sessao nº 22

Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada no dia 01/07/2025 (um de julho de dois mil e 
vinte e cinco), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu 
Manfrin e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, 
Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin convidou todos 
a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra em 
Salmos capítulo 37, versículos 23-24, a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves 
Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária 
realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário, nobre Vereador
Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01 – Ofício do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 16/2025 do 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita informações sobre a quadra de 
esportes da Escola Municipal Emílio de Menezes. O Prefeito informa o problema teve 
início com a empresa contratada inicialmente para a execução que não deu 
prosseguimento aos trabalhos culminando na inexecução do contrato original. 
Adicionalmente, foram identificados problemas estruturais na parcela da obra já 
realizada, exigindo uma abordagem técnica para sua retomada. Durante o processo de 
repactuação realizada junto ao FNDE, 64,256% do percentual executado aproveitável do 
contrato anterior foi devidamente certificado. Diante deste cenário, a Prefeitura vem 
buscando adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia 
destinados à Educação Básica, que ocorreu após a conformidade da documentação 
apresentada. Com isso um novo termo de compromisso foi assinado que autoriza a 
realização de tramitações para a tomada do empreendimento e efetivação conclusão da 
obra. 02 – Projeto de Lei n.º 49/2025 do Executivo Municipal, que autoriza o poder 
executivo a firmar termo de parceria para fins de transferência voluntaria com a 
associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras 
providencias. 03 – Indicação n.º 120/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no 
qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente 
com a Secretaria de Obras, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação 
de cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Princesa Isabel. 04 – Indicação n.º 
121/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, veja a possibilidade de estarem fazendo a 
instalação de redes com tela ao redor do campinho de futebol situado nas proximidades 
do estádio municipal. 05 – Indicação n.º 122/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual 
solicita ao Executivo Municipal para que junto a vossa assessoria jurídica, estude a 
viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, 
dispondo sobre: Institui a Política de Transparência em Obras Públicas (TOP) do 
Município de Peabiru. O referido projeto visa uma maior transparência, publicidade e 
fiscalização das obras municipais, conforme Anteprojeto n.º 003/2025 em anexo. Em 
seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa 
noite a todos. Só quero agradecer ao prefeito Marcos Lopes pela disponibilidade de nos 
dar a resposta em relação à quadra da Escola Emílio de Menezes, infelizmente é como 
nós falamos e o vereador João Santana tem cobrado, os demais colegas, Paulinho também 
vi ontem uma cobrança em relação à pavimentação asfáltica e eu acho que os dois ex￾prefeitos deveriam já ter tomado uma providência em relação a essa quadra, espero que 
agora o prefeito está dizendo que já tem conhecimento daquilo que está acontecendo e 
que a equipe técnica está atrás para tentar regularizar, é como eu tinha dito, é uma obra 
de fundamental importância, é praticamente um ginásio de esportes que nós temos e dá 
problema porque o que foi colocado, quase 65% (sessenta e cinco por cento) da obra 
executada, ali tem a escola e toda a comunidade peabiruense que pode desfrutar de um 
espaço de esporte, mas infelizmente foi parada tem mais de 10 (dez) anos, tem dinheiro 
nosso, do contribuinte, da população brasileira e a gente espera que o prefeito Marcos 
consiga junto ao Ministério de Esportes ou o Ministério da Educação que concretize 
aquela obra que, repetindo, é de fundamental importância, infelizmente aconteceu e agora 
tem que consertar, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador João 
Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Apenas para parabenizar meus nobres 
companheiros pelas suas indicações, eu sempre digo e sempre direi essa mesma 
expressão, as indicações de cada um de nós nada mais são do que a expressão da 
necessidade e do anseio do nosso município como um todo. Eu quero de maneira 
particular mencionar sobre a indicação 121 (cento e vinte e um) do nobre companheiro 
vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita que dentro das possibilidades, a 
viabilidade de fazer a instalação de redes com tela ao redor do campinho de futebol nas 
proximidades do estádio municipal, acho muito interessante esta indicação e imagino que 
vai ser aquelas redes mesmo, porque eu tenho uma certa preocupação quanto ao uso da
palavra tela, ela se refere mais a parquinhos, acho que é uma palavra que deveríamos tirar
do vocabulário, porque hoje eu tenho um exemplo do nosso parquinho na Praça Central,
foi feito com aquelas telas aramadas e para esse tipo de parquinho hoje acho que nós 
temos que parar de pensar nessa coisa de tela aramada, aquelas telas, desculpa a 
expressão, mas usada muito para cercar porco em chiqueiro e aquelas telas geralmente 
deixam pontas de arame embaixo o que é muito perigoso e hoje dentro da área de 
metalúrgica existe uma chamada tela aramada que é perfeita, talvez seja um pouquinho 
mais caro, mas quando pensarmos em telas para parquinhos que coloquem de outro 
material e não de arame pelo perigo que elas vêm causando, no nosso parquinho tem umas 
pontas de arame e por mais que for isolada sempre tem perigo de uma criança com um 
pezinho descalço o risco é muito grande de se machucar, o que não é o caso da indicação 
do vereador, mas apenas para estar observando em obras futuras. Quero mencionar 
também a indicação 122 (cento e vinte e dois) do senhor presidente Irineu Manfrin, no 
qual solicita ao Poder Executivo essa viabilidade da elaboração de um projeto de lei, TOP, 
transparências em obras públicas, eu acho maravilhoso, inclusive parabenizo o senhor 
presidente por esta iniciativa, com isso ninguém está aqui insinuando nada, mas eu acho 
que esse projeto de lei vem trazer transparência, vem trazer luz às novas obras que vão 
começar de agora para frente, esse projeto já podia ser aplicados também na obra da nossa 
praça, na pista de caminhada porque vai trazer mais transparência para que a gente evite 
de agora para frente ocorrer alguns casos como não vamos mencionar aqui, mas a 
comunidade, todo o Legislativo e o Poder Executivo conhecem muito bem em relação a 
algumas obras que nós temos, e nessas novas obras eu até sugiro, talvez seja ousadia da 
minha parte, mas eu até sugiro à Secretaria de Obras fazer um cronograma de 
acompanhamento dessas obras juntamente com o Departamento de Engenharia, pensando 
que em determinada obra façam um cronograma e a cada X tempo acompanhem essas 
obras, visitem essas obras e por que não convidar também os vereadores para estar 
presente, pensar que o vereador não entende de obra é estar com o pensamento totalmente 
antigo, entendemos sim e tem coisa que você não precisa ser engenheiro para você bater 
o olho e pensar que parece que não está da maneira certa, então eu sugiro também que 
convide os vereadores para estar presente, eu tenho certeza que o Poder Executivo dentro 
das respectivas secretarias e departamentos agindo dessa maneira juntamente com o 
Poder Legislativo, muitas empresas vão começar a pensar quando vão em processo de 
licitação aberto que na cidade de Peabiru no Paraná tem um Poder Executivo e um Poder 
Legislativo atento, acompanhando as obras que irão ser executadas, muito obrigado. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou 
boa noite a todos. Primeiramente quero parabenizar os vereadores pelas indicações e 
dentro dos meus pontos de fala gostaria também de parabenizar a equipe da educação,
departamento de esporte na realização da corrida de rua que aconteceu no último final de 
semana, fizemos inclusive uma indicação por meio da casa para que ocorresse esse 
evento, então a gente tem a certeza de que as nossas ideias estão sendo levadas para frente 
e principalmente atendendo a população conforme a demanda, parabéns Dayane,
parabéns à equipe que promoveu toda a organização da corrida que eu tenho certeza que 
foi um sucesso e logo virá outras etapas também. Um segundo evento também promovido 
pela equipe da educação que ocorreu no domingo e com os que estivemos presentes para 
prestigiar, o vereador Paulo Muniz e o vereador João Santana, foi o Poema No Prato, uma 
forma de prestigiar, de enaltecer, não só os professores como os alunos da rede municipal,
mas de uma certa forma toda a educação de Peabiru, e leva o nome do aluno, o nome da 
escola e o nome dessa rede de educação para todos os cantos do Brasil na nossa festa do 
Carneiro ao Vinho, um projeto criado há vários anos que não pode acabar, traz com 
certeza muita valia para a nossa cultura local e também destinada à educação. Um terceiro 
ponto, hoje recebi através de um pedido do CMEI Santa Paula, os alunos daquela 
instituição vieram na casa, eles me procuraram para que eu falassem um pouco a respeito 
do poder legislativo, apresentaram dois ofícios para que a gente pudesse levar as ideias 
para frente então parabenizo a professora Jaqueline e o pessoal do CMEI por lembrar do 
poder legislativo, por entender a importância desse poder e nos incluir na parte 
educacional que eu tenho certeza que é um momento que fica guardado na lembrança de 
todos os alunos que aqui estiveram, e diante disso eu gostaria de agradecer à primeira￾dama Luzia, fiz o pedido para que a gente servisse um lanche para os alunos e ela de 
pronto me atendeu, foi no horário que os alunos estariam lanchando na escola então para 
que fossem bem atendidos e tivessem uma boa impressão da casa, eu agradeço à Luzia 
primeira-dama por essa parceria e a gente também coloca à disposição, muito obrigado. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou 
boa noite a todos. Eu quero comentar sobre a visita que nós tivemos com o prefeito e com 
o vice-prefeito Jarrão, eu, o presidente dessa casa Irineu Manfrin e o nosso grande 
companheiro Antônio Pedro da Silva, a nossa conversa foi mais uma vez a questão de 
Silviolândia que nós fizemos a indicação nessa casa, minha, do Bruno Miranda, do 
vereador Toninho da Ambulância, do presidente dessa casa Irineu Manfrin e do Barão, e 
nessas indicações nós pedimos um parquinho para as crianças, um campus Society, uma 
academia ao ar livre e a iluminação, conversando com o Marcos essa questão do Campus 
Society ele passou para nós que temos aquela quadra e se fizerem uma reforma geral vai 
ficar bom, aquilo está tudo quebrado, abandonado e não foi você, já vem abandonado de 
muitas datas, se você fizer essa reforma com certeza vai ficar muito bom e o pessoal que 
gosta de jogar sua bola, fazer seu futsal, as crianças também e o pessoal do assentamento
Santa Rita, de Silviolândia, do assentamento Marajó jogam seu futebol ali, ficaria bom
uma academia ao ar livre, um parquinho também, se você puder fazer isso para nós, ele
falou que pode colocar o parquinho logo para as crianças, e em nome da Aline que sempre 
fala comigo, inclusive deve estar nos assistindo, as crianças tem que vir na cidade para 
poder participar do parquinho, colocando em Silviolândia vai ser muito bom para as 
crianças, então Marcos se você conseguir fazer isso para nós, ficaremos muito gratos por 
isso em nome dessa casa. Também quero deixar, muitas vezes a gente esquece de falar de 
um cara muito abençoado que é o nosso vice-prefeito Jarrão, José Valentim Rodrigues,
um vice-prefeito que está junto com o prefeito, tivemos uma reunião e ele estava junto,
quando eu falei da estrada de Silviolândia na segunda-feira, na quarta ele estava lá no 
consultório onde eu trabalho, na clínica Imakami procurando saber o nome do rapaz 
produtor de leite para ele estar buscando alguma coisa para resolver, parabéns pelo seu 
trabalho, a preocupação que você tem com o nosso município, com o nosso povo, essa 
pessoa humilde que você é, que Deus te abençoe muito, você foi nosso companheiro como
vereador, esteve sempre junto com o povo e continua com o povo, valorizando o seu 
dinheiro de vice-prefeito sem ganhar nada a mais, você está de parabéns, vice-prefeito 
tem que fazer isso mesmo e prefeito tem que aceitar o vice-prefeito para estar trabalhando 
do lado, quando o prefeito e vice não tem picuinha as coisas andam certo, o Marco Lopes 
da outra vez seu vice também estava junto com ele, seu Eliseu, então é assim mesmo 
Marcos que tem que fazer meu amigo, que Deus abençoe muito vocês Jarrão, que Deus 
te abençoe muito, pode contar conosco dessa casa, nós vereadores estaremos sempre 
juntos e o que vocês fizerem para o povo de Silviolândia está fazendo para nós, eu vou 
sempre estar pedindo porque aquele povo é meu povo, eu amo aquele povo de coração. 
Apenas para falar da indicação 120 (cento e vinte) sobre a cobertura da quadra da Escola 
Princesa Isabel, mais uma vez alguns pais me procuraram sobre aquela cobertura, a gente 
sabe que foi citado nessa casa inclusive de fazer uma compra daquela casa vizinha do 
colégio para poder fazer uma quadra ampla, mas a gente sabe que está difícil de fazer isso 
e não vai acontecer, então eu peço ao prefeito Marcos e ao secretário de obra que faça a 
cobertura no colégio no calor, é difícil no frio também para as crianças fazerem sua 
educação física, seu exercício, então vamos fazer isso, Marcos pensa com carinho faz a 
cobertura nessa quadra para as crianças da Escola Princesa Isabel, é bem merecido, os 
pais sempre estão me perguntando porque eu moro na rua que eles levam as crianças, faz 
isso para nós fazendo um favor e junto com o secretário de obra eu sei que isso não tem 
um custo muito caro que acredito que dá para fazer. Naquele campinho de futebol perto 
do estádio, a gente fala na Cohapar, no conjunto um amigo meu que sempre fala comigo, 
Edson Cardoso, e ele pede e nisso também conversando com o Marcos, ele tem um projeto 
para fazer a reforma, João Santana, trocar toda aquela tela que é de tela mesmo, reformar 
tudo aquilo, fazer o alambrado, cobertura também, a rede de cima que as pessoas estão 
jogando futebol é de tela, reformar tudo aquilo e fazer o alambrado cobertura também a 
rede de cima que as pessoas estão jogando futebol e a bola às vezes vai na casa de alguns 
vizinhos, o pessoal acaba reclamando então eu peço para o Marcos também já que ele tem 
essa ideia que eu acredito que vai ser logo como ele falou, que dê certo, trago essa 
indicação para reforçar o que o prefeito me falou e eu tenho certeza de que o que o Marcos 
fala para nós ele tem vontade de fazer e eu peço para que Deus abençoe o que faz, porque 
fazendo fica bom para o Executivo e para o Legislativo, e é o que o João Santana fala, o 
que a gente traz aqui não é para nós, trazemos aqui porque o nosso povo que confiou em 
nós pede, e quando vem projeto para nós com urgência estamos sempre à disposição,
então a gente quer também um retorno e fazer que o prefeito faça o que nós pedimos na 
medida do possível, que Deus abençoe a todos nós, mais uma vez eu quero agradecer a 
Deus, nosso Senhor Jesus pela oportunidade de sempre estar representando a minha 
população que confiou em mim e estar aqui fazendo esse trabalho, Deus abençoe a todos. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa 
noite a todos. Gostaria de usar a palavra para parabenizar os vereadores pelas indicações,
a indicação do vereador Claudino a respeito da quadra da Escola Princesa Isabel é algo 
muito necessário, a maioria das escolas não tem a parte de cobertura, eu acredito que só 
o São José que tem a quadra coberta hoje das escolas municipais e como o Barão solicitou 
agora, a resposta a respeito da quadra do Emílio em que o prefeito já está tomando as 
medidas necessárias para que possivelmente conclua a obra, é muito importante, as 
crianças ficam expostas ao sol e quando tem chuva não tem a aula de educação física,
todo mundo sabe a importância que tem a parte de práticas esportivas para as crianças,
então é muito importante que seja feita a cobertura nessa quadra, uma ótima indicação 
tanto quanto a do campo de futebol próximo ao estádio, além da indicação do vereador
Irineu Manfrin juntamente com o anteprojeto sobre a transparência, a gente sempre fala 
de obras públicas, muito citadas na nossa sessão na data de ontem e a transparência é algo 
muito importante na parte pública,saber onde está sendo destinado o dinheiro, então todos 
os projetos de muita importância, inclusive parabenizar também pela resposta ao 
requerimento do prefeito municipal, boa noite a todos muito obrigado. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria 
também de parabenizar o Claudino pelas indicações, todas importantes, é o que o povo 
traz para nós e temos que estar sempre fazendo isso, é muito importante para o município 
e para a população. Vou falar um pouco da minha indicação, a criação desse projeto de 
lei que poderá ser feito pelo Executivo, que institui a política de transparência em obras 
públicas denominada como TOP é muito importante, como o Bruno e o Santana falaram
e todos nós sempre temos comentado a respeito das obras, que são feitas ou já foram 
feitas, que de repente começam, mas ninguém sabe direito o cronograma, inclusive várias 
vezes até nós vereadores também não sabemos quando começa ou quando termina, fica 
uma coisa com falta de transparência, então quero pedir ao nosso prefeito, aos assessores 
para que vejam a possibilidade de criar essa lei para que os munícipes tenham mais 
conhecimento das nossas obras, vou ler em que ela pode ajudar “com a criação da política 
de transparência em obras públicas o município vai tornar público e de fácil acesso a todas 
as informações das obras que estão sendo feitas, o cidadão poderá ver qual a empresa que 
está executando a obra, quanto vai custar, quando começou e quando vai terminar, se a 
obra for paralisada o município terá que explicar o motivo e o prazo que retornará, ou se
ficará parada no caso colocando o prazo para continuar e finalizar a obra, tudo isso vai 
ficar disponível no portal de transparência em placas e até em QR Codes”, isso é muito
importante para que nós possamos saber o começo, o meio e fim, tem várias obras que 
estão para ser iniciadas, então vamos pedir para o nosso prefeito e para todos os 
secretários para tentar agilizar isso para poder estar dando uma informação melhor e mais
atualizada para os munícipes. Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Eu acho que isso nós sabemos, eu estou no sexto mandato, tem vereadores 
também da legislatura passada, o colega Claudino já tem alguns mandatos, tem 
vereadores que eu tenho o maior respeito do mundo pois eu também já tive o primeiro 
mandato, como o Paulinho, então o respeito é mútuo para todos, é muito importante que 
nós temos visto acontecer algumas coisa e a culpa sempre vai para alguém, a culpa vai 
para alguém que paga imposto, para alguém que é beneficiado com esses projetos, a 
comunidade é beneficiada, acredito que tanto os prefeitos anteriores quanto o prefeito 
Marcos quer uma obra bem feita e nós queremos também, se a nossa função é fiscalizar 
que seja a nossa e do povo também, e o povo vai ter condições de fiscalizar, então quero 
parabenizar você pela indicação e vamos bater nisso, se não vim como projeto de lei que 
seja feito um projeto de lei dessa casa em relação a isso, eu quero parabenizar você, Irineu,
que a iniciativa é muito importante e esse é um zelo pelo dinheiro público, parabéns. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Obrigado Barão é nesse 
sentido que pensamos e fazemos essa indicação que é de grande importância. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. Nada consta. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do 
qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de julho de 2025.
Irineu Manfrin 
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário