sessao nº 23

Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1° Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 18ª Legislatura, realizada no dia 14/07/2025 (quatorze de julho de dois mil e vinte e cinco), 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e secretariado pelo 
Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos 
seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes Benedito, Antônio 
Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, João 
Carlos Santana, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Roberto Muniz. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin
convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra 
em João capítulo 14, versículos 5-6, a leitura foi realizada pela Márcia Maria de Mello. Logo após 
foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de 
junho de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 181/2025 do Prefeito 
Municipal em atenção ao Requerimento n.º 19/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de 
Brito, no qual solicita informações sobre o TAC 01/2022. O Sr. Prefeito informa que ajuizou ação 
judicial visando compelir a empresa ao cumprimento das obrigações assumidas no referido TAC. 
O processo na Vara da Fazenda Pública da Comarcar de Peabiru, tendo sido apresentada defesa 
pala empresa demandada. Após análise minuciosa da referida defesa, o Município se manifestará 
nos autos, adotando todas as providências necessárias par a efetivação dos direitos municipais e 
resguardo do interesse público. 02 – Projeto de Lei n.º 51/2025 do Executivo Municipal, que 
altera a Lei Ordinária nº 1.494, de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências. 03 – Projeto 
de Lei n.º 07/2025 de autoria do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual dispõe sobre a 
concessão de dia de folga ao servidor público no seu aniversário, sem prejuízo dos seus 
vencimentos, no âmbito do município de Peabiru, Estado do Paraná, e dá outras providências. 04 
– Indicação n.º 123/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz no qual solicita ao Prefeito 
Municipal que providencie junto ao setor responsável o recapeamento asfáltico da Rua Luiz Izelli, 
no Conjunto Orlando Bassi. 05 – Indicação n.º 124/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no 
qual solicita ao Prefeito Municipal, que viabilize, com a máxima urgência, a implantação de uma 
sala especial na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, devidamente equipada com estrutura 
segura e adequada para a internação temporária de pacientes em surto psicótico. 06 – Indicação 
n.º 125/2025 do Vereador Antônio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao 
Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e 
legalidade administrativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a coleta 
de lixo no Assentamento Santa Rita uma vez por semana. Em seguida o Sr. Presidente passou a 
palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
João Carlos Santana: Desejou boa noite a todos. Primeiramente temos que agradecer a Deus,
nós vínhamos de longos dias de chuvas intensas e havia uma preocupação no coração de todos 
nós em relação à colheita do milho que estava chegando e Deus nos presenteou pela sua bondade 
e misericórdia com longos dias de sol, permitindo que o produtor rural possa colher a sua safra, o 
sagrado pão de cada dia, e fomos contemplado também com dois dias de geada e frio intenso e 
desta geada que tivemos nos levanta uma outra e grande preocupação que não pode passar 
despercebido por nenhum de nós e nem também pelo poder executivo, a questão das queimadas,
temos que estar atentos e vigilantes para deixar o caminhão pipa no pátio da prefeitura sempre em 
alerta e muito bem posicionado, com um servidor porque a qualquer momento podemos receber 
o alerta para apagar algum foco de incêndio, e os produtores rurais também devem estar atentos 
a essa questão, o perigo das queimadas passa a ser intenso agora e lembrando que o ano passado 
foi um dos primeiros anos que o nosso município de Peabiru sofreu muito com as queimadas,
algo que não era recorrente do nosso dia a dia, então como esse ano o frio foi mais intenso o risco 
das queimadas é muito maior. Eu quero elogiar, tivemos a terceira festa da integração entre todas 
as escolas e foi um sucesso, foi algo maravilhoso, o tempo ajudou muito e é lindo de se ver todas 
as escolas juntas presentes, uma querendo fazer mais bonito do que a outra, uma querendo 
organizar melhor que a outra, sempre dentro daquela disputa bonita e legal e essa festa nos deixa 
uma lição, já foi passado por essa casa no ano passado, eu presenciei enquanto morador que alguns 
vereadores já fizeram essa indicação sobre uma cobertura naquele espaço da feira do produtor e 
eu não vou falar a palavra barracão, vou falar de um pavimento, um pavilhão, algo bonito, não 
podemos pensar em uns postes e colocar um telhado parecendo aqueles que os agricultores fazem 
no sítio para guardar as colheitadeiras e máquinas, temos que se pensar em algo bonito, a altura 
do que a nossa cidade merece, então nós temos pela frente o PPA e eu carrego comigo 
diuturnamente os compromissos de campanha do excelentíssimo prefeito e vice-prefeito e tem 
aqui “incentivar a feira do produtor rural” como um dos compromissos de campanha e eu acho 
que um pavilhão para acolher a feira do produtor rural e também para organizar as festas do nosso 
município, das nossas escolas é algo que cabe nesse pensamento de incentivar a feira do produtor 
rural. A minha indicação entra nessa casa amanhã e eu quero encerrar falando que hoje à tarde eu 
caminhei pelos bairros da nossa cidade e é algo lindo de ver, estamos nos períodos das férias 
escolares e é muito lindo ver a criançada brincando nas ruas de bola, com patinete, crianças 
correndo, marcando o chão e brincando daquele joguinho que me parece que é amarelinha, e é 
lindo de ver a criançada nas ruas então eu chamo atenção para os condutores de veículos e
motociclistas a redobrar os nossos cuidados, sobretudo ao passar pelos bairros e conjuntos porque 
as crianças estão em férias nas ruas brincando e eu fico muito preocupado e triste de ver o nível 
baixo de alguns motociclistas e condutores de veículos que passam correndo a toda a velocidade,
não respeitando nada e nem ninguém, e nem se tocam porque as crianças estão em férias às ruas 
brincando, então é dever de todos nós cuidar e zelar dos nossos pequeninos, eu sempre repito que
o trânsito não é feito de leis, é feito de educação, cordialidade, de ceder a vez ao outro, de parar a 
faixa e permitir que o pedestre atravesse, o trânsito é feito de respeito e infelizmente muitos 
condutores não sabem o que é isso. Hoje nós temos a votação da LDO e para mim enquanto 
parlamentar é o primeiro ano que eu vou poder votar, durante três anos participei sentado nessas 
cadeiras enquanto morador e eu sempre vi a votação da LDO que vai direcionar o orçamento a 
ser aplicado no ano que vem e é muito bom a gente deixar lembrado, o nobre companheiro Barão 
mencionou agora a pouco, que ela será votada hoje, mas faz dias que ela vem tramitando nessa 
casa, ela já passou pelas reuniões das comissões, já tivemos reuniões, ela já foi modificada e tudo 
que foi possível para chegar a uma segurança sensata para que hoje pudesse entrar em votação, é 
muito importante que a população saiba dessas coisas para não achar que ela chegou hoje e de 
qualquer jeito foi votada, ela passou pelas comissões e pela análise de todos nós enquanto 
parlamentares, um boa noite e Deus abençoe a todos, muito obrigado. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Eu quero 
ressaltar o trabalho da nossa assessoria jurídica, não vou deixar de lado a Dra. Patrícia, o Dr.
Manuel e o Juninho Scarabel pelo excelente trabalho que fez aqui, trabalho sempre feito pelo 
saudoso Dr. Ozanan que agora está em Moreira Sales, vocês conduziram muito bem, parabéns,
está ótimo, eu acho que não adianta mexermos muito, agora é torcer para que o município não 
sofra retaliação em relação ao número de habitantes que caiu, por enquanto ainda tem caído muito 
pouco e espero que continue ficando nisso porque é bom para toda a população, parabenizo a 
assessoria jurídica no trabalho feito pela LDO e daqui a alguns dias como o Juninho falou, tem a 
PPA e a LOA, vamos ficar atentos esperando contar sempre com o trabalho de vocês e parabenizo
os colegas vereadores pelas matérias apresentadas, desejo a todos uma boa noite, que Deus 
abençoe a todos, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Roberto 
Muniz: Desejou boa noite a todos. Eu quero agradecer em primeiro lugar o que foi feito na nossa 
UPA, agradeço ao prefeito, ao secretário de obras, aos demais vereadores e aos demais 
funcionários que trabalharam naquele lugar, foi solicitado para que arrumasse o pátio porque 
estava impossível de transitar, os veículos e pessoas que andavam a pé, motoristas que não tinha 
como pegar os seus veículos pois tinha muita água, muito barro, eu quero agradecer porque foi 
executada a obra e ficou muito boa, eu estive conversando com o Gaúcho essa semana e parece 
que ainda não finalizou o serviço, mas quando chover ele vai finalizar porque tem que estar com 
a terra molhada, mas até então o jeito que está ficou muito bom e agradeço, só falta fazer o redutor 
de velocidade que foi solicitado e que está precisando muito na frente, nós vamos de vez em 
quando lembrar eles para ser executada essa obra. Eu quero falar sobre a minha indicação de 
número 123 (cento e vinte e três), sobre a rua da casa onde eu moro, eu nunca fiz essa indicação 
porque podia pegar mal por ser a rua do vereador, mas agora eu estou recebendo muitas 
reclamações dos meus vizinhos e para quem quiser ver pode passa para ver a situação que está 
minha rua, pelo que eu sei eles vão rodear a quadra toda e a minha rua não está na lista de ser 
feita, mas eu quero pedir ao prefeito pelo amor de Deus, já que vai fazer as quadras ao redor faça 
a minha rua também, não é por mim, mas pelos moradores que estão exigindo e me cobrando, a 
rua já foi feita no passado por aquela última restauração, mas está pior do que estava. A minha 
segunda indicação 124 (cento e vinte e quatro) é muito importante, eu quero chamar atenção das 
autoridades, prefeito, secretário de obras, a nossa secretária de saúde também que nos ajude nessa 
parte, nós sabemos que temos diversas pessoas com problema psiquiátrico e pessoas que fazem
uso de entorpecentes, vocês sabem que é muito difícil mexer com essas pessoas e não é culpa 
deles, são doenças, quando essas pessoas entram em surto ficam agressivas e a gente tem que 
saber lidar com eles porque senão pode acontecer de alguém se machucar, como machucaram um 
enfermeiro nosso semana passada, a polícia tem nos dado um apoio excelente na busca desses 
pacientes quando é solicitado, mas o que está acontecendo é que eles enfrentam a polícia, a equipe 
de enfermagem, é difícil, e quando a polícia vai com a gente para conduzir até o 24 (vinte e quatro)
horas tudo bem, tem o acompanhamento da polícia, mas quando chega não é caso de flagrante, é 
uma pessoa doente e a polícia simplesmente deixa o paciente e vai embora, nós não temos o lugar 
adequado para mexer com isso aqui, esses pacientes estão ficando no meio de todos os outros 
pacientes, inclusive a sala fica de frente a área de enfermaria feminina, não tem segurança 
nenhuma e nós não temos material adequado para mobilizar esses pacientes, então eu peço ao 
senhor prefeito e a nossa secretária de saúde, os funcionários estão em pânico, tem funcionário 
sendo cuspido na cara, tem funcionário apanhando, então eu peço pelo amor de Deus que deem
um jeito de construir uma sala, um lugar, um abrigo melhor para esses pacientes ter um melhor 
acolhimento e a gente ter um jeito melhor de tratar desse paciente, eu não estou aqui divulgando 
uma tragédia, mas eu estou dizendo que pode acontecer uma tragédia muito grande tanto com os 
funcionários como com os pacientes que estão lá dentro, porque uma pessoa quando ele está em 
surto não sabe o que está fazendo e os nossos funcionários estão em pânico, semana passada 
chegou um rapaz umas 2 (duas) horas da manhã, usuário de entorpecentes e ele estava numa 
situação que só por Jesus Cristo, nós não conseguimos controlar ele e ele saiu na rua pegou um 
carro, não sei de quem, e saiu surtado, foram seis policiais para conseguir algemar ele e mesmo 
assim os policiais sofreram para conseguir algemar ele, agora a nossa equipe se chega uma pessoa 
dessa, o que nós vamos fazer, então peço às nossas autoridades para tomar uma providência,
vamos construir um lugar que dê segurança para os funcionários e segurança também para as 
pessoas que estão em surto, porque está complicado e pode acontecer uma tragédia muito grande 
uma hora, muito obrigado. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito:
Peço parte só para apoiar essa sua fala, sabemos que a saúde mental vem passando por um 
momento muito difícil a nível municipal e mundial obviamente, mas que necessita de uma atenção 
e não podemos deixar conforme narrado as pessoas e os funcionários em risco, sabemos que nas 
unidades de saúde além de tudo tem materiais cortantes e outros materiais que podem trazer de 
uma forma bastante grave risco para todos que ali estão, então é uma questão bastante urgente 
que precisa ser olhada com bastante carinho e responsabilidade, e resolvida o quanto antes, tem o 
nosso apoio Paulinho e coloco à disposição o que precisar, obrigado. Pediu aparte o nobre 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Muito bom Paulinho, infelizmente é uma situação 
ruim, mas muito bom o teu posicionamento, nós podemos pedir e esperamos que atendam esse 
seu pedido, como o Lucas falou, nós temos dentro de um centro médico bisturi, agulha, vidro e 
tem o braço da pessoa que fica totalmente transtornada e aquilo que você falou, vários homens 
não conseguiram pegar um rapaz, agora a maioria dos servidores da saúde são mulheres, como é 
que lida com algo assim, muito boa a tua indicação e o que depender da gente também, eu acho 
que devíamos uma hora sentar com o prefeito e com a secretária de saúde para ver da possibilidade 
de que isso aconteça o mais rápido possível. Pediu aparte o nobre Vereador Antônio Pedro da 
Silva: Nós aprendemos nos cursos que tem que ter a segurança no local do trabalho e nós temos 
que sentir a segurança para que possamos fazer outro trabalho, sabemos que isso tem acontecido 
como você falou, a gente tem presenciado quando era no prédio antigo e é perigoso como foi no 
caso do enfermeiro que foi por Deus que que não aconteceu nada, então vamos evitar para que 
que não venha a acontecer algo pior, parabéns pela fala, o depender da gente vamos estar à
disposição para apoiar esse assunto muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. O vereador João Santana estava
comentando sobre a nossa feira do produtor, esse pedido de cobertura já foi feito por mim e pelo 
nosso presidente também nessa casa, a gente faz indicação, a gente pede, mas até agora não tive 
uma resposta, então queria pedir para o nosso jurídico que faça um requerimento ao prefeito, Dr 
Júnior, Dr Manuel e Dr Patrícia, pedindo a informação se há uma possibilidade mesmo de fazer 
porque é todo momento o pessoal nos perguntando, não só os feirantes, mas quem participa da 
feira também nos cobra, pedindo para que seja feita aquela cobertura e isso é importantíssimo, 
então não tivemos resposta, isso dá a entender que nós não estamos dando importância nesse caso 
e nós estamos, a gente faz indicação, mas a caneta não está na nossa mão, está na mão do 
executivo, quem tem que tomar uma atitude, ver o orçamento, eu creio que tem condições de 
fazer, então dá uma resposta para nós se há uma possibilidade, nosso prefeito Marcos junto com 
a secretaria de obras para a gente poder dar um respaldo para nossa população. O Paulinho estava
comentando sobre a questão das ruas, eu fiz várias indicações da rua da minha casa, não tenho 
vergonha de fazer e cobro o prefeito mesmo, a rua que eu moro estava detonada e graças a Deus 
agora está boa, a empresa de Itaipu está trabalhando em algumas ruas, inclusive no conjunto
Orlando Bassi onde você mora já fiz indicação também, infelizmente eles falam que não podem
fazer esse recapeamento porque está na justiça, a empresa que fez foi outra, então a Itaipu não 
pode fazer, mas nós sabemos que nós temos uma máquina e temos mão de obra no nosso 
município que dá para fazer sem ser a empresa, a gente pede ao prefeito junto com o secretário 
de obras para fazerem aquela rua, também tem a rua Palmeiras, eles falam que não está na planilha 
nem a rua da sua casa e nem a rua Palmeiras, então a gente pede para o prefeito fazer já que está 
fazendo aquelas ruas, nós somos muito cobrado por isso. Eu quero falar mais uma vez de 
Silviolândia, o vereador Alexandre fez a indicação para fazer a reforma, eu já fiz duas vezes 
também, fizeram uma pintura uma vez, mas não fizeram uma reforma geral naquele postinho de 
saúde, sobre o muro eu fiz duas indicações também, as pessoas pedem e o que dá a entender é que 
está abandonado porque é uma coisa tão importante, podia ter um muro e uma proteção e não tem, 
eu acho que que dá para fazer isso e peço em nome do vereador que fez a indicação, em meu 
nome e em nome de todos nós para o executivo, junto da secretaria de saúde e da secretaria de 
obras para dar uma olhada para nós naquele postinho de saúde que está precisando mesmo de uma 
reforma. Eu pedi muito para arrumar a estrada para o Rafael porque ele tinha arrendado aquele 
sítio para trabalhar com produção de leite, mas ele foi embora, teve que abandonar porque não 
teve jeito dele continuar infelizmente, e nós vereadores fomos lá, visitamos ele, fizemos um vídeo 
pedimos e até agora não arrumaram a estrada, mas não tem só ele, tem a Patrícia Imakami também 
que me pediu porque é filha do doutor Ioshio Imakami e ela rendou aquelas terras, mas o pessoal 
está querendo devolver também porque é época de colheita de soja e não tem como trafegar com 
as máquinas, está difícil, então eu peço em nome do povo que pede para mim, falaram que quando 
terminassem o assentamento Santa Rita iria para Silviolândia, mas parece que não fizeram isso, 
as estradas estão paradas e como foi falado aqui o tempo está bom para fazer esse trabalho,
poderiam dar uma mexida para eles agora, quando começar a chover de novo vai ter que parar,
então faça agora para nós Marcos, secretário de obras, os agricultores merecem muito respeito, a 
gente depende da agricultura na cidade pequena, então vamos fazer não só para Silviolândia, mas 
todas as estradas rurais que estão precisando mexer, eu sei que a demanda é grande, mas eu 
acredito que tem que olhar com bastante carinho essa parte, as pessoas sempre confiaram no meu 
trabalho e eu trago o que vocês me pedem, não enjoo nada de falar e tenho um carinho e respeito 
muito grande por vocês que são minha família também. Pessoal quero falar agora da saúde 
também, tenho visto muita reclamação sobre a questão de exames parados, a gente sabe que a 
demanda é grande, mas o pessoal me procura então eu trago o pedido e eu atendo o meu povo, eu 
falo meu povo porque eu trabalho para as pessoas, principalmente que votaram em mim, eu 
trabalho para a população de Peabiru, então eu sei que a demanda é muito grande, mas vê se tem 
como dar uma acelerada nessas questões Marcos porque as pessoas estão desesperadas sobre esse 
assunto da saúde que é tão importante para o nosso povo, se puder dar uma acelerada eu agradeço 
muito. Eu estive em Campo Mourão na 30ª festa de Carneiro no Buraco que estava muito bonita, 
mas estava parado e você vê a diferença, é o que eu falo, o Tauillo fez um ótimo trabalho, mas 
esqueceu de uma coisa importante, o povo gosta de festa e o Douglas já trouxe a festa novamente, 
eu estive três dias participando da festa e estava a coisa mais linda, uma ótima organização, alegria 
daquele povo, rodeio que eu gosto demais, aquelas meninas dos tambores dando show, festa é 
alegria e coisa boa, então eu peço para o Marcos que traga a cavalgada, rodeio, eu estou à frente, 
como levantei a bandeira do skate, levantei a bandeira da cavalgada, em 2017 (dois mil e 
dezessete) fizemos um rodeio aqui, muito bom, mas infelizmente precisa de apoio do município, 
do prefeito, muito obrigado, Deus abençoe a todos e um forte abraço. Pediu aparte o nobre 
Vereador Alexandre Nunes Benedito: Só para corroborar com a sua fala, a questão de 
Silviolândia nós pedimos e eu abri a indicação número 04/2025 (quatro de dois mil e vinte e 
cinco) de 3 (três) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) então nós pedimos e até o atual 
momento não fomos atendidos e hoje mais um vereador que é o professor Claudino vem cobrar a 
infraestrutura do prédio, não é melhoria para mim ou para o Claudino, é melhoria para o pessoal 
que mora lá, é melhoria para o pessoal que sai daqui da saúde para trabalhar lá e naquela época 
eles comentaram comigo que não tinha sequer um ventilador ou um ar condicionado para ventilar, 
então como o Claudino, venho também cobrar o executivo municipal, o secretário de saúde o 
secretário de obras e também o prefeito para que tenha um olhar carinhoso pelo distrito de 
Silviolândia, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: 
Desejou boa noite a todos. Quero parabenizar a todos os vereadores pelas suas indicações porque 
nessa casa todo se preocupa quando se fala de Silviolândia, algum tempo atrás estivemos lá eu e 
o Paulo Muniz, bem no começo do mandato tiramos fotos, mas acabamos não publicando, e como 
o vereador disse é uma preocupação, porque falando de saúde o posto não tem como fazer um 
atendimento, mas esperamos, contamos e acreditamos que o prefeito vai atender essa casa e 
ficamos felizes, também estamos preocupados com relação a estrada, eu estava conversando com 
o João hoje e alguém de Silviolândia ligando sobre a estrada, então as pessoas procuram o 
vereador trazem as suas reivindicações para que nós possamos levar ao executivo e ser atendido, 
então parabéns a todos os vereadores dessa casa que se preocupam com a população, às vezes 
acontece de repetir uma indicação porque faz tempo, mas o outro já pediu, então isso é importante 
porque estamos sempre procurando resolver o problema e contamos com o executivo para que 
possa nos atender, nós trazemos nessa casa as reivindicações da população. Eu quero também 
parabenizar toda a equipe do pátio, a gente entrava com o carro e sujava tudo os pneus e hoje com 
o trabalho que foi feito, parabenizar toda a chefia, o Gaúcho e os demais funcionários que fizeram 
o trabalho, hoje você entra com o veículo e fica limpo, não tem barro, como você disse que vai 
esperar chover para terminar o trabalho e vai ficar muito bom, parabenizar esse trabalho que está 
sendo feito e é devagar que os trabalhos vão acontecendo e que nós vamos tendo êxito, nós 
contamos com o executivo, temos que trabalhar juntos porque senão nada acontece. Eu fiz a 
indicação número 125 (cento e vinte e cinco) que é um pedido de uma moradora do assentamento 
Santa Rita, pedindo para que faça a coleta de lixo uma vez por semana, ela nos cobrou na 
caminhada quando estávamos passando nas eleições e eu disse a ela que traria para essa casa, 
vamos contar com o executivo para que nos atenda, que faça uma coleta uma vez por semana no 
assentamento Santa Rita e eu creio que fica bom, que Deus abençoe, venha sempre pastor, a casa 
é sua, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: 
Desejou boa noite a todos. Gostaria de agradecer mais uma vez a Deus pela oportunidade de estar 
aqui e parabenizar toda a nossa equipe parlamentar e jurídica da Câmara pela elaboração da LDO,
pela forma que foi apresentada, pelas emendas que foram criadas, hoje a nossa LDO tem algo que 
é muito importante para nós vereadores, que é a questão da emenda impositiva onde os vereadores 
vão poder destinar ou indicar ações do município, recurso para que possa atender a população de 
uma forma em que às vezes os executivos não tem a mesma visão que nós, então é uma coisa 
muito importante que vai beneficiar a população como um todo e o vereador vai poder atuar de 
uma forma melhor ainda e o seu trabalho vai poder ser de uma forma mais atuante em 
determinados lugares onde ele entende que precisa de ações do executivo, então quero parabenizar 
aos vereadores, a toda a equipe que trabalhou para que isso fosse possível. Gostaria também de 
parabenizar a todos pelas indicações, muito importantes, inclusive uma fala do vereador Claudino 
sobre indicações na rua da casa ou questões que envolvem a localidade próxima, é algo muito 
importante mesmo Claudino, e o Paulinho fez correto, eu também já fiz indicação para melhorar 
a questão do trânsito próximo à minha casa, os meus vizinhos me cobravam e me pediram, a gente 
sabe que tem situações que temos que fazer, pois se a gente não fizer próximo da nossa casa como 
é que faremos para longe, então começar por perto, você está de parabéns, você que vivencia 
todos os dias a questão da rua e sabe melhor do que os outros como está aquela situação que 
precisa ser melhorada. Gostaria também de fazer menção ao pastor Jonathan, ele é auxiliar na 
igreja Assembleia de Deus e a gente chama de pastor adjunto ou co-pastor, faz um trabalho 
excelente juntamente com o pastor Elias, está aqui hoje a meu convite, uma pessoa muito especial 
usada por Deus que faz um trabalho que vem edificar as pessoas da nossa cidade, a parte espiritual
e a parte emocional, ele faz acompanhamento e aconselhamento pastoral com terapias também,
então é uma pessoa muito abençoada e que está abençoando a nossa cidade, meu boa noite a todos. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. 
Também gostaria de parabenizar a todos pelas indicações, pelos trabalhos, são todas de grande 
importância, indicações sendo feitas várias vezes como a cobertura da feira, no mandato passado 
até conseguimos uma verba para isso, mas não era o momento, então nós estamos trabalhando 
agora com o novo prefeito para fazermos um projeto bacana e poder deixar mais bonito, mais 
aconchegante para os nossos feirantes e a todos que participam da feira e também usar nas festas 
que sempre são feitas nesse local. Estivemos em Curitiba, o Prefeito Marcos me convidou para 
buscarmos recurso para o município fomos bem recebidos pelo Alexandre Curi levando nossos 
projetos, também pelo deputado estadual Márcio Nunes, então estão vindo várias emendas, vários 
avanços nas nossas áreas rurais de asfalto que é de grande importância, trabalhando junto com o 
prefeito, nós do legislativo e executivo junto para criar uma força maior com os nossos deputados, 
e agradeço ao prefeito pelo convite. Também conversamos com o deputado estadual Márcio 
Nunes para liberar uma emenda para a revitalização da praça de cima da rodoviária que tem 
grande importância também, deixar aquela praça mais aconchegante, mais moderna, vamos 
trabalhar no sentido de colocar a Transitolândia naquele local, se Deus quiser vai dar certo e vai 
ficar muito bonita aquela praça, de repente conseguimos até inaugurar junto com o terminal 
rodoviário, são várias coisas acontecendo no nosso município, recebendo verbas, isso é muito 
importante, trabalhando junto com o Marcos Lopes e o Jarrão que estão sempre ouvindo os seus 
munícipes, ouvindo a reclamação do povo e tentando fazer o melhor, o prefeito sempre está aberto 
a discussão, aberto a opiniões, cada um de nós tem uma opinião e não é sempre que vai dar tudo 
certo, mas eu vejo nele uma grande força de vontade e vai fazer um bom mandato. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Requerimento n.º 20/2025 dos Vereadores 
Bruno Alves Miranda e Antônio Pedro da Silva, no qual propõe Moção de Aplausos ao Pastor 
Elias Anunciação dos Santos, pelos 20 (vinte) anos de dedicado pastoreio à frente da Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus de Peabiru, como pastor presidente, bem como à sua esposa, 
senhora Sara Rodrigues dos Santos, pelo apoio contínuo, ministério acolhedor e atuação marcante 
ao lado do esposo nesta jornada de fé, serviço e transformação espiritual na comunidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido requerimento. Fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Bruno Alves Miranda: Solicitei essa moção de aplausos juntamente com o vereador 
Antônio Pedro da Silva, é o pastor Elias o pastor da igreja qual eu faço parte e o Toninho também 
é membro completa neste ano 20 (vinte) anos de pastoreio à frente da igreja Assembleia de Deus 
como pastor presidente, um trabalho árduo, feito com muito esforço, mas a gente sabe que a 
recompensa vem de Deus, é um trabalho em que além da parte espiritual que é tratado na nossa 
comunidade são trabalhos também na parte emocional, na parte social então é um trabalho muito 
relevante, a igreja hoje em Peabiru, Assembleia de Deus, tem três pontos de culto da própria 
igreja, faz um trabalho muito grande, inclusive tem ponto de culto no assentamento Canaã e 
também em Silviolândia, então o pastor Elias vem desempenhando esse trabalho e eu coloquei 
também juntamente a sua esposa porque nós sabemos que um homem sozinho não consegue 
realizar uma grande obra, precisa ter alguém ao seu lado, uma esposa que esteja junto, que seja 
companheira, que seja dedicada e muitas das vezes esse trabalho feito pela esposa passa 
desapercebido, mas é um trabalho talvez até mais importante do que o do esposo, então temos
que valorizar também a esposa, eu deixo essa moção de aplauso, são 20 (vinte) anos de muita 
dedicação para nosso Município de Peabiru, que colhe frutos do trabalho do pastor Elias, tanto 
pela sua luta constante em melhorar a nossa comunidade, em fazer dos nossos pessoas melhores,
quanto pela luta diária na questão espiritual de estar orando e buscando a Deus para que nossa 
cidade cresça e prospere. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Eu 
quero agradecer ao vereador Bruno por estar fazendo parte desse requerimento, por poder estar 
junto fazendo esse pedido também, quando eu falei com o pastor já tinha falado com você a algum 
tempos, então só agradecer por estar fazendo parte disso, muito obrigado. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Emendas 
ao Projeto de Lei n.º 35/2025 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, entende que duas medidas corretivas 
podem aperfeiçoar significativamente a eficácia e segurança jurídica da execução das emendas 
parlamentares impositivas. Com base no art. 66, §1º do Regimento Interno, que autoriza a inclusão 
de emendas no parecer, esta Comissão propõe a seguinte emenda aditiva: Emenda 1 (Art. 48-A) 
Art. 48-A. As emendas parlamentares impositivas individuais ao Projeto da Lei Orçamentária 
para 2026 serão apresentadas por cada Vereador até 15 (quinze) dias após o protocolo da 
respectiva proposição na Câmara Municipal, respeitado o limite global previsto na Lei Orgânica 
Municipal. §1º. A distribuição das emendas observará a divisão equitativa entre os parlamentares, 
salvo disposição diversa aprovada por maioria absoluta. §2º. No caso de impedimento de ordem 
técnica, o Executivo poderá propor remanejamento da programação, com ciência e aprovação da 
Câmara Municipal. §3º. Em caso de frustração de receita, a limitação de empenho das emendas 
observará percentual idêntico ao aplicado às demais despesas discricionárias do Executivo. 
Emenda 2 (Art. 48-B) Art. 48-B. O Poder Executivo deverá publicar, no prazo de até 30 (trinta) 
dias após a promulgação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, o cronograma de 
desembolso financeiro das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas. §1º. 
O cronograma deverá conter, no mínimo, as datas estimadas para empenho, liquidação e 
pagamento das despesas previstas nas emendas de cada vereador, observada a distribuição da 
receita pública. §2º. A publicação será feita em meio eletrônico de fácil acesso, preferencialmente 
em seção específica no portal da transparência do Município. §3º. A omissão ou descumprimento 
injustificado do cronograma implicará responsabilidade da autoridade competente, sujeita às 
sanções previstas na legislação orçamentária e de improbidade. Emenda 3 (Modificativa dos arts. 
12 e 39) Art. 12 – O caput do art. 12 do Projeto de Lei nº 035/2025 passa a vigorar com a seguinte 
redação: "Art. 12 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, 
especificando a esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, 
as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, podendo ser abertos 
créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, 
não se restringindo somente à unidade orçamentária, ao projeto ou à atividade, mas sim ao 
orçamento global, nos termos previstos na Lei nº 4.320/64." Art. 39 – O §1º e o §2º do art. 39 do 
Projeto de Lei nº 035/2025 passam a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º - No texto da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2026, o Poder Executivo poderá constar autorização para 
abertura de créditos adicionais suplementares até 15% (quinze por cento), sobre o valor total do 
orçamento, destinados a todas as unidades orçamentárias."; "§ 2º - Na proposta orçamentária, para 
o exercício de 2026, poderá constar autorização para que a Câmara Municipal abra crédito 
adicional suplementar até 15% (quinze por cento), nas suas dotações orçamentárias, por meio de 
Resolução, de iniciativa da Mesa da Câmara." O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido requerimento. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Alexandre Nunes Benedito: 
Apenas para ressaltar e parabenizar o nosso jurídico da Câmara por ter auxiliado a comissão que 
fez as emendas e parabenizar também o trabalho da comissão pela apresentação das referidas 
emendas, obrigado. Fez o uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Também gostaria 
de mais uma vez agradecer o nosso jurídico, Dra. Patrícia, Dr. Manuel e Dr Hélio que se 
envolveram bastante nessa LDO, isso é muito importante para o futuro do nosso município, como 
diz o Santana, tem que caprichar. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 35/2025 do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2026 do Município de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de julho de 2025.
Irineu Manfrin 
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário