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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2021-10-19
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ata #

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Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/10/2021 (dezenove de outubro de dois 
mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim 
Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno 
Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José 
Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente 
o vereador Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Romanos 6, 12-15, a 
leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de outubro de dois 
mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 128/2021 dos 
Vereadores Claudino de Oliveira Lino e Bruno Alves Miranda, no qual solicitam ao 
Executivo Municipal em virtude dos últimos acontecimentos, arrombamentos, falta de 
policiamento e insegurança dos peabiruenses, seja viabilizado a contratação de empresa de 
segurança especializada para a prestação de serviço de ronda, vigilância e segurança, nos 
pontos estratégicos de nosso município. 02 – Indicação n.º 129/2021 do Vereador José 
Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre de suas prerrogativas 
administrativas tome as providências necessárias para sanar o problema de acúmulo de água 
pluvial na Rua Narciso Simão, no Conjunto Bela Vista, próximo à Rua União da Vitória. 03 –
Indicação n.º 130/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que cobre da empresa responsável pelo recapeamento da pavimentação asfáltica, 
providências quanto aos buracos abertos há mais de 60 dias para iniciar a operação tapa buraco 
da Rua João Albino Casali, entre as Avenidas Curitiba e Raposo Tavares, e não concluído até 
o presente momento. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra 
para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre o Vereador 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Desejou boa noite 
a todos os presentes. Gostaria parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações, que são de 
grande importância, e hoje tivemos uma reunião, inclusive já participei até em Curitiba com o 
Secretário de Segurança em relação aos furtos e arrombamentos, as cobranças vem para os 
Vereadores e para o Prefeito, a população está certa em nos cobrar, pois eles nos elegeram e 
precisam recorrer a nós, mas existem pessoas que fazem de uma forma absurda em dizer que 
os Vereadores e o Prefeito tem culpa por essa situação, sobre essas manifestações que estão 
sendo feitas em frente da Prefeitura, deveriam fazer na frente do Fórum, do Ministério Público 
ou até mesmo no Palácio de Governo Federal, nós não temos competência para mudar essa 
realidade, mas a população está certa em nos cobrar e todos aqui podem ter certeza que por 
um período esses roubos e furtos só vão aumentar, pois precisamos primeiro mudar a lei, o 
policial prende e no outro dia o indivíduo já está na rua novamente, então podemos fazer uma 
reunião por dia, sem mudar a lei não adianta nada, podemos fazer uma caravana e vamos na 
frente do Governo Federal e Estadual, o governo não fez nada pelo Paraná ainda, ano que vem 
pode ser que seja feita alguma coisa pois é ano de eleição. Nós cidadãos de bem estamos presos 
dentro de casa e os marginais soltos nas ruas fazendo o que querem, e não podemos fazer nada, 
pois se matar um bandido dentro da sua casa tem que responder por isso. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Sobre o manifesto popular que 
aconteceu na praça, sou a favor da população reivindicar por seus direitos, pela nossa 
segurança, porém como dito antes, o local do manifesto não foi muito adequado, mas como 
sempre os Vereadores e o Prefeito levam a culpa por não fazerem nada, como já foi 
mencionado nas redes sociais, mas temos que estar preparados para ouvir a população e foi 
um manifesto pacifico, os Vereadores participaram, e já aproveito para agradecer a presença 
de todos que estiveram junto a nós, ao Prefeito e ao Secretário para que possamos dar uma 
resposta a população, mesmo que a segurança seja responsabilidade do Governo do Estado e 
da Secretaria Estadual de Segurança Pública, mas na medida do possível vamos encaminhar 
os requerimentos, ofícios e correr atrás junto aos órgãos competentes. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria de parabenizar a indicação do Vereador José Valentim referente aos reparos da 
pavimentação asfáltica, e a minha indicação com o Vereador Claudino em relação à segurança, 
visto que se dependermos do governo do Estado estaremos à mercê, essa indicação vem como 
uma solução momentânea para tentar conter a criminalidade, infelizmente essa questão não 
depende de nós e sempre fazemos o que está ao nosso alcance, que é fazer requerimentos, 
pedidos, indicações aos órgãos competentes, e não somos atendidos, acredito que a população 
nos cobre quanto a isso pela nossa proximidade e pelo fato de mais da metade das pessoas não 
saberem quem é o Juiz da nossa comarca, o Promotor, e aqui não tem Delegado mais, e não 
se interessarem pelo assunto, aqui da Câmara já saíram requerimentos antes mesmo desses 
fatos começarem a acontecer, pedindo pelo aumento do efetivo policial, o nosso Prefeito já foi 
até Curitiba pedir por um Delegado, mas sem sucesso, e ainda bem que aqui diferente de outros 
lugares ninguém foi agredido, ferido ou morto, mas que não deixemos chegar a esse ponto. 
Essa manifestação foi de grande importância para a mídia e as outras cidades tomarem 
conhecimento do que vem acontecendo e mostrar que nossa população não está inerte. Pediu 
aparte o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Nós Vereadores também temos família e 
bens, e nos preocupamos com o que vem acontecendo, assim como os demais e tenho a certeza 
que todos aqui se preocupam com a população e com nossa vida particular. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Após o manifesto de hoje fomos 
convidados pelo Prefeito a participar de uma reunião em seu gabinete, onde ficou decidido 
que viajaremos até Curitiba para reforçar o pedido que já foi feito e vamos conversar com o 
Secretário de Segurança Pública a respeito do nosso município. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Luca Manoel Prudencio de Brito: Absteve-se. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre essa 
mobilização popular que aconteceu, a população não sabe onde recorrer, mas estão certos em 
cobrar dos Vereadores e do Prefeito, os policiais vêm trabalhando muito bem, inclusive 
prendem os marginais, sou a favor até de serem realizadas mais manifestações, só que nos 
lugares adequados. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Podia partir dessa casa um convite para irmos 
até Curitiba fazer um manifesto pela segurança, estamos a disposição para acompanhar, pois 
temos que cobrar do governo estadual, aqui estamos fazendo o que podemos e parabenizar a 
população por essa manifestação pacifica. Pediu aparte o nobre Vereador Cicero Souza da 
Silva: Somos mais ou menos 6 mil Vereadores, Prefeitos e Vice, então vamos deixar os 
cidadãos trabalharem e vamos nos unir e fazer uma pressão no Palácio do Governo, e se nos 
cobram temos que cobrar também. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o Vereador 
José Valentim pela indicação, e sobre a outra indicação, que o Poder Executivo contrate uma 
empresa de segurança para estar ajudando, sabemos que isso pode até ser impossível, mas a 
população vem pedir e nós fizemos a indicação, precisamos dar resposta aos nossos eleitores 
e o Governo do Estado tem deixado muito a desejar sobre a segurança e esperamos obter uma 
resposta do secretário de segurança em Curitiba. O povo sempre vai cobrar dos Vereadores e 
do Prefeito e temos que saber relevar e fazer o nosso trabalho da melhor forma. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 50/2021 que autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 40.000,00 
para aquisição de equipamentos para a capela mortuária. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 
– Projeto de Lei n.º 51/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2021, no valor de R$ 400.000,00 para aquisição de uma pá carregadeira sobre 
rodas. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 52/2021 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2021, no valor de 
R$ 238.750,00 para obras de pavimentação asfáltica. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de outubro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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