A respeito da indicação 108 (cento e oito) do Claudino, é de grande 
importância conceder a isenção do IPTU para os portadores de doenças crônicas graves,
tem uma coisa que o Xeva falou e o Barão também, várias pessoas sofrem e no momento 
ter que comprar remédio e várias coisas que vão se agregando e essa medida poderia vir 
dar uma aliviada para os pacientes. Quero falar também da indicação 104 (cento e quatro) 
do Barão a respeito dos redutores de velocidades, é uma coisa que a conversa é para todo 
lado e todo momento, uns querem que coloca, outros querem que retira, o outro diz que 
é muito baixo, outros diz que é muito alto, então é uma coisa bem complexa e estamos 
fazendo mais e tem vários pedidos, as ruas estão ficando boas porque o nosso prefeito 
está fazendo o recapeamento, o ex-prefeito também construiu vários lugares que ficaram 
bons, mas tem que colocar um quebra-molas para praticamente estragar porque quando 
tem buraco é difícil de passar e quando está bom tem que colocar o quebra-molas, é uma 
coisa que os nossos motoristas tem que rever, tem que respeitar mais para que não 
precisasse ter quebra-molas, com esse intuito vim fazer a indicação desse projeto de 
Transitolândia para que nossas crianças e adolescentes comecem a aprender logo cedo a 
respeitar a faixa de pedestre, a estacionar, aprender sobre as placas e tudo isso que envolve 
o trânsito que é muito importante, não só para as crianças e adolescentes, mas para que 
cresçam sabendo a se portar no volante, quando estão no lugar de pedestres, saber 
atravessar nas faixas e aguardar o momento oportuno para que o motorista também veja 
e travesse com cuidado e sem perigo, então vem essa indicação para o nosso executivo 
para que ponha em prática esse projeto, vários municípios já tem e é muito importante 
para as crianças, seria uma mini cidade com estrutura de trânsito para ciclismo também 
para ir aprendendo como é, pode ser implantado nas praças municipais, nas escola ou em 
algum lugar que couber, pode ser feito em parcerias locais, com os conselhos locais, com
o Proerd, com o Detran, com a polícia militar, eu acho que é de grande importância para 
a nossa cidade, para as nossas crianças e adolescentes, podem ser usados carrinhos de 
pedal, patinetes, carrinhos elétricos, as escolas podem trazer turmas para os alunos
aprenderem, então é de grande importância para nossas crianças e nossos adolescentes,
para evitar futuros acidentes e já ir colocando na cabeça dos nossos futuros motoristas 
como que funciona o trânsito, então eu peço ao nosso executivo para que possa analisar
e colocar em prática esse projeto. Também queria agradecer ao Altino que entrou em 
contato comigo sobre o Motofest, não pude estar participando, mas dei uma força, isso é 
muito importante para a nossa cidade, é o primeiro e que logo tenha outros, nosso amigo
Fred também conversamos a respeito e isso é muito importante para a nossa cidade. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Requerimento n.º 16/2025 do 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Prefeito Municipal 
esclarecimentos quanto a situação que se encontra atualmente a quadra de esportes da 
Escola Municipal “Emílio de Menezes”. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
referido requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 39/2025 do Executivo Municipal, que 
autoriza o executivo a firma convenio para fins de transferências voluntarias com a 
associação do artesanato e culinária de Peabiru e dá outras providencias. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei 
n.º 40/2025 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito 
adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.020.000,00 para 
despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Lazer e para a Secretaria Municipal de Saúde. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei 
n.º 41/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional 
suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 209.000,00 para despesas com a 
folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas e a 
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de lei n.º 42/2025 do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no 
orçamento para 2025 no valor de R$ 850.000,00 para pagamento de juros e amortizações 
de contratos de parcelamento de dívidas previdenciárias e de contratos de operações de 
crédito. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Projeto de lei n.º 43/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 
1.000.000,00 para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de lei n.º 44/2025 do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo 
efetivo. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de junho de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
2º Secretário

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