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CAMARA DE VEREADORES DE PIEN ê z
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO nº 002/2025
Piên, 10 de março de 2025.
À CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN -PR
Sr. Presidente da Mesa Diretora e Senhores Vereadores
REQUERIMENTO DIRECIONADO AO PODER EXECUTIVO:
Assunto: Solicita informações ao Chefe do Executivo; através da Secretaria de
Responsável, a relação das ruas; no-perímetro urbano do Centro e Trigolândia, que
tem previsão para pavimenta asfáltica com os recursos do empréstimo de 24 milhões:
A Vereadora que subscreve este Requerimento, na forma dos artigos 83; art.
84 e art. 95, do Regimento Interno solicita, após ouvido o Plenário, seja encaminhado.
o presente à Prefeitura, para que o Poder Executivo, através do Setor/Secretaria
competente, encaminhe informações para a Câmara Municipal sobre as seguintes
questões:
1- Através do recurso do empréstimo de 24 milhões já se tem
uma relação -de-ruas que serão pavimentadas? Quais?
Tendo como fundamento para tais questionamentos a lei da constituição
brasileira nº 12.527/2011(LAI). Portaria 1.559/2008 Ministério da Saúde e Portaria
3.390/2013 reforça a necessidade de transparência e gestão das filas do Sus.
Solicita que as informações sejam encaminhadas no prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do art. 66, MV da Lei Orgânica de Piên, e art. 50 8 2º da
Constituição. ;
Rua Amazonas, 170 - Centro - CEP 83860-000 - Piên - PR
Telefone/Fax: (41) 3632-1274 / (41) 3632-1642 - www.cmpien.pr.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Mais clareza no que diz respeito a:
1- Saber com clareza onde será investido o recurso proveniente do
empréstimo de 24 milhões.
2- Saber quais necessidades serão sanadas com talrecurso, no que diz
respeito às demandas asfálticas.
Diante do interesse público inerente'à matéria; pleiteia-se a aprovação do
presente Requerimento pelo Plenário: h
Sem mais para o momento, subscreve-se o presente.
SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Vereadora E E 4
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Rua Amazonas, 170 - Centro - CEP 83860-000 - Piên - PR
Telefone/Fax: (41) 3632-1274 / (41) 3632-1642 - www.cmpien.pr.gov.br
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