sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 20/08/2025 (vinte de agosto de dois mil e 
vinte cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e 
secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito e trinta horas, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes 
Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, 
Irineu Manfrin, João Carlos Santana, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Roberto 
Muniz. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. 
Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra se no evangelho de Lucas 9,1-3 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 11ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezoito de junho de dois mil e vinte
cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 –
Projeto de Lei n.º 52/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura crédito adicional 
suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos 
mil reais), para garantir disponibilidade orçamentária para aquisição de equipamentos 
rodoviários, com recursos do Convênio 391/2025 da Secretaria de Estado da Agricultura e do 
Abastecimento SEAB. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 –Projeto de Lei n.º 53/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo 
Municipal de Saúde para aquisição de 1 veículo para transporte de pacientes, com recursos do 
Programa Estadual Transporte Sanitário Resolução Sesa 1699/2024. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 –Projeto de Lei n.º 54/2025 do 
Executivo Municipal Projeto de Lei n.º 54/2025 do Prefeito Municipal no qual autoria a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 900.000,00 
(novecentos mil reais) para a disponibilidade orçamentária para pagamentos de juros e 
amortizações de contratos de parcelamento de dívidas previdenciárias e de contratos de 
operações de créditos. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de agosto de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário