sessao nº 20

Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 17/06/2025 (dezessete de junho de dois 
mil e vinte e cinco), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu 
Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, 
Claudino de Oliveira Lino, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudêncio de Brito 
e Paulo Roberto Muniz. Ausente o Vereador: Irineu Manfrin. Havendo número legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin 
convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra em 2 Coríntios capítulo 7, versículos 1-2, a leitura foi realizada pelo Vereador
Paulo Roberto Muniz. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 18ª 
Sessão Ordinária realizada no dia três de junho de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre Vereador
Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01 – Indicação n.º 113/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicita ao Executivo que estude a viabilidade de realizar uma reforma e revitalização da 
sede da Prefeitura Municipal. a viabilidade de realizar uma reforma e revitalização da 
sede da Prefeitura Municipal, visando contemplar melhorias na estrutura física, 
garantindo acessibilidade universal, segurança, conforto e modernização do espaço, de 
modo a oferecer um ambiente mais digno, inclusivo e eficiente para todos os usuários e 
servidores públicos. 02 – Entrega de Moção de Aplausos e Reconhecimento proposta 
pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino, ao time Fiorini Construção Civil, campeão do 
Campeonato Municipal de Futsal "Alcir Gaffuri", bem como aos organizadores Juliano 
Francisco Chagas, Francisco Rogério Garrido e Jibson Marcos da Silva. Em seguida o 
Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Desejou boa noite a todos.
Pedi a palavra somente para parabenizar pela moção de aplauso do vereador Claudino, 
parabenizar também a equipe do Fiorini que foi a bicampeã do Campeonato Municipal 
de Peabiru, parabéns a vocês que estão à frente do time e parabéns a todo o time de vocês, 
como eu tenho uma certa amizade com o Léo, falei para ele que ia falar isso agora, deu 
sorte que eu não estava em campo esse ano para jogar, mas nós tivemos um confronto nós 
como ABAGRO e eles como Fiorini, nós ficamos muito felizes e parabéns mais uma vez 
por serem os campeões do campeonato, também quero parabenizar o Chiquinho como 
um dos organizadores, assim como Pura, cabeças do nosso campeonato, foi muito bem 
organizado e estruturado, e o nível de competitividade das equipes foi muito alto, isso é 
graças à credibilidade que o Chiquinho, o Pura e o Juliano vem trazendo ao esporte 
peabiruense, parabéns também pela organização de vocês e parabéns mais uma vez à 
equipe do Fiorini que foi a grande campeã desse campeonato, e que no próximo 
campeonato tenhamos equipes tão competitivas e tão fortes quanto esse, meu muito 
obrigado senhor presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João Carlos 
Santana: Desejou boa noite a todos. Quero também parabenizar o time Fiorini construção 
civil, vencedor do primeiro campeonato de futsal Alcir Gafuri, parabenizo também os 
gestores do evento, muito bem organizado, um evento de alto padrão, eu não acompanhei 
muito e para ser bem sincero eu fui apenas na final pois tenho uma bebe pequenininha 
que nessa fase me seguro um pouco a sair de casa à noite, me dedico a ficar com ela, mas 
sei que foi um campeonato muito bem disputado em alto nível, então parabéns a vocês 
pela vitória, levando e fortalecendo em memória do grande nome Alcir Gafuri, e como o 
Xeva disse será que a gente pode acreditar que vocês foram campeões porque ele não 
estava no jogo, vamos deixar no ar, boa noite a todos a quem desejamos um abençoado 
final de semana, temos um longo feriadão pela frente de Corpus Christi, temos também o 
feriado de São João Batista padroeiro da nossa Paróquia São João Batista, precursor do 
Senhor, o que veio abrir os caminhos para que o Cristo pudesse chegar e fortalecer a sua 
palavra, intensificar o seu reino de justiça, de paz, de honestidade, de decência, de caráter,
o seu reino de fato efetivo e justo no meio de nós homens e mulheres, filhos de Deus,
então um bom feriado a todos, a criançada vai estar em casa e só quero relembrar aos 
condutores de veículos, aos motociclistas que durante esses dias muitas crianças estarão 
às ruas brincando, se divertindo então vamos ter essa consciência de diminuir a
velocidade, de passar com um pouco mais de cuidado pelas ruas, pelos bairros porque 
nesse período de feriadão tem muita gente e muito mais criança nas ruas brincando e se 
divertindo, e nós que somos adultos, condutores, nós somos responsáveis também por 
estes pequenininhos, não só os pais, esses dias houve um incidente em uma rua nossa 
onde uma criança pequenininha estava atravessando e um carro veio, graças a Deus nada 
de pior veio acontecer, mas se chocou contra aquela criança, então fica duas reflexões, e 
os pais também como deixa um filho tão pequeno e inocente solto as ruas, temos que 
fazer essa reflexão, um boa noite, um abençoado feriado a todos e Deus abençoe a todos 
nós. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: 
Desejou boa noite a todos. Ficamos muito contentes pelo motivo de estarem aqui 
recebendo esse agrado da casa pois mostra o contentamento dos vereadores, tanto pelo 
trabalho desenvolvido do Chiquinho, do Pura, do Juliano e de toda a equipe esportiva, e
todos aqueles que participaram do Campeonato Municipal,sabemos que cidade é pequena
e tem poucas opções de lazer, e uma das mais utilizadas por todos é o esporte,
principalmente o futebol, então a gente fica contente quando essas atividades são 
desenvolvida, principalmente com excelência como foi esse campeonato e vocês que 
foram campeões por mérito da própria equipe por todo o esforço de vocês fica os nossos 
parabéns a todos. Mais um ponto que eu gostaria de frisar é um agradecimento especial à
deputada federal Luísa Canziani que em meu nome, em nome do João Santana, que 
também temos um acordo de trabalho e todo o nosso bloco de vereadores, o ex-prefeito 
Júlio mais uma vez mandou uma emenda significativa de R$400.000 (quatrocentos mil 
reais) para o município de Peabiru para a construção de um barracão no aterro sanitário,
para transferir a princípio o atendimento da nossa associação para o aterro, sabemos que 
a questão ambiental é importante, cada vez mais sendo cobrada para que se otimize de 
uma forma a que cause menos danos ambientais, principalmente falando de resíduos, é
uma verba que ajuda bastante Peabiru, lembrando também que a própria Luísa já tinha 
destinado os R$750.000 (setecentos e cinquenta mil reais) que vieram para reforma da 
cobertura do Paulo Freire e mais algumas aquisições que o município de Peabiru realizou,
então mais uma vez agradeço a deputada e toda sua equipe por nos atender aqui na cidade,
muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto Muniz: 
Desejou boa noite a todos. Eu quero agradecer a vocês pela vitória, pela conquista se 
vocês estão orgulhosos, nós estamos muito mais porque nós sabemos que o esporte é o 
futuro dos nossos filhos, dos nossos netos e é o que está acontecendo aqui em Peabiru,
nós vemos que temos muitas pessoas que ainda têm amor pelo esporte desde as crianças 
até as pessoas idosas e isso é muito importante porque não deixamos os nossos filhos, os 
nossos netos procurar outros caminhos, o esporte é muito interessante e é o caminho certo,
eu agradeço o Chiquinho, ele sabe que Juninho meu filho gosta muito de bola e foi você 
que incentivou muito ele que também participa de vários campeonatos, já foi campeão 
várias vezes e eu fico muito agradecido porque às vezes poderia estar em outro lugar, mas 
o esporte que faz as pessoas caminharem certo, agradeço vocês, meus parabéns e o que
depender de nós estaremos prontos para ajudar vocês de todas formas, muito obrigado,
que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues 
dos Santos: Desejou boa noite a todos. Quero também parabenizar a família e a equipe 
Fiorini pela conquista, eu sei o quanto que a família gosta de futebol porque nós fomos 
vizinhos e a gente sempre via vocês na prática do esporte, então meus parabéns para vocês 
e continuem assim, isso é muito bom e serve de exemplo, ao Chico e ao Pura que estão 
hoje aqui representando a divisão de esportes quero também parabenizar eles, não só pela 
realização do campeonato, mas pelo trabalho que eles vêm fazendo com as nossas 
crianças, meu filho também é treinado pelo Pura, então a gente sabe do carinho e o 
respeito que eles têm com as crianças, além da dedicação deles junto ao campeonato que 
foi muito bom, só ouvi comentários bons, a todos os nossos parabéns e que tenham mais 
campeonatos porque é como falou o Lucas, envolve a família, como nós temos poucas
opções de lazer em Peabiru, o esporte traz esse lazer e a família vai lá, ela gasta também,
vai para uma lanchonete comer alguma coisa, então está gerando dividendos para o
município e todos são beneficiados. Eu vou comentar hoje sobre três coisas tristes, nós 
devolvemos, eu assinei e acho que os demais colegas também assinaram o antigo plano 
de saneamento do município da administração anterior, que bom que nós devolvemos 
porque infelizmente foi R$174.000 (cento e setenta e quatro mil reais) jogados, que foi 
pago e não serviu para nada porque foi muito mal elaborado, e eu quero parabenizar sim 
o prefeito e o novo diretor que está conduzindo o SAAE e por ter essa visão de 
administração ela está com dinheiro em caixa, nós recebemos o Adalvo que é o novo 
diretor da SAAE, quando ele falou que a SAAE estava em situações precárias todos 
ouviram isso e hoje pelo bom trabalho do Adalvo e todos os servidores ela está com 
dinheiro em caixa e já realizando obras, pagaram contas antigas, o Marcos escolheu o 
novo diretor e toda a equipe da SAAE fico triste, recebeu uma pancada há uns 60 a 90
(sessenta a noventa) dias atrás de dinheiro que poderia ser aproveitado em outra coisa,
tinha muita gente no plenário e eu gostaria de saber dessas pessoas agora, foram 
R$174.000 (cento e setenta e quatro mil reais) que não vai servir para nada e 
coincidentemente quem pagou foi a prefeitura. Outro assunto que eu quero dizer que a 
gente fica triste, nós temos advogados na casa e também advogados colegas vereadores, 
o nosso presidente que é aposentado e não precisa mais disso, em decorrência aos 
descontos indevidos que foram feitos no INSS, na aposentadoria daqueles que recebem 
bem e daqueles que recebem pouco, ele reuniu o STF para pedir que as ações sejam 
bloqueadas daqueles que têm dinheiro a receber, isso é um absurdo, ele só faz reunião 
com o supremo para ferrar o povo brasileiro, isso não é novidade vindo daquele cidadão,
eu tenho medo hoje de falar isso porque nós temos visto deputados cassados,
influenciadores cassado, presos, dá medo, mas enquanto eu estiver aqui eu vou falando.
Outra coisa que eu peço ao prefeito Marcos e a equipe dele, nós tivemos um acidente de 
uma motoqueira, e eu vou falar com o Marco sobre isso para continuar as pinturas nas 
lombadas, a motoqueira está grávida e ela foi atendida muito bem pelo pessoal da saúde, 
mas tomara a Deus que ela não tenha dificuldades em relação a gravidez dela, isso 
aconteceu a uns 15 dias e eu não estava sabendo, fiquei sabendo hoje, e o quebra-molas 
não estava pintado, o que é natural quando ele é novo, ela não sabia e a prefeitura está 
pintando, mas que intensifique, realmente aonde você não conhece você pula porque foi 
a noite e a noite tem pouca visibilidade, que o prefeito intensifique essas pinturas, muito 
obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: 
Desejou boa noite a todos. Antes de comentar sobre esse campeonato vou falar sobre uma 
indicação que eu fiz pedindo ao executivo a reforma da nossa prefeitura, as pessoas
sempre me procuram por causa da reforma da praça para falar que vai ficar muito bom,
mas a nossa prefeitura precisava de uma reforma, porque nossa prefeitura é o cartão 
postal, o centro de educação ficou muito bom, a Casa da Cultura também e a nossa 
prefeitura, eu acho que todos concordam que precisava de uma reforma, então peço ao
prefeito Marco Lopes junto com toda a equipe para que possam estar vendo essa 
possibilidade, sabemos que não é fácil, mas a prefeitura merece essa reforma. Eu estive 
participando quase todos os dias do campeonato de futsal Alcir Gaffuri e quero dar meus
parabéns para todos os times que participaram, porque eu sempre falo, vocês tem a sua
família, chegam tarde em casa para ir dar esse show que vocês deram para as famílias,
falando nisso quando o pessoal vai em um campeonato como esse leva alegria para a
família, dá movimento no comércio, então eu quero dizer que vocês estão de parabéns, 
foi um ótimo campeonato, parabéns para o prefeito, para o vice-prefeito Jarrão que esteve 
presente também, quero dar parabéns para todos vocês mais uma vez e entregar essa 
moção de aplausos para vocês é dizer para continuarem, inclusive eu estava falando para 
a minha esposa, a família de vocês inteira estava gritando, nós estávamos todos perto que 
estávamos torcendo para vocês e a gente via toda a família torcendo para vocês, é muito 
importante e muito bonito o que vocês fazem, espero que o prefeito junto com o secretário 
de educação e secretário de esportes valorizem mais o nosso esporte, então eu dou 
parabéns para vocês e para todo o time, também parabenizo o Marcos, o Chiquinho e o 
Pura, os organizadores que fizeram de tudo para que pudesse acontecer o maior evento 
no nosso ginazinho, inclusive eu fiz uma indicação nessa casa esses dias agora pedindo 
para que o executivo junto com a secretaria de esportes e o Chiquinho possam fazer um 
campeonato regional de futsal para nós, essa indicação foi feita e estamos esperando a 
resposta, espero que seja feito, sabemos que não é fácil para organizar um campeonato 
desse, mas eu acho que é merecido, o nosso ginazinho de esporte está preparado para 
receber um campeonato desse, então peço ao prefeito e o vice-prefeito que possa abraçar 
essa indicação que eu fiz, o Nando que chegou agora e que faz parte do time Fiorini
Construção, estava junto dando força para o pessoal, outra vez eu fiz essa indicação e
fazendo essa moção de aplauso eu fico muito feliz porque o esporte é vida, é saúde e o 
futebol é o primeiro em tudo, não apenas o futsal, mas o futebol de campo também, então 
eu agradeço vocês, o prefeito e peço prefeito mais uma vez para valorizar, eu sei que ele
gosta do esporte e eu peço para você fazer esse campeonato para nós de futsal regional 
no nosso município de Peabiru, mais uma vez parabéns Fiorini Construção, Nando, que 
Deus abençoe a todos vocês e estamos sempre juntos, continuem com o esporte, vocês 
deram show pode ter certeza disso, é show de bola, coisa bonita de se ver, parabéns, que 
Deus abençoe muito vocês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves 
Miranda: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar a prefeitura que idealizou 
esse campeonato, o Chiquinho e o Pura que são os organizadores e fizeram um trabalho 
excelente, muito elogiado por todos que estiveram participando, parabenizar também o
time campeão, a gente sabe que não é fácil ganhar um campeonato desse nível, as equipes 
são bem competitivas assim como disse o vereador Alexandre, e parabenizar também a 
iniciativa do vereador Claudino que sempre reconhece na Câmara o esporte, não somente 
artes marciais a qual ele faz parte, mas todos os demais esportes, ele teve essa iniciativa 
de trazer esse reconhecimento para vocês, é muito válido o esporte, tanto para jovens
quanto para adultos, não tem idade, sempre faz bem para todos, realmente movimenta a 
cidade e faz bem para o nosso comércio, para as nossas famílias, meus parabéns para 
todos vocês. Gostaria de fazer uma indicação verbal, fui confrontado por um morador da 
região da Vila Rica na esquina com a Urbano Carreiro, aquela região provavelmente tem 
algum bueiro entupido, alguma situação que está impedindo a água pluvial de sair daquela 
região e está acumulando água e a água está entrando nos estabelecimentos, então peço
para o pessoal das obras que deem uma verificada, porque em período de chuva fica uma 
situação bem complicada para eles, me pediram e eu estou repassando esse pedido. 
Gostaria de parabenizar o vereador Barão pela fala, eu pude presenciar no correio onde 
nós estamos fazendo análise dos aposentados, ou seja, das pensões, das aposentadorias e
realmente Barão, é impressionante o tanto de desconto de associações que tem, pessoas 
simples que às vezes ganham somente um salário mínimo e tem até quatro associações 
descontando do pagamento que já é pouco, já vem descontos indevidos e esse pessoal 
sem nem saber, às vezes ficou anos tendo desconto, fazendo falta para se alimentar, para 
comprar um remédio e infelizmente essa dificuldade, tanto para ser ressarcido quanto para 
punir os culpados, a gente sabe que esse dinheiro infelizmente para ressarcir não vai sair 
do bolso de quem tirou deles, infelizmente vai sair do contribuinte mais uma vez, somos 
nós que pagamos essas contas, então a gente pede para que as autoridades, para que os 
nossos representantes, tanto político quanto judiciário tomem as devidas providências, é
algo que não é só relação partidária, é algo de justiça com quem tanto trabalhou, com 
quem contribuiu e às vezes muitos dos aposentados, as pessoas que não tem o 
conhecimento eles, não têm leitura, não tem nenhum tipo de informação tem grandes 
dificuldades, e eles são os mais afetados, nós precisamos realmente que sejam tomadas 
as devidas providências para regularizar e acabar com esses descontos e para ser 
ressarcido na medida que foi tomado. Gostaria também de comentar uma decisão judicial 
no Paraná a respeito da vacina do COVID, em que a decisão foi contrária à 
obrigatoriedade em vacina para crianças, hoje o Ministério da Saúde impôs que seja 
obrigatória a vacinação e muitos pais têm restrição, então entendeu-se essa decisão no 
Paraná e que fica a cargo dos pais decidirem se querem ou não vacinar os filhos, porque 
a vacina para a criança ainda em caráter experimental, não tem a devida eficácia 
comprovada, tanto com relação à eficácia dela quanto ao que pode surgir posteriormente, 
os efeitos colaterais, foi uma decisão muito sábia que vem de encontro porque muitos pais 
não querem, muitas pessoas tomaram a vacina porque estávamos naquele período de ter 
uma solução para aquele problema no momento e que não querem vacinar seus filhos,
porque alguns tiveram algum tipo de problema de saúde, passaram mal ou entendem que 
não é o melhor para os seus filhos, então a gente tem que deixar isso a cargo dos pais, foi 
uma decisão que repercutiu muito na mídia e é uma coisa muito interessante, a gente 
espera que o nosso governo também tome essa decisão de deixar em aberto aos pais que 
entendem ser o melhor para os filhos, se querem vacinar que vacinem, os que entendem 
que é o melhor para os filhos não vacinar que não vacinem. Gostaria também de 
parabenizar o vereador Toninho pela condução dos trabalhos da casa na ausência do nosso 
presidente, ele está fazendo esse trabalho com muita excelência, meus parabéns Toninho,
eu agradeço a oportunidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio 
Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Eu não poderia deixar de parabenizar o time 
Fiorini construção civil pelo campeonato municipal de futsal, eu não tive a oportunidade 
de comparecer nenhum dia, mas a gente via os comentários bons dos profissionais, quero 
parabenizar o Juliano, o Pura, o Chiquinho que estiveram na frente desse trabalho, os 
demais também, toda a equipe do ginásio de esporte, é um momento muito bom e o 
esporte é saúde, estão de parabéns pelo empenho e o esforço que tem feito levando o 
nome do município, meu abraço ao Nando que chegou atrasado. Eu quero também nessa 
oportunidade, a sua indicação verbal está anotada Vereador Bruno, Vereador Lucas que
comentou referente à deputada Luísa Canziani pela verba trazida ao município, isso é 
muito importante para o município e nós também no decorrer do tempo vamos ter mais 
deputados trazendo benefícios para o nosso município, então parabéns pela deputada que 
esteve dando esse apoio para o município. Também não poderia deixar de citar, eu ia no 
colégio hoje, mas acabei não podendo comparecer ao Colégio Olavo Bilac com a diretora 
Franciele, nós conseguimos através da Secretaria do Trabalho R$100.000 (cem mil reais) 
para aquele projeto de escola mais bonita e foi direcionado ao Colégio Olavo Bilac através 
do secretário Juliano, que antes era o Mauro Moraes, mas hoje ele não se encontra mais 
na secretaria, hoje é o deputado do Carmo que se encontra nessa secretaria, mas quero 
agradecer também ao governo do estado que teve a disponibilidade de passar para nós
esses valor para o Colégio Olavo Bilac, onde foram feitos vários consertos, foi um 
benefício de muita importância. Quero mencionar o Adalvo diretor do SAAE, que está 
começando a trabalhar agora e já está recebendo elogios, ele disse que precisava de dois 
anos para poder organizar, então como o Barão disse está de parabéns pois está levando 
e precisa ter alguém assim para que possa levar, porque o nosso SAAE ficou muito tempo
a desejar e não podemos deixar perder, estava precisando de um empurrão como esse 
trabalho que o diretor Adalvo vem fazendo, parabenizo ele juntamente com o prefeito 
municipal que se empenharam e estão fazendo esse trabalho para o município. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei 45/2025 do Executivo 
Municipal, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento para 
2025, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) para a Secretaria 
Municipal de Saúde. O Sr. Vice-Presidente colocou em segunda discussão o referido 
requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 46/2025 do Executivo Municipal, que 
autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 
63.500,00 (senta e três mil e quinhentos reais) para o pagamento de auxílio alimentação 
dos servidores públicos municipais. O Sr. Vice-Presidente colocou em segunda discussão 
o referido requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 48/2025 do Executivo 
Municipal, que prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei n.º 
1027/2015. O Sr. Vice-Presidente colocou em primeira discussão o referido 
requerimento. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos:
Esse projeto na minha opinião, apesar que nós todos sabemos que estivemos reunidos nas 
comissões, mas eu acho que deveria ser mais discutido, mesmo sendo um projeto que 
segue um projeto do governo federal, porque todo projeto pode ser melhorado, quem é da 
área de educação sabe disso, acho que deveríamos fazer uma audiência pública, mas não 
tivemos tempo, acho que deveria ter consultado o sindicato, também não tivemos tempo,
então é mais um desabafo porque infelizmente não aconteceu assim, também não foi 
culpa do prefeito Marcos e nem da assessoria jurídica, nós estamos sabendo, muito menos 
de nós vereadores, só para a comunidade e algumas pessoas falarem, mas nós não 
discutimos isso, um projeto que foi prorrogado pelo governo federal há um tempo atrás e 
que agora veio em cima da hora para que a gente prorrogasse até no final de 2025 (dois 
mil e vinte e cinco), seria isso senhor presidente. Fez o uso da palavra o nobre Vereador
João Carlos Santana: Eu entendo que adiar a votação desse projeto foi sensato haja visto 
que a nível nacional também foi adiado, e vale a pena observar que já faz um ano que foi 
adiado para o final deste ano o projeto nacional de educação e só leva a reflexão, por que
chega nessa casa assim tão em cima da hora para que tenhamos que fazer essa votação 
sendo que tivemos quase um ano para que esse pedido fosse feito a essa casa, isso há de
ser refletido, não por esta casa, mas pelo órgão emissor e a votação de prolongá-lo até o 
final do ano eu vejo como sensatez, como prudente, haja visto que a nível nacional o 
plano nacional de educação também foi prorrogado e eu acredito que teremos sim muito 
tempo para debater o projeto que vai chegar para ser aprovado até o final do ano, para 
debater, para estudar, para refletir, para ver o que vai ser adjunto a esse novo pensamento 
de educação, esse tempo de debate e de discussão nós vamos ter com certeza. Fez o uso 
da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: Falando do plano municipal 
de educação e desse projeto de lei que chegou a casa, para que a população entenda, é um 
plano de diretriz que segue a educação por 10 (dez anos) então esse plano chegou à casa 
em 2015 (dois mil e quinze), foi votado e ele seguiu até agora no ano de 2025 (dois mil e 
vinte e cinco) que é esse que nós estamos agora, nós teríamos que ter um novo plano para 
os próximos 10 (dez anos) anos, mas nós dependemos do governo federal, então o 
governo faz o primeiro plano municipal de educação e depois nós fazemos o nosso plano, 
eu também vejo com sensatez a mensagem do prefeito pedindo a prorrogação desse plano 
que ainda está em vigência até o final do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), tendo em 
vista que o governo federal ainda não se manifestou para o próximo plano de 10 (dez
anos) anos, eu acredito que é só uma prorrogação de prazo de um plano que já está em 
execução e assim que o governo federal liberar o governo municipal também vai se 
planejar, tenho certeza Barão que vai ter uma ampla discussão sim sobre o plano dos 
próximos 10 (dez anos) anos. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Vice￾Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Vice-Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de junho de 2025.
Antônio Pedro da Silva 
Vice-Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário