sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 21/08/2025 (vinte e um de agosto de dois mil 
e vinte cinco) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Irineu Manfrin e 
secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito e trinta horas, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Alexandre Nunes 
Benedito, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, 
Irineu Manfrin, João Carlos Santana e Paulo Roberto Muniz. Ausente o Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão 
extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente Irineu Manfrin, convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra se no evangelho de Lucas 10,1-5 a 
leitura foi realizada pelo Vereador João Carlos Santana. Logo após foi submetida à apreciação 
do Plenário a Ata da 12ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte de agosto de dois mil e 
vinte cinco, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que 
consta: 01 –Projeto de Lei n.º 52/2025 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura crédito 
adicional suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e 
setecentos mil reais), para garantir disponibilidade orçamentária para aquisição de 
equipamentos rodoviários, com recursos do Convênio 391/2025 da Secretaria de Estado da 
Agricultura e do Abastecimento SEAB. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 –Projeto de Lei n.º 53/2025 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária 
para o Fundo Municipal de Saúde para aquisição de 1 veículo para transporte de pacientes, com 
recursos do Programa Estadual Transporte Sanitário Resolução Sesa 1699/2024. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 –Projeto de Lei n.º 
54/2025 do Executivo Municipal Projeto de Lei n.º 54/2025 do Prefeito Municipal no qual 
autoria a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 
900.000,00 (novecentos mil reais) para a disponibilidade orçamentária para pagamentos de 
juros e amortizações de contratos de parcelamento de dívidas previdenciárias e de contratos de 
operações de créditos. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de agosto de 2025.
Irineu Manfrin
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário