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materia nº 41/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADO O ENVIO DE PROJETO DE LEI Á CÂMARA MUNICIPAL EM QUE SE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, PARA DETECTAR O USO DE DROGAS ILICITAS.
native_id133

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Proposição arquivada — —
2025-03-12 Proposição Encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-12 Proposição aprovada U —
2025-03-10 Proposição Incluida na Pauta - Leitura, Discussão e Votação — Indicação 041/2025 inclusa na pauta da 5ª Sessão Ordinária de 11 de março de 2025.
2025-03-10 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T17:52:16.590810-03:00 Aprovação por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

(SAO m,, E
Sp,
CÂMARA DE VEREADORES DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
Pop,
INDICAÇÃO Nº 041/2025.
Exmo. Sr.
ALMIR PEDRO MIELKE
Presidente da Câmara Municipal de Piên.
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores;
A Vereadora que subscreve a presente indicação vem, por meio
desta, solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, seja realizado o:envió-de projeto de
lei à Câmara Municipal em que se “estabelece a obrigatoriedade da realização de o
toxicológico para os servidores públicos ia N e para ingresso no SID. público
municipal, para detectar o uso de drogas ilícitas”:
JUSTIFICATIVA:
Tal! projeto de lei se faz neçessano somente que seja exigido exame” “
toxicológico para todos! “os funcionários que assumem concurso público. Tendo em vista a
justificativa que é é inadmissível que pessoal que buscam ocupar-cargo público estejam PER
comprometidos com substancias psicoativas ilícita já que os efeitos dela, cientificamente
comprovados, diminuema capacidade de autogestão e geram comprometNgRaPEoengives a
na linguagem, na memória, ha habilidade e na funçã í
VY Desta forma, porentender que t
à localidade mencio ,a Vereadora que subscreve
ic ção será de efetivo benefício
esente/pugna pelo acolhimento ,
Rua Amazonas, 170 - Centro - CEP 83860-000 - Piên - PR
Telefone/Fax: (41) 3632-1274 / (41) 3632-1642 - www.cmpien.pr.gov.br

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